TJPR - 0000648-25.2015.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TIM CELULAR S.A.

CNPJ: 04.206.050/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARANA - FEPGE/PR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2025 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 26/05/2025 20:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2025 23:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2025 23:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2025 21:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2025 19:09

    EXPEDIÇÃO DE PROVIDÊNCIAS DA SECRETARIA

  • 15/05/2025 18:32

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/02/2025 16:12

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/10/2024 13:52

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/08/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2024 22:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/08/2024 18:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2024 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2024 19:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/07/2024 10:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2024 10:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2024 10:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2024 10:26

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/04/2024 01:07

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2024 16:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/02/2024

  • 10/02/2024 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 26/01/2024 19:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/12/2023 21:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2023 21:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2023 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2023 14:47

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 25/09/2023 01:03

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2023 10:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/07/2023 10:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2023 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2023 15:39

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/06/2023 15:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/06/2023 15:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2023 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2023 15:37

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 30/05/2023 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2023 17:31

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 10/03/2023 09:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/03/2023 09:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2023 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2023 14:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/12/2022 12:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2022 13:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2022 18:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2022 18:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2022 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2022 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2022 19:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 07/09/2022 17:05

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 06/09/2022 01:06

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2022 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 19/06/2022 09:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/06/2022 09:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2022 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2022 18:58

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 15/03/2022 01:06

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2021 19:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/09/2021 18:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/09/2021 18:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 14:41

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 30/06/2021 15:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 15:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2021 19:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 16:31

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 28/06/2021 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2021 17:25

    Alterado o assunto processual

  • 10/05/2021 18:26

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 10/05/2021 15:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2021 15:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 14:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0000648-25.2015.8.16.0004 Processo:   0000648-25.2015.8.16.0004 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Valor da Causa:   R$53.994,81 Exequente(s):   ESTADO DO PARANÁ Executado(s):   TIM CELULAR S.A.

    Vistos para decisão. 1.

    Primeiramente, em atenção à petição de mov. 166.1, expeça-se alvará de levantamento/transferência em favor da exequente ou de seu advogado (autorizada também a expedição em favor da sociedade de advogados, conforme artigo 85, § 15, do Código de Processo Civil[1]), desde que este possua poderes específicos para levantamento de valores, bem como custas processuais e retenções legais, caso existentes. 2.

    No que diz respeito à aplicação de multa, defiro o pedido formulado em mov. 166.1, haja vista que o depósito foi realizado pelo executado após o prazo legal de 15 dias.

    Referida multa tem previsão legal no art. 523, do Código de Processo Civil, sendo, inclusive, mencionada junto à decisão inicial do Cumprimento de Sentença, da qual o executado foi devidamente intimado.

    Ainda, diante do princípio da sucumbência, condeno a parte executada ao pagamento de honorários advocatícios, no importe de 10% sobre o proveito econômico obtido, nos termos do art. 85, §2° e §3°, do Código de Processo Civil.

    Desta forma, intime-se a parte executada para tomar ciência acerca do deferimento da aplicação de multa, bem como para que se manifeste acerca da atualização do saldo remanescente apontado no cálculo de mov.166, com a inclusão dos honorários advocatícios devidos à execução. 3.

    Oportunamente, retornem conclusos. 4.

    Cumpra-se, no que for pertinente, a Portaria da Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública de Curitiba/PR. 5.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, data constante no sistema.   MARCELO DE RESENDE CASTANHO Juiz de Direito [1] § 15.

    O advogado pode requerer que o pagamento dos honorários que lhe caibam seja efetuado em favor da sociedade de advogados que integra na qualidade de sócio, aplicando-se à hipótese o disposto no § 14.

  • 03/05/2021 18:40

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/05/2021 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 16:06

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 09/04/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2021 20:28

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 25/01/2021 15:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2021 20:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2021 20:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/10/2020 09:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/10/2020 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2020 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2020 18:57

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 30/09/2020 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2020 11:57

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 01/09/2020 21:17

    Recebidos os autos

  • 01/09/2020 21:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 28/08/2020 18:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/08/2020 11:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2020 21:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2020 21:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2020 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2020 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2020 11:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2020 19:22

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 09/06/2020 01:00

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 08/06/2020 18:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/06/2020 18:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/06/2020 17:58

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 08/06/2020 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2020 14:07

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 10/04/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2020 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2020 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2020 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2020 16:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/01/2020 18:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/11/2019 15:25

    Recebidos os autos

  • 08/11/2019 15:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/11/2019

  • 08/11/2019 15:25

    Baixa Definitiva

  • 08/11/2019 15:25

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2019 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 30/09/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2019 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2019 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2019 11:40

    Recebidos os autos

  • 20/09/2019 11:40

    Juntada de CIÊNCIA

  • 20/09/2019 11:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2019 13:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/09/2019 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2019 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2019 18:04

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 17/09/2019 18:19

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 17/09/2019 18:19

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 14/09/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2019 18:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2019 11:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2019 11:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2019 11:08

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 17/09/2019 13:30

  • 03/09/2019 11:08

    DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

  • 23/08/2019 16:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2019 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2019 20:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2019 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2019 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2019 17:19

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 03/09/2019 13:30

  • 08/08/2019 17:58

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 08/08/2019 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2019 18:29

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 29/07/2019 18:03

    Recebidos os autos

  • 29/07/2019 18:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/07/2019 18:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2019 17:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/07/2019 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2019 17:45

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 16/07/2019 17:45

    Distribuído por sorteio

  • 16/07/2019 15:17

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/07/2019 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2019 15:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 15/05/2019 15:23

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 16/04/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2019 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2019 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2019 14:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 25/01/2019 11:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2019 12:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2019 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2019 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2018 13:24

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 03/09/2018 12:30

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2018 15:24

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 21/08/2018 01:40

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 21/08/2018 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2018 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2018 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2018 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2018 08:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2018 14:56

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2018 14:55

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/03/2018 20:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2018 16:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/02/2018 16:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2018 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2018 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2018 15:43

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 25/01/2018 14:40

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 19/01/2018 09:33

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/01/2018 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2018 19:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 27/11/2017 12:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2017 12:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2017 19:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/11/2017 18:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2017 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2017 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2017 16:04

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 11/09/2017 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2017 19:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/06/2017 13:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2017 13:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2017 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2017 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2017 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2017 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2017 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2017 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2016 14:12

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2016 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2016 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2016 13:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2016 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2016 19:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2016 19:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2016 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2016 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2016 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2016 14:14

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2016 11:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2016 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2016 15:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/07/2016 15:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 17/06/2016 17:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2016 17:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2016 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2016 17:14

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2016 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2016 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2016 14:39

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 18/04/2016 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2016 11:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2016 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2016 17:55

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2016 17:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2016 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2016 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2016 12:59

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 05/04/2016 16:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/04/2016 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2016 18:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2016 11:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2016 11:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2016 13:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2016 13:21

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 14/07/2015 16:47

    Recebidos os autos

  • 14/07/2015 16:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/07/2015 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2015 16:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/07/2015 12:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/07/2015 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2015 21:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2015 12:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2015 19:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2015 19:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2015 19:00

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2015 14:31

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 14/05/2015 16:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2015 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2015 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2015 11:35

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/05/2015 19:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2015 10:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2015 08:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2015 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2015 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2015 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2015 15:43

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2015 15:43

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2015 00:12

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2015 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 18/03/2015 10:35

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/03/2015 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2015 01:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/03/2015 13:41

    Expedição de Mandado

  • 12/03/2015 19:42

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 10/03/2015 18:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2015 18:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2015 11:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2015 11:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/03/2015 11:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2015 19:33

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 06/03/2015 13:52

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 05/03/2015 18:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/03/2015 16:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2015 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2015 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2015 12:22

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 20/02/2015 22:08

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 28/01/2015 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2015 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2015 14:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/01/2015 14:44

    Recebidos os autos

  • 28/01/2015 14:44

    Distribuído por sorteio

  • 27/01/2015 21:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/01/2015 21:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2015

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0008767-79.2018.8.16.0194

Rossi Residencial S/A

Izaias Lacerda de Souza - ME

Advogado: Julio de Carvalho Paula Lima

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 03/11/2020 09:01

Exibir Processo

Processo nº 0002252-27.2021.8.16.0031

Ministerio Publico do Estado do Parana

Josiel Bonfim dos Santos

Advogado: Josue Hilgenberg

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 22/02/2021 12:53

Exibir Processo

Processo nº 0006360-52.2020.8.16.0058

Municipio de Campo Mourao/Pr

Sidney Shiguenobo Obana

Advogado: Jorge Luis Lemanski Barbosa

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 10/07/2020 14:07

Exibir Processo

Processo nº 0002341-80.2020.8.16.0097

Alzira da Costa Justino

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Advogado: Anderson Elisio Chalita de Souza

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 16/06/2020 18:22

Exibir Processo

Processo nº 0000598-57.2016.8.16.0135

Joao Honorio Muller

Elisabeth Carneiro Muller

Advogado: Renata Teles de Souza

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 05/09/2022 11:00

Exibir Processo