07/03/2023 16:55

Arquivado Definitivamente
28/02/2023 17:43

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
28/02/2023 17:43

Recebidos os autos
27/02/2023 14:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
27/02/2023 14:53

Juntada de Certidão
14/02/2023 15:48

Recebidos os autos
14/02/2023 15:48

Juntada de CUSTAS
14/02/2023 12:31

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
14/02/2023 11:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
14/02/2023 00:36

DECORRIDO PRAZO DE ENEIAS DE OLIVEIRA BUENO
07/02/2023 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/01/2023 15:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/01/2023 15:44

Juntada de Certidão
23/01/2023 16:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/12/2022 00:23

DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
23/11/2022 08:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/11/2022 09:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/11/2022 09:55

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/11/2022
16/11/2022 09:54

Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
10/11/2022 13:41

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/11/2022
10/11/2022 13:41

Baixa Definitiva
10/11/2022 13:41

Recebidos os autos
10/11/2022 13:41

Juntada de Certidão
10/11/2022 13:40

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
10/11/2022 00:31

DECORRIDO PRAZO DE ENEIAS DE OLIVEIRA BUENO
09/11/2022 13:55

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
09/11/2022 00:38

DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
13/10/2022 09:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/10/2022 16:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/10/2022 16:36

Juntada de ACÓRDÃO
23/09/2022 16:26

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
19/08/2022 09:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/08/2022 15:03

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 19/09/2022 00:00 ATÉ 23/09/2022 16:00
10/08/2022 15:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/08/2022 12:23

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 12:23

Pedido de inclusão em pauta
15/07/2022 08:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/07/2022 15:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/07/2022 15:07

Recebidos os autos
08/07/2022 15:07

Conclusos para despacho INICIAL
08/07/2022 15:07

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
08/07/2022 15:07

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
08/07/2022 14:51

Recebido pelo Distribuidor
08/07/2022 14:49

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 14:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
08/07/2022 14:49

Juntada de Certidão
06/07/2022 15:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/06/2022 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/06/2022 16:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/06/2022 16:06

Juntada de Certidão
17/05/2022 15:34

Juntada de Petição de contrarrazões
26/04/2022 09:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/04/2022 17:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/04/2022 17:32

Juntada de Certidão
12/04/2022 09:27

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
08/04/2022 00:24

DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
17/03/2022 08:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/03/2022 14:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/03/2022 17:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8430 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012868-83.2020.8.16.0035 Processo: 0012868-83.2020.8.16.0035 Classe Processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$12.255,02 Autor(s): AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Réu(s): ENEIAS DE OLIVEIRA BUENO Considerando o término do período de substituição e a presença da hipótese prevista no art. 25, caput, do Decreto Judiciário 68/2019-DM[1], devolvo, sem decisão, metade dos processos recebidos no período[2]. São José dos Pinhais, 24 de janeiro de 2022. Henrique Kurscheidt Juiz de Direito [1] Art. 25.

Findo o período de atuação integral em determinada unidade, na hipótese em que os Juízes de Direito Titulares não disponibilizarem a assessoria, o Juiz de Direito Substituto poderá devolver, sem manifestação, metade dos feitos que lhe foram conclusos, observada a ordem cronológica de conclusão. [2] Conformes dados do sistema Projudi, foram recebidos 639 processos nesse período.
08/02/2022 01:04

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
04/02/2022 17:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/01/2022 20:32

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2022 16:52

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
24/12/2021 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/12/2021 16:41

Juntada de Petição de contrarrazões
14/12/2021 08:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/12/2021 12:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/12/2021 11:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/12/2021 00:41

DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
09/12/2021 17:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/12/2021 17:15

Juntada de Certidão
06/12/2021 15:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/11/2021 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/11/2021 09:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª Vara Cível Estado do Paraná Autos n. 0012868-83.2020.8.16.0035 Autora: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Réu: ENEIAS DE OLIVEIRA BUENO SENTENÇA RELATÓRIO AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ingressou com ação de busca e apreensão em face de ENEIAS DE OLIVEIRA BUENO, com fundamento no Decreto-Lei nº 911/69, visando à busca e apreensão do veículo RENAULT/MEGANE SEDAN DYNAMIQ, ano 2006/2007, cor cinza, placa DMH2127, chassi 93YLM2E3H7J714422, que lhe foi alienado fiduciariamente em garantia.

Sustenta que o réu deixou de efetuar o pagamento das contraprestações e, apesar de regularmente notificado, não pagou o débito.

Requereu liminarmente, a busca e apreensão do bem e, ao final, a consolidação de sua propriedade e posse.

A liminar de busca e apreensão foi deferida no mov. 15.1 e cumprida no mov. 23.3.

Citado, o réu apresentou contestação (mov. 27.1), onde alegou a existência de cláusulas abusivas no contrato, como a capitalização de juros.

Ainda, requereu a prestação de contas em relação ao veículo.

Réplica no mov. 41.1.

A decisão de mov. 57.1, que indeferiu o pedido de justiça gratuita formulado pelo réu, foi reformada em sede de recurso de agravo de instrumento (mov. 109.2).

Determinado o julgamento antecipado do feito, vieram os autos conclusos. É o relatório.

Camila Mariana da Luz Kaestner Juíza de Direito Página 1 de 4 PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª Vara Cível Estado do Paraná FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de ação de busca e apreensão fundada em contrato de alienação fiduciária em garantia.

Cláusulas abusivas Com relação à alegação de abusividade, sabe-se, que não é possível a revisão contratual na forma em que postulada, através de contestação, mas apenas por ação própria ou reconvenção, o que não impede a análise sobre a existência de cláusulas abusivas, apenas para descaracterizar a mora do devedor.

Neste sentido: “APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

CONTRATO BANCÁRIO DE FINANCIAMENTO COM GARANTIA FIDUCIÁRIA.

PEDIDO REVISIONAL EMBUTIDO NA CONTESTAÇÃO.

DESCABIMENTO.

AUSÊNCIA DE RECONVENÇÃO.

POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE CLÁUSULAS ABUSIVAS, O QUE NÃO IMPORTA REVISÃO CONTRATUAL EX OFFICIO, MAS TÃO-SOMENTE PARA DESCARACTERIZAR A MORA.

NÃO OBSTANTE, SOMENTE A ONEROSIDADE DE ENCARGOS DA NORMALIDADE AFASTAM A MORA.

NO CASO CONCRETO, JUROS REMUNERATÓRIOS E CAPITALIZAÇÃO PRATICADOS DENTRO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO.

INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADES.

MORA CARACTERIZADA.

APELAÇÃO DESPROVIDA.” (Apelação Cível Nº *00.***.*53-03, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, Julgado em 18/11/2010) Consoante entendimento consolidado do Colendo Superior Tribunal de Justiça, a mora só é afastada se for constatada a exigência de encargos abusivos durante o período de normalidade contratual, ou seja, em relação aos juros remuneratórios e capitalização.

Camila Mariana da Luz Kaestner Juíza de Direito Página 2 de 4 PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª Vara Cível Estado do Paraná Eventuais abusos incidentes depois do inadimplemento, tais como comissão de permanência, juros de mora e multa, não descaracterizam a mora, eis que não causaram a onerosidade e seu não pagamento.

Capitalização de juros A Medida Provisória n. 20170-36 (republicação da MP 1963-17) prevê a possibilidade de capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano. É o que se extrai do art. 5º: “Nas operações realizadas pelas instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, é admissível a capitalização dos juros com periodicidade inferior a um ano.” Essa regra, todavia, incide apenas quando a pactuação da cobrança de juros capitalizados é expressa e posterior à edição da medida provisória.

No caso, o contrato foi firmado em data posterior da edição de referida medida provisória, em 31/03/2000.

Além disso, traz duas taxas de juros, uma anual e outra mensal, que nada mais é do que a pactuação expressa da capitalização.

Nesse caso, lícita se revela a capitalização mensal de juros, como admite a jurisprudência: "É permitida a capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano em contratos celebrados após 31/3/2000, data da publicação da Medida Provisória nº 1.963-17/2000, em vigor como MP nº 2.170-01, desde que expressamente pactuada; 2) A capitalização dos juros em periodicidade inferior à anual deve vir pactuada de forma expressa e clara.

A previsão no contrato bancário de taxa de juros anual superior ao duodécuplo da mensal é suficiente para permitir a cobrança da taxa efetiva anual contratada" (REsp n. 973.827/RS, Relatora para acórdão Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 8/8/2012, DJe 24/9/2012).

Camila Mariana da Luz Kaestner Juíza de Direito Página 3 de 4 PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª Vara Cível Estado do Paraná Portanto, nenhuma ilegalidade se verifica quanto à capitalização mensal de juros.

Assim, inexistindo elementos capazes de descaracterizar a mora, impõe-se a procedência do pedido inicial.

Prestação de contas Assiste razão ao réu quando alega que a autora deve prestar contas da venda do veículo.

Porém, tal prestação deve ocorrer em momento posterior, após o leilão extrajudicial.

E caso haja divergência, o réu deve se insurgir em ação própria.

DISPOSITIVO Em face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial (art. 487, I, CPC), a fim de consolidar a propriedade e posse exclusiva do bem à autora, confirmando a liminar anteriormente concedida.

Condeno o réu ao pagamento custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São José dos Pinhais, 16 de novembro de 2021.

CAMILA MARIANA DA LUZ KAESTNER Juíza de Direito Camila Mariana da Luz Kaestner Juíza de Direito Página 4 de 4
17/11/2021 13:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/11/2021 13:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/11/2021 18:56

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
10/09/2021 01:05

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
09/09/2021 14:19

Juntada de Certidão
25/08/2021 14:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/08/2021 01:56

DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
08/08/2021 00:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/08/2021 16:30

Juntada de Certidão
03/08/2021 16:30

Recebidos os autos
03/08/2021 16:30

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
30/07/2021 16:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/07/2021 14:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
28/07/2021 14:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2021 14:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2021 14:20

Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
15/07/2021 14:11

Recebidos os autos
15/07/2021 14:11

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/07/2021
15/07/2021 14:11

Baixa Definitiva
15/07/2021 14:11

Juntada de Certidão
15/07/2021 10:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/07/2021 00:17

DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
12/07/2021 14:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/07/2021 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/07/2021 01:27

DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
03/07/2021 00:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/07/2021 08:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/07/2021 11:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/07/2021 11:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/06/2021 18:41

OUTRAS DECISÕES
28/06/2021 15:55

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
28/06/2021 01:03

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
25/06/2021 18:22

Juntada de INFORMAÇÃO
23/06/2021 08:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/06/2021 15:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/06/2021 15:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/06/2021 15:50

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
21/06/2021 19:52

PROVIMENTO POR DECISÃO MONOCRÁTICA
16/06/2021 15:35

Conclusos para despacho DO RELATOR
16/06/2021 00:28

DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
29/05/2021 01:30

DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
29/05/2021 01:30

DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
29/05/2021 01:30

DECORRIDO PRAZO DE ENEIAS DE OLIVEIRA BUENO
29/05/2021 01:29

DECORRIDO PRAZO DE ENEIAS DE OLIVEIRA BUENO
27/05/2021 16:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/05/2021 17:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/05/2021 15:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/05/2021 15:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/05/2021 15:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/05/2021 08:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/05/2021 08:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/05/2021 08:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/05/2021 07:06

Juntada de Certidão
21/05/2021 07:06

Recebidos os autos
21/05/2021 07:05

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
21/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8430 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012868-83.2020.8.16.0035 Processo: 0012868-83.2020.8.16.0035 Classe Processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$12.255,02 Autor(s): AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Réu(s): ENEIAS DE OLIVEIRA BUENO Vistos e examinados.

Ciente sobre o venerando acórdão proferido pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná de mov. 91.2.

Assim, ante a concessão do efeito suspensivo ao recurso de agravo de instrumento, aguarde-se decisão a ser proferida pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

Intimações e diligências necessárias.

São José dos Pinhais, 20 de maio de 2021. Camila Mariana da Luz Kaestner Juíza de Direito(D)
20/05/2021 20:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2021 20:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2021 18:32

OUTRAS DECISÕES
20/05/2021 13:36

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
20/05/2021 01:01

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
19/05/2021 18:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/05/2021 18:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/05/2021 18:07

Juntada de INFORMAÇÃO
19/05/2021 16:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/05/2021 16:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/05/2021 16:39

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
19/05/2021 16:21

Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
19/05/2021 15:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/05/2021 01:33

DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
17/05/2021 18:17

RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO
17/05/2021 02:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/05/2021 13:56

Juntada de Petição de contrarrazões
13/05/2021 17:21

Conclusos para despacho DO RELATOR
13/05/2021 16:17

Juntada de PETIÇÃO DE DOCUMENTO DE PARTE
10/05/2021 07:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/05/2021 00:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8430 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012868-83.2020.8.16.0035 Processo: 0012868-83.2020.8.16.0035 Classe Processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$12.255,02 Autor(s): AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Réu(s): ENEIAS DE OLIVEIRA BUENO Vistos e examinados. 1.

Ciente da interposição de recurso de agravo de instrumento. 2.

Em sede de juízo de retratação, mantenho a decisão agravada por seus próprios termos e fundamentos. 3.

Não havendo notícia quanto a concessão de efeito suspensivo ao recurso interposto, cumpra-se a decisão objurgada.

Intimações e diligências necessárias.

São José dos Pinhais, 06 de maio de 2021. Camila Mariana da Luz Kaestner Juíza de Direito(D)
06/05/2021 20:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2021 20:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2021 19:10

OUTRAS DECISÕES
05/05/2021 01:04

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
27/04/2021 13:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/04/2021 07:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/04/2021 18:47

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2021 15:38

Juntada de Certidão
23/04/2021 15:37

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
23/04/2021 15:30

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
23/04/2021 15:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/04/2021 13:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
23/04/2021 12:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2021 12:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2021 12:40

Conclusos para despacho INICIAL
23/04/2021 12:40

Distribuído por sorteio
23/04/2021 12:37

Recebido pelo Distribuidor
23/04/2021 01:15

DECORRIDO PRAZO DE ENEIAS DE OLIVEIRA BUENO
22/04/2021 17:06

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
16/04/2021 01:09

DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
29/03/2021 01:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/03/2021 11:32

Juntada de Petição de substabelecimento
23/03/2021 07:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/03/2021 15:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/03/2021 15:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/03/2021 18:35

INDEFERIDO O PEDIDO
08/03/2021 15:43

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
26/02/2021 01:44

DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
26/02/2021 01:03

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
25/02/2021 10:39

Juntada de Petição de contrarrazões
18/02/2021 07:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/02/2021 15:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/02/2021 15:04

Juntada de Certidão
15/02/2021 12:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/02/2021 01:09

DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
08/02/2021 00:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/01/2021 07:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/01/2021 20:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2021 20:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2021 19:43

DEFERIDO O PEDIDO
18/11/2020 01:01

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
17/11/2020 17:32

Juntada de Certidão
17/11/2020 12:30

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
12/11/2020 00:39

DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
09/11/2020 16:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/11/2020 00:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/10/2020 00:31

DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
26/10/2020 12:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/10/2020 07:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/10/2020 20:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/10/2020 20:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/10/2020 18:53

Decisão Interlocutória de Mérito
20/10/2020 17:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/10/2020 00:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/10/2020 01:01

Conclusos para decisão
15/10/2020 08:23

Juntada de Petição de impugnação à contestação
13/10/2020 07:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/10/2020 20:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/10/2020 20:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/10/2020 18:12

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2020 00:20

Ato ordinatório praticado
06/10/2020 01:01

DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
06/10/2020 01:00

Conclusos para decisão
29/09/2020 20:31

DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
25/09/2020 01:04

DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
23/09/2020 08:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/09/2020 20:21

Juntada de Certidão
22/09/2020 20:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/09/2020 20:15

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
21/09/2020 12:42

Juntada de Petição de contestação
20/09/2020 12:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/09/2020 12:43

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
15/09/2020 22:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/09/2020 21:09

MANDADO DEVOLVIDO
14/09/2020 15:23

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
14/09/2020 08:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/09/2020 08:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/09/2020 23:27

Expedição de Mandado
11/09/2020 21:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/09/2020 21:16

Juntada de Certidão
11/09/2020 21:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/09/2020 19:54

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
11/09/2020 01:01

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
10/09/2020 16:04

Juntada de Certidão
04/09/2020 15:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/09/2020 08:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/09/2020 08:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/09/2020 08:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/09/2020 20:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/09/2020 20:12

Juntada de Certidão
01/09/2020 14:20

Distribuído por sorteio
01/09/2020 14:20

Recebidos os autos
01/09/2020 14:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/09/2020 14:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/08/2020 17:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
31/08/2020 17:38

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2020

Ultima Atualização
11/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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