TJPR - 0006118-73.2019.8.16.0173

1ª instância - Umuarama - 1ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDREI RIBEIRO LOPES

CPF *04.***.*88-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/01/2025 03:17

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2024 15:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2024 20:03

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 17/10/2024 16:43

    Recebidos os autos

  • 17/10/2024 16:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2024 16:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/10/2024 16:14

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 14/10/2024 14:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/10/2024 09:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/09/2024 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2024 19:36

    Expedição de Mandado

  • 05/09/2024 18:11

    Recebidos os autos

  • 05/09/2024 18:11

    Juntada de CUSTAS

  • 05/09/2024 17:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2024 16:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/09/2023 15:12

    Recebidos os autos

  • 27/09/2023 15:12

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 27/09/2023 14:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2023 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 18:56

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 18/09/2023 10:42

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/09/2023 19:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/09/2023 19:08

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2023 19:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2023 19:05

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 15/09/2023 19:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/05/2023

  • 15/09/2023 18:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/04/2022

  • 15/09/2023 18:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/07/2023

  • 29/07/2023 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 13:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2023 15:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/07/2023 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 15:35

    Expedição de Mandado

  • 02/08/2022 14:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2022 13:36

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 18/07/2022 16:49

    Recebidos os autos

  • 18/07/2022 16:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/07/2022 00:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2022 16:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/07/2022 16:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/07/2022 16:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/05/2022 00:25

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2022 17:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 09:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/05/2022 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2022 21:03

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2022 21:01

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2022 13:30

    Recebidos os autos

  • 20/04/2022 13:30

    Juntada de CIÊNCIA

  • 20/04/2022 13:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2022 17:53

    Expedição de Mandado

  • 19/04/2022 17:52

    Expedição de Mandado

  • 19/04/2022 17:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/04/2022 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2022 14:31

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 10/01/2022 12:28

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/12/2021 17:13

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 03/12/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 13:14

    Recebidos os autos

  • 22/11/2021 13:14

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 21/11/2021 01:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2021 16:58

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 10/11/2021 16:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/11/2021 16:49

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 04/11/2021 17:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 17:23

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 20/07/2021 15:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/07/2021 17:10

    Recebidos os autos

  • 13/07/2021 09:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/07/2021 01:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 13:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 13:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/06/2021 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2021 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2021 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2021 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2021 16:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 16:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 13:38

    Expedição de Mandado

  • 30/06/2021 13:35

    Expedição de Mandado

  • 30/06/2021 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 13:30

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 30/06/2021 13:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/06/2021 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 17:36

    Alterado o assunto processual

  • 21/06/2021 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2021 16:48

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2021 15:06

    Recebidos os autos

  • 21/05/2021 15:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/05/2021 08:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 1ª VARA CRIMINAL DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Desemb.

    Antônio Franco Ferreira da Costa, 3693 - WhatsApp: (44) 3621-8427 - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone: (44) 3621-8403 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006118-73.2019.8.16.0173   Processo:   0006118-73.2019.8.16.0173 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Lesão Corporal Data da Infração:   11/05/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   MARIA APARECIDA RIBEIRO LOPES Réu(s):   ANDREI RIBEIRO LOPES 1.

    Analisando a resposta à acusação apresentada (seq. 113), verifico inexistir qualquer causa que ensejaria a absolvição sumária (CPP, art. 397), observando que o mérito da acusação será analisado na sentença.

    Ressalta-se, que há nos autos provas da materialidade e indícios de autoria, notadamente diante do conjunto probatório amealhado nos autos, tornando viável a pretensão punitiva estatal (justa causa).

    A inicial não é inepta.

    Ao revés, preenche todos os pressupostos processuais, tanto é que foi recebida por este Juízo.

    Aliás, veio acompanhada de provas da materialidade e de indícios suficientes da autoria, apresenta a exposição dos fatos com todas as suas circunstâncias, traz a qualificação do réu, a classificação jurídica dos crimes e contém o competente rol de testemunhas, viabilizando a pretensão punitiva estatal. 2.

    No mais, considerando as disposições do Decreto Judiciário n. 103 de 27 de fevereiro de 2021, que restabeleceu o regime de trabalho da primeira fase instituído nos Decretos n. 400 e 401/2020, todos do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e art. 24, do Decreto 400/TJPR, abra-se vista ao Ministério Público para ATUALIZAÇÃO do telefone celular da vítima para recebimento de intimação.

    Prazo: 05 (cinco) dias. 2.1.

    Ao receber a petição, a Secretaria deve retirar a visibilidade externa para preservação dos dados informados (art. 24, § 2º e art. 25, ambos da Resolução 400/2020). 3.

    Com a apresentação dos dados, voltem os autos conclusos. 4.

    Diligências necessárias.

    Umuarama, datado e assinado digitalmente.

    Adriano Cezar Moreira, Juiz de Direito    

  • 04/05/2021 18:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/05/2021 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2021 14:18

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2021 17:24

    Recebidos os autos

  • 27/04/2021 17:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/04/2021 01:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 12:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/04/2021 12:47

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2021 17:33

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 09/04/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 14:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 12:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/03/2021 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2021 18:57

    Expedição de Mandado

  • 05/03/2021 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2021 15:36

    Recebidos os autos

  • 12/02/2021 15:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/02/2021 11:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 11:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/02/2021 11:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/01/2021 09:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/11/2020 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2020 17:53

    Expedição de Mandado

  • 30/11/2020 17:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/11/2020 17:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/11/2020 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2020 15:17

    Expedição de Mandado

  • 08/09/2020 20:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/09/2020 20:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/08/2020 13:31

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 21/08/2020 21:34

    Expedição de Mandado

  • 16/06/2020 12:04

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2020 13:46

    Recebidos os autos

  • 30/03/2020 13:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2020 13:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/03/2020 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2020 17:34

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2020 16:17

    Recebidos os autos

  • 25/03/2020 16:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/03/2020 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2020 15:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/03/2020 15:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/03/2020 16:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/03/2020 18:59

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 12/03/2020 17:34

    Expedição de Mandado

  • 12/03/2020 14:09

    Recebidos os autos

  • 12/03/2020 14:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/03/2020 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2020 15:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/03/2020 15:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/02/2020 17:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/01/2020 13:20

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 22/01/2020 13:19

    Expedição de Mandado

  • 21/01/2020 19:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2020 14:43

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2020 11:06

    Recebidos os autos

  • 15/01/2020 11:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/01/2020 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/01/2020 19:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/01/2020 19:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/01/2020 15:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/11/2019 19:46

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 28/11/2019 18:50

    Expedição de Mandado

  • 27/11/2019 13:22

    Recebidos os autos

  • 27/11/2019 13:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/11/2019 19:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2019 17:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/11/2019 17:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/11/2019 17:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/11/2019 19:02

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 06/11/2019 09:51

    Recebidos os autos

  • 05/11/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2019 18:00

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 25/10/2019 14:02

    Expedição de Mandado

  • 25/10/2019 13:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/10/2019 13:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2019 13:29

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 25/10/2019 13:28

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 24/10/2019 17:11

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 16/10/2019 15:38

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2019 15:36

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2019 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2019 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2019 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2019 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2019 15:26

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 16/10/2019 15:26

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 24/09/2019 18:29

    Recebidos os autos

  • 24/09/2019 18:29

    Juntada de DENÚNCIA

  • 24/09/2019 16:47

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 26/07/2019 15:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/07/2019 15:50

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 26/07/2019 15:46

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2019 14:59

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2019 14:59

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 08/06/2019 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2019 15:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/05/2019 17:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/05/2019 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2019 14:37

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 13/05/2019 14:26

    Expedição de Mandado

  • 13/05/2019 13:19

    Recebidos os autos

  • 13/05/2019 13:19

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 13/05/2019 12:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/05/2019 22:57

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES DEPOL

  • 12/05/2019 22:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2019 21:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/05/2019 17:26

    Expedição de Mandado

  • 12/05/2019 17:25

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 12/05/2019 16:39

    PRISÃO EM FLAGRANTE NÃO HOMOLOGADA

  • 12/05/2019 14:39

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2019 14:35

    Recebidos os autos

  • 12/05/2019 14:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/05/2019 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2019 10:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/05/2019 10:39

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 12/05/2019 10:21

    APENSADO AO PROCESSO 0006119-58.2019.8.16.0173

  • 12/05/2019 10:21

    Recebidos os autos

  • 12/05/2019 10:21

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 12/05/2019 10:21

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2019

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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