TJPR - 0002428-63.2020.8.16.0088
1ª instância - Guaratuba - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/10/2023 14:32
Arquivado Definitivamente
-
27/10/2023 14:13
Recebidos os autos
-
27/10/2023 14:13
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
27/10/2023 14:07
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
27/10/2023 14:04
TRANSITADO EM JULGADO EM 27/10/2023
-
27/10/2023 09:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/10/2023 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/10/2023 13:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/10/2023 10:18
Extinto o processo por desistência
-
28/09/2023 01:06
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
20/09/2023 15:43
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/08/2023 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/08/2023 15:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2023 10:16
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2023 01:05
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
19/07/2023 08:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/06/2023 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/06/2023 18:28
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2023 01:06
Conclusos para decisão
-
19/06/2023 16:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/06/2023 16:21
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)
-
28/04/2023 17:50
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2023 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/04/2023 17:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/04/2023 17:50
Juntada de Certidão
-
02/03/2023 18:29
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2023 18:18
Conclusos para decisão
-
17/02/2023 15:13
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/02/2023 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/01/2023 17:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/01/2023 18:13
INDEFERIDO O PEDIDO
-
11/01/2023 14:44
Conclusos para decisão
-
08/12/2022 14:22
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/12/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/11/2022 15:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2022 12:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/11/2022 12:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/11/2022 14:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
21/11/2022 14:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
18/11/2022 17:32
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2022 13:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/10/2022 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/09/2022 17:32
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2022 17:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2022 17:27
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
22/09/2022 17:27
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2022 17:26
EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD
-
21/09/2022 00:21
DECORRIDO PRAZO DE TAINARA RODRIGUES GONÇALVES
-
19/09/2022 15:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/08/2022 17:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2022 15:50
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2022 01:08
Conclusos para decisão
-
19/08/2022 15:59
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2022 15:58
Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
14/03/2022 09:20
Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
-
25/02/2022 19:46
DEFERIDO O PEDIDO
-
21/02/2022 12:37
Conclusos para decisão
-
10/12/2021 13:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/12/2021 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/12/2021 17:00
Juntada de Petição de substabelecimento
-
24/11/2021 00:22
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA DANN WALLACE OCANHA
-
23/11/2021 19:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2021 19:28
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
23/11/2021 19:28
Juntada de COMPROVANTE
-
23/11/2021 18:59
MANDADO DEVOLVIDO
-
23/11/2021 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/11/2021 16:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/11/2021 16:09
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
08/10/2021 13:07
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2021 10:31
Expedição de Mandado
-
31/08/2021 21:04
DEFERIDO O PEDIDO
-
30/08/2021 18:04
Conclusos para decisão
-
30/08/2021 15:47
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/08/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/08/2021 08:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2021 08:47
EXPEDIÇÃO DE BUSCA CAGED
-
09/08/2021 19:28
DEFERIDO O PEDIDO
-
05/08/2021 15:47
Conclusos para decisão
-
03/08/2021 14:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/07/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/07/2021 09:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/07/2021 09:29
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD
-
02/06/2021 15:08
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2021 17:52
Conclusos para decisão
-
24/05/2021 09:32
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2021 09:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/05/2021 16:30
Alterado o assunto processual
-
14/05/2021 08:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/05/2021 08:33
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD
-
12/05/2021 18:07
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
-
06/05/2021 00:00
Intimação
1.
Defiro o pedido retro, mediante ordem de bloqueio judicial de possível veículo de propriedade de executado, por intermédio do sistema RENAJUD. 2.
Frutífera a diligência, promova-se a penhora e bloqueio de transferência, sendo que o extrato substituirá o termo de penhora, expedindo-se mandado de avaliação e intimação. Mesmo que haja restrição judicial anterior, deve o presente item ser cumprido. 3.
Caso exista anotação de alienação fiduciária, intime-se o credor para que, em 10 dias, diga sobre o efetivo interesse na manutenção da penhora, salientando-se, que será possível somente a penhora dos direitos que ele teria sobre o bem, já que ele não é proprietário até a quitação do financiamento e liberação da alienação.
Ainda, certo é que, enquanto não houver quitação do financiamento, não é possível a venda em hasta pública (já que o devedor não é o proprietário e a financeira não é obrigada a substituir o contratante vinculado ao financiamento) deve-se, inevitavelmente, aguardar o prazo de quitação do contrato.
Deve-se também considerar que, em caso de inadimplemento, o fiduciante acaba por não ter direitos sobre o bem, já que a regra de experiência tem demonstrado a existência de saldo credor em favor da financeira após a venda do veículo.
Por fim, mesmo que se admitisse a hasta pública antes de quitado o contrato, é da experiência do juízo de que a penhora sobre os direitos que o devedor tem sobre o veículo (já que não tem a propriedade) em tal condição não tem qualquer resultado prático, já que o bem em si não pode ir a leilão – já que a propriedade é resolúvel, e não se tem notícia de uma só arrematação de direitos sobre o bem. 4.
Caso desista da penhora e não havendo veículos livres, deverá indicar bens ou diligências a serem realizadas. 5.
Caso insista, deverá o exequente diligenciar junto ao sistema do DETRAN para identificar qual financeira é o credor fiduciário. 6.
Indicado este, deverá ser oficiado à financeira para que informe, em 10 dias, a situação do contrato. 7.
Após, com a informação, voltem para novas diligências. 8.
Infrutífera, intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora, em 15 dias, sob pena de extinção.
Guaratuba, datado eletronicamente.
Giovanna de Sá Rechia Juíza de Direito -
03/05/2021 18:06
DEFERIDO O PEDIDO
-
28/04/2021 17:42
Conclusos para decisão
-
20/04/2021 10:12
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2021 10:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/04/2021 09:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/04/2021 09:50
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
03/04/2021 00:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/03/2021 11:49
Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
-
29/03/2021 14:32
DEFERIDO O PEDIDO
-
25/03/2021 18:05
Conclusos para decisão
-
25/03/2021 10:48
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
24/03/2021 09:35
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
23/03/2021 16:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/03/2021 16:40
Juntada de INFORMAÇÃO
-
17/03/2021 08:57
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/03/2021 09:28
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/03/2021 19:01
MANDADO DEVOLVIDO
-
03/03/2021 11:37
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2021 11:34
Expedição de Mandado
-
02/03/2021 09:48
Juntada de COMPROVANTE
-
23/01/2021 01:55
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ELISON DA SILVA JUNIOR
-
11/01/2021 09:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/01/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/12/2020 11:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/12/2020 11:07
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
29/12/2020 11:06
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/12/2020 17:52
MANDADO DEVOLVIDO
-
15/12/2020 14:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/12/2020 17:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/12/2020 17:22
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
10/12/2020 14:47
Juntada de REQUERIMENTO
-
26/10/2020 10:18
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2020 09:35
Expedição de Mandado
-
06/10/2020 08:28
Juntada de COMPROVANTE
-
03/10/2020 17:19
MANDADO DEVOLVIDO
-
29/09/2020 11:03
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
20/08/2020 10:57
Expedição de Mandado
-
20/07/2020 18:06
Juntada de Certidão
-
19/06/2020 00:31
DECORRIDO PRAZO DE TAINARA RODRIGUES GONÇALVES
-
18/06/2020 11:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/06/2020 15:50
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
02/06/2020 12:05
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2020 12:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/06/2020 16:12
Recebidos os autos
-
01/06/2020 16:12
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
29/05/2020 17:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/05/2020 17:49
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2020 12:45
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
-
29/05/2020 11:25
Recebidos os autos
-
29/05/2020 11:25
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
29/05/2020 11:25
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
29/05/2020 11:25
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2020
Ultima Atualização
27/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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