TJPR - 0004286-66.2019.8.16.0088

1ª instância - Guaratuba - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

SEBASTIAN MODA LTDA-ME

CNPJ: 20.695.413/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO LUCAS SOUZA DA VEIGA

CPF *00.***.*65-64

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/02/2024 15:33

    Arquivado Definitivamente

  • 26/02/2024 15:07

    Recebidos os autos

  • 26/02/2024 15:07

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 23/02/2024 14:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/02/2024 14:22

    Transitado em Julgado em 16/02/2024

  • 16/02/2024 17:59

    Extinto o processo por desistência

  • 16/12/2023 01:23

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 01:07

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2023 23:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2023 23:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2023 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2023 16:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2023 14:58

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2023 14:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2023 14:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/11/2023 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2023 13:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/10/2023 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 16:13

    Expedição de Mandado

  • 13/09/2023 12:22

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 31/08/2023 01:02

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2023 15:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2023 15:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2023 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2023 10:44

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 23/08/2023 01:03

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2023 16:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2023 16:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2023 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2023 13:43

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 19/06/2023 17:24

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 16/05/2023 14:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2023 14:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2023 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2023 14:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/04/2023 13:38

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 20/04/2023 18:10

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2023 14:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2023 14:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2023 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2023 14:37

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 02/03/2023 17:04

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 17/01/2023 16:52

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/01/2023 12:44

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2022 10:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2022 10:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2022 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2022 16:46

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 21/09/2022 13:16

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/09/2022 01:11

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2022 16:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2022 16:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2022 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2022 15:20

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 18/08/2022 18:59

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 09/06/2022 00:13

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2022 15:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2022 15:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/05/2022 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2022 18:35

    Expedição de Mandado

  • 14/04/2022 23:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2022 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2022 16:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/02/2022 08:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2022 14:47

    Recebidos os autos

  • 19/01/2022 14:47

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 19/01/2022 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2022 15:45

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2022 15:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/01/2022 15:44

    Processo Reativado

  • 13/01/2022 10:53

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 04/10/2021 18:28

    Arquivado Definitivamente

  • 28/09/2021 15:15

    Recebidos os autos

  • 28/09/2021 15:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 28/09/2021 14:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/09/2021 14:31

    Juntada de LEVANTAMENTO DE PENHORA

  • 28/09/2021 14:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/09/2021

  • 23/09/2021 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO LUCAS SOUZA DA VEIGA

  • 08/09/2021 18:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2021 18:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2021 18:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2021 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 21:03

    Homologada a Transação

  • 30/08/2021 19:17

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 25/08/2021 17:48

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 23/08/2021 18:22

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 19/07/2021 20:11

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 02/07/2021 18:51

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 08/06/2021 08:23

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2021 08:23

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2021 19:09

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 31/05/2021 18:07

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2021 10:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 09:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 09:41

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    1.

    Defiro o pedido retro, mediante ordem de bloqueio judicial de possível veículo de propriedade de executado, por intermédio do sistema RENAJUD. 2.

    Frutífera a diligência, promova-se a penhora e bloqueio de transferência, sendo que o extrato substituirá o termo de penhora, expedindo-se mandado de avaliação e intimação.  Mesmo que haja restrição judicial anterior, deve o presente item ser cumprido. 3.

    Caso exista anotação de alienação fiduciária, intime-se o credor para que, em 10 dias, diga sobre o efetivo interesse na manutenção da penhora, salientando-se, que será possível somente a penhora dos direitos que ele teria sobre o bem, já que ele não é proprietário até a quitação do financiamento e liberação da alienação.

    Ainda, certo é que, enquanto não houver quitação do financiamento, não é possível a venda em hasta pública (já que o devedor não é o proprietário e a financeira não é obrigada a substituir o contratante vinculado ao financiamento) deve-se, inevitavelmente, aguardar o prazo de quitação do contrato.

    Deve-se também considerar que, em caso de inadimplemento, o fiduciante acaba por não ter direitos sobre o bem, já que a regra de experiência tem demonstrado a existência de saldo credor em favor da financeira após a venda do veículo.

    Por fim, mesmo que se admitisse a hasta pública antes de quitado o contrato, é da experiência do juízo de que a penhora sobre os direitos que o devedor tem sobre o veículo (já que não tem a propriedade) em tal condição não tem qualquer resultado prático, já que o bem em si não pode ir a leilão – já que a propriedade é resolúvel, e não se tem notícia de uma só arrematação de direitos sobre o bem. 4.

    Caso desista da penhora e não havendo veículos livres, deverá indicar bens ou diligências a serem realizadas. 5.

    Caso insista, deverá o exequente diligenciar junto ao sistema do DETRAN para identificar qual financeira é o credor fiduciário. 6.

    Indicado este, deverá ser oficiado à financeira para que informe, em 10 dias, a situação do contrato. 7.

    Após, com a informação, voltem para novas diligências. 8.

    Infrutífera, intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora, em 15 dias, sob pena de extinção.

    Guaratuba, datado eletronicamente.

    Giovanna de Sá Rechia Juíza de Direito

  • 03/05/2021 18:07

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/04/2021 17:52

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2021 17:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2021 17:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/04/2021 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 14:40

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 31/03/2021 16:21

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2021 15:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 15:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2021 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2021 16:38

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/03/2021 16:56

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2021 19:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2021 18:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2021 12:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2021 11:59

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 05/03/2021 11:29

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 09/02/2021 01:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2021 01:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2021 20:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2021 20:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/11/2020 00:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2020 08:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2020 15:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/10/2020 21:19

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 29/09/2020 15:38

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 19/08/2020 16:42

    Expedição de Mandado

  • 06/08/2020 08:41

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/07/2020 11:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/06/2020 10:45

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/05/2020 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2020 18:27

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 20/05/2020 15:44

    Recebidos os autos

  • 20/05/2020 15:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 18/05/2020 15:57

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2020 15:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/05/2020 15:57

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 18/05/2020 15:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/05/2020

  • 18/05/2020 10:27

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 16/05/2020 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO LUCAS SOUZA DA VEIGA

  • 27/03/2020 23:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2020 23:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2020 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2020 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2020 14:55

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 16/03/2020 15:14

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/03/2020 15:13

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 03/03/2020 14:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/01/2020 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2020 16:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/12/2019 14:20

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 05/12/2019 09:30

    Expedição de Mandado

  • 29/11/2019 00:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2019 00:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2019 11:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2019 11:10

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 18/11/2019 08:45

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 12/11/2019 09:28

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 12/11/2019 00:57

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2019 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2019 11:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/10/2019 12:55

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 28/10/2019 19:57

    Expedição de Mandado

  • 28/10/2019 17:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/10/2019 17:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/09/2019 08:33

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/09/2019 16:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/09/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2019 08:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2019 08:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/08/2019 08:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/08/2019 19:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/08/2019 09:08

    Expedição de Mandado

  • 08/08/2019 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2019 18:08

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 06/08/2019 16:02

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 06/08/2019 16:02

    Recebidos os autos

  • 06/08/2019 09:39

    Recebidos os autos

  • 06/08/2019 09:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/08/2019 09:39

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 06/08/2019 09:39

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2019

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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