TJPR - 0018618-66.2020.8.16.0035

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - 1ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANIEL JOAQUIM DE FREITAS

CPF *36.***.*27-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/06/2025 19:09

    Recebidos os autos

  • 21/06/2025 19:09

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 06/06/2025 20:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/06/2025 20:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2025 20:33

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 06/06/2025 20:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/01/2025

  • 06/06/2025 20:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/01/2025

  • 06/06/2025 20:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/12/2024

  • 06/06/2025 20:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/12/2024

  • 23/01/2025 04:48

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2025 15:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/12/2024 06:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/12/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2024 12:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/12/2024 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2024 20:03

    Expedição de Mandado

  • 10/12/2024 17:19

    Recebidos os autos

  • 10/12/2024 17:19

    Juntada de CIÊNCIA

  • 10/12/2024 17:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2024 14:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/12/2024 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2024 17:56

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 27/10/2024 00:26

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/10/2024 16:25

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2024 16:23

    Recebidos os autos

  • 15/10/2024 16:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/10/2024 00:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2024 12:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/10/2024 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 08:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/07/2024 08:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2024 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2024 17:53

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 18/06/2024 15:44

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2024 18:17

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 22/11/2022 13:37

    Recebidos os autos

  • 22/11/2022 13:37

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 09/11/2022 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 12:51

    EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIAS DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA

  • 07/11/2022 15:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2022 15:47

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 07/11/2022 15:47

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/11/2022 15:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/10/2022 15:37

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 26/10/2022 17:07

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 06/09/2022 16:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2022 16:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/08/2022 14:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2022 13:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/08/2022 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2022 17:27

    Expedição de Mandado

  • 12/08/2022 17:27

    Expedição de Mandado

  • 12/08/2022 16:36

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

  • 03/03/2022 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE DANIEL JOAQUIM DE FREITAS

  • 21/02/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 14:33

    Recebidos os autos

  • 11/02/2022 14:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2022 14:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/02/2022 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 14:26

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 18/01/2022 16:49

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 17/01/2022 13:05

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2021 21:02

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 04/12/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 16:41

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 17/11/2021 13:20

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2021 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE DANIEL JOAQUIM DE FREITAS

  • 29/10/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 12:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2021 18:46

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2021 02:36

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2021 19:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2021 08:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/08/2021 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 15:06

    Expedição de Mandado

  • 07/05/2021 19:48

    EXPEDIÇÃO DE VERIFICAÇÃO DE ANTECEDENTES

  • 05/05/2021 15:42

    Recebidos os autos

  • 05/05/2021 15:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 05/05/2021 12:00

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Angelo Cordeiro, s/nº - Esquina com a Rua Izabel A Redentora - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8435 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0018618-66.2020.8.16.0035   Processo:   0018618-66.2020.8.16.0035 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Desacato Data da Infração:   19/12/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s):   DANIEL JOAQUIM DE FREITAS Recebo a denúncia ofertada em face de DANIEL JOAQUIM DE FREITAS, vez que estão presentes a materialidade, pelo Auto de Prisão Em Flagrante Delito, pelo Boletim de Ocorrência e os indícios de autoria, pelos Termos de Depoimento das Testemunhas.

    Com fulcro no artigo 396 do Código de Processo Penal, cite-se o denunciado, tanto no endereço constante na denúncia quanto no cadastrado como "último atualizado" em seu registro do Projudi, para que no prazo de 10 (dez) dias, apresente resposta à acusação, por escrito.

    Comunique-se o recebimento da denúncia ao Instituto de Identificação do Estado do Paraná e ao Distribuidor, conforme disposto no artigo 602, inciso III e 603 do Código de Normas.

    Junte-se aos autos Relatório de Antecedentes Criminais do(s) denunciado(s), para tanto, extraia-se via Sistema Oráculo e solicite-se eletronicamente ao Instituto de Identificação do Paraná.

    Atenda-se os demais requerimentos constantes na cota do Ministério Público.

    Diligências necessárias.

    São José dos Pinhais, 03 de maio de 2021.   Luciani Regina Martins de Paula Juíza de Direito

  • 04/05/2021 18:30

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 04/05/2021 18:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/05/2021 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 18:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 18:27

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 04/05/2021 18:26

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 03/05/2021 16:16

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 03/05/2021 01:04

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2021 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 10:45

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 30/04/2021 10:45

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 30/04/2021 10:29

    Recebidos os autos

  • 30/04/2021 10:29

    Juntada de DENÚNCIA

  • 31/01/2021 00:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2021 22:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/01/2021 19:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2021 17:38

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2021 08:36

    Recebidos os autos

  • 07/01/2021 08:36

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 07/01/2021 00:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/12/2020 13:39

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 28/12/2020 14:11

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/12/2020 15:14

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA CANCELADA

  • 21/12/2020 14:29

    Recebidos os autos

  • 21/12/2020 14:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 21/12/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/12/2020 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2020 21:54

    Recebidos os autos

  • 20/12/2020 21:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/12/2020 21:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/12/2020 21:48

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/12/2020 21:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/12/2020 20:59

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 20/12/2020 20:29

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 20/12/2020 19:18

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/12/2020 13:28

    Conclusos para decisão

  • 20/12/2020 13:11

    Recebidos os autos

  • 20/12/2020 13:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/12/2020 13:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/12/2020 12:33

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 20/12/2020 12:29

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 20/12/2020 07:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/12/2020 07:56

    Juntada de Certidão

  • 20/12/2020 07:53

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 20/12/2020 03:42

    Recebidos os autos

  • 20/12/2020 03:42

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 20/12/2020 03:42

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2021

Ultima Atualização
21/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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