TJPR - 0003125-10.2015.8.16.0040

1ª instância - Altonia - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

ROBERSON MAINA

CPF *41.***.*98-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TIM CELULAR S.A.

CNPJ: 04.206.050/0128-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/08/2022 16:44

    Arquivado Definitivamente

  • 04/08/2022 16:34

    Recebidos os autos

  • 04/08/2022 16:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 01/08/2022 18:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/08/2022 18:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/07/2022

  • 01/08/2022 18:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/07/2022

  • 01/08/2022 18:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/07/2022

  • 26/07/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 06/07/2022 16:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2022 16:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2022 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2022 18:36

    Extinto o processo por desistência

  • 01/06/2022 12:21

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO DA TURMA RECURSAL

  • 01/06/2022 10:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2022 10:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2022 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2022 13:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2022 16:09

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO DA TURMA RECURSAL

  • 17/05/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 16/05/2022 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/05/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2022 19:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2022 09:09

    Recebidos os autos

  • 19/04/2022 09:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/04/2022

  • 19/04/2022 09:09

    Baixa Definitiva

  • 19/04/2022 09:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2022 21:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2022 13:46

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 12/04/2022 13:46

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 12/04/2022 13:46

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 12/04/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE ROBERSON MAINA

  • 12/04/2022 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 11/04/2022 10:47

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 22/03/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2022 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2022 17:31

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/03/2022 17:28

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0003126-92.2015.8.16.0040

  • 08/08/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 01:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 01:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 11:18

    APENSADO AO PROCESSO 0003126-92.2015.8.16.0040

  • 28/07/2021 11:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 11:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 19:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2021 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 16:59

    Recebidos os autos

  • 19/07/2021 16:59

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 19/07/2021 16:59

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 19/07/2021 16:59

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 19/07/2021 16:52

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/06/2021 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2021 16:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 01/06/2021 01:29

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 21/05/2021 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2021 17:21

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 17/05/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTÔNIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ALTÔNIA - PROJUDI Rua Olavo Bilac, 636 - Fórum da Comarca de Altônia - Centro - Altônia/PR - CEP: 87.550-000 - Fone: 44 3659-1373 Autos nº. 0003125-10.2015.8.16.0040   Processo:   0003125-10.2015.8.16.0040 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Prestação de Serviços Valor da Causa:   R$10.003,00 Polo Ativo(s):   ROBERSON MAINA Polo Passivo(s):   TIM CELULAR S.A.

    Vistos e examinados. 1) DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Diante da comprovação da hipossuficiência econômica alegada (mov. 128.2), DEFIRO os benefícios da assistência judiciária gratuita para a parte recorrente, na forma dos artigos 98 e 99 do CPC, dispensando-lhe, assim, da necessidade de recolhimento do preparo recursal. 2) DA ADMISSIBILIDADE DO RECURSO Apesar de o Código de Processo Civil de 2015 ter inovado no âmbito da admissibilidade dos recursos, ainda se revela majoritário o entendimento no sentido de que, tratando-se de Juizados Especiais, “[...] o primeiro filtro de admissibilidade dever permanecer sendo feito pelo juiz do Juizado.” (grifei) (CHINI, Alexandre; et al.

    Juizados Especiais Cíveis e Criminais – Lei 9.099/1995 Comentada.

    Salvador: Juspodivm, 2018. p. 205).

    Logo, passo à análise da admissibilidade do recurso interposto por ROBERSON MAINA. 2.1) Compulsando os autos, verifico que o recurso de mov. 117.3 preenche os requisitos de admissibilidade, razão pela qual, RECEBO-O, porém, apenas em seu efeito devolutivo, na forma do artigo 43 da Lei n.º 9.099/1995. 3) Considerado que a parte reclamante é beneficiária da assistência judiciária gratuita, intime-se a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar suas contrarrazões ao recurso. 4) Após, remetam-se os autos à Turma Recursal, com as homenagens de estilo. 5) Diligências necessárias.     Altônia, datado e assinado digitalmente.   Ana Paula Menon Loureiro Pianaro Angelo Juíza de Direito  

  • 04/05/2021 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 18:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2021 17:03

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 10/03/2021 11:57

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2021 15:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2021 11:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2021 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2020 15:47

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2020 11:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2020 10:26

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2020 22:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2020 14:19

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 17/12/2019 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 13/12/2019 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE ROBERSON MAINA

  • 10/12/2019 10:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2019 13:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2019 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2019 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2019 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2019 16:16

    EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

  • 04/10/2019 01:29

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2019 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 03/10/2019 18:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/09/2019 16:18

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2019 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2019 17:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/09/2019 16:00

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 25/09/2019 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2019 14:32

    Expedição de Mandado

  • 23/09/2019 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2019 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2019 10:55

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 30/08/2019 14:13

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2019 18:38

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 22/07/2019 13:24

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 11/07/2019 15:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/07/2019 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 16/06/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2019 08:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/06/2019 21:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2019 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2019 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2019 19:00

    HOMOLOGADA RENÚNCIA PELO AUTOR

  • 08/03/2019 13:36

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2019 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 20/01/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2019 15:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/01/2019 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2018 14:29

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 17/11/2018 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2018 19:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2018 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2018 18:20

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2018 15:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/08/2018 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 17/08/2018 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2018 18:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2018 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2018 13:39

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2018 02:43

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/08/2018 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2018 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2018 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2018 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2018 18:48

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2018 15:32

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 05/06/2018 12:32

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/06/2018 17:40

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 24/04/2018 15:51

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2018 01:00

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/03/2017 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 21/03/2017 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2017 14:45

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/03/2017 14:43

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2017 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2017 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2017 18:17

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 23/02/2017 10:53

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2016 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 27/11/2016 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2016 12:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2016 12:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2016 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2016 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2016 12:17

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/11/2016 12:17

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2016 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 05/07/2016 10:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2016 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2016 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2016 15:16

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/06/2016 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2016 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2016 15:16

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2016 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 01/06/2016 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2016 14:25

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 31/05/2016 14:24

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 21/05/2016 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2016 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2016 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2016 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2016 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2016 17:16

    APENSADO AO PROCESSO 0003126-92.2015.8.16.0040

  • 10/05/2016 17:15

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2016 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2016 16:36

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2016 18:26

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 18/02/2016 14:37

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2016 14:37

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2015 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 19/10/2015 15:14

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 14/10/2015 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2015 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2015 13:37

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/09/2015 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2015 14:16

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 26/08/2015 15:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2015 15:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2015 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2015 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2015 12:50

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 18/08/2015 17:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 18/08/2015 17:43

    Recebidos os autos

  • 18/08/2015 15:56

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 17/08/2015 10:06

    Recebidos os autos

  • 17/08/2015 10:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/08/2015 10:06

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 17/08/2015 10:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2015

Ultima Atualização
04/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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