10/05/2023 16:25

Arquivado Definitivamente
10/05/2023 16:08

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
10/05/2023 16:08

Recebidos os autos
10/05/2023 15:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/05/2023 08:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/05/2023 15:23

Juntada de MANIFESTAÇÃO
02/05/2023 14:40

Recebidos os autos
02/05/2023 14:40

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
11/04/2023 00:15

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
03/04/2023 10:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/04/2023 10:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/03/2023 15:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/03/2023 15:23

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
31/03/2023 15:23

Juntada de Certidão
31/03/2023 15:21

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/03/2023
31/03/2023 15:20

Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
31/03/2023 15:15

Recebidos os autos
31/03/2023 15:15

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/03/2023
31/03/2023 15:15

Baixa Definitiva
24/03/2023 00:29

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE LOANDA/PR
28/02/2023 10:31

Recebidos os autos
28/02/2023 10:31

Juntada de CIÊNCIA
28/02/2023 10:31

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
23/02/2023 16:37

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
22/02/2023 18:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/02/2023 18:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/02/2023 09:57

Juntada de ACÓRDÃO
20/02/2023 09:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/02/2023 14:19

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
28/10/2022 19:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/10/2022 19:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/10/2022 14:14

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2022 14:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/10/2022 14:14

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/02/2023 00:00 ATÉ 10/02/2023 19:00
06/07/2022 13:16

Conclusos para despacho DO RELATOR
06/07/2022 13:16

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
06/07/2022 13:16

Juntada de INFORMAÇÃO
22/02/2022 13:45

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
22/02/2022 01:30

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE LOANDA/PR
31/01/2022 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/01/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/01/2022 18:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/01/2022 18:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/01/2022 15:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/01/2022 15:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/01/2022 15:07

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
20/01/2022 15:07

Juntada de Certidão
20/01/2022 14:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/01/2022 14:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/01/2022 13:56

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
19/01/2022 17:47

Juntada de MANIFESTAÇÃO
19/01/2022 17:47

Recebidos os autos
19/01/2022 17:46

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
19/01/2022 14:56

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
19/01/2022 14:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/01/2022 14:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/01/2022 14:50

PREJUDICADO O RECURSO
08/06/2021 00:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/06/2021 11:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/06/2021 11:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/06/2021 14:59

Conclusos para despacho DO RELATOR
31/05/2021 14:20

Juntada de PARECER
31/05/2021 14:20

Recebidos os autos
31/05/2021 14:20

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
28/05/2021 17:33

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
28/05/2021 17:26

Cancelada a movimentação processual
28/05/2021 17:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2021 17:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2021 17:23

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
28/05/2021 16:26

Recebido pelo Distribuidor
05/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LOANDA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE LOANDA - PROJUDI Rua Roma, 920 - Centro - Loanda/PR - CEP: 87.900-000 - Fone: (44) 3425-8453 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006425-71.2018.8.16.0105 Processo: 0006425-71.2018.8.16.0105 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Fornecimento de Medicamentos Valor da Causa: R$1.000,00 Polo Ativo(s): BRUNA MEDEIRO DA SILVA MINISTERIO PUBLICO Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ Município de Loanda/PR 1 Recebo o recurso inominado interposto pela parte autora somente no efeito devolutivo, nos termos do artigo (art. 43 da, Lei nº 9.099/95).

Anoto que a não há razão a justificar a excepcional concessão do efeito suspensivo. 1.1 Intime-se a parte Recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 dias, conforme (§2º do artigo 42 da Lei n.º 9.099/95).

A providência fica dispensada se já apresentadas contrarrazões. 1.2 Após, com ou sem manifestação, ou se já apresentadas contrarrazões, subam os autos à Turma Recursal. 2 Com o retorno dos autos da Turma Recursal, junte-se o acórdão (e eventuais decisões posteriores) aos presentes autos e intimem-se as partes para, em 15 dias, se manifestarem, sob pena de arquivamento. 2.1 Se houver manifestação, cumpra-se a Portaria nº 16/2020, remetendo-se os autos conclusos em caso de necessidade. 2.2 Se não houver manifestação e a sentença não tiver sido anulada ou cassada, arquivem-se, com as anotações, baixas e comunicações necessárias. 3 Intimem-se.

Loanda, 04 de maio de 2021.

VITOR TOFFOLI Juiz de Direito (assinatura digital - art. 1º III b da Lei nº 11.419/2006)
04/05/2021 18:26

Recebidos os autos
04/05/2021 18:26

Recebidos os autos
04/05/2021 18:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
04/05/2021 09:33

RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO
27/04/2021 17:37

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
27/04/2021 10:01

Recebidos os autos
27/04/2021 10:01

Juntada de CONTRARRAZÕES
27/04/2021 10:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
23/04/2021 11:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/04/2021 11:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/04/2021 18:14

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
22/04/2021 18:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2021 18:13

Expedição de Certidão DE RECURSO
19/04/2021 14:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/04/2021 15:42

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
07/04/2021 16:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/04/2021 00:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/03/2021 00:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/03/2021 00:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/03/2021 11:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/03/2021 11:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/03/2021 08:56

Juntada de CIÊNCIA
26/03/2021 08:56

Recebidos os autos
26/03/2021 08:54

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
25/03/2021 17:42

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
25/03/2021 17:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2021 17:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2021 14:20

Embargos de Declaração Acolhidos
23/03/2021 18:52

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
22/03/2021 12:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/03/2021 12:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/03/2021 15:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/03/2021 15:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/03/2021 15:51

Expedição de Certidão DE RECURSO
19/03/2021 11:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/03/2021 11:28

Juntada de CIÊNCIA
19/03/2021 11:28

Recebidos os autos
19/03/2021 11:26

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
18/03/2021 13:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/03/2021 13:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/03/2021 18:16

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
17/03/2021 18:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/03/2021 18:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/03/2021 11:06

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
21/01/2021 18:58

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
21/01/2021 15:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/12/2020 00:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/12/2020 10:07

Juntada de MANIFESTAÇÃO
04/12/2020 10:07

Recebidos os autos
04/12/2020 10:06

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
03/12/2020 11:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/12/2020 11:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/12/2020 16:30

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
02/12/2020 16:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/12/2020 16:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/12/2020 16:27

Juntada de Certidão
30/10/2020 12:54

Juntada de MANIFESTAÇÃO
30/10/2020 12:54

Recebidos os autos
30/10/2020 12:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/10/2020 16:27

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
29/10/2020 15:41

Juntada de Petição de contestação
26/09/2020 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/09/2020 16:44

Recebidos os autos
16/09/2020 16:44

Juntada de Certidão
15/09/2020 18:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
15/09/2020 18:24

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
15/09/2020 18:20

Ato ordinatório praticado
15/09/2020 15:43

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2020 17:32

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO DA TURMA RECURSAL
09/09/2020 18:26

Juntada de MANIFESTAÇÃO
09/09/2020 18:26

Recebidos os autos
09/09/2020 18:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/09/2020 15:06

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
03/09/2020 15:01

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2020 16:23

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO DA TURMA RECURSAL
02/09/2020 14:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/09/2020 14:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/09/2020 11:26

Juntada de EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
02/09/2020 11:26

Recebidos os autos
02/09/2020 11:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/09/2020 18:34

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
01/09/2020 18:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/09/2020 18:33

Juntada de Certidão
31/08/2020 16:43

Recebidos os autos
31/08/2020 16:43

TRANSITADO EM JULGADO
31/08/2020 16:43

Baixa Definitiva
30/08/2020 18:13

Recebidos os autos
30/08/2020 18:13

Juntada de CIÊNCIA
29/08/2020 00:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/08/2020 11:44

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
26/07/2020 14:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/07/2020 14:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/07/2020 14:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/07/2020 14:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/07/2020 14:17

Juntada de ACÓRDÃO
22/07/2020 14:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/07/2020 16:17

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
10/07/2020 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/06/2020 11:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/06/2020 11:09

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 15/07/2020 14:00
29/06/2020 11:09

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - PEDIDO DE VISTA
18/04/2020 00:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/04/2020 16:22

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2020 16:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/04/2020 16:22

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/06/2020 00:00 ATÉ 26/06/2020 23:59
17/02/2020 18:42

Conclusos para despacho DO RELATOR
17/02/2020 17:32

Recebidos os autos
17/02/2020 17:32

Juntada de PARECER
09/12/2019 00:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/11/2019 00:05

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
27/11/2019 18:54

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2019 17:05

Conclusos para despacho INICIAL
26/11/2019 17:05

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
26/11/2019 17:05

Distribuído por sorteio
26/11/2019 17:05

Recebido pelo Distribuidor
26/11/2019 17:02

Ato ordinatório praticado
26/11/2019 17:02

Ato ordinatório praticado
04/11/2019 17:38

Ato ordinatório praticado
04/11/2019 17:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
04/11/2019 16:57

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2019 18:28

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
21/10/2019 08:16

Juntada de Petição de contrarrazões
14/10/2019 13:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/10/2019 13:20

Recebidos os autos
11/10/2019 00:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/10/2019 15:06

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
07/10/2019 14:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/09/2019 16:36

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
30/09/2019 16:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2019 14:41

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
04/09/2019 09:26

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
04/09/2019 09:26

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
09/05/2019 16:39

Conclusos para decisão
08/05/2019 09:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/05/2019 09:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/05/2019 17:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2019 13:47

Recebidos os autos
29/04/2019 13:47

Juntada de MANIFESTAÇÃO
08/04/2019 00:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/03/2019 16:31

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
25/02/2019 15:17

Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ
22/02/2019 13:33

Juntada de Certidão
21/02/2019 13:03

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
21/02/2019 12:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/02/2019 12:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/02/2019 12:55

Juntada de INFORMAÇÃO
18/02/2019 16:33

Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD
11/02/2019 15:30

Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD
11/02/2019 14:24

Recebidos os autos
11/02/2019 14:24

Juntada de MANIFESTAÇÃO
09/02/2019 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/01/2019 11:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/01/2019 11:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/01/2019 18:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/01/2019 18:24

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
29/01/2019 18:24

Juntada de Certidão
28/01/2019 16:45

Recebidos os autos
28/01/2019 16:45

Juntada de MANIFESTAÇÃO
25/12/2018 00:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/12/2018 14:45

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
14/12/2018 11:09

Juntada de Petição de contestação
10/12/2018 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/12/2018 10:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/12/2018 10:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/11/2018 17:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2018 17:17

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
28/11/2018 21:42

CONCEDIDO O PEDIDO
22/11/2018 14:40

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
22/11/2018 14:40

Recebidos os autos
22/11/2018 14:05

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
22/11/2018 10:40

Recebidos os autos
22/11/2018 10:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
22/11/2018 10:40

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
22/11/2018 10:40

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2018

Ultima Atualização
10/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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