TJPR - 0003297-84.2020.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

GABRIEL BRAGA DE SOUZA

CPF *22.***.*36-00

ANISIA CARRIEL

CPF *52.***.*41-72

ESPOLIO DE GABRIELA BRAGA DE SOUZA, REPRESENTADO PELOS HERDEIROS INES MARIA DE SOUZA ANDRADE E GABRIEL BRAGA DE SOUZA

CPF *44.***.*27-23

HELENA MACHADO MARTINS

CPF *76.***.*38-50

INES MARIA DE SOUZA ANDRADE

CPF *10.***.*77-49

ISABEL CRISTINA MARCAL DE SOUZA

CPF *26.***.*23-95

RUI FRANCISCO MARTINS MARCAL

CPF *85.***.*28-00

RUTH COUTINHO EVERS

CPF *54.***.*78-53

SONIA REGINA MARTINS MARCAL

CPF *16.***.*51-25

WILIMAR FERNANDO ADAM

CPF *02.***.*10-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

PARANAPREVIDENCIA

CNPJ: 03.165.607/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 17:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/07/2025 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2025 01:13

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2025 21:59

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 16/03/2025 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2025 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2025 12:06

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 05/03/2025 12:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/11/2024 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 17/10/2024 11:51

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/10/2024 10:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2024 08:36

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 01/10/2024 10:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2024 14:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2024 11:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2024 11:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2024 01:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 05/02/2024 14:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/01/2024 16:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2024 16:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2024 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2023 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2023 07:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2023 18:31

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 06/12/2023 20:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2023 20:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2023 20:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2023 16:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/11/2023 18:48

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 10/08/2023 14:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/08/2023 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 20/06/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 01/06/2023 19:26

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/05/2023 05:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2023 14:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 20:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2023 20:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2023 20:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2023 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2023 17:59

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 15/05/2023 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2023 10:31

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 11/02/2023 02:23

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 26/01/2023 01:12

    Conclusos para decisão

  • 04/01/2023 19:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/12/2022 16:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/12/2022 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 19/12/2022 17:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2022 17:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2022 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2022 15:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2022 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2022 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2022 18:26

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/09/2022 01:03

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2022 11:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 20/09/2022 10:42

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2022 16:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 23/07/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE ANISIA CARRIEL

  • 23/07/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE ANISIA CARRIEL

  • 01/07/2022 15:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2022 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2022 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2022 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2022 15:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2022 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2022 22:33

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 11/02/2022 01:00

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2022 07:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/12/2021 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 30/11/2021 17:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2021 16:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/11/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2021 13:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 17:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/11/2021 17:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2021 15:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 05/10/2021 17:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/09/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 15:18

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/09/2021 14:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 16:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 16:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 01:08

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2021 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 13:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/08/2021 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE ANISIA CARRIEL

  • 23/07/2021 14:03

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 23/07/2021 11:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 10:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 16:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/07/2021 10:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 10:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 10:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 10:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 10:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 13:53

    Alterado o assunto processual

  • 25/05/2021 13:57

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 06/05/2021 15:46

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 04/05/2021 17:53

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 04/05/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL AUTOS nº. 0003297-84.2020.8.16.0004 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Exequentes: ANISIA CARRIEL e OUTROS Executado: ESTADO DO PARANÁ Nota-se nítida relação de afinidade entre os cumprimentos de sentença que, a fim de possibilitar o efetivo cumprimento da obrigação de cada titular reconhecida em sentença, determinou-se, com fulcro no art. 113, §1º, do CPC, o desmembramento (Mov. 609.1 – Processo nº 0000326-74.1993.8.16.0004).

    Faz-se necessária a reunião para análise em conjunto para melhor definição do efetivo cumprimento da obrigação, bem como evitar que decisões conflitantes, o que, inegavelmente, pode gerar problemas práticos de difícil solução.

    Essa orientação foi reafirmada quando do julgamento do Recurso Especial nº 309.668-SP, 4ª Turma, Rel.

    Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, ocasião em que, reportando-se a outro precedente da mesma Turma (Recurso Especial nº 248.312-RS, Relator Ministro Aldir Passarinho Júnior), restou fixado que se reconhece a conexão quando “o andamento de uma ação prejudica, interfere ou se mostra incompatível com o de outra, a recomendar a reunião de ambas e a 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Rua da Glória, n° 362 Centro Cívico, Curitiba/PRPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL apreciação concomitante, evitando-se prejuízo processual, ineficácia da decisão ou choque entre ambas, a criar dificuldades relevantes, eventualmente, até intransponíveis na execução, enfim, comprometendo a aplicação da Justiça".

    Diante do exposto, com fundamento no artigo 55, §1º, do CPC, impõe-se reconhecer a conexão de todos os cumprimentos de sentença instaurados após ser proferida decisão de desmembramento, com reconhecimento da prevenção da MM.

    Juíza de Direito Substituto competente para conhecer e julgar do Cumprimento de Sentença sob nº Autos nº 0000326-74.1993.8.16.0004.

    II.

    Apensem-se, com abertura de conclusão à MM.

    Juíza de Direito Substituto.

    III.Certifique-se nos Autos sob nº 0000326- 74.1993.8.16.0004.

    IV.

    Intimem-se.

    Curitiba, data gerada pelo Sistema.

    Marcos Vinícius Christo Juiz de Direito 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Rua da Glória, n° 362 Centro Cívico, Curitiba/PR

  • 02/03/2021 18:42

    OUTRAS DECISÕES

  • 03/02/2021 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2021 19:31

    Processo Desarquivado

  • 26/01/2021 14:49

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 19/10/2020 19:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/10/2020 16:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 16:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2020 17:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/10/2020 17:09

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 30/09/2020 11:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2020 11:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/09/2020 11:01

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 30/09/2020 10:51

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 23/09/2020 13:18

    Recebidos os autos

  • 23/09/2020 13:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 22/09/2020 17:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/09/2020 17:50

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2020 12:59

    APENSADO AO PROCESSO 0000326-74.1993.8.16.0004

  • 30/07/2020 14:25

    DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2020

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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