TJPR - 0008044-89.2021.8.16.0021
1ª instância - Cascavel - 4ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/02/2025 16:15
Recebidos os autos
-
04/02/2025 16:15
Juntada de Certidão
-
03/02/2025 16:28
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
03/02/2025 16:27
Juntada de Certidão
-
03/02/2025 14:02
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/02/2025 13:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/01/2025 16:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2025 16:17
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
25/01/2025 03:59
DECORRIDO PRAZO DE NELSON CAETANO DE OLIVEIRA
-
16/12/2024 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/12/2024 17:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/12/2024 17:23
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
25/10/2024 00:37
DECORRIDO PRAZO DE NELSON CAETANO DE OLIVEIRA
-
18/10/2024 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/10/2024 14:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2024 14:50
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
02/10/2024 17:23
Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
-
30/09/2024 18:27
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2024 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/09/2024 14:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2024 01:00
DECORRIDO PRAZO DE NELSON CAETANO DE OLIVEIRA
-
06/09/2024 00:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/08/2024 19:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2024 19:05
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
26/08/2024 19:03
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2024 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/08/2024 17:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/08/2024 13:29
INDEFERIDO O PEDIDO
-
04/06/2024 18:53
Conclusos para decisão
-
04/06/2024 14:20
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2024 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/05/2024 08:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/05/2024 18:10
OUTRAS DECISÕES
-
04/03/2024 16:03
Conclusos para decisão
-
04/03/2024 10:35
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/02/2024 15:55
Recebidos os autos
-
20/02/2024 15:55
Juntada de Certidão
-
09/02/2024 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/02/2024 13:00
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
08/02/2024 12:59
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 18:02
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA
-
29/01/2024 15:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/01/2024 12:49
OUTRAS DECISÕES
-
18/10/2023 18:52
Conclusos para decisão
-
27/09/2023 16:51
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/09/2023 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/08/2023 17:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2023 13:43
OUTRAS DECISÕES
-
12/06/2023 18:27
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2023 09:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/06/2023 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/06/2023 16:05
Conclusos para decisão
-
30/05/2023 12:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/05/2023 12:07
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
24/05/2023 13:51
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
22/05/2023 17:15
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2023 17:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/05/2023 17:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/05/2023 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/05/2023 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/05/2023 00:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/05/2023 16:24
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2023 12:55
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)
-
05/05/2023 16:47
EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD
-
05/05/2023 15:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2023 15:30
Recebidos os autos
-
05/05/2023 15:30
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
04/05/2023 14:08
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
04/05/2023 14:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2023 13:49
Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL
-
03/05/2023 17:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2023 13:46
DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO
-
19/04/2023 15:13
Conclusos para decisão
-
19/04/2023 15:03
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/04/2023 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/04/2023 14:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/04/2023 14:01
Juntada de COMPROVANTE
-
16/03/2023 13:45
Juntada de Certidão
-
15/03/2023 18:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2023 10:21
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
08/03/2023 09:59
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
07/03/2023 10:38
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/03/2023 10:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/03/2023 10:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/03/2023 10:09
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
07/03/2023 09:53
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/03/2023 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/02/2023 20:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2023 20:00
Juntada de Certidão
-
29/10/2022 00:32
DECORRIDO PRAZO DE NELSON CAETANO DE OLIVEIRA
-
22/10/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/10/2022 15:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/10/2022 00:42
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2022 08:26
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/09/2022 12:59
MANDADO DEVOLVIDO
-
13/09/2022 14:20
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2022 13:36
Expedição de Mandado
-
21/08/2022 18:38
Recebidos os autos
-
21/08/2022 18:38
Juntada de Certidão
-
18/08/2022 10:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/08/2022 10:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/08/2022 13:25
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
11/08/2022 13:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/08/2022 18:53
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA
-
05/08/2022 17:18
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/08/2022 17:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/08/2022 15:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/08/2022 14:51
DEFERIDO O PEDIDO
-
21/07/2022 10:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/06/2022 19:11
Conclusos para despacho
-
20/04/2022 09:39
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
09/04/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/04/2022 17:14
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
29/03/2022 17:04
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
29/03/2022 08:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/03/2022 08:27
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
28/03/2022 18:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/03/2022 18:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/03/2022 18:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/03/2022 18:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/03/2022 18:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/03/2022 18:25
Juntada de Petição de substabelecimento
-
28/03/2022 18:05
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/03/2022 18:01
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
22/03/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/03/2022 07:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/03/2022 07:53
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD
-
18/03/2022 15:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/03/2022 15:12
Juntada de CUMPRIMENTO LIDO
-
14/03/2022 17:46
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)
-
14/03/2022 17:46
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SCPC BOA VISTA
-
14/03/2022 17:46
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SPC BRASIL
-
11/03/2022 10:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2022 10:38
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD
-
07/03/2022 14:58
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/03/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/02/2022 08:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2022 08:07
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
22/02/2022 11:30
Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
-
21/02/2022 13:20
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/02/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/02/2022 12:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2022 11:20
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2021 17:45
Conclusos para despacho
-
19/11/2021 11:17
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2021 11:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/11/2021 15:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2021 15:32
Juntada de COMPROVANTE
-
27/10/2021 18:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2021 13:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/10/2021 13:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/10/2021 11:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/10/2021 10:49
DEFERIDO O PEDIDO
-
26/09/2021 19:08
Recebidos os autos
-
26/09/2021 19:08
Juntada de Certidão
-
21/09/2021 01:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/09/2021 14:29
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
19/09/2021 14:30
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
19/09/2021 14:30
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
19/09/2021 14:29
Processo Reativado
-
18/09/2021 15:03
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
10/09/2021 20:33
Arquivado Definitivamente
-
10/09/2021 15:24
Recebidos os autos
-
10/09/2021 15:24
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
09/09/2021 08:48
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
09/09/2021 08:48
TRANSITADO EM JULGADO EM 09/09/2021
-
09/09/2021 08:48
TRANSITADO EM JULGADO EM 09/09/2021
-
09/09/2021 08:48
TRANSITADO EM JULGADO EM 18/08/2021
-
18/08/2021 16:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/08/2021 16:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/08/2021 20:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/08/2021 17:18
Homologada a Transação
-
17/08/2021 15:26
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
16/08/2021 19:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/07/2021 16:59
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA C/ CONCILIAÇÃO
-
05/07/2021 09:47
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/07/2021 09:30
MANDADO DEVOLVIDO
-
29/06/2021 20:42
Alterado o assunto processual
-
25/06/2021 17:01
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2021 16:57
Expedição de Mandado
-
25/06/2021 16:40
Juntada de INFORMAÇÃO
-
22/06/2021 19:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/06/2021 19:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/06/2021 19:05
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2021 10:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2021 10:05
INDEFERIDO O PEDIDO
-
17/06/2021 14:28
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
16/06/2021 13:24
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/06/2021 13:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/06/2021 18:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2021 18:34
Juntada de COMPROVANTE
-
28/05/2021 09:01
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2021 15:07
Juntada de Certidão
-
25/05/2021 16:15
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
22/05/2021 00:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/05/2021 17:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2021 16:31
Recebidos os autos DO CEJUSC
-
21/05/2021 16:31
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
12/05/2021 16:01
Remetidos os Autos ao CEJUSC
-
11/05/2021 20:09
Recebidos os autos
-
11/05/2021 20:09
Juntada de Certidão
-
10/05/2021 10:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/05/2021 10:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 4ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: 45 99825-3932 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008044-89.2021.8.16.0021 Processo: 0008044-89.2021.8.16.0021 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Espécies de Contratos Valor da Causa: R$3.755,13 Exequente(s): NELSON CAETANO DE OLIVEIRA Executado(s): NICOLAU LEANDRO CARNEIRO JUNIOR 1.
A parte autora requereu aditamento da inicial no e. 21 solicitando a conversão da ação de execução para o rito de ação de cobrança pois o contrato de compra e venda juntado nos autos não possui a assinatura de duas testemunhas, o que não o configura como título hábil a ser executado, nos termos do art. 784 do CPC. 2.
Haja vista que ainda não houve a citação do réu, recebo a emenda; 3.
Retifique-se a autuação. 4.
No que se refere ao pedido de concessão de tutela de evidência, formulado com base no art. 311, inciso IV, do CPC, observo que o mesmo não pode ser apreciado neste momento.
Explico.
A redação do parágrafo único do artigo 311 do Código estabelece expressamente os casos em que a tutela de evidência poderá ser concedida liminarmente, quais sejam, os incisos II e III, previsão essa ratificada pela redação do artigo 9º do Código, que assim dispõe: Art. 9º Não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida.
Parágrafo único.
O disposto no caput não se aplica: (...) II - às hipóteses de tutela da evidência previstas no art. 311, incisos II e III; (...) Desta forma, em se tratando de tutela de evidência fundamentada em prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito autor, que o réu não consiga refutar em sua defesa (inciso IV), a concessão de tutela da evidência só pode ocorrer depois da apresentação de defesa pelo réu.
Isso porque, tal hipótese exige que seja oportunizada ao réu a possibilidade de produzir prova para gerar dúvida razoável, o que implica, por certo, a apresentação de contestação pela parte ré.
Ante o exposto, postergo a análise da tutela de evidência para a fase de saneamento do processo. 5.
Em atenção ao artigo 334 do CPC, determino que a Secretaria encaminhe o processo ao CEJUSC – Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania desta Comarca, para designação de audiência de conciliação, respeitando-se o prazo mínimo de 30 (trinta) dias e o intervalo previsto no § 12 do mesmo dispositivo legal. 6.
Após a designação de data para a audiência, cite-se a parte ré, com a antecedência mínima de 20 (vinte) dias para comparecer à audiência designada. 7.
Consigno que poderá a parte ré, através de petição a ser apresentada com a antecedência mínima de 10 (dez) dias contados da data da audiência, indicar seu desinteresse na autocomposição, com base no §5º do art. 334 do CPC. 8.
Intime-se a parte autora da audiência designada através de seu advogado (art. 334, §3º do CPC). 9.
Consigno que o não comparecimento injustificado das autoras ou da parte ré à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (art. 334, §8º do CPC). 10.
Qualquer das partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos na audiência designada (art. 334, §9º, do CPC). 11.
Qualquer das partes poderá, ainda, constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (art. 334, §10 do CPC). 12.
No caso de qualquer das partes não comparecer à audiência designada ou, ainda, caso não haja composição, o prazo de 15 (quinze) dias para contestação passa a correr da data do ato (art. 335, I, CPC), respeitadas as exceções legais. 13.
Não contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados pelo autor (art. 344 do CPC). 14.
Caso ambas as partes manifestem desinteresse na autocomposição, desde logo autorizo o cancelamento da audiência designada, nos termos do art. 4º, I do CPC.
Saliento que, nessa hipótese, o prazo para apresentar contestação passa a contar da data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação e mediação, nos termos do art. 335, II do CPC. 15.
Em caso de frustração da citação por não ter sido encontrada a parte ré, intime-se a autora a fornecer novo endereço e na sequência paute-se nova audiência. 16.
Intimações e diligências necessárias. Cascavel, data da assinatura digital.
Gabrielle Britto de Oliveira Juíza de Direito -
08/05/2021 13:55
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
08/05/2021 13:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/05/2021 13:54
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
-
07/05/2021 17:57
DEFERIDO O PEDIDO
-
07/05/2021 14:04
Conclusos para decisão - LIMINAR
-
06/05/2021 16:14
Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
-
06/05/2021 16:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 4ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: 45 99825-3932 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008044-89.2021.8.16.0021 Processo: 0008044-89.2021.8.16.0021 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Espécies de Contratos Valor da Causa: R$3.755,13 Exequente(s): NELSON CAETANO DE OLIVEIRA Executado(s): NICOLAU LEANDRO CARNEIRO JUNIOR Com base no Art. 10 do CPC (princípio da não surpresa), intime-se a parte exequente para que se manifeste em cinco (05) dias com relação a eventual falta de interesse processual, tendo em vista a inexistência título executivo extrajudicial pela ausência de assinatura comprovativa de duas testemunhas no contrato de evento 1.6 e ausência de assinatura no emitente das notas promissórias de evento 1.8.
Após, conclusos nos urgentes.
Cascavel, data da assinatura digital.
Gabrielle Britto de Oliveira Juíza de Direito Página . de . -
05/05/2021 21:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2021 15:52
Proferido despacho de mero expediente
-
20/04/2021 17:44
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
19/04/2021 20:48
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
-
16/04/2021 17:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/04/2021 16:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/04/2021 16:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/04/2021 15:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/04/2021 13:51
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
-
05/04/2021 16:09
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
05/04/2021 15:11
Juntada de Certidão
-
05/04/2021 14:48
DEFERIDO O PEDIDO
-
26/03/2021 16:14
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
26/03/2021 09:57
Juntada de Certidão
-
26/03/2021 09:37
Recebidos os autos
-
26/03/2021 09:37
Distribuído por sorteio
-
25/03/2021 11:00
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
25/03/2021 10:57
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
25/03/2021 10:57
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/03/2021
Ultima Atualização
10/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0013152-41.2017.8.16.0021
Banco do Brasil S/A
Salmo Raimundo Dias
Advogado: Pedro Henrique Sanches Aguera
2ª instância - TJPE
Ajuizamento: 04/06/2024 16:43
Processo nº 0000897-23.2020.8.16.0061
Rline Shop LTDA
Alcione Marcia Henz
Advogado: Danieli Rogeri Barreta
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 03/04/2020 14:53
Processo nº 0010574-68.2021.8.16.0182
Jucelino Pereira Guimaraes
Estado do Parana
Advogado: Pgepr - Procuradoria do Patrimonio
2ª instância - TJPE
Ajuizamento: 21/07/2025 15:44
Processo nº 0020910-66.2020.8.16.0021
Claudia Godoy Araujo
Glee Empreendimentos Imobiliarios LTDA
Advogado: Cristiano Roque Spagnol
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 02/07/2020 09:44
Processo nº 0017896-23.2015.8.16.0030
Jair de Paulo
Espolio de Maria Aparecida de Paulo
Advogado: Diogo Carvalho Cavalcanti Pessoa de Vasc...
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 19/06/2015 15:57