15/07/2024 17:48

Arquivado Definitivamente
03/05/2024 10:08

Recebidos os autos
03/05/2024 10:08

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
02/05/2024 17:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
02/05/2024 17:51

Juntada de Certidão
26/02/2024 10:26

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/02/2024 10:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/02/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 18:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/02/2024 17:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/10/2023 09:36

Recebidos os autos
09/10/2023 09:36

Juntada de CUSTAS
09/10/2023 09:32

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
31/08/2023 16:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
04/07/2023 15:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/06/2023 14:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/06/2023 14:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/06/2023 18:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2023 18:01

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
28/04/2023 01:06

Conclusos para decisão
27/04/2023 14:21

Juntada de Certidão
14/02/2023 16:26

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/02/2023 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/02/2023 14:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/02/2023 14:00

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
23/10/2022 19:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/10/2022 19:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/10/2022 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/10/2022 14:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/10/2022 14:44

Juntada de Certidão
30/09/2022 10:08

Juntada de INFORMAÇÃO
30/09/2022 10:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/09/2022 10:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/09/2022 13:01

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
14/09/2022 14:26

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
06/07/2022 16:26

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/06/2022 17:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/06/2022 17:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/06/2022 11:24

Recebidos os autos
09/06/2022 11:24

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
08/06/2022 16:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
08/06/2022 16:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/03/2022 09:44

DEFERIDO O PEDIDO
10/03/2022 09:28

Conclusos para decisão
03/12/2021 09:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/12/2021 09:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/12/2021 10:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/10/2021 17:00

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021 01:02

Conclusos para decisão
27/10/2021 16:27

Cancelada a movimentação processual
27/10/2021 14:57

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
22/08/2021 16:51

Recebidos os autos
22/08/2021 01:02

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
11/08/2021 09:51

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
14/07/2021 09:45

Juntada de Petição de substabelecimento
11/06/2021 10:55

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
09/06/2021 17:54

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/05/2021 00:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central

Vistos. 1.

Nota-se que a parte autora apresentou na sequência n.º 21 petição requerendo a habilitação dos herdeiros de ANTONIO FECCHIO, que nada tem relação com a habilitação destes autos e, portanto, devem ser autuadas em processo próprio. 1.1.

Assim, bloqueiem-se os documentos das sequências n.º 21.1 a 21.9 para evitar confusão futura.

Anote- se. 2.

O requerente pleiteou pela habilitação do espólio até que se apresente a partilha dos bens – sequência n.º 20 -, todavia, evidencia-se que os requerimentos e procurações foram realizados em nome dos herdeiros. 2.1.

Registre-se que para a habilitar o espólio na sucessão é necessário que a procuração seja outorgada em nome do próprio espólio devidamente representado pela administradora provisória. 2.2.

Logo, intime-se o requerente para, em 15 dias, apresentar: a) procuração em nome do espólio representado pela administradora provisória, para habilitar o espólio na sucessão ou; b) escritura pública de inventário em que conste a partilha dos bens, para habilitar os herdeiros na sucessão. 3.

Desde logo, saliente-se que para o levantamento de qualquer crédito, futuramente, imprescindível será a partilha dos bens e o correspondente recolhimento do ITCMD. 4.

Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público e voltem conclusos. 5.

Intimem-se.

Diligências necessárias.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central Curitiba, data da assinatura digital.

Jailton Juan Carlos Tontini Juiz de Direito Substituto
06/05/2021 19:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/03/2021 16:26

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2021 01:03

Conclusos para decisão
15/12/2020 19:21

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/11/2020 16:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/11/2020 01:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/11/2020 01:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/11/2020 18:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/11/2020 18:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/10/2020 16:41

Despacho
09/10/2020 01:01

Conclusos para decisão
10/08/2020 20:54

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/07/2020 00:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/07/2020 15:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/05/2020 08:25

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2020 01:02

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
28/04/2020 13:19

APENSADO AO PROCESSO 0001358-36.2001.8.16.0004
07/02/2020 16:41

Recebidos os autos
07/02/2020 16:41

Distribuído por dependência
06/02/2020 09:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/02/2020 09:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/02/2020 09:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
06/02/2020 09:43

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2020

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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