TJPR - 0002621-33.2019.8.16.0179

1ª instância - Curitiba - 15º Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

DULCINEIA RODRIGUES BATISTA

CPF *39.***.*75-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

PARANAPREVIDENCIA

CNPJ: 03.165.607/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/04/2025 13:54

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 28/03/2025 17:21

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 25/03/2025 20:18

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 20/03/2025 17:15

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2025 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 05/02/2025 21:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2025 18:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2025 18:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2025 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2025 14:20

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 23/01/2025 14:19

    EXPEDIÇÃO DE MINUTA DE PRECATÓRIO

  • 23/01/2025 13:56

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 16/12/2024 15:26

    Recebidos os autos

  • 16/12/2024 15:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/12/2024 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 02/12/2024 16:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2024 00:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2024 09:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2024 09:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2024 13:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/11/2024 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2024 15:01

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 06/11/2024 01:03

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 27/09/2024 14:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2024 09:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2024 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2024 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 22/08/2024 16:26

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 30/07/2024 13:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/07/2024 10:51

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 14/07/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2024 15:03

    Recebidos os autos

  • 07/07/2024 15:03

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 03/07/2024 10:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/07/2024 10:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2024 10:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/07/2024 09:22

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 11/06/2024 15:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2024 11:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2024 10:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2024 10:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/05/2024 10:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/04/2024

  • 17/04/2024 14:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/04/2024

  • 17/04/2024 14:45

    Recebidos os autos

  • 17/04/2024 14:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/04/2024

  • 17/04/2024 14:45

    Baixa Definitiva

  • 17/04/2024 14:45

    Baixa Definitiva

  • 11/04/2024 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 10/04/2024 16:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/03/2024 10:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2024 12:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2024 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2024 14:14

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 04/03/2024 12:40

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 06/02/2024 18:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2024 15:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2024 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2024 15:37

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 26/02/2024 00:00 ATÉ 01/03/2024 19:00

  • 06/02/2024 15:37

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 02/01/2024 15:22

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 12/12/2023 20:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2023 13:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2023 13:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2023 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2023 13:46

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 19/02/2024 00:00 ATÉ 23/02/2024 19:00

  • 11/10/2023 14:49

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 10/10/2023 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2023 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 19/09/2023 12:57

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 19/09/2023 12:57

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 19/09/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 18/09/2023 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2023 17:11

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 29/08/2023 18:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/08/2023 18:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2023 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2023 14:24

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/08/2023 14:24

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/08/2023 14:22

    Recebidos os autos

  • 28/08/2023 14:22

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 28/08/2023 14:22

    Distribuído por dependência

  • 28/08/2023 14:22

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/08/2023 10:29

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/08/2023 10:29

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/08/2023 11:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2023 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2023 18:06

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 14/08/2023 13:25

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 26/06/2023 18:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2023 08:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2023 08:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2023 08:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2023 08:18

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/08/2023 00:00 ATÉ 11/08/2023 19:00

  • 25/04/2023 15:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2023 15:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2023 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2023 12:48

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 25/04/2023 12:48

    Recebidos os autos

  • 25/04/2023 12:48

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 25/04/2023 12:48

    Distribuído por sorteio

  • 25/04/2023 12:47

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/03/2023 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 13:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 21/03/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 03/03/2023 17:35

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 03/03/2023 17:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2023 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2023 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2023 20:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2023 10:10

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 27/01/2023 08:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/01/2023 14:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2023 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2023 14:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/12/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 05/12/2022 11:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 25/11/2022 10:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2022 11:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2022 23:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2022 13:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2022 14:16

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 03/11/2022 14:16

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 13/10/2022 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 12:10

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2022 21:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2022 13:57

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 10/06/2022 13:57

    Despacho

  • 17/05/2022 18:47

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 18/04/2022 18:36

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/04/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2022 13:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/04/2022 10:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 04/03/2022 12:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/02/2022 13:07

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/02/2022 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2022 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 16:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2022 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 19:34

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 07/02/2022 09:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 07/02/2022 09:07

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 13/01/2022 12:58

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2021 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 04/11/2021 10:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 19:46

    OUTRAS DECISÕES

  • 20/09/2021 10:33

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 20/09/2021 10:33

    Despacho

  • 11/08/2021 12:56

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2021 13:02

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 09/07/2021 10:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 01:28

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 25/06/2021 11:25

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/06/2021 16:09

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/05/2021 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Promoção / Ascensão Processo nº: 0002621-33.2019.8.16.0179 Polo Ativo(s): DULCINEIA RODRIGUES BATISTA Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ              PARANÁPREVIDÊNCIA   Visto.   1.

    Recebo a petição inicial e os documentos acostados (movs. 1.1 – 1.31). 2.

    Dispensada a designação de audiência de conciliação, em razão da impossibilidade de transigir dos réus. 3.

    Citem-se os réus para, no prazo legal, apresentarem resposta com os documentos necessários, sob pena de revelia. 4.

    Em sendo o caso, intime-se a autora para oferecer impugnações, no prazo de quinze (15) dias. 5.

    A seguir, intimem-se as partes para, no prazo comum de cinco (5) dias, indicarem as provas que pretendem produzir, fundamentando com objetividade as razões do requerimento. 6.

    Na sequência, com ou sem manifestação, volte concluso. 7.

    Em relação à suspeita de prevenção (mov. 5.1), em consulta ao processo indicado, verifica-se que este possui diferentes pedidos e causa de pedir, motivo pelo qual dispenso a prevenção suscitada. 8.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Maria Lúcia de Paula Espíndola Juíza de Direito  

  • 03/05/2021 19:05

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 03/05/2021 19:03

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 09/04/2021 21:48

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 09/04/2021 13:59

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 08/04/2021 13:55

    Recebidos os autos

  • 08/04/2021 13:54

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 08/04/2021 13:54

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 06/04/2021 15:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/01/2021 10:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/12/2020 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2020 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2020 17:41

    Declarada incompetência

  • 21/08/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2020 23:48

    Processo Desarquivado

  • 25/06/2020 14:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2020 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2020 11:41

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 10/06/2020 11:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2020 19:04

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 17/02/2020 15:40

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2019 16:45

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 25/11/2019 10:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2019 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2019 16:23

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 16/10/2019 14:32

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 16/10/2019 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2019 14:29

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2019 14:28

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 01/10/2019 15:19

    Recebidos os autos

  • 01/10/2019 15:19

    Distribuído por sorteio

  • 27/09/2019 16:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/09/2019 16:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2021

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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