20/09/2025 00:44

DECORRIDO PRAZO DE CHARLES DE ALBUQUERQUE AUTRAN
19/09/2025 09:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/09/2025 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/08/2025 13:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/08/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 01:12

Conclusos para decisão
02/07/2025 15:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/06/2025 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/05/2025 17:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2025 17:03

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG
25/04/2025 01:08

DECORRIDO PRAZO DE CHARLES DE ALBUQUERQUE AUTRAN
24/04/2025 09:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/04/2025 09:34

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 14:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/04/2025 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/04/2025 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/04/2025 18:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/04/2025 18:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/04/2025 18:14

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
04/04/2025 14:33

DEFERIDO O PEDIDO
03/04/2025 01:07

Conclusos para despacho
10/12/2024 12:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/11/2024 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/11/2024 16:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/11/2024 16:02

Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD
27/10/2024 18:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/10/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 16:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/10/2024 00:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/10/2024 17:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/10/2024 17:55

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
04/10/2024 18:34

DEFERIDO O PEDIDO
02/10/2024 15:30

Conclusos para despacho
24/06/2024 11:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/06/2024 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/06/2024 16:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2024 16:13

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
04/03/2024 13:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/02/2024 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/02/2024 12:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/02/2024 12:40

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
08/12/2023 15:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/11/2023 00:43

DECORRIDO PRAZO DE CHARLES DE ALBUQUERQUE AUTRAN
18/11/2023 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/11/2023 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/11/2023 18:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/11/2023 18:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/11/2023 17:50

INDEFERIDO O PEDIDO
20/09/2023 08:39

Conclusos para despacho
16/05/2023 00:59

DECORRIDO PRAZO DE CHARLES DE ALBUQUERQUE AUTRAN
15/05/2023 15:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/05/2023 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/04/2023 20:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2023 18:20

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 12:45

Conclusos para despacho
05/12/2022 18:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/12/2022 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/12/2022 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/11/2022 12:20

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
25/11/2022 12:17

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
24/11/2022 12:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/11/2022 12:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/11/2022 10:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/11/2022 10:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/11/2022 13:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
21/11/2022 13:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
28/10/2022 09:33

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 18:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/10/2022 11:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/10/2022 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/10/2022 08:50

Ato ordinatório praticado
10/10/2022 15:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/10/2022 15:10

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
10/10/2022 08:52

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 19:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
06/10/2022 01:06

Conclusos para despacho
15/08/2022 15:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/08/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/07/2022 17:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2022 17:16

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TRANSFERÊNCIA
17/05/2022 15:01

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
15/03/2022 00:30

DECORRIDO PRAZO DE CHARLES DE ALBUQUERQUE AUTRAN
06/03/2022 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/02/2022 15:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/02/2022 15:22

Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
15/12/2021 15:12

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
13/12/2021 16:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/12/2021 09:31

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 12:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/12/2021 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] 1.

Junte-se aos autos a conta geral, se necessário. 2.

Antes de analisar o pedido de bloqueio pelo sistema SISBAJUD, caso não haja indicação de CPF ou CNPJ do devedor, bem como do valor atualizado do débito, deverá a Secretaria intimar a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentá-los, sob pena de indeferimento do pedido. 3.

Cumprido os itens acima, defiro, desde já, a penhora de ativos financeiros (penhora "on line" via sistema Sisbajud), nos termos do art. 854, “caput”, do Código de Processo Civil. 4.

Após a protocolização da minuta pela Secretaria, vindo aos autos o resultado positivo da diligência, deverá ser promovida em 24 (vinte e quatro) horas a liberação de eventual indisponibilidade excessiva (quando bloqueadas quantias acima do limite do crédito). 4.1.

Será considerado irrisório o bloqueio quando: a) forem encontradas quantias inferiores a R$ 100,00 (cem reais) ou; b) se o valor executado for menor do que R$ 1.000,00 (mil reais), forem encontradas quantias menores do que 10% do valor executado. 5.

Sendo o resultado positivo independentemente de nova conclusão, o executado deverá ser intimado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente (observando-se que na hipótese de ser revel, o prazo deverá transcorrer na forma do art. 346 do Código de Processo Civil) para, em 5 (cinco) dias úteis, arguir as matérias de defesa a que aludem o art. 854, §3º, do Código de Processo Civil. 6.

Caso venha a ser apresentada impugnação, deverá ser oportunizada vista à parte exequente em respeito ao art. 5º, inciso LV, da Constituição e art. 9º do Código de Processo Civil. 7.

Apresentada impugnação e ouvida a parte contrária, deverá o processo vir concluso para deliberação, sendo que: 7.1 na hipótese de acolhimento da impugnação, deverá haver cancelamento da restrição em 24 (vinte e quatro) horas (art. 854, §4º, do Código de Processo Civil) e se for necessário, desde já resta deferido alvará (ou transferência) para levantamento da quantia. 7.2.

No caso de rejeição da impugnação, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de termo, devendo ser imediatamente protocolizada a minuta de transferência (art. 854, 5º, do Código de Processo Civil). 8.

Não apresentada a impugnação pela parte executada, aludida no item 5, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de termo, devendo os autos virem conclusos para protocolização da minuta de transferência (art. 854, 5º, do Código de Processo Civil).

Intimações e diligências necessárias.

Curitiba – PR, datado e assinado digitalmente.

PEDRO RODERJAN REZENDE Juiz de Direito Substituto
26/11/2021 15:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/11/2021 15:39

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
26/11/2021 15:33

DEFERIDO O PEDIDO
22/10/2021 09:41

Conclusos para despacho
26/07/2021 08:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/07/2021 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/06/2021 12:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/06/2021 12:33

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
03/06/2021 14:16

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD
29/05/2021 18:55

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
28/05/2021 09:31

Ato ordinatório praticado
24/05/2021 16:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/05/2021 01:30

DECORRIDO PRAZO DE CHARLES DE ALBUQUERQUE AUTRAN
11/05/2021 00:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/05/2021 00:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/05/2021 16:02

Alterado o assunto processual
03/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Processo: 0000262-22.2006.8.16.0194 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Ato / Negócio Jurídico Valor da Causa: R$15.263,25 Exequente(s): COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DO BRASIL LTDA.

Executado(s): CHARLES DE ALBUQUERQUE AUTRAN DECISÃO 1.

A parte autora postulou expedição de ofício para os startups Paypal; Pagseguro; Moip; PayU; Picpay; Mercado Pago; Bcach; PayBras; Banco Original e PagarMe, com fito de localizar ativos financeiros para a persecução de seu crédito. 2.

Quanto ao pedido concernente ao Nubank, este não merece prosperar, pois, tratando-se de instituição financeira, a penhora dos valores contidos nesta Fintech é igualmente compreendida pela pesquisa via Bacenjud. 3.

Inclusive, essa orientação vem sendo consagrada pela jurisprudência, conforme se verifica do teor do decisum do Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal: 719932-31.2018.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: PECISTA DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO DE AUTO PECAS LTDA.

Adv(s).: DF0012004A - ANDRE PUPPIN MACEDO.

R: DAVID DE SOUSA PINHEIRO *19.***.*54-01.

Adv(s).: Nao Consta Advogado.

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0719932-31.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PECISTA DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO DE AUTO PECAS LTDA EXECUTADO: DAVID DE SOUSA PINHEIRO *19.***.*54-01 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Pugna a parte exequente pela expedição de ofício às empresas PAYPAL, NUBANK, PAGSEGURO e MERCADO PAGO para que informem se a pessoa jurídica executada tem registro naquelas e, caso existente qualquer quantia a ser paga ao executado, que seja bloqueada e transferida para conta judicial vinculada a este Juízo.

Denoto que no âmbito do processo de execução, "lato sensu", a busca patrimonial representa ônus primordial do credor, que deve diligenciar nos autos de maneira efetiva em busca das informações acerca de bens do devedor passíveis de penhora.

Assim, a despeito dos argumentos lançados na petição de ID 37177369, o pedido merece indeferimento.

Isso porque a expedição aleatória de ofício a diversos intermediadores de pagamento ou gateways de pagamento (ID 37177369 ? p. 2), fundada na hipótese de que o executado poderia se valer de quaisquer deles para receber pelos serviços prestados em seu estabelecimento se mostra contraproducente, na medida em que vai de encontro aos princípios da celeridade e economia processual, bem como para com a satisfação do débito.

Ademais, a notícia que se tem nos autos é de que a pessoa jurídica requerida funciona no ramo de oficina de veículos, sendo improvável que recebesse pela prestação de seus serviços através dos meios citados pelo exequente, estes comumente utilizados no e-comerce.

No que pertine ao NUBANK, cuidando-se de instituição financeira, registro que está abrangida pela pesquisa BACENJUD.

Diante disso, INDEFIRO o pedido.

Promova a parte exequente o andamento do feito, indicando bens do devedor passíveis de constrição, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de suspensão, nos moldes do art. 921, §1º, do CPC.

I.

BRASÍLIA, DF, 14 de junho de 2019 14:11:25.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito CERTIDÃO 4.

Isto posto, indefiro o pedido de expedição de ofício para a Startup Nubank, nos termos da fundamentação retro. 5.

Indefiro ainda, o petitório referente a expedição de ofício para os demais startups, vez que a medida requerida se mostra inócua frente a celeridade e razoável duração do processo. 6.

Não obstante o exequente tenha esgotado todas as tentativas de busca de bens passíveis de penhora Bacenjud, Infojud e Renajud, verifica-se que estas diligências se realizaram há mais de dois anos, de maneira que a promoção de novas pesquisas demonstra-se pertinente ao estado atual do processo. 7.

Defiro o pedido de inclusão do nome dos devedores no cadastro de inadimplentes, com base no art. 782, § 3º, do Código de Processo Civil.

Promova-se a inclusão por intermédio do sistema SERASAJUD, nos moldes requeridos pelos credores. 8.

Atente-se a Escrivania, no entanto, que em caso de comunicação expressa pela parte interessada, de pagamento, garantia da execução ou se a execução for extinta por qualquer motivo, a inscrição deverá imediatamente cancelada, devendo a Escrivania, por meio do SERASAJUD cancelar a inclusão nos cadastros de inadimplentes para tanto, o que desde já fica autorizado (art. 782, § 4º, do Código de Processo Civil). 9.

Por fim, intime-se o exequente para requerer o que entender pertinente à satisfação de seu crédito, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção por abandono.

Intimações e diligências necessárias.

Curitiba - PR, assinado e datado digitalmente.

PEDRO RODERJAN REZENDE Juiz de Direito Substituto
30/04/2021 17:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2021 17:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2021 17:54

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
30/04/2021 15:34

INDEFERIDO O PEDIDO
05/04/2021 14:38

Conclusos para despacho
07/12/2020 12:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/12/2020 01:30

DECORRIDO PRAZO DE CHARLES DE ALBUQUERQUE AUTRAN
24/11/2020 00:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/11/2020 00:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/11/2020 17:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/11/2020 17:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/11/2020 16:53

CONCEDIDO O PEDIDO
14/09/2020 08:49

Conclusos para despacho
17/06/2020 00:22

DECORRIDO PRAZO DE CHARLES DE ALBUQUERQUE AUTRAN
16/06/2020 20:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/06/2020 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/06/2020 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/05/2020 13:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2020 13:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/05/2020 13:04

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2020 11:32

Conclusos para despacho
09/05/2020 17:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/05/2020 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/05/2020 14:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/05/2020 14:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/05/2020 14:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/04/2020 11:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2020 11:07

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
22/04/2020 12:56

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
22/04/2020 12:56

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
22/04/2020 12:56

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
20/04/2020 16:19

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
20/04/2020 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/04/2020 09:25

Ato ordinatório praticado
13/04/2020 21:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/04/2020 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/04/2020 15:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/04/2020 15:15

Juntada de COMPROVANTE
09/04/2020 15:13

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD
07/04/2020 17:43

Juntada de COMPROVANTE
01/04/2020 15:42

EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB
30/03/2020 11:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/03/2020 11:55

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
30/03/2020 11:30

Ato ordinatório praticado
30/03/2020 11:29

Ato ordinatório praticado
30/03/2020 11:29

Ato ordinatório praticado
24/03/2020 21:43

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
09/03/2020 14:33

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2020 00:38

DECORRIDO PRAZO DE CHARLES DE ALBUQUERQUE AUTRAN
21/01/2020 08:54

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
17/01/2020 09:30

Ato ordinatório praticado
10/01/2020 14:55

Conclusos para decisão
06/01/2020 12:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/12/2019 00:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/12/2019 09:30

Ato ordinatório praticado
17/12/2019 14:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/12/2019 19:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/12/2019 19:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/12/2019 19:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/12/2019 13:42

Juntada de RESTRIÇÃO RETIRADA NO RENAJUD
10/12/2019 18:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/12/2019 18:06

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
10/12/2019 17:55

Juntada de Certidão
10/12/2019 17:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/12/2019 17:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/11/2019 12:40

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
10/09/2019 09:17

Conclusos para despacho
12/07/2019 00:32

DECORRIDO PRAZO DE CHARLES DE ALBUQUERQUE AUTRAN
11/07/2019 11:32

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/07/2019 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/07/2019 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/06/2019 18:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2019 18:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2019 17:16

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2019 10:04

Conclusos para despacho
13/05/2019 12:21

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/05/2019 00:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/04/2019 17:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/04/2019 17:21

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
26/11/2018 16:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/11/2018 00:43

DECORRIDO PRAZO DE CHARLES DE ALBUQUERQUE AUTRAN
18/11/2018 00:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/11/2018 15:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/11/2018 17:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/11/2018 17:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/10/2018 17:41

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2018 18:13

Conclusos para despacho
17/09/2018 18:50

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2018 17:11

Conclusos para despacho
28/09/2017 14:51

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
06/06/2017 00:25

DECORRIDO PRAZO DE CHARLES DE ALBUQUERQUE AUTRAN
02/06/2017 13:17

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/05/2017 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/05/2017 15:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/05/2017 17:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/05/2017 17:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/05/2017 17:54

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
17/05/2017 17:37

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/11/2016 13:29

Recebidos os autos
09/11/2016 13:29

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
13/06/2016 17:44

Conclusos para despacho
18/04/2016 12:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
18/04/2016 12:41

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO SUMÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
15/04/2016 17:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/04/2016 11:23

Juntada de Petição de substabelecimento
20/10/2015 00:20

DECORRIDO PRAZO DE COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DO BRASIL LTDA.
20/10/2015 00:19

DECORRIDO PRAZO DE CHARLES DE ALBUQUERQUE AUTRAN
13/10/2015 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/10/2015 17:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/10/2015 18:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/10/2015 18:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/08/2015 15:39

Juntada de Certidão
28/08/2015 15:38

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2006

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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