TJPR - 0001313-07.2021.8.16.0109

1ª instância - Mandaguari - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSE WALDIR GAION

CPF *89.***.*49-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA

CNPJ: 09.248.608/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2024 15:23

    Arquivado Definitivamente

  • 03/06/2024 14:49

    Recebidos os autos

  • 03/06/2024 14:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 29/05/2024 16:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/05/2024 15:52

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 22/05/2024 11:31

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 22/05/2024 11:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2024 11:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2024 15:26

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 17/04/2024 05:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2024 09:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2024 09:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/04/2024

  • 16/04/2024 09:24

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 10/04/2024 19:56

    Recebidos os autos

  • 10/04/2024 19:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/04/2024

  • 10/04/2024 19:56

    Baixa Definitiva

  • 10/04/2024 19:56

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2024 10:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/03/2024 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA

  • 28/02/2024 09:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2024 09:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2024 18:53

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 26/02/2024 09:33

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 14/12/2023 06:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2023 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2023 15:07

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 19/02/2024 00:00 ATÉ 23/02/2024 23:59

  • 24/11/2023 18:58

    Pedido de inclusão em pauta

  • 24/11/2023 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2023 06:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2023 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2023 14:26

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 22/11/2023 14:26

    Recebidos os autos

  • 22/11/2023 14:26

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 22/11/2023 14:26

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 22/11/2023 13:44

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/11/2023 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 13:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 22/11/2023 09:15

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/11/2023 06:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2023 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2023 07:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2023 13:04

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 08/11/2023 18:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 30/10/2023 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2023 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2023 06:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2023 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2023 15:03

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 29/09/2023 10:26

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2023 19:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/09/2023 10:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/08/2023 06:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2023 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2023 15:21

    Juntada de LAUDO

  • 15/08/2023 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2023 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2023 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2023 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2023 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA

  • 08/08/2023 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA

  • 07/08/2023 11:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2023 09:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2023 09:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2023 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2023 12:37

    EXPEDIÇÃO DE AGENDAR PERÍCIA

  • 03/08/2023 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2023 13:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2023 01:08

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2023 16:54

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2023 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2023 00:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2023 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2023 12:53

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2023 12:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 06/07/2023 12:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2023 09:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2023 09:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR WHATSAPP

  • 30/06/2023 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2023 11:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2023 01:04

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2023 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO GUSTAVO LOPES ESTEVEZ

  • 17/06/2023 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2023 11:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2023 11:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/05/2023 17:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2023 13:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA

  • 16/05/2023 09:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2023 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2023 18:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 13/05/2023 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2023 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 08:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2023 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2023 15:24

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 19/04/2023 12:27

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 19/04/2023 10:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/04/2023 15:21

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 02/04/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2023 08:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2023 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2023 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2023 13:11

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2023 10:12

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 28/02/2023 08:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA

  • 17/02/2023 13:47

    Recebidos os autos

  • 17/02/2023 13:47

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 17/02/2023 08:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2023 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2023 15:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/02/2023 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 10:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2023 10:09

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 15/02/2023 20:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/02/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2023 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2023 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2023 17:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2023 17:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2023 21:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2023 20:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2023 12:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/01/2023 09:27

    Recebidos os autos

  • 27/01/2023 09:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 27/01/2023 08:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2023 08:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2023 08:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2023 02:31

    DECORRIDO PRAZO DE SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA

  • 26/01/2023 10:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2023 10:06

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2023 10:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2023 10:03

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 26/01/2023 10:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2023 10:01

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 26/01/2023 09:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/01/2023 09:23

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2023 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2023 08:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2023 12:52

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2023 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2023 13:36

    OUTRAS DECISÕES

  • 25/11/2022 12:16

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2022 11:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/11/2022 08:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2022 21:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2022 15:09

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 19/11/2022 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE WALDIR GAION

  • 29/10/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2022 23:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2022 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2022 09:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/09/2022 10:24

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2022 08:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 21/09/2022 13:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2022 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2022 17:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/08/2022 13:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/08/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE WALDIR GAION

  • 02/08/2022 21:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA

  • 22/07/2022 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 10:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2022 08:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2022 07:16

    Expedição de Mandado

  • 21/07/2022 08:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2022 08:32

    EXPEDIÇÃO DE AGENDAR PERÍCIA

  • 14/07/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2022 22:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2022 11:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/06/2022 11:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2022 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2022 10:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2022 14:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 20/05/2022 12:49

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/05/2022 12:49

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 16/05/2022 18:10

    Recebidos os autos

  • 16/05/2022 18:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/05/2022

  • 16/05/2022 18:10

    Baixa Definitiva

  • 16/05/2022 18:10

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2022 15:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA

  • 29/03/2022 10:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2022 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2022 15:47

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 21/03/2022 13:33

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 20/02/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2022 11:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2022 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 12:39

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/03/2022 00:00 ATÉ 18/03/2022 23:59

  • 18/01/2022 23:29

    Pedido de inclusão em pauta

  • 18/01/2022 23:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2022 12:07

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 09/12/2021 14:10

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 04/12/2021 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA

  • 23/11/2021 19:24

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 17/11/2021 22:01

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/11/2021 14:32

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 11/11/2021 13:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2021 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 11:04

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 13/10/2021 17:42

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/10/2021 17:42

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/10/2021 17:07

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 13/10/2021 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 00:28

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 05/10/2021 14:46

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 30/09/2021 18:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/09/2021 11:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2021 01:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 18:10

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 03/09/2021 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 07:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 09:05

    OUTRAS DECISÕES

  • 25/08/2021 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2021 13:45

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 23/08/2021 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 13:02

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 23/08/2021 13:02

    Recebidos os autos

  • 23/08/2021 13:02

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 23/08/2021 13:02

    Distribuído por sorteio

  • 23/08/2021 12:41

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/08/2021 11:22

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 23/08/2021 08:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 08:42

    Expedição de Certidão PARA AGRAVO

  • 21/08/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2021 11:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2021 11:10

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 01/08/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 19:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 17:22

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 12/07/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2021 17:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/07/2021 17:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2021 09:29

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2021 11:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MANDAGUARI VARA CÍVEL DE MANDAGUARI - PROJUDI Avenida Amazonas, 280 - Edifício Fórum - Centro - Mandaguari/PR - CEP: 86.975-000 - Fone: 44 21220637 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001313-07.2021.8.16.0109   Processo:   0001313-07.2021.8.16.0109 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Seguro Valor da Causa:   R$10.764,81 Autor(s):   JOSE WALDIR GAION Réu(s):   SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA Despacho 1.

    Cuida-se de ação de cobrança do seguro obrigatório DPVAT. 2.

    Em que pese o pedido de concessão de justiça gratuita, o autor sequer juntou declaração de hipossuficiência.

    Vieram os autos conclusos. 3.  Considerando os requerimentos de gratuidade judicial formulados de forma indiscriminada nas centenas de feitos que têm sido distribuídos nesta Comarca, invoco o Enunciado n° 35 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Quarta e Quinta Câmaras Cíveis: “ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - PRESUNÇÃO RELATIVA.

    A afirmação de hipossuficiência financeira possui presunção legal "iuris tantum", podendo o magistrado determinar diligências complementares antes da apreciação do pedido.” O recém editado CPC reforça tal histórico entendimento ao prever a possibilidade do indeferimento da gratuidade processual se não preenchido os requisitos, deveras, após dada a oportunidade parte apresentar manifestação e documentos, na forma do artigo 99, §2º do CPC.

    Assim, em que pese a parte autora sustentar a carência financeira para arcar com as despesas processuais, nos termos do artigo 4º da Lei nº 1.060/50, não se pode esquecer que a mesma Lei, no seu artigo 5º, possibilita ao magistrado o indeferimento do benefício desde que haja fundadas razões para tanto.

    A determinação de juntada de documentação para comprovação da hipossuficiência financeira encontra amparo na jurisprudência atual do Superior Tribunal de Justiça.

    Vejamos: “A presunção de hipossuficiência oriunda da declaração feita pelo requerente do benefício da justiça gratuita é relativa, sendo possível a exigência, pelo magistrado, da devida comprovação. (...)” (STJ - AgRg no Ag 1368322/SP, Rel.

    Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, julgado em 18/04/2013, DJe 30/04/2013).” “Nos termos da jurisprudência do STJ, embora se admita a mera alegação do interessado acerca do estado de hipossuficiência, a ensejar presunção relativa, não é defeso ao juízo indeferir o pedido de gratuidade de justiça após analisar o conjunto fático-probatório do autos.

    Ademais, o magistrado pode ordenar a comprovação do estado de miserabilidade, a fim de subsidiar o deferimento da assistência judiciária gratuita. (...)” (STJ - AgRg no AREsp 45.356/RS, Rel.

    Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 25/10/2011, DJe 04/11/2011).”  Neste sentido, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente os seguintes documentos, com o intuito de comprovar sua hipossuficiência: a) declaração de hipossuficiência, assinada pelo requerente; b) comprovante de rendimento próprio e do(a) cônjuge/companheiro(a), a exemplo do holerite, recibo ou comprovantes dos três últimos salários ou documentos que deem conta de sua atual renda mensal; c) relação de bens móveis, veículos ou imóveis de sua propriedade, ou do cônjuge (se casado(a) no regime de comunhão universal ou parcial e, portanto, meeiro) ou companheiro(a); d) declaração de renda prestada junto à receita federal, ou de que está dispensado(a), própria e do(a) cônjuge/companheiro(a).

    Sua inércia ou cumprimento parcial acarretará o indeferimento da benesse. 4.

    Ainda, nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para no mesmo prazo, efetuar a emenda da sua peça exordial, acostando aos autos: (i) comprovante de residência; (ii) procuração judicial atualizada.

    Ressalta-se que sua inércia acarretará o indeferimento da petição inicial (art. 321, §ú, CPC). 5.

    Após o decurso de prazo, voltem conclusos para deliberação. 6.

    Intimações e diligências necessárias.

    Mandaguari, 30 de abril de 2021.

    Max Paskin Neto Juiz de Direito

  • 05/05/2021 19:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2021 12:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2021 13:42

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 30/04/2021 13:26

    Recebidos os autos

  • 30/04/2021 13:26

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 30/04/2021 08:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/04/2021 08:47

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2021

Ultima Atualização
03/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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