TJPR - 0005292-28.2017.8.16.0105

1ª instância - Loanda - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

ROSELI CORDEIRO DA SILVA

CPF *50.***.*98-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - SAO PAULO

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.377.222/0002-00

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - SAO PAULO

CNPJ: 71.584.833/0002-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2024 10:31

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 22/05/2024 16:19

    Arquivado Definitivamente

  • 21/05/2024 17:02

    Recebidos os autos

  • 21/05/2024 17:02

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 21/05/2024 16:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/05/2024 16:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/04/2024

  • 16/04/2024 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE ROSELI CORDEIRO DA SILVA

  • 29/03/2024 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2024 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2024 23:51

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 05/03/2024 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE SÃO PAULO

  • 05/03/2024 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DETRAN/SP

  • 05/03/2024 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO - ESTADO DE SÃO PAULO

  • 23/02/2024 15:54

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2024 16:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/02/2024 09:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2024 08:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2024 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2024 13:41

    EXTINTO O PROCESSO POR INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL

  • 06/12/2023 15:13

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2023 23:26

    Recebidos os autos

  • 01/12/2023 23:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/10/2023 00:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2023 14:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/09/2023 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE SÃO PAULO

  • 07/09/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO - ESTADO DE SÃO PAULO

  • 07/09/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DETRAN/SP

  • 24/08/2023 13:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2023 10:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/08/2023 08:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2023 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2023 08:58

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 02/08/2023 08:53

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 02/08/2023 08:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DETRAN/SP

  • 26/07/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO FINASA S/A

  • 26/07/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE SÃO PAULO

  • 24/07/2023 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2023 11:01

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/06/2023 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE ROSELI CORDEIRO DA SILVA

  • 21/06/2023 17:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 19/06/2023 20:10

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/06/2023 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2023 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2023 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2023 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2023 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2023 14:50

    Recebidos os autos

  • 30/05/2023 14:50

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2023 17:07

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 29/05/2023 17:04

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 29/05/2023 17:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/05/2023 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2023 17:31

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/02/2023 13:21

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2023 15:51

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2023 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE SÃO PAULO

  • 04/02/2023 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO - ESTADO DE SÃO PAULO

  • 04/02/2023 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE ROSELI CORDEIRO DA SILVA

  • 21/01/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2023 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/12/2022 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2022 13:18

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE SÃO PAULO

  • 24/11/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO - ESTADO DE SÃO PAULO

  • 28/10/2022 15:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/10/2022 15:45

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 28/10/2022 14:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2022 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2022 15:16

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2022 15:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/10/2022

  • 26/10/2022 15:13

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 26/10/2022 13:38

    Recebidos os autos

  • 26/10/2022 13:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/10/2022

  • 26/10/2022 13:38

    Baixa Definitiva

  • 25/10/2022 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE ROSELI CORDEIRO DA SILVA

  • 25/10/2022 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO - ESTADO DE SÃO PAULO

  • 25/10/2022 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO - ESTADO DE SÃO PAULO

  • 25/10/2022 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE ROSELI CORDEIRO DA SILVA

  • 01/10/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2022 09:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2022 09:07

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 05/09/2022 10:59

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 05/09/2022 10:59

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 09/08/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2022 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2022 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2022 18:39

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 29/08/2022 00:00 ATÉ 02/09/2022 19:00

  • 11/01/2022 13:34

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 11/01/2022 13:34

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/06/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 13:54

    Distribuído por sorteio

  • 26/05/2021 13:54

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/05/2021 18:00

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LOANDA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE LOANDA - PROJUDI Rua Roma, 920 - Centro - Loanda/PR - CEP: 87.900-000 - Fone: (44) 3425-8453 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005292-28.2017.8.16.0105   Processo:   0005292-28.2017.8.16.0105 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$30.000,00 Polo Ativo(s):   Roseli cordeiro da silva Polo Passivo(s):   ESTADO DE SÃO PAULO FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1 Defiro os benefícios da gratuidade da justiça em favor da parte autora e em relação a todos os atos processuais.

    Anote-se na autuação, e observe-se, doravante.

    Fica o beneficiário ciente de que a concessão de gratuidade não afasta a sua responsabilidade pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência nem pelas multas processuais que lhe sejam impostas (CPC art. 98).   2 Recebo o recurso inominado interposto pela parte autora somente no efeito devolutivo, nos termos do artigo (art. 43 da, Lei nº 9.099/95).

    Anoto que a não há razão a justificar a excepcional concessão do efeito suspensivo.   2.1 Intime-se a parte Recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 dias, conforme (§2º do artigo 42 da Lei n.º 9.099/95).

    A providência fica dispensada se já apresentadas contrarrazões. 2.2 Após, com ou sem manifestação, ou se já apresentadas contrarrazões, subam os autos à Turma Recursal.   3 Com o retorno dos autos da Turma Recursal, junte-se o acórdão (e eventuais decisões posteriores) aos presentes autos e intimem-se as partes para, em 15 dias, se manifestarem, sob pena de arquivamento. 3.1 Se houver manifestação, cumpra-se a Portaria nº 16/2020, remetendo-se os autos conclusos em caso de necessidade. 3.2 Se não houver manifestação e a sentença não tiver sido anulada ou cassada, arquivem-se, com as anotações, baixas e comunicações necessárias.   4 Intimem-se.

    Loanda, 04 de maio de 2021.

    VITOR TOFFOLI Juiz de Direito (assinatura digital - art. 1º III b da Lei nº 11.419/2006)

  • 04/05/2021 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 18:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 04/05/2021 09:33

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 22/04/2021 17:50

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 05/02/2021 01:44

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE SÃO PAULO

  • 05/02/2021 01:36

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE SÃO PAULO

  • 05/02/2021 01:36

    DECORRIDO PRAZO DE FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

  • 28/01/2021 17:16

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 23/01/2021 01:28

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE SÃO PAULO

  • 22/01/2021 01:29

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE SÃO PAULO

  • 22/01/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2021 09:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2021 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2021 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2021 16:25

    Expedição de Certidão DE RECURSO

  • 11/01/2021 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2021 11:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 11/01/2021 11:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/01/2021 12:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 28/12/2020 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/12/2020 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2020 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2020 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2020 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2020 10:43

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 15/12/2020 12:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 15/12/2020 12:08

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 12/12/2020 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2020 18:44

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2020 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2020 11:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/12/2020 10:28

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 03/12/2020 15:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/12/2020 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 17:18

    Expedição de Certidão DE RECURSO

  • 30/11/2020 15:41

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 30/11/2020 15:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2020 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2020 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2020 18:23

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 02/11/2020 15:59

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 02/11/2020 15:59

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 28/10/2020 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE SÃO PAULO

  • 27/10/2020 02:03

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE SÃO PAULO

  • 26/10/2020 14:01

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2020 11:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 19/10/2020 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/10/2020 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2020 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2020 16:48

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2020 16:44

    Expedição de Certidão DE RECURSO

  • 08/10/2020 13:29

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 07/10/2020 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2020 18:18

    Recebidos os autos

  • 01/10/2020 18:18

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2020 15:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/10/2020 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2020 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2020 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2020 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2020 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2020 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2020 14:37

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 28/09/2020 17:50

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 28/09/2020 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2020 11:27

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 27/09/2020 11:27

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 19/05/2020 15:25

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2020 15:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2020 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE ROSELI CORDEIRO DA SILVA

  • 06/04/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2020 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2020 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - SÃO PAULO

  • 29/02/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2020 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2020 14:21

    Recebidos os autos

  • 18/02/2020 14:21

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 18/02/2020 14:21

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 14/02/2020 13:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/02/2020 17:52

    Declarada incompetência

  • 21/10/2019 15:52

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/09/2019 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - SÃO PAULO

  • 06/09/2019 17:10

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 06/09/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2019 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2019 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2019 17:44

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 13/03/2019 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2018 15:32

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 17/10/2018 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - SÃO PAULO

  • 09/10/2018 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2018 14:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/10/2018 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2018 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2018 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2018 14:34

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2018 10:17

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 25/09/2018 09:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2018 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2018 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - SÃO PAULO

  • 03/09/2018 14:09

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/07/2018 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2018 16:43

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 06/06/2018 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - SÃO PAULO

  • 22/05/2018 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2018 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2018 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2018 16:59

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 19/02/2018 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2018 18:39

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 23/11/2017 16:41

    Recebidos os autos

  • 23/11/2017 16:41

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 22/11/2017 16:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/11/2017 14:56

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 20/11/2017 16:16

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 20/11/2017 15:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2017 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2017 15:30

    Recebidos os autos

  • 20/11/2017 15:30

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 20/11/2017 11:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/11/2017 11:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2020

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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