TJPR - 0013003-80.2011.8.16.0045

1ª instância - Arapongas - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ARAPONGAS/PR

CNPJ: 76.958.966/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE DO CARMO

CPF *15.***.*00-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/06/2024 10:44

    Arquivado Definitivamente

  • 09/05/2024 08:56

    Recebidos os autos

  • 09/05/2024 08:56

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 25/03/2024 09:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/03/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2024 00:42

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/02/2024 10:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2024 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2024 10:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2024 09:12

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 08/12/2023 10:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2023 10:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2023 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 08:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2023 07:55

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 28/11/2023 10:03

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2023 09:31

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 16/10/2023 15:29

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

  • 10/10/2023 15:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/02/2023

  • 20/09/2023 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE DO CARMO

  • 06/09/2023 13:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2023 10:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2023 10:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2023 16:02

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/05/2023 15:56

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2023 17:46

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/04/2023 10:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2023 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2023 16:57

    Recebidos os autos

  • 13/04/2023 16:57

    Juntada de CUSTAS

  • 13/04/2023 16:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2023 08:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/02/2023 13:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2023 02:26

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE DO CARMO

  • 19/12/2022 07:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2022 08:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2022 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2022 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 16:50

    EXTINTO O PROCESSO POR FALECIMENTO DO AUTOR SEM HABILITAÇÃO DE SUCESSORES

  • 08/12/2022 10:40

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2022 15:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/10/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2022 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2022 16:00

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 06/10/2022 17:35

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 31/08/2022 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2022 09:12

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2022 21:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/05/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2022 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2022 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2022 16:28

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2022 15:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/02/2022 18:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2022 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2022 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2022 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2022 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2022 17:53

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 19/01/2022 10:21

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 24/11/2021 14:40

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/09/2021 13:43

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2021 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ARAPONGAS/PR

  • 29/09/2021 18:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/08/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 08:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2021 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2021 08:54

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2021 14:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/05/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013003-80.2011.8.16.0045   Processo:   0013003-80.2011.8.16.0045 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa:   R$445,77 Exequente(s):   Município de Arapongas/PR Executado(s):   JOSE DO CARMO   DESPACHO   Intime-se a parte excipiente para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a juntada da Certidão de Óbito do executado, uma vez que tal documento é destinado, por excelência, a fazer prova do falecimento da pessoa física.

    Nesse sentido, a jurisprudência dos tribunais pátrios:   EXECUÇÃO FISCAL - ALEGAÇÃO DE FALECIMENTO DO EXECUTADO - CERTIDÃO DE ÓBITO - AUSÊNCIA - NÃO COMPROVAÇÃO DO EVENTO MORTE - RECURSO PROVIDO - A comprovação processual do falecimento ocorre somente pela apresentação, em juízo, da Certidão de Óbito. (TJ-MG - AC: 10035020120461001 MG, Relator: Alyrio Ramos, Data de Julgamento: 29/01/2015, Data de Publicação: 09/02/2015).   Juntado o documento, intime-se a parte excepta para manifestação, no prazo de 30 (trinta).

    Decorrido o prazo sem manifestação da parte excipiente, voltem os autos conclusos para análise da exceção de pré-executividade, independentemente de nova intimação.

    Diligências necessárias.

    Arapongas, 12 de abril de 2021.

    Luciano Souza Gomes Juiz de Direito

  • 05/05/2021 20:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2021 17:15

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 18/01/2021 09:38

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2021 14:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/12/2020 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2020 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2020 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2020 09:00

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2020 15:07

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 19/10/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2020 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2020 15:30

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2020 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2020 14:13

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2020 11:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/07/2020 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2020 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2020 17:54

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 17/06/2020 09:36

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 12/05/2020 14:00

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 27/04/2020 16:01

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 06/04/2020 13:12

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2020 12:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/03/2020 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2020 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2020 00:55

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/01/2020 10:06

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/01/2020 09:35

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 06/12/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2019 08:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2019 00:47

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/12/2018 09:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2018 09:43

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 30/10/2018 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2018 16:13

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/10/2018 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2018 14:45

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/10/2018 14:45

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERAJUD (INCLUSÃO)

  • 10/09/2018 10:37

    Recebidos os autos

  • 10/09/2018 10:37

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 10/09/2018 10:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2018 13:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 21/08/2018 14:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/08/2018 01:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2018 10:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2018 16:02

    Recebidos os autos

  • 03/08/2018 16:02

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2018 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2018 15:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 30/07/2018 15:24

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/07/2018 15:17

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2018 09:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/04/2018 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2018 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2018 13:49

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/03/2018 20:11

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 01/03/2018 16:36

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2018 16:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/12/2017 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2017 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2017 16:16

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 23/11/2017 19:03

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 03/11/2017 10:32

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2017 13:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/09/2017 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2017 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2017 17:09

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 17/08/2017 17:35

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2017 14:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/07/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2017 09:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2017 00:23

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/05/2017 16:12

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/05/2017 10:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/04/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2017 08:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2017 00:29

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/03/2017 09:13

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/03/2017 13:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/01/2017 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2017 08:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/12/2016 00:10

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/11/2015 09:11

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/11/2015 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2015 10:57

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2015 13:35

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 08/08/2015 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2015 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2015 15:33

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 29/06/2015 16:43

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 21/02/2015 11:48

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2015 09:32

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/02/2015 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2015 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2015 13:55

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 26/11/2014 14:44

    Recebidos os autos

  • 26/11/2014 14:44

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 11/11/2014 14:01

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 01/11/2014 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2014 08:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 21/10/2014 08:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2014 00:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2014 10:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2014 09:22

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 12/03/2014 11:43

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 25/02/2014 10:30

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2014 10:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/01/2014 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/01/2014 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2014 15:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/12/2013 13:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/09/2013 11:17

    Expedição de Mandado

  • 17/09/2013 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2013 08:50

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2013 14:21

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/08/2013 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2013 09:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2013 09:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/07/2013 14:47

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/06/2013 09:39

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/06/2013 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2013 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2013 16:32

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 17/06/2013 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2013 10:43

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2013 09:31

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/06/2013 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2013 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2013 14:11

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 24/05/2013 09:29

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 24/05/2013 09:28

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/05/2013 14:06

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/05/2013 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2013 08:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2013 16:50

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2011

Ultima Atualização
11/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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