TJPR - 0003923-45.2020.8.16.0088

1ª instância - Guaratuba - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

TATIANA APARECIDA NATAL

CPF *17.***.*16-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS ROBERTO HAGEMEYER

CPF *15.***.*02-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2023 15:28

    Arquivado Definitivamente

  • 28/08/2023 13:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 28/08/2023 13:52

    Recebidos os autos

  • 25/08/2023 17:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/08/2023 17:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/08/2023

  • 25/08/2023 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE TATIANA APARECIDA NATAL

  • 18/08/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2023 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2023 16:01

    EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR

  • 18/07/2023 17:34

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 30/06/2023 12:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2023 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2023 17:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2023 17:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2023 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2023 17:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/04/2023 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA SANDRO LUIZ DA SILVA

  • 25/04/2023 17:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/04/2023 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2023 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2023 12:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/03/2023 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 17:00

    Expedição de Mandado

  • 28/02/2023 13:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/02/2023 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2023 19:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2023 19:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2023 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2023 13:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2023 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2022 19:35

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2022 19:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2022 01:07

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2022 18:57

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 24/05/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE TATIANA APARECIDA NATAL

  • 01/05/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2022 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2022 15:19

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 08/04/2022 16:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/03/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2022 09:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2022 09:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/03/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ROBERTO HAGEMEYER

  • 14/02/2022 07:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2022 07:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/01/2022 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2022 19:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2021 17:25

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 14/12/2021 17:25

    Recebidos os autos

  • 14/12/2021 15:46

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2021 15:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/12/2021 15:45

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 14/12/2021 15:43

    Processo Reativado

  • 07/12/2021 19:08

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 21/06/2021 18:21

    Arquivado Definitivamente

  • 21/06/2021 13:30

    Recebidos os autos

  • 21/06/2021 13:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 18/06/2021 21:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/06/2021 21:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/06/2021

  • 17/06/2021 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE TATIANA APARECIDA NATAL

  • 08/06/2021 01:32

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ROBERTO HAGEMEYER

  • 31/05/2021 09:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2021 09:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2021 12:46

    Alterado o assunto processual

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARATUBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GUARATUBA - PROJUDI Rua Tiago Pedroso, 417 - Cohapar - Guaratuba/PR - CEP: 83.280-000 - Fone: (41) 3472-8975 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003923-45.2020.8.16.0088 Processo:   0003923-45.2020.8.16.0088 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Inadimplemento Valor da Causa:   R$7.000,00 Polo Ativo(s):   Tatiana Aparecida Natal Polo Passivo(s):   MARCOS ROBERTO HAGEMEYER SENTENÇA Relatório Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.

    Fundamentação Nos termos do artigo 20, da Lei n° 9.099, de 26 de setembro de 1.995, “não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz.” Cabe ressaltar que é necessária a presença pessoal do requerido, não a suprindo a do procurador.

    Neste sentido, está o entendimento consolidado do Enunciado 20 do FONAJE: O comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório.

    A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto.

    No caso dos autos, a parte requerida, devidamente citada, na forma dos Enunciados 05 do FONAJE e 13.7 das Turmas Recursais, não compareceu à audiência de conciliação, do que se presumem verdadeiros os fatos alegados na inicial, ou seja, que firmou negócio jurídico com a reclamante, para prestação de serviços, entretanto, não honrou com suas contraprestações, de forma a ensejar a cobrança de seus ônus decorrentes, os quais remontam a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais).

    Por fim, deixo de condenar a requerida em ato atentatório à dignidade da justiça, uma vez que nos juizados especiais, a penalidade cabível, em virtude da ausência do réu em audiência, é a aplicação dos efeitos da revelia, conforme art. 20, da lei 9.099/95, bem como por não ter sido previamente advertida de tal circunstância nas notificações.

    Dispositivo Diante do exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, para fins de condenar a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais) em favor da reclamante, devendo tal valor ser atualizado com juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, e correção monetária, pela média do IPCA-E a partir da propositura da demanda.

    Sem custas e honorários, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95.

    Dou esta por publicada.

    Intimem-se.

    Oportunamente, arquivem-se.

    Guaratuba, datado eletronicamente.   Giovanna de Sá Rechia Juíza de Direito

  • 05/05/2021 18:44

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 30/04/2021 15:28

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 30/04/2021 14:46

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 12/03/2021 07:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2021 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2021 14:18

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 09/03/2021 14:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/03/2021 14:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/02/2021 07:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2021 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2021 15:26

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/02/2021 08:44

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 11/02/2021 09:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2021 19:39

    REVOGADA DECISÃO ANTERIOR

  • 05/02/2021 17:57

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2021 17:57

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2021 17:41

    EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DO AUTOR À AUDIÊNCIA

  • 01/02/2021 16:54

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2021 16:46

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 20/01/2021 08:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2021 08:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2021 17:11

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/10/2020 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2020 07:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2020 15:41

    Recebidos os autos

  • 18/09/2020 15:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 18/09/2020 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2020 14:44

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 17/09/2020 13:38

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 17/09/2020 10:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/09/2020 10:01

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 17/09/2020 10:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 17/09/2020 10:01

    Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2020

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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