TJPR - 0001098-15.2021.8.16.0179
1ª instância - Curitiba - 5ª Vara da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/06/2024 00:26
DECORRIDO PRAZO DE CENTRO EDUCACIONAL GROWING LTDA
-
03/06/2024 10:28
Juntada de Petição de contrarrazões
-
13/05/2024 10:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2024 14:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2024 14:30
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
13/04/2024 00:37
DECORRIDO PRAZO DE CENTRO EDUCACIONAL GROWING LTDA
-
19/03/2024 12:54
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
19/03/2024 12:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/03/2024 12:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/02/2024 18:26
Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE
-
24/10/2023 15:12
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
19/08/2023 00:33
DECORRIDO PRAZO DE CENTRO EDUCACIONAL GROWING LTDA
-
18/08/2023 18:35
Juntada de Petição de contrarrazões
-
11/08/2023 09:15
Juntada de Petição de contrarrazões
-
11/08/2023 09:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/08/2023 02:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/06/2023 13:41
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2023 01:05
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
26/04/2023 00:36
DECORRIDO PRAZO DE CENTRO EDUCACIONAL GROWING LTDA
-
06/04/2023 14:54
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
30/03/2023 06:24
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
30/03/2023 06:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/03/2023 15:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2023 13:52
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
22/09/2022 01:07
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
21/09/2022 21:33
Juntada de Certidão
-
10/08/2022 16:43
Recebidos os autos
-
10/08/2022 16:43
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
22/06/2022 14:12
TRANSITADO EM JULGADO EM 22/06/2022
-
22/06/2022 14:12
Recebidos os autos
-
22/06/2022 14:12
TRANSITADO EM JULGADO EM 22/06/2022
-
22/06/2022 14:12
Baixa Definitiva
-
22/06/2022 14:12
Baixa Definitiva
-
22/06/2022 14:12
Juntada de Certidão
-
22/06/2022 14:12
Juntada de Certidão
-
12/06/2022 00:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/06/2022 13:38
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
01/06/2022 13:38
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
12/05/2022 00:20
DECORRIDO PRAZO DE POSITIVO EDUCACIONAL LTDA
-
12/05/2022 00:20
DECORRIDO PRAZO DE SOCIEDADE DE ENSINO SEMEADOR LTDA
-
12/05/2022 00:20
DECORRIDO PRAZO DE SOCIEDADE EDUCACIONAL POSITIVO
-
12/05/2022 00:20
DECORRIDO PRAZO DE EDITORA APRENDE BRASIL LTDA
-
12/05/2022 00:20
DECORRIDO PRAZO DE CONSÓRCIO POSITIVO J. MALUCELLI
-
12/05/2022 00:20
DECORRIDO PRAZO DE GRÁFICA E EDITORA POSIGRAF S/A.
-
12/05/2022 00:20
DECORRIDO PRAZO DE CENTRO EDUCACIONAL GROWING LTDA
-
22/04/2022 22:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/04/2022 00:24
DECORRIDO PRAZO DE CENTRO EDUCACIONAL GROWING LTDA
-
19/04/2022 16:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/04/2022 14:13
Recebidos os autos
-
18/04/2022 14:13
Juntada de CIÊNCIA
-
18/04/2022 14:13
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/04/2022 08:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/04/2022 13:33
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/04/2022 13:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/04/2022 13:02
Juntada de ACÓRDÃO
-
11/04/2022 15:47
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
11/04/2022 15:47
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
11/04/2022 15:47
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
11/04/2022 15:47
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
11/04/2022 15:47
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
11/04/2022 15:47
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
11/04/2022 15:47
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
28/03/2022 16:36
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
28/03/2022 09:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/03/2022 09:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/03/2022 09:32
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
26/01/2022 01:38
DECORRIDO PRAZO DE CENTRO EDUCACIONAL GROWING LTDA
-
25/01/2022 10:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/01/2022 10:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/01/2022 10:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/01/2022 10:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/01/2022 10:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/01/2022 10:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/01/2022 10:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/01/2022 15:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/01/2022 15:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/01/2022 13:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/01/2022 13:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/01/2022 13:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/01/2022 13:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/01/2022 13:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/01/2022 13:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/01/2022 13:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/01/2022 13:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/01/2022 13:13
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/04/2022 00:00 ATÉ 08/04/2022 23:59
-
20/01/2022 19:14
Pedido de inclusão em pauta
-
20/01/2022 19:14
Proferido despacho de mero expediente
-
12/01/2022 12:11
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
12/01/2022 09:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/01/2022 22:03
Recebidos os autos
-
11/01/2022 22:03
Juntada de PARECER
-
11/01/2022 22:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/01/2022 13:46
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/12/2021 17:21
Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
-
16/12/2021 15:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/12/2021 15:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/12/2021 00:34
DECORRIDO PRAZO DE EDITORA APRENDE BRASIL LTDA
-
14/12/2021 00:34
DECORRIDO PRAZO DE GRÁFICA E EDITORA POSIGRAF S/A.
-
14/12/2021 00:34
DECORRIDO PRAZO DE POSITIVO EDUCACIONAL LTDA
-
14/12/2021 00:34
DECORRIDO PRAZO DE SOCIEDADE EDUCACIONAL POSITIVO
-
14/12/2021 00:34
DECORRIDO PRAZO DE SOCIEDADE DE ENSINO SEMEADOR LTDA
-
14/12/2021 00:34
DECORRIDO PRAZO DE CENTRO EDUCACIONAL GROWING LTDA
-
14/12/2021 00:34
DECORRIDO PRAZO DE CONSÓRCIO POSITIVO J. MALUCELLI
-
10/12/2021 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2021 10:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2021 09:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2021 09:42
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
30/11/2021 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2021 16:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2021 15:57
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2021 13:09
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
29/11/2021 13:09
Recebidos os autos
-
29/11/2021 13:09
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
29/11/2021 13:09
Distribuído por dependência
-
29/11/2021 13:09
Recebido pelo Distribuidor
-
29/11/2021 09:20
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
29/11/2021 09:20
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
22/11/2021 15:49
Recebidos os autos
-
22/11/2021 15:49
Juntada de CIÊNCIA
-
22/11/2021 15:40
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2021 11:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2021 11:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2021 11:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2021 11:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2021 11:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2021 11:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2021 11:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/11/2021 12:24
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/11/2021 12:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2021 12:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2021 12:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2021 12:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2021 12:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2021 12:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2021 12:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2021 12:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2021 10:25
Juntada de ACÓRDÃO
-
16/11/2021 15:47
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
16/11/2021 15:47
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
16/11/2021 15:47
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
16/11/2021 15:47
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
16/11/2021 15:47
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
16/11/2021 15:47
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
16/11/2021 15:47
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
30/10/2021 02:41
DECORRIDO PRAZO DE CENTRO EDUCACIONAL GROWING LTDA
-
06/10/2021 15:44
Juntada de Petição de contestação
-
06/10/2021 15:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/10/2021 10:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/10/2021 19:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2021 19:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2021 12:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/09/2021 12:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/09/2021 12:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/09/2021 12:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/09/2021 12:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/09/2021 12:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/09/2021 12:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/09/2021 15:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/09/2021 15:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/09/2021 15:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2021 15:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2021 15:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2021 15:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2021 15:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2021 15:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2021 15:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2021 15:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2021 15:30
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 08/11/2021 00:00 ATÉ 12/11/2021 23:59
-
29/09/2021 14:42
Pedido de inclusão em pauta
-
29/09/2021 14:42
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2021 19:41
INDEFERIDO O PEDIDO
-
20/08/2021 01:02
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
29/07/2021 13:10
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
28/07/2021 07:04
Recebidos os autos
-
28/07/2021 07:04
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
28/07/2021 07:03
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/07/2021 12:47
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/07/2021 17:59
Juntada de Petição de contrarrazões
-
15/07/2021 00:17
DECORRIDO PRAZO DE SOCIEDADE EDUCACIONAL POSITIVO
-
15/07/2021 00:17
DECORRIDO PRAZO DE CONSÓRCIO POSITIVO J. MALUCELLI
-
15/07/2021 00:17
DECORRIDO PRAZO DE GRÁFICA E EDITORA POSIGRAF S/A.
-
15/07/2021 00:17
DECORRIDO PRAZO DE CENTRO EDUCACIONAL GROWING LTDA
-
15/07/2021 00:17
DECORRIDO PRAZO DE SOCIEDADE DE ENSINO SEMEADOR LTDA
-
15/07/2021 00:17
DECORRIDO PRAZO DE POSITIVO EDUCACIONAL LTDA
-
15/07/2021 00:17
DECORRIDO PRAZO DE EDITORA APRENDE BRASIL LTDA
-
03/07/2021 00:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/07/2021 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/06/2021 00:33
DECORRIDO PRAZO DE CENTRO EDUCACIONAL GROWING LTDA
-
24/06/2021 00:32
DECORRIDO PRAZO DE CENTRO EDUCACIONAL GROWING LTDA
-
23/06/2021 08:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/06/2021 08:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/06/2021 08:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/06/2021 08:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/06/2021 08:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/06/2021 08:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/06/2021 08:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/06/2021 14:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/06/2021 14:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/06/2021 14:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/06/2021 14:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/06/2021 14:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/06/2021 14:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/06/2021 14:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/06/2021 14:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/06/2021 08:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/06/2021 08:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/06/2021 08:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/06/2021 08:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/06/2021 08:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/06/2021 08:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/06/2021 08:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/06/2021 19:34
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
21/06/2021 13:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2021 13:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2021 13:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2021 13:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2021 13:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2021 13:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2021 13:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2021 13:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2021 13:53
Conclusos para despacho INICIAL
-
21/06/2021 13:53
Distribuído por sorteio
-
21/06/2021 13:05
Recebido pelo Distribuidor
-
21/06/2021 10:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/06/2021 10:42
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
08/06/2021 13:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/05/2021 09:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/05/2021 09:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/05/2021 18:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2021 18:54
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
28/05/2021 18:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2021 18:52
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2021 18:30
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
28/05/2021 01:17
DECORRIDO PRAZO DE CENTRO EDUCACIONAL GROWING LTDA
-
27/05/2021 17:25
Conclusos para decisão - LIMINAR
-
27/05/2021 15:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/05/2021 01:17
DECORRIDO PRAZO DE CENTRO EDUCACIONAL GROWING LTDA
-
06/05/2021 08:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/05/2021 00:00
Intimação
Processo: 0001098-15.2021.8.16.0179 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Valor da Causa: R$200.000,00 Autor(s): CENTRO EDUCACIONAL GROWING LTDA CONSÓRCIO POSITIVO J.
MALUCELLI EDITORA APRENDE BRASIL LTDA GRÁFICA E EDITORA POSIGRAF S/A.
POSITIVO EDUCACIONAL LTDA SOCIEDADE DE ENSINO SEMEADOR LTDA Sociedade Educacional Positivo Réu(s): ESTADO DO PARANÁ DECISÃO Trata-se de Ação Declaratória cumulada pedido liminar ajuizado por Centro Educacional Growing LTDA e outros em face do Estado do Paraná.
Liminarmente requerem "seja concedida a antecipação de tutela, para determinar (mediante ofício expedido pelo douto juízo às empresas concessionárias, permissionárias que as empresas de fornecimento de energia elétrica, submetidas à incidência do ICMS: a.1) observem, na formação do preço de fornecimento de energia elétrica comercializado com a autora, o seu direto de pagar o ICMS incidente na utilização de energia elétrica pela menor alíquota de 12% ou, não sendo esse o Vosso entendimento, pela geral de 18%; a.2) a determinação para fazer constar, comparativamente, o valor a ser recolhido à alíquota de 29%; a.3) a proibição de que tais empresas imponham qualquer sanção, penalidade, restrição ou limitação de direitos em razão do não recolhimento sob a alíquota de 29%, tais como, o impedimento do trânsito mercadorias ou a sua apreensão pela fiscalização (“barreira fiscal”), o cancelamento de inscrição estadual, o cancelamento de regimes especiais, a inscrição dos débitos em CADIN, o protesto dos débitos em cartórios, o registro dos débitos em cadastros de devedores (ex: Serasa, SPC), o impedimento à expedição de certidão positiva de débitos com efeitos de negativa (art. 206 do CTN) em razão do não recolhimento desses débitos, a inscrição dos débitos em Dívida Ativa, e a cobrança dos débitos em juízo (Execução Fiscal)".
Instruem a inicial com documentos.
Vieram os autos conclusos. Decido. I) A parte autora não anexou certidão simplificada, comprovante de CNPJ e nem contrato social das empresas, devendo juntar tais documentos no prazo de 15 (quinze) dias.
II) Na mesma oportunidade, deve o advogado anexar as procurações, conforme pedido 'c' da exordial, em consonância com a previsão contida no art. 104, § 1º do CPC.
III) Em relação ao valor da causa, ele também deve refletir o proveito econômico potencial que poderá advir para os autores, em decorrência de eventual êxito na causa.
Deste modo, deve a parte autora apresentar planilha demonstrativa com os valores discutidos, visto que busca a repetição de indébito da diferença entre os valores dos últimos 5 anos, sendo passível de cálculo e, com isso, ratificar os R$ 200.000,00 atribuídos ou retificar o valor da causa, adequando-o ao seu conteúdo econômico, bem como recolher o valor das custas processuais e da taxa judiciária devidas em razão desta alteração – art. 290, CPC e arts. 349, parágrafo único, e 352, parágrafo único, CN/CGJ-PR.
IV) Logo, intimem-se os autores, para que, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, emendem a inicial, nos termos acima expostos, sob pena de indeferimento.
V) Após o cumprimento ou decurso de prazo, voltem conclusos, com urgência, face ao pleito liminar.
VI) No mais, cumpram-se as disposições constantes da Portaria n. 01/2020 da Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.
Diligências necessárias. Curitiba, data da inserção no sistema. PATRICIA DE ALMEIDA GOMES BERGONSE Juíza de Direito (assinado digitalmente) -
05/05/2021 20:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2021 13:38
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
04/05/2021 12:12
Conclusos para decisão - LIMINAR
-
04/05/2021 12:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/04/2021 08:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/04/2021 18:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/04/2021 18:28
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
19/04/2021 18:27
Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
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19/04/2021 17:24
Recebidos os autos
-
19/04/2021 17:24
Distribuído por sorteio
-
19/04/2021 15:34
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
19/04/2021 15:34
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2021
Ultima Atualização
02/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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