TJPR - 0002168-90.2019.8.16.0097

1ª instância - Ivaipora - Vara Criminal, Familia e Sucessoes e Inf Ncia e Juventude

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE MARCELINO MIGUEL

CPF *82.***.*79-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 16:36

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

  • 28/05/2025 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2025 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2025 14:58

    Recebidos os autos

  • 16/05/2025 14:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2025 13:17

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN - CANCELAMENTO

  • 16/05/2025 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2025 13:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/05/2025 09:55

    OUTRAS DECISÕES

  • 16/05/2025 01:09

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2025 18:03

    Recebidos os autos

  • 14/05/2025 18:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/05/2025 00:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2025 12:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/04/2025 12:35

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 18/03/2025 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA GENAURO LEAL DE AGUIAR

  • 15/03/2025 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JOELMA PERICO

  • 09/03/2025 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2025 17:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2025 18:32

    Juntada de Certidão FUPEN

  • 26/02/2025 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2025 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2025 18:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2025 18:26

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2025 18:25

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 07/01/2025 16:55

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 07/01/2025 13:30

    Juntada de COMPROVANTE DA ATIVIDADE PRETENDIDA

  • 25/10/2024 15:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/09/2024 21:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/09/2024 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2024 16:30

    Recebidos os autos

  • 16/08/2024 16:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 12/08/2024 14:39

    Expedição de Mandado

  • 09/08/2024 17:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/08/2024 17:17

    Expedição de Mandado

  • 09/08/2024 17:17

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 24/07/2024 18:25

    Recebidos os autos

  • 24/07/2024 18:25

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 24/07/2024 18:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2024 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 13:49

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 23/07/2024 12:45

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 23/07/2024 12:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/07/2024 12:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/07/2024 12:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2024 12:36

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 23/07/2024 12:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/07/2024

  • 23/07/2024 12:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/07/2024

  • 23/07/2024 12:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/07/2024

  • 23/07/2024 12:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/05/2023

  • 23/07/2024 12:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/05/2023

  • 23/07/2024 12:32

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 23/07/2024 10:51

    Recebidos os autos

  • 23/07/2024 10:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/07/2024

  • 23/07/2024 10:51

    Baixa Definitiva

  • 23/07/2024 10:51

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2024 11:40

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 25/06/2024 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE MARCELINO MIGUEL

  • 07/06/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2024 12:55

    Recebidos os autos

  • 29/05/2024 12:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2024 13:51

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 27/05/2024 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2024 12:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/05/2024 12:45

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 27/05/2024 12:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/05/2024 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2024 22:20

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 19/05/2024 11:18

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 19/04/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2024 15:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2024 13:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/04/2024 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2024 13:35

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/05/2024 00:00 ATÉ 17/05/2024 23:59

  • 07/04/2024 23:13

    Pedido de inclusão em pauta

  • 07/04/2024 23:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2024 18:20

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 05/04/2024 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2024 14:54

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 26/01/2024 14:54

    Recebidos os autos

  • 26/01/2024 14:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/01/2024 00:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2024 16:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/01/2024 15:19

    Recebidos os autos

  • 11/01/2024 15:19

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 15/12/2023 17:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2023 13:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/12/2023 12:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/12/2023 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE MARCELINO MIGUEL

  • 28/11/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2023 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2023 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2023 20:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2023 19:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2023 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2023 17:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/11/2023 17:43

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 13/11/2023 17:43

    Recebidos os autos

  • 13/11/2023 17:43

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 13/11/2023 17:43

    Distribuído por sorteio

  • 13/11/2023 17:39

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/11/2023 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 17:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 10/10/2023 15:09

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 09/10/2023 16:47

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2023 16:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2023 14:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/08/2023 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 16:06

    Expedição de Mandado

  • 16/06/2023 19:45

    Recebidos os autos

  • 16/06/2023 19:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/06/2023 01:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2023 16:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/05/2023 16:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/05/2023 17:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 22/05/2023 16:35

    Recebidos os autos

  • 15/05/2023 00:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2023 09:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/05/2023 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 14:44

    Expedição de Mandado

  • 04/05/2023 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2023 15:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/04/2023 16:48

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 27/02/2023 15:35

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 30/01/2023 16:48

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 25/01/2023 02:42

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE MARCELINO MIGUEL

  • 20/12/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2022 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2022 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2022 17:34

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2022 16:43

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2022 23:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2022 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2022 22:52

    Recebidos os autos

  • 19/04/2022 22:52

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 04/04/2022 00:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2022 19:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/03/2022 19:34

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 24/03/2022 19:32

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 23/03/2022 17:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/03/2022 16:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/02/2022 16:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 16:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/02/2022 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2022 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2022 18:00

    Expedição de Mandado

  • 23/02/2022 18:00

    Expedição de Mandado

  • 12/12/2021 20:25

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 01/12/2021 15:15

    Recebidos os autos

  • 01/12/2021 15:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/11/2021 15:49

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 24/11/2021 14:25

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2021 01:18

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 15/11/2021 00:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 12:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/11/2021 10:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/11/2021 14:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/11/2021 14:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/11/2021 14:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/10/2021 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2021 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2021 15:46

    Expedição de Mandado

  • 29/10/2021 15:46

    Expedição de Mandado

  • 28/10/2021 19:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 16:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 16:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/10/2021 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2021 13:17

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2021 17:48

    Recebidos os autos

  • 05/10/2021 17:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/10/2021 17:25

    Recebidos os autos

  • 04/10/2021 17:25

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 01/10/2021 01:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 13:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/09/2021 09:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/09/2021 15:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/09/2021 19:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/09/2021 16:40

    Recebidos os autos

  • 23/09/2021 16:40

    Juntada de CIÊNCIA - DEPEN

  • 23/09/2021 16:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 16:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 22/09/2021 13:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/09/2021 08:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/09/2021 14:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/09/2021 14:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/09/2021 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2021 17:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/09/2021 13:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 10:06

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 16/09/2021 18:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/09/2021 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2021 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2021 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2021 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2021 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2021 14:01

    Expedição de Mandado

  • 16/09/2021 14:00

    Expedição de Mandado

  • 16/09/2021 14:00

    Expedição de Mandado

  • 16/09/2021 14:00

    Expedição de Mandado

  • 16/09/2021 14:00

    Expedição de Mandado

  • 16/09/2021 14:00

    Expedição de Mandado

  • 16/09/2021 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2021 13:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 13:56

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 15/09/2021 21:45

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 15/09/2021 21:44

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 10/09/2021 12:19

    Recebidos os autos

  • 10/09/2021 12:19

    Juntada de CIÊNCIA

  • 10/09/2021 12:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 15:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/09/2021 13:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/09/2021 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2021 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2021 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2021 12:38

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 09/09/2021 12:33

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 06/05/2021 14:27

    Recebidos os autos

  • 05/05/2021 16:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IVAIPORÃ VARA CRIMINAL DE IVAIPORÃ - PROJUDI Avenida Itália, 20 - Jardim Europa - Ivaiporã/PR - CEP: 86.870-000 - Fone: (43)3472-1700 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002168-90.2019.8.16.0097   Processo:   0002168-90.2019.8.16.0097 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Data da Infração:   25/03/2019 Autor(s):   MINISTERIO PUBLICO Vítima(s):   ESTADO DO PARANÁ Réu(s):   JOSE MARCELINO MIGUEL Os argumentos trazidos na defesa preliminar não têm o condão de impedir o recebimento da denúncia nesta fase, além do que depende de análise do mérito, o que acontecerá somente depois da instrução processual.   Posto isso, recebo à defesa preliminar do réu José Marcelino Miguel acostada ao seq.38.1.   Por ora, entendo que permanece a suspeita da prática dos fatos pelo acusado e, nos termos do artigo 33 da Lei nº. 11343/06, RECEBO A DENÚNCIA, posto que presentes as condições necessárias ao exercício da ação penal.   Para a audiência de instrução e julgamento, designo o dia 24 de março de 2022 às 13h30min horas primeira data viável na pauta.   Cite-se pessoalmente o réu, com as advertências legais.   Intime-se.

    Requisitem-se.   Intime-se o Defensor.   Cientifique-se o Ministério Público.   Demais diligências necessárias.

    Ivaiporã, datado e assinado digitalmente.   Adriana Marques dos Santos Juíza de Direito

  • 03/05/2021 22:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2021 22:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2021 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 18:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/04/2021 16:32

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 29/03/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2021 13:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2021 16:11

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2021 12:07

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 15/03/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2021 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2021 11:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 07/10/2020 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2020 08:39

    Recebidos os autos

  • 05/10/2020 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 11:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/08/2020 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2020 01:00

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2020 19:35

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2020 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2020 01:21

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2020 12:05

    Recebidos os autos

  • 30/03/2020 12:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/03/2020 17:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2020 17:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/03/2020 17:16

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 27/03/2020 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2020 16:27

    Recebidos os autos

  • 23/12/2019 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2019 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2019 17:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/12/2019 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2019 12:35

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 03/10/2019 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2019 17:06

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 03/10/2019 17:06

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 03/10/2019 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2019 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2019 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2019 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2019 11:56

    Recebidos os autos

  • 01/10/2019 11:56

    Juntada de DENÚNCIA

  • 20/05/2019 13:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/05/2019 13:21

    Recebidos os autos

  • 17/05/2019 13:21

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 17/05/2019 13:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2019

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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