TJPR - 0001079-68.2020.8.16.0106

1ª instância - Mallet - Juizo Unico

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

GENESIO CARLOS MURSON

CPF *59.***.*51-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NILCEU CAMARGO DE ARAUJO

NIRCEU MARINHO MENDES DE CAMARGO

CPF *48.***.*62-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2025 13:39

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 21/07/2025 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2025 13:38

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2025 18:24

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2025 13:33

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2025 11:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 05/03/2025 10:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2025 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2025 13:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2025 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2025 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2025 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2025 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2025 09:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2025 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2025 11:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/02/2025 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 17:28

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/02/2025 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 10/02/2025 01:05

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2025 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2025 01:33

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 07/02/2025 01:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 07/02/2025 01:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2025 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2025 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2025 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 18:57

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/02/2025 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2025 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 15/01/2025 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2024 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 13/12/2024 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2024 01:09

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2024 13:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2024 10:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2024 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2024 19:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 13/11/2024 19:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2024 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2024 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2024 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2024 16:09

    OUTRAS DECISÕES

  • 16/09/2024 01:04

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2024 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2024 14:07

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 31/08/2024 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2024 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2024 18:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 04/08/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2024 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2024 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2024 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2024 11:58

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2024 17:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/06/2024 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2024 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2024 18:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 16/05/2024 18:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2024 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2024 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2024 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2024 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2024 12:35

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2024 08:29

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 15/05/2024 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ADELIR DIAS DE MOURA

  • 02/05/2024 10:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2024 12:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/04/2024 21:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/04/2024 21:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2024 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2024 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2024 17:29

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/03/2024 12:38

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2024 15:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2024 10:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2024 15:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2024 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2024 11:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 16/02/2024 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2024 08:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2024 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2024 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2024 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2024 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2024 13:26

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2024 08:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 09/02/2024 17:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2024 01:34

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO FABIANO ZWIERZYKOWSKI

  • 30/01/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2024 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2024 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2024 14:05

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 19/10/2023 12:21

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 18/10/2023 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2023 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2023 14:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2023 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2023 10:47

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 18/07/2023 12:36

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2023 11:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2023 12:35

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 25/06/2023 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2023 18:34

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/06/2023 16:59

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 14/06/2023 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2023 01:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2023 12:48

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2023 14:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/04/2023 15:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2023 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2023 15:18

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 12/04/2023 13:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2023 13:15

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 05/04/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2023 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2023 14:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2023 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2023 18:29

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 22/03/2023 16:20

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/03/2023 00:24

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 18:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2023 11:51

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2023 09:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2023 11:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/02/2023 11:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2023 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2023 13:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2023 17:57

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 13/12/2022 18:41

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/12/2022 16:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/12/2022 16:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2022 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2022 13:03

    Recebidos os autos

  • 18/11/2022 20:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2022 20:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2022 20:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/11/2022 20:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2022 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2022 17:44

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 08/11/2022 17:06

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/08/2022 13:15

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 18/08/2022 10:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/08/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2022 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2022 16:05

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 05/08/2022 11:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2022 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2022 13:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2022 17:00

    Recebidos os autos

  • 11/04/2022 13:18

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 11/04/2022 10:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2022 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2022 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2022 14:39

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/03/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2022 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2022 13:09

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 09/03/2022 10:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2022 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2022 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2022 12:56

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 07/03/2022 16:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 07/03/2022 14:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 13:24

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 17/02/2022 17:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 13:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 13:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 14:52

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 01/02/2022 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 13:41

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 01/02/2022 12:41

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2022 15:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/12/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/12/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2021 12:52

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2021 15:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/12/2021 16:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 09:39

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/12/2021 09:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2021 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 12:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2021 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2021 12:24

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2021 20:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/11/2021 20:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2021 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 12:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2021 11:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/11/2021 10:50

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2021 16:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 15:45

    Expedição de Mandado

  • 28/09/2021 03:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2021 09:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/09/2021 15:37

    Recebidos os autos

  • 03/09/2021 15:37

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 31/08/2021 12:47

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2021 15:03

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/08/2021 13:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 15:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/08/2021 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2021 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2021 11:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2021 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2021 09:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 09:08

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2021 08:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/08/2021 08:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 16:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/08/2021 15:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/08/2021 11:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2021 11:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 10:54

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/07/2021 12:45

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2021 14:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/07/2021 14:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2021 18:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2021 18:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2021 16:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 01:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 18:42

    Expedição de Mandado

  • 22/07/2021 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 16:15

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/07/2021 12:37

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2021 15:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/07/2021 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2021 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 13:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 10:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/07/2021 17:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 13:32

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 25/06/2021 13:17

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/06/2021 12:13

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 17:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/06/2021 18:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2021 18:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2021 12:41

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 08/06/2021 13:33

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 07/06/2021 16:43

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 27/05/2021 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 16:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 10:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MALLET Juízo Único Estado do Paraná Autos nº 0001079-68.2020.8.16.0106 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

    Trata-se de Embargos de Declaração (mov. 72.1) oposto por GENESIO CARLOS MIERSCH em face da decisão proferida à mov. 67.1, ao argumento de que “a r. decisão deixa de considerar o âmago da ação, vale dizer, o que se requer e ficou demonstrado em diversos pontos da petição inicial, é que seja constituída a servidão.

    Como pode ser visualizado pela imagem aérea trazia aos autos não há mais estrada no local, muito embora esta tenha existido, não existe mais, de modo que se requer pela abertura da estrada.

    Ademais, além do fato de inexistir estrada, o imóvel do Autor é encravado, o que é possível de visualizar pelas imagens, contudo, que somente poderá ser comprovado de forma robusta se for possível chegar até lá.

    Isso porque, todas as tentativas de acesso para medição, atualização de mapa, memorial e conferência do local são barradas pelo Requerido. (...) é necessário que haja uma tutela jurisdicional inicial, que está sendo inobservada, pois caso não seja deferida a liminar, é impossível ao Requerente acessar sua propriedade! (...) a decisão é omissa à natureza da ação e à necessidade de regulamentação da servidão, para que seja possível garantir os direitos fundamentais do Autor, de acesso à sua propriedade, bem como de ir e vir, os quais devem ser observados e devidamente tutelados por este Juízo” (sic).

    Dito isso, requereu o acolhimento do recurso, a fim de que seja sanada a suposta omissão e observado que a natureza da ação é para instituir servidão.

    Oportunizado o contraditório, o Embargado apresentou contrarrazões à mov. 78.1. É o essencial a ser relatado.

    Passo a decidir.

    Página 1 de 3PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MALLET Juízo Único Estado do Paraná 2.

    O recurso foi interposto tempestivamente, merecendo ser conhecido. 3.

    Da omissão O recurso de embargos de declaração tem por finalidade a eliminação de erro, obscuridade, omissão ou contradição, não devendo prestar-se à mera reapreciação dos fatos ou teses jurídicas por 1 mero inconformismo do embargante .

    No que toca aos argumentos apresentados, não prosperam as alegações da parte embargante, pois, embora ataque suposta omissão, não se verifica tal irregularidade na decisão recorrida, mas sim adoção de tese diversa daquela defendida pelo recorrente.

    Não obstante a isso, embora o Embargante alegue que a natureza da ação é instituir serividão, e realmente seja este o pedido principal da ação (cf. item “c” da petição inicial), isto não infirma ou altera o entendimento que restou assentado à mov. 67.1 exclusivamente no que se refere à tutela pretendida.

    Em outros termos, a natureza da ação não influenciou na decisão que analisou o preenchimento dos requisitos necessários para concessão da liminar pretendida.

    Assim, o que se percebe é uma discordância quanto à própria tese adotada na decisão, o que é perfeitamente aceitável e comum no mundo jurídico, todavia, tal irresignação deve ser objeto de recurso próprio. 1 Segundo Luiz Guilherme Marinoni e Sérgio Cruz Arenhart, a contradição necessária a ensejar o acolhimento de embargos de declaração “não decorre da inadequada expressão da ideia, e sim da justaposição de fundamentos antagônicos, seja com outros fundamentos, seja com a conclusão, seja com o relatório (quando houver, no caso de sentença ou acórdão), seja ainda, no caso de julgamentos de tribunais, com a ementa da decisão”. (Processo de Conhecimento. 7ª Ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008, pp. 554-555.) Página 2 de 3PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MALLET Juízo Único Estado do Paraná Aliás, a jurisprudência do Tribunal de Justiça é tranquila nesse sentido, senão vejamos: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE. 1.

    Não há que se confundir acórdão omisso ou obscuro com prestação jurisdicional contrária ao interesse da parte.

    Impositiva é a rejeição dos declaratórios se a decisão embargada não se reveste dos vícios apontados.

    Embargos conhecidos e rejeitados. (TJPR - 12ª C.

    Cível - EDC - 1221254-3/01 - Mallet - Rel.: Ângela Maria Machado Costa - Unânime - - J. 06.10.2015) (Grifei) Com isso, em não havendo omissão, não é possível a adoção de nova tese, atribuindo-se efeitos infringentes aos embargos em questão, uma vez que isto implicaria em modificação dos fundamentos da decisão, a fim de se chegar à conclusão diversa daquela já exposta. 4.

    Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração, nos moldes da fundamentação acima descrita. 5.

    Quanto ao prosseguimento do feito, cumpra-se, no que couber, o contido à mov. 67.1.

    Intimações e diligências necessárias.

    Mallet – PR, terça-feira, 4 de maio de 2021. ÍTALO MÁRIO BAZZO JÚNIOR Juiz de Direito Página 3 de 3

  • 04/05/2021 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 15:24

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 04/05/2021 13:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 03/05/2021 15:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/04/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2021 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 13:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2021 13:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 13/04/2021 13:54

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/04/2021 01:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2021 16:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 18:21

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 05/04/2021 12:39

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 31/03/2021 14:09

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/03/2021 17:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 16:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/03/2021 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2021 16:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 16:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2021 15:19

    Expedição de Mandado

  • 04/03/2021 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 15:08

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/03/2021 14:50

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2021 14:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/03/2021 13:14

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2021 10:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/02/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2021 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2021 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2021 18:07

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 10/02/2021 13:43

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/02/2021 12:57

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2021 11:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2021 14:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2021 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2021 15:08

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2020 09:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 09:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2020 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2020 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2020 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2020 15:38

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 09/12/2020 12:26

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 03/12/2020 12:27

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2020 16:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2020 11:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2020 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2020 17:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/11/2020 15:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/11/2020 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2020 14:59

    Expedição de Mandado

  • 18/11/2020 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2020 16:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2020 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2020 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2020 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2020 14:38

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 09/11/2020 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2020 14:29

    Despacho

  • 09/11/2020 12:25

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 09/11/2020 10:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2020 11:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2020 13:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2020 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2020 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2020 14:30

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 07/10/2020 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 10:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2020 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2020 15:27

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 28/09/2020 13:17

    Recebidos os autos

  • 28/09/2020 13:17

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 28/09/2020 10:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2020 10:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2020 10:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/09/2020 10:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2020

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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