TJPR - 0002906-08.2021.8.16.0033

1ª instância - Pinhais - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

WILTON JUNIOR GOMES DA SILVA

CPF *18.***.*69-25

Advogados

KELLI GONCALVES DA SILVA MACHADO

Polo Passivo

Partes

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ: 02.558.157/0001-62

Advogados

FELIPE HASSON

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/03/2023 10:50

    Arquivado Definitivamente

  • 17/03/2023 09:45

    Recebidos os autos

  • 17/03/2023 09:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 27/02/2023 15:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/12/2022 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2022 17:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/12/2022 16:37

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 14/12/2022 16:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2022 16:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2022 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2022 14:51

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 13/12/2022 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 01/12/2022 15:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/11/2022 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2022 14:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2022 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2022 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 12:41

    Recebidos os autos

  • 22/11/2022 12:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/11/2022

  • 22/11/2022 12:41

    Baixa Definitiva

  • 18/11/2022 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE TELEFONICA BRASIL S.A.

  • 11/10/2022 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2022 09:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2022 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2022 18:28

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 10/10/2022 13:38

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 31/08/2022 14:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2022 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2022 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 17:17

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 03/10/2022 00:00 ATÉ 07/10/2022 23:59

  • 25/08/2022 09:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2022 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2022 17:35

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 24/08/2022 17:35

    Recebidos os autos

  • 24/08/2022 17:35

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 24/08/2022 17:35

    Distribuído por sorteio

  • 24/08/2022 17:35

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/07/2022 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2022 16:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 28/06/2022 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2022 16:12

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 16/05/2022 16:12

    Expedição de Certidão DE PREPARO RECURSAL

  • 30/04/2022 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2022 14:19

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 30/04/2022 14:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2022 14:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2022 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2022 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2022 09:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/04/2022 08:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2022 08:49

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 08/04/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 11:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/03/2022 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2022 14:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2022 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2022 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2022 17:48

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 18/02/2022 15:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 15:39

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

  • 26/01/2022 13:44

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2022 13:44

    Expedição de Certidão

  • 26/01/2022 11:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2022 11:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2022 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 15:37

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/01/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2022 10:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2022 10:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2022 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2022 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 19:09

    Julgado procedente o pedido E IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO

  • 09/12/2021 15:27

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 09/12/2021 15:27

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 09/11/2021 14:41

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2021 15:54

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 26/10/2021 11:50

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 05/09/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 09:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2021 09:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2021 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 16:27

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 16/08/2021 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2021 09:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 09:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/08/2021 09:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 14:49

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 06/08/2021 13:03

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 27/07/2021 17:31

    EXPEDIÇÃO DE RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 27/07/2021 14:45

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 23/07/2021 15:30

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 20/07/2021 10:55

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 20/07/2021 10:53

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/06/2021 13:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/06/2021 13:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 15:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2021 15:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 13:05

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 12/05/2021 11:38

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 12/05/2021 11:36

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 10/05/2021 08:37

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 10:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2021 10:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 16:31

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Planta Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41) 98881-5142 - E-mail: [email protected] Processo:   0002906-08.2021.8.16.0033 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Valor da Causa:   R$10.000,00 Polo Ativo(s):   WILTON JUNIOR GOMES DA SILVA Polo Passivo(s):   TELEFONICA BRASIL S.A.   DECISÃO 1.

    A parte promovente pretende obter a declaração de inexigibilidade da dívida cobrada e a reparação dos danos sofridos pela inscrição de seu nome nos cadastros dos serviços de proteção ao crédito, cuja exclusão pleiteia antecipadamente.

    Alega que o registro se deu de forma indevida. 2.

    Já se pacificou o entendimento de que se o débito estiver em discussão, ou seja, enquanto não estiver definido em juízo se efetivamente existe o débito, a inscrição do nome do devedor em cadastros de inadimplentes caracteriza constrangimento e ameaça que deve ser repelida pelo judiciário.

    De outra parte, não há perigo de irreversibilidade da medida. 3.

    Diante do exposto, fulcrado no artigo 300 do CPC, DEFIRO a liminar pleiteada, para determinar a exclusão do nome da parte promovente dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, com referência aos débitos mencionados na exordial, até ulterior deliberação judicial. 4.

    Oficie-se para cumprimento da ordem. 5.

    Intimem-se.

    Pinhais, data da inclusão no sistema.

    Haroldo Demarchi Mendes Juiz de Direito Supervisor   

  • 04/05/2021 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 18:17

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD

  • 04/05/2021 14:45

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 30/04/2021 13:42

    Recebidos os autos

  • 30/04/2021 13:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 29/04/2021 17:29

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 29/04/2021 16:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 16:16

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 29/04/2021 16:16

    Recebidos os autos

  • 29/04/2021 16:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/04/2021 16:16

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 29/04/2021 16:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2021

Ultima Atualização
17/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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