TJPR - 0000675-94.2009.8.16.0108
1ª instância - Mandaguacu - Juizo Unico
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/07/2025 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/07/2025 14:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/07/2025 15:55
OUTRAS DECISÕES
-
01/07/2025 01:10
Conclusos para decisão
-
26/06/2025 22:48
Proferido despacho de mero expediente
-
11/06/2025 08:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
11/06/2025 08:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
09/06/2025 17:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/06/2025 10:54
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2025 10:53
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2025 01:04
Conclusos para decisão
-
05/05/2025 08:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
30/04/2025 14:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/04/2025 13:43
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2025 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/03/2025 13:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/03/2025 17:28
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2025 01:12
Conclusos para decisão
-
17/02/2025 20:51
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2025 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/01/2025 16:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2025 18:22
Proferido despacho de mero expediente
-
21/01/2025 01:07
Conclusos para decisão
-
16/12/2024 17:31
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
10/12/2024 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2024 08:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2024 18:48
Proferido despacho de mero expediente
-
07/10/2024 12:53
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
26/09/2024 01:09
Conclusos para decisão
-
19/09/2024 17:44
Juntada de Petição de substabelecimento
-
14/09/2024 00:54
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/08/2024 16:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2024 16:17
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2024 01:06
Conclusos para decisão
-
23/08/2024 18:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/08/2024 14:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/08/2024 09:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/08/2024 09:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/08/2024 09:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/08/2024 15:16
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
15/08/2024 15:16
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
15/08/2024 15:16
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
14/08/2024 11:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/08/2024 14:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/08/2024 10:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/08/2024 08:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2024 18:16
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
07/08/2024 15:29
Conclusos para decisão
-
06/08/2024 18:22
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/08/2024 18:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/08/2024 17:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/08/2024 17:45
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2024 17:46
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
26/07/2024 14:40
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
25/07/2024 13:20
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
23/07/2024 00:57
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 00:57
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 15:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/07/2024 16:05
Conclusos para decisão
-
17/07/2024 12:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/07/2024 11:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/07/2024 15:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/07/2024 16:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2024 15:50
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2024 14:15
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
12/07/2024 14:08
Conclusos para decisão
-
08/07/2024 20:11
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2024 20:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/07/2024 20:08
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2024 14:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/07/2024 14:08
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2024 01:04
Conclusos para decisão
-
01/07/2024 19:15
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2024 15:45
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/07/2024 15:44
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/06/2024 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/06/2024 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/06/2024 09:25
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
19/06/2024 09:23
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
14/06/2024 16:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2024 16:36
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
12/06/2024 14:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2024 20:23
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2024 14:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/05/2024 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/05/2024 16:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2024 22:56
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2024 13:12
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
07/03/2024 00:28
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 16:01
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
21/02/2024 08:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
20/02/2024 15:29
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 01:06
Conclusos para decisão
-
14/02/2024 14:57
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/02/2024 15:38
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/01/2024 16:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/01/2024 17:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/12/2023 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/12/2023 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2023 13:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2023 13:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2023 13:35
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 16:12
INDEFERIDO O PEDIDO
-
06/12/2023 01:03
Conclusos para decisão
-
05/12/2023 13:50
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DETRAN
-
01/12/2023 18:06
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE AVALIAÇÃO
-
01/12/2023 10:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/12/2023 10:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/12/2023 10:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/11/2023 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/11/2023 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/11/2023 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/11/2023 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2023 15:59
Recebidos os autos
-
16/11/2023 15:59
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
16/11/2023 09:44
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
14/11/2023 18:05
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
14/11/2023 18:05
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 18:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/11/2023 18:01
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA
-
14/11/2023 17:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/11/2023 17:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/11/2023 17:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/11/2023 15:45
Proferido despacho de mero expediente
-
14/11/2023 01:08
Conclusos para decisão
-
13/11/2023 16:43
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
-
10/11/2023 16:29
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
31/10/2023 22:04
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2023 01:08
Conclusos para decisão
-
09/10/2023 18:56
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/09/2023 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/09/2023 12:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/09/2023 12:24
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
04/09/2023 17:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/09/2023 17:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/09/2023 17:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/09/2023 14:59
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2023 00:20
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2023 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/08/2023 12:14
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/08/2023 12:13
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD
-
02/08/2023 12:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/07/2023 18:21
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
19/06/2023 01:09
Conclusos para decisão
-
16/06/2023 18:05
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2023 15:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/06/2023 11:04
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2023 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/05/2023 17:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2023 18:14
INDEFERIDO O PEDIDO
-
27/03/2023 14:15
Conclusos para decisão
-
14/03/2023 15:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/03/2023 17:01
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/03/2023 16:53
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
13/03/2023 16:30
Juntada de Petição de contrarrazões
-
13/03/2023 14:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/03/2023 00:47
DECORRIDO PRAZO DE EDILENE DINIZ DE SOUZA
-
27/02/2023 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/02/2023 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/02/2023 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/02/2023 15:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/02/2023 15:20
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
15/02/2023 15:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2023 15:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2023 15:47
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
15/02/2023 15:31
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2023 01:14
Conclusos para decisão
-
14/02/2023 17:56
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/01/2023 14:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/01/2023 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/01/2023 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/01/2023 06:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/01/2023 18:37
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
13/01/2023 01:03
Conclusos para decisão
-
12/01/2023 12:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/12/2022 15:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/12/2022 09:34
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2022 14:15
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2022 13:29
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO
-
19/11/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/11/2022 13:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/11/2022 13:39
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
07/10/2022 18:14
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2022 20:05
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
13/09/2022 16:32
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/09/2022 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/09/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/09/2022 18:42
Recebidos os autos
-
01/09/2022 18:42
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
01/09/2022 17:35
EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB
-
01/09/2022 17:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/09/2022 17:29
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
01/09/2022 17:25
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
01/09/2022 17:23
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
01/09/2022 17:22
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2022 17:22
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2022 14:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2022 20:21
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
22/06/2022 12:54
Conclusos para decisão
-
22/06/2022 12:53
Juntada de Certidão
-
12/06/2022 15:51
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/06/2022 18:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/06/2022 18:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/06/2022 13:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/06/2022 13:40
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
08/06/2022 13:37
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2022 16:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/06/2022 16:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/06/2022 15:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/06/2022 15:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/06/2022 10:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/06/2022 10:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/06/2022 09:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/06/2022 09:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/05/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/05/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/05/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2022 14:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
24/05/2022 14:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
21/05/2022 22:18
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2022 18:29
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
20/05/2022 17:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/05/2022 17:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/05/2022 16:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2022 16:45
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
20/05/2022 16:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2022 16:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2022 16:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2022 16:17
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2022 16:07
DEFERIDO O PEDIDO
-
19/05/2022 01:07
Conclusos para decisão
-
18/05/2022 17:02
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2022 16:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/05/2022 16:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2022 15:11
DEFERIDO O PEDIDO
-
12/05/2022 01:04
Conclusos para decisão
-
05/05/2022 21:03
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
09/04/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/04/2022 09:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/03/2022 00:30
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
29/03/2022 19:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
29/03/2022 16:10
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2022 16:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/03/2022 16:05
PROCESSO SUSPENSO
-
18/03/2022 14:34
DEFERIDO O PEDIDO
-
14/03/2022 16:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/03/2022 16:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/03/2022 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/02/2022 01:02
Conclusos para decisão
-
23/02/2022 13:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2022 13:36
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
14/02/2022 19:16
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
31/01/2022 16:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/01/2022 09:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/01/2022 16:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/01/2022 15:47
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
23/01/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/01/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/01/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/01/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/01/2022 12:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/01/2022 12:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/01/2022 12:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/01/2022 12:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/01/2022 18:15
INDEFERIDO O PEDIDO
-
26/11/2021 01:03
Conclusos para decisão
-
25/11/2021 17:17
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
25/11/2021 15:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/11/2021 15:51
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/11/2021 08:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/11/2021 11:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/11/2021 00:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/11/2021 00:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/11/2021 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/11/2021 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/10/2021 16:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/10/2021 16:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/10/2021 16:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/10/2021 16:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/10/2021 08:43
Recebidos os autos
-
20/10/2021 08:43
Juntada de Certidão
-
20/10/2021 08:42
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/09/2021 15:14
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
15/09/2021 17:24
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
27/08/2021 01:05
Conclusos para decisão
-
23/08/2021 23:12
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2021 17:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/08/2021 17:16
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2021 17:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/08/2021 14:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/08/2021 00:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/08/2021 00:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/08/2021 00:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/08/2021 00:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/08/2021 17:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2021 17:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2021 17:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2021 17:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2021 08:54
Recebidos os autos
-
27/07/2021 08:54
Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
-
17/06/2021 08:29
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/06/2021 14:12
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
09/06/2021 10:56
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2021 10:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/05/2021 21:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/05/2021 01:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/05/2021 00:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2021 13:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/05/2021 13:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MANDAGUAÇU VARA CÍVEL DE MANDAGUAÇU - PROJUDI Rua Vereador Joventino Baraldi, 247 - Centro - Mandaguaçu/PR - CEP: 87.160-000 - Fone: (44) 3245-4283 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000675-94.2009.8.16.0108 1.
Compulsando os autos, verifiquei que na decisão de mov. 98.1, foi determinado o encaminhamento do processo à contadoria judicial para realizar os cálculos da pensão alimentícia e prestar esclarecimentos necessários acerca da condenação em relação à seguradora executada.
Os exequentes peticionaram nos autos, pugnando pela determinação de que, apesar de não especificado no acórdão, sejam aplicados juros e correção monetária sobre o valor do salário mínimo (mov. 118.1).
Os executados se manifestaram no sentido de que, não tendo interposto o recurso de embargos de declaração para sanar a omissão, o pedido está prescrito (mov. 134.1).
Vieram os autos conclusos. 2.
Apesar do alegado pelos executados, o tema já foi sumulado pelo Supremo Tribunal Federal, conforme alegado pelos exequentes, vejamos: Expressamente declinados no decisum recorrido os fundamentos norteadores do convencimento firmado pela Corte de origem no sentido de que devidos os juros de mora, ainda que não mencionados expressamente na condenação, (...).
De outa parte, eventual ofensa ao art. 5º, XXXVI, da Lei Maior, em caso como o dos autos, seria indireta ou reflexa, na medida em que condicionada a prévio juízo sobre a observância da legislação infraconstitucional vigente, e insuscetível, portanto, de viabilizar o conhecimento do apelo extremo nos moldes exigidos pelo art. 102, III, "a", da Lei Maior.
Não bastasse, a decisão recorrida foi prolatada em consonância com a jurisprudência pacífica e reiterada desta Corte Suprema, a teor da Súmula 254/STF, segundo a qual "incluem-se os juros moratórios na liquidação, embora omisso o pedido inicial ou a condenação". [ARE 720.824, rel. min.
Rosa Weber, dec. monocrática, j. 7-12-2012, DJE 244 de 13-12-2012.] Mesmo não tendo constado da decisão condenatória a incidência de juros moratórios, a inclusão pode ser feita de ofício em qualquer momento da execução (Súmula 254). [RE 162.890 ED, rel. min.
Ilmar Galvão,1ª T, j. 3-6-1997, DJ de 19-9-1997.] Desta forma, não há que se falar em inaplicabilidade de correção monetária e juros sobre os valores. 3.
Ante o exposto, o Contador Judicial deve aplicar a correção monetária e os juros moratórios, considerando o valor do salário mínimo vigente à época do vencimento da parcela da pensão alimentícia. 4.
Por fim, transitada em julgado esta decisão, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial, nos termos do item 3.3 e seguintes da decisão de mov. 98.1.
Diligências necessárias.
Mandaguaçu, datado digitalmente. Sérgio Decker Magistrado -
05/05/2021 21:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/05/2021 20:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2021 20:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2021 20:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2021 20:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2021 15:37
DEFERIDO O PEDIDO
-
26/03/2021 16:16
Conclusos para decisão
-
25/03/2021 11:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/03/2021 13:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/03/2021 18:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/03/2021 16:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/03/2021 00:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/03/2021 00:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/03/2021 00:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/03/2021 00:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/03/2021 14:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/03/2021 14:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/03/2021 14:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/03/2021 14:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2021 21:08
DEFERIDO O PEDIDO
-
28/01/2021 01:02
Conclusos para decisão
-
27/01/2021 00:41
DECORRIDO PRAZO DE MINERACAO PORTO CAMARGO LTDA
-
26/01/2021 20:54
Juntada de Petição de contrarrazões
-
25/01/2021 19:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/01/2021 15:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/01/2021 11:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/12/2020 00:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/12/2020 00:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/12/2020 00:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/12/2020 18:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2020 18:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2020 18:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2020 10:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/12/2020 10:07
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
01/12/2020 11:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/11/2020 00:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2020 00:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2020 00:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2020 00:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/11/2020 18:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2020 18:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2020 18:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2020 18:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2020 07:46
CONCEDIDO O PEDIDO
-
12/11/2020 01:02
Conclusos para decisão
-
11/11/2020 15:27
Expedição de Certidão GERAL
-
11/11/2020 12:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/11/2020 12:19
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2020 09:35
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2020 00:26
DECORRIDO PRAZO DE MINERACAO PORTO CAMARGO LTDA
-
26/10/2020 00:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/10/2020 00:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/10/2020 13:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/10/2020 18:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/10/2020 18:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/10/2020 18:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/10/2020 18:35
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2020 20:16
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2020 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/09/2020 16:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2020 21:37
CONCEDIDO O PEDIDO
-
03/09/2020 10:02
Conclusos para decisão
-
24/08/2020 21:24
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2020 12:29
Juntada de Petição de substabelecimento
-
09/08/2020 00:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/08/2020 00:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/07/2020 13:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/07/2020 18:47
Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO
-
22/07/2020 14:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2020 08:07
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2020 01:01
Conclusos para decisão
-
14/07/2020 16:29
Juntada de INFORMAÇÃO
-
10/07/2020 00:45
DECORRIDO PRAZO DE MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
-
10/07/2020 00:45
DECORRIDO PRAZO DE MINERACAO PORTO CAMARGO LTDA
-
09/07/2020 17:42
Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO
-
09/07/2020 13:48
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
19/06/2020 00:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/06/2020 00:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/06/2020 11:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/06/2020 19:16
Recebidos os autos
-
08/06/2020 19:16
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
08/06/2020 17:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/06/2020 17:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/06/2020 17:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/06/2020 17:03
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
08/06/2020 16:59
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
08/06/2020 16:59
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO SUMÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
08/06/2020 16:59
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2020 05:37
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2020 01:00
Conclusos para decisão
-
20/05/2020 18:10
Processo Desarquivado
-
20/05/2020 17:17
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
06/12/2019 16:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/11/2019 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/11/2019 09:49
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
-
19/11/2019 09:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/11/2019 17:41
Decisão Interlocutória de Mérito
-
04/11/2019 11:50
Conclusos para decisão
-
31/10/2019 20:56
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
12/10/2019 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/10/2019 13:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2019 14:01
Decisão Interlocutória de Mérito
-
16/09/2019 12:00
Conclusos para decisão
-
06/09/2019 16:23
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
06/09/2019 00:55
DECORRIDO PRAZO DE DOUGLAS ALEXANDRE DE SOUSA
-
06/09/2019 00:50
DECORRIDO PRAZO DE ANDERSON MAZUQUELI
-
06/09/2019 00:39
DECORRIDO PRAZO DE DEBORAH ALTAFINI GATO
-
04/09/2019 11:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/08/2019 10:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/08/2019 10:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/08/2019 10:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/08/2019 13:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2019 13:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2019 13:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/08/2019 19:06
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2019 12:09
Conclusos para decisão
-
16/08/2019 17:08
Juntada de Petição de substabelecimento
-
16/08/2019 17:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/08/2019 15:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2019 15:58
Juntada de Certidão
-
13/07/2019 00:51
DECORRIDO PRAZO DE MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
-
13/07/2019 00:45
DECORRIDO PRAZO DE MINERACAO PORTO CAMARGO LTDA
-
13/07/2019 00:42
DECORRIDO PRAZO DE ANDERSON MAZUQUELI
-
12/07/2019 15:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/07/2019 12:05
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
06/07/2019 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/07/2019 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/07/2019 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/07/2019 11:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/06/2019 18:51
Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE AGRAVO
-
25/06/2019 13:50
Recebidos os autos
-
25/06/2019 13:50
Juntada de Certidão
-
25/06/2019 13:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/06/2019 13:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/06/2019 13:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/06/2019 13:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/06/2019 13:39
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2019 13:33
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
25/06/2019 13:32
Juntada de Certidão
-
25/06/2019 13:31
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/12/2009
Ultima Atualização
20/07/2025
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