TJPR - 0003058-23.2016.8.16.0036

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

CNPJ: 76.105.543/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GLOBAL VILLAGE TELECOM S.A.

CNPJ: 03.420.926/0002-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

AMOS GENISH

CPF *09.***.*16-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2025 13:42

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 02/06/2025 13:24

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/03/2025 10:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2025 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2025 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2024 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2024 17:53

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2024 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2024 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2024 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 08:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2024 13:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2024 13:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2024 13:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2024 13:41

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 20/06/2024 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

  • 18/06/2024 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2024 13:14

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 12/06/2024 14:02

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 10/06/2024 12:30

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 03/06/2024 11:00

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 27/05/2024 15:07

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 24/05/2024 11:48

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA TIM

  • 21/05/2024 13:04

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA OI

  • 20/05/2024 12:21

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 16/05/2024 13:11

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CLARO/NET/EMBRATEL

  • 06/05/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2024 16:50

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 25/04/2024 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2024 15:03

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 08/04/2024 14:03

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

  • 05/04/2024 11:21

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 01/04/2024 15:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/02/2023 10:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/01/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2023 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2022 15:50

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 13/09/2022 18:54

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 01/09/2022 14:31

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 05/08/2022 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 15:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/07/2022 14:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/06/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2022 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2022 13:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/05/2022 17:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/03/2022 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2022 15:35

    Expedição de Mandado

  • 28/01/2022 17:34

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003058-23.2016.8.16.0036   Processo:   0003058-23.2016.8.16.0036 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.168,01 Exequente(s):   Município de São José dos Pinhais/PR Executado(s):   GLOBAL VILLAGE TELECOM S.A. 1.

    De início, destaco que a constrição de circulação do bem pelo sistema RENAJUD, como formulado pelo exequente, é medida excepcional, devendo ser utilizada apenas quando revelar-se útil, necessária e imprescindível para a garantia do cumprimento da ordem judicial, o que não é o caso dos autos.

    Ademais, não verifico que a restrição à circulação dos veículos atenderia o credor quanto à satisfação de seu crédito, sendo a simples proibição de transferência dos bens meio igualmente eficaz à tutela do direito de seu crédito.

    Assim, indefiro o pedido restrição de circulação do imóvel do veículo Chevrolet/Celta 1.0 LS, placas AVM-0582. 2.

    Promova-se a imediata liberação dos demais veículos constantes do extrato de referência 42, mantendo-se somente o veículo Chevrolet/Celta 1.0 LS, placas AUX-6120. 3.

    Cumpra-se o item 3 e seguintes da decisão de ref. 41.

    Intime-se.

    D.n.

    São José dos Pinhais, 04 de maio de 2021.   Carolina Delduque Sennes Basso Juíza de Direito

  • 05/05/2021 20:28

    Juntada de RESTRIÇÃO RETIRADA NO RENAJUD

  • 05/05/2021 16:57

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/05/2021 15:43

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2021 15:42

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/05/2021 16:44

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/05/2021 14:43

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2021 14:40

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/03/2021 15:32

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/10/2020 18:27

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/10/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2020 13:32

    Juntada de RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD

  • 16/09/2020 15:32

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 16/09/2020 14:36

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2020 14:35

    Processo Desarquivado

  • 16/09/2020 13:58

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/11/2018 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR

  • 09/11/2018 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2018 17:58

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 29/10/2018 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2018 17:51

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2018 02:01

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR

  • 03/08/2018 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2018 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2018 15:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/08/2017 14:50

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 04/08/2017 16:09

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 04/08/2017 14:52

    Recebidos os autos

  • 04/08/2017 14:52

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 03/08/2017 14:01

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2017 16:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/05/2017 09:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/04/2017 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2017 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2017 00:44

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/02/2017 17:49

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/02/2017 15:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/02/2017 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2017 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2016 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2016 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2016 15:49

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2016 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2016 09:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2016 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE GLOBAL VILLAGE TELECOM S.A.

  • 20/09/2016 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2016 13:28

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/08/2016 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2016 17:06

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2016 15:04

    Recebidos os autos

  • 23/08/2016 15:04

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 23/08/2016 11:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/08/2016 11:49

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2016

Ultima Atualização
05/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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