TJPR - 0006648-20.2020.8.16.0019

1ª instância - Ponta Grossa - 1º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

FABIANI OLIVEIRA DE JESUS

CPF *51.***.*39-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DIRCELIA CAILLOT

FABIANO SANTOS PILAR

CPF *15.***.*33-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/12/2022 12:42

    Arquivado Definitivamente

  • 16/12/2022 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 19:52

    Recebidos os autos

  • 15/12/2022 19:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 15/12/2022 12:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/12/2022 12:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2022 12:28

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 15/12/2022 12:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2022 12:28

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 15/12/2022 10:49

    Recebidos os autos

  • 15/12/2022 10:49

    Juntada de CIÊNCIA

  • 11/12/2022 20:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2022 00:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2022 12:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2022 12:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2022 12:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2022 18:03

    Recebidos os autos

  • 30/11/2022 18:03

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 29/11/2022 16:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/11/2022 16:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/11/2022 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2022 18:33

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA TRANSAÇÃO PENAL

  • 21/07/2022 15:16

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/07/2022 14:18

    Recebidos os autos

  • 21/07/2022 14:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/07/2022 15:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2022 14:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/07/2022 17:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 17/07/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2022 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2022 21:39

    Recebidos os autos

  • 05/07/2022 21:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/06/2022 18:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2022 11:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/06/2022 11:02

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 30/05/2022 15:55

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 30/05/2022 13:35

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2022 15:09

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 29/04/2022 14:44

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2022 14:54

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 21/02/2022 10:53

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 17/01/2022 15:05

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 14/01/2022 16:00

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2021 16:03

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 11/11/2021 09:13

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 20/10/2021 13:06

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 20/10/2021 12:15

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2021 12:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 12:52

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 10/09/2021 17:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2021 17:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2021 17:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2021 17:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 17:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 17:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 13:16

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 08/09/2021 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2021 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2021 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2021 15:37

    Homologada a Transação PENAL

  • 01/09/2021 15:18

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2021 15:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 17:34

    Recebidos os autos

  • 11/08/2021 17:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/07/2021 10:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 16:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/07/2021 15:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 15:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 15:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 14:38

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 06/07/2021 13:41

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2021 13:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2021 13:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2021 11:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2021 11:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2021 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2021 15:11

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2021 14:22

    Recebidos os autos

  • 15/06/2021 14:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/05/2021 09:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 16:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/05/2021 15:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Fone 3309-1601 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1710 - E-mail: [email protected]   Processo:   0006648-20.2020.8.16.0019 Classe Processual:   Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular Assunto Principal:   Calúnia Data da Infração:   28/01/2020 Autor(s):   FABIANI OLIVEIRA DE JESUS Réu(s):   DIRCELIA CAILLOT FABIANO SANTOS PILAR   1.

    Cumpra-se o contido na manifestação ministerial de seq. 62. 2.

    Assim, haja vista que restou ineficaz a composição dos danos, porém dada a excepcionalidade do momento, mais a celeridade que norteia os Juizados Especiais, intime-se a querelante FABIANI OLIVEIRA DE JESUS para que, no prazo de 10 dias, apresente proposta de transação penal (art. 76 da Lei 9.099/95), sob pena de ser feita pela agente ministerial (Enunciado 112 do FONAJE) Recorda-se que a composição civil não encontra limites quanto à quantidade e qualidade do objeto do acordo, ao passo que a transação tem seu molde legal nos arts. 76 da Lei 9099/95 c/c 43, 45, § 1º e 46 do CP. 3.

    Com o cumprimento ou o decurso do prazo estabelecido, abram-se novas vistas ao Ministério Público.

    Ponta Grossa, 29 de abril de 2021.   Pedro Henrique Betio Juiz Supervisor

  • 30/04/2021 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2020 12:45

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2020 09:51

    Recebidos os autos

  • 18/12/2020 09:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/12/2020 10:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 10:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/11/2020 20:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2020 16:47

    Recebidos os autos DO CEJUSC

  • 13/11/2020 16:47

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 09/11/2020 14:35

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 08:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2020 08:46

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2020 08:42

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 17/10/2020 16:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2020 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2020 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2020 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2020 14:11

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2020 14:18

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 14/10/2020 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2020 14:17

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 14/10/2020 12:33

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 06/10/2020 14:53

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 06/10/2020 14:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/06/2020 21:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2020 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2020 17:28

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 17/06/2020 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2020 17:25

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 17/06/2020 16:40

    Recebidos os autos

  • 17/06/2020 16:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/06/2020 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2020 14:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/06/2020 14:40

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA

  • 21/05/2020 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2020 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2020 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2020 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2020 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2020 14:59

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 23/04/2020 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2020 14:46

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2020 14:24

    Recebidos os autos

  • 22/04/2020 14:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/04/2020 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2020 12:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/04/2020 19:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2020 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2020 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2020 15:54

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2020 15:46

    Recebidos os autos

  • 06/03/2020 15:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/03/2020 09:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2020 15:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/02/2020 10:00

    Recebidos os autos

  • 21/02/2020 10:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 19/02/2020 23:49

    Recebidos os autos

  • 19/02/2020 23:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/02/2020 23:49

    Distribuído por sorteio

  • 19/02/2020 23:49

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2020

Ultima Atualização
16/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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