TJPR - 0010603-89.2021.8.16.0030

1ª instância - Foz do Iguacu - 1º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MARCOS ADRIANO NERING

CPF *39.***.*13-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AGNALDO JOSE DE OLIVEIRA

CPF *83.***.*82-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 19:19

    OUTRAS DECISÕES

  • 01/07/2025 15:39

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2025 17:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/06/2025 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2025 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2025 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE AGNALDO JOSÉ DE OLIVEIRA

  • 13/04/2025 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2025 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2025 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2025 20:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/03/2025 16:55

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2025 22:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/03/2025 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ADRIANO NERING

  • 04/03/2025 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2025 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2025 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2025 14:41

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/12/2024 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ADRIANO NERING

  • 29/11/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2024 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2024 12:46

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 24/10/2024 15:17

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 10/10/2024 13:28

    DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO

  • 09/10/2024 16:06

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2024 22:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2024 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2024 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2024 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2024 08:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 30/07/2024 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ADRIANO NERING

  • 22/07/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2024 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2024 12:03

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 16/05/2024 13:41

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2024 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2024 15:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 19/04/2024 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2024 13:45

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2024 20:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2024 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2024 11:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/02/2024 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2024 22:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2024 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2024 15:22

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 07/12/2023 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2023 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2023 15:50

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 09/10/2023 20:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/10/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2023 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2023 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2023 14:41

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ADRIANO NERING

  • 22/08/2023 12:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2023 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2023 18:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2023 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2023 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2023 16:01

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2023 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2023 17:57

    APENSADO AO PROCESSO 0018972-04.2023.8.16.0030

  • 31/07/2023 17:57

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 31/07/2023 17:47

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 29/07/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2023 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2023 16:58

    EVOLUÍDA A CLASSE DE TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 17/07/2023 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2023 15:56

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2023 12:03

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 18/06/2023 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2023 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2023 15:09

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 01/06/2023 12:30

    Recebidos os autos

  • 17/01/2023 17:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 04/11/2022 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ADRIANO NERING

  • 02/11/2022 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2022 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2022 14:15

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 07/10/2022 13:35

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 07/10/2022 13:07

    Recebidos os autos

  • 03/03/2022 13:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 02/03/2022 21:39

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 25/02/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE AGNALDO JOSÉ DE OLIVEIRA

  • 14/02/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2022 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2022 01:28

    DECORRIDO PRAZO DE AGNALDO JOSÉ DE OLIVEIRA

  • 31/01/2022 13:39

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 31/01/2022 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 13:37

    Expedição de Certidão DE PREPARO RECURSAL

  • 27/01/2022 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2022 17:36

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 25/01/2022 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE AGNALDO JOSÉ DE OLIVEIRA

  • 24/01/2022 22:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 24/01/2022 22:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 24/01/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2022 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 21:51

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 07/12/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 20:24

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 23/11/2021 19:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 23/11/2021 19:08

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 08/11/2021 12:47

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2021 21:31

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 01/10/2021 20:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 17:53

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 30/09/2021 15:59

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 30/09/2021 15:36

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/08/2021 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ADRIANO NERING

  • 21/08/2021 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE AGNALDO JOSÉ DE OLIVEIRA

  • 20/08/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 16:37

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 04/08/2021 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE AGNALDO JOSÉ DE OLIVEIRA

  • 04/08/2021 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ADRIANO NERING

  • 28/07/2021 13:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 13:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 14:13

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 27/07/2021 14:02

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 28/06/2021 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2021 10:06

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 15/06/2021 10:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/06/2021 10:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2021 10:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 13:30

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 01/06/2021 16:14

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2021 16:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/05/2021 17:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2021 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ADRIANO NERING

  • 19/05/2021 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ADRIANO NERING

  • 17/05/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 08:59

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/05/2021 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 15:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: 45 3308 8017 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010603-89.2021.8.16.0030   Processo:   0010603-89.2021.8.16.0030 Classe Processual:   Tutela Antecipada Antecedente Assunto Principal:   Defeito, nulidade ou anulação Valor da Causa:   R$39.000,00 Requerente(s):   MARCOS ADRIANO NERING Requerido(s):   AGNALDO JOSÉ DE OLIVEIRA 1.

    Marcos Adriano Nering em reclamação em desfavor de Agnaldo José de Oliveira, vem pleitear a antecipação dos efeitos da tutela, consubstanciado na devolução do veículo e bloqueio de transferência do bem através do sistema RENAJUD.

    O reclamante sustenta ser proprietário de um veículo e procedeu anúncio de venda no site da OLX no valor de R$ 39.000,00.

    Afirma que um terceiro tentou intermediar a venda entre o autor e o réu.

    Aduz que foi vítima de um golpe, uma vez que procedeu a transferência e entrega do veículo ao réu e não recebeu a transferência bancária no valor de R$ 39.000,00.

    Aduz que o réu procedeu a transferência do valor de R$ 29.000,00 para terceiro, quantia abaixo do preço da tabela FIPE, uma vez que foi alegado que a outra parte dos valores se trataria de abatimento de dívida decorrente da aquisição de um sítio.   2.

    Para a concessão da tutela de urgência pleiteada, devem estar presentes os requisitos elencados no artigo 300 do Código de Processo Civil, verbis: Art. 300.

    A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. § 1º Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la. § 2º A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia. § 3º A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

    Tem-se, portanto, que são três os requisitos para a concessão da medida requerida: (i) existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito; (ii) a perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo e (iii) inexistência de perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

    No caso dos autos, presente se faz a probabilidade do direito.

    Acreditando na boa-fé do intermediador da compra, o autor entregou ao réu comprador que, por sua vez, também confiando se tratar de um bom negócio, depositou o valor na conta bancária do estelionatário.

    Assim, verifica-se que o requerente não recebeu qualquer valor pela venda do bem, pelo que, em caso de eventual demora na prolação da sentença, poderá não lograr êxito em recuperar o bem perdido se vendido novamente pelo reclamado, ocorrendo a dilapidação do patrimônio.   Observa-se que houve a desídia de ambas as partes na condução do negócio, razão pela qual deve ser determinado apenas o bloqueio de transferência do veículo através do sistema RENAJUD.   Faz-se imprescindível no caso dos autos a oitiva de todos os envolvidos na transação, para que os fatos narrados sejam elucidados e se decida sobre a posse do veículo.

    Não se vislumbrará na hipótese o perigo de irreversibilidade do provimento antecipado, pois nenhum prejuízo acarretará à reclamada com o bloqueio de transferência do veículo. 3.

    Diante do exposto, concedo parcialmente o pedido de antecipação dos efeitos da tutela antecipada, com fulcro no artigo 300, do Código de Processo Civil, a fim de determinar o bloqueio de transferência do veículo indicado no sequencial nº 1.11, através do sistema RENAJUD 4.

    Aguarde-se a realização da audiência de conciliação. 5.

    Cite-se.

    Intimem-se.

    Foz do Iguaçu, 03 de maio de 2021.   Rodrigo Luiz Berti Juiz de Direito Substituto

  • 04/05/2021 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 18:21

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 04/05/2021 14:19

    CONCEDIDA EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

  • 03/05/2021 12:23

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 03/05/2021 11:11

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 11:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 03/05/2021 08:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 08:38

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 03/05/2021 08:38

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 08:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/05/2021 08:38

    Distribuído por sorteio

  • 03/05/2021 08:38

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2021

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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