TJPR - 0001540-29.2014.8.16.0113

1ª instância - Marialva - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HENRIQUE ELVIS MIZAEL

CPF *76.***.*86-18

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2023 18:09

    Arquivado Definitivamente

  • 19/09/2023 17:11

    Recebidos os autos

  • 19/09/2023 17:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 04/09/2023 19:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/09/2023 18:15

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 01/09/2023 17:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/08/2023 00:44

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/05/2023 19:02

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/05/2023 19:02

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2023 16:36

    Recebidos os autos

  • 26/05/2023 16:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2023 14:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/05/2023 14:23

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 24/04/2023 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2023 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2023 13:44

    EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS

  • 21/03/2023 13:32

    EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA

  • 11/02/2023 03:07

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 15:19

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 31/01/2023 15:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2023 15:12

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/01/2023 14:44

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE DOAÇÃO

  • 12/12/2022 19:27

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 12/12/2022 19:27

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 26/09/2022 18:00

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 15/07/2022 00:21

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2022 15:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2022 12:27

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 29/05/2022 03:44

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/05/2022 16:21

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2022 16:13

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/03/2022 13:13

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 24/03/2022 11:11

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 18/03/2022 16:25

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 18/03/2022 16:23

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 18/03/2022 16:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/03/2022 13:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/02/2022 20:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2022 13:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2022 19:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2022 14:42

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2021 16:05

    Recebidos os autos

  • 14/12/2021 16:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/12/2021 10:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 11:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/05/2021 17:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/05/2021 19:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 13:48

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MARIALVA VARA CRIMINAL DE MARIALVA - PROJUDI Praça Orlando Bornia, 187 - Centro - Marialva/PR - CEP: 86.990-000 - Fone: (44) 3344-3084 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001540-29.2014.8.16.0113 Processo:   0001540-29.2014.8.16.0113 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   20/06/2014 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s):   Henrique Elvis Mizael DECISÃO 1.

    Intime-se o réu para comparecer em Juízo, no prazo de 15 dias, com o fim de comprovar a propriedade do celular apreendido e manifestar interesse, ou não, na restituição. 2.

    Decorrido o prazo sem manifestação ou manifestando o noticiado o seu desinteresse na restituição, proceda-se a doação do bem ao Conselho da Comunidade, solicitando informações acerca do interesse nos bens apreendidos nestes autos (art. 725 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Paraná). 3.  Cumpra-se as determinações do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Paraná. 4.

    Nada mais sendo requerido, arquivem-se, observadas as cautelas de praxe. 6.

    Diligências necessárias.

    Intimem-se.

    Marialva, documento datado e assinado digitalmente.   Mylene Rey de Assis Fogagnoli  Juíza de Direito  

  • 03/05/2021 20:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2021 20:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 19:27

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 03/05/2021 19:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2021 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 18:50

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 06/04/2021 01:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2021 00:45

    OUTRAS DECISÕES

  • 19/03/2021 14:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 13:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2021 13:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 00:52

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INCINERAÇÃO DESTRUIÇÃO

  • 17/03/2021 13:24

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2021 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2021 12:43

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 16/03/2021 12:50

    Recebidos os autos

  • 16/03/2021 12:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/03/2021 09:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 18:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/03/2021 18:38

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2021 18:25

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2020 17:44

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 03/02/2020 13:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2020 19:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/01/2020 12:56

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 30/01/2020 19:21

    Expedição de Mandado

  • 29/01/2020 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2020 15:22

    Recebidos os autos

  • 24/01/2020 15:22

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 24/01/2020 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2020 15:46

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 14/01/2020 18:28

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/01/2020 17:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2020 17:38

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 14/01/2020 17:11

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 14/01/2020 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2020 16:15

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 14/01/2020 16:06

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 14/01/2020 16:01

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 14/01/2020 15:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/12/2019

  • 14/01/2020 15:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/12/2019

  • 14/01/2020 15:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/01/2020 11:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/12/2019 11:17

    Recebidos os autos

  • 23/12/2019 11:17

    Juntada de CIÊNCIA

  • 23/12/2019 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2019 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2019 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2019 12:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/12/2019 17:55

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 12/12/2019 17:33

    Expedição de Mandado

  • 12/12/2019 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2019 14:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/11/2019 21:03

    PROFERIDA SENTENÇA CONDENATÓRIA

  • 23/03/2018 17:31

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/03/2018 17:31

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 12/03/2018 17:07

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 05/03/2018 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2018 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2018 01:20

    Despacho

  • 06/12/2017 18:36

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2017 18:36

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 29/08/2017 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE HENRIQUE ELVIS MIZAEL

  • 22/08/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2017 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2017 00:37

    Recebidos os autos

  • 11/08/2017 00:37

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 02/05/2017 15:32

    Juntada de LAUDO

  • 18/02/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2017 14:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/02/2017 18:52

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2017 17:07

    Recebidos os autos

  • 01/02/2017 17:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/09/2016 13:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2016 13:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/08/2016 14:32

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2016 12:43

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 12/05/2016 13:12

    Recebidos os autos

  • 12/05/2016 13:12

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 02/05/2016 14:19

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE LAUDO

  • 02/05/2016 14:19

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE LAUDO

  • 30/04/2016 15:24

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 27/04/2016 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2016 14:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2016 11:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/04/2016 09:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/03/2016 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE HENRIQUE ELVIS MIZAEL

  • 27/03/2016 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2016 00:08

    Recebidos os autos

  • 18/03/2016 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2016 13:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/03/2016 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2016 15:18

    Expedição de Mandado

  • 14/03/2016 19:52

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE LAUDO

  • 14/03/2016 19:52

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 14/03/2016 17:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/03/2016 17:53

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES DE RECEBIMENTO DE DENÚNCIA

  • 14/03/2016 17:50

    Expedição de Mandado

  • 14/03/2016 17:36

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 14/03/2016 17:34

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 08/03/2016 19:18

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 12/11/2015 12:12

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2015 01:25

    Recebidos os autos

  • 12/11/2015 01:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/11/2015 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2015 12:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/11/2015 09:30

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 05/11/2015 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2015 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2015 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2015 12:14

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2015 10:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2015 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE HENRIQUE ELVIS MIZAEL

  • 29/09/2015 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2015 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2015 23:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2015 16:59

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2015 16:59

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2015 16:57

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2015 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2015 16:49

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2014

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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