TJPR - 0009539-67.2019.8.16.0045

1ª instância - Arapongas - 1ª Vara Criminal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VIVALDINO BORBA DE MORAIS

CPF *70.***.*14-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/02/2024 14:38

    Arquivado Definitivamente

  • 22/02/2024 09:27

    Recebidos os autos

  • 22/02/2024 09:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 21/02/2024 14:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/02/2024 14:45

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2024 14:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2024 14:44

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 22/01/2024 17:06

    Recebidos os autos

  • 22/01/2024 17:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2024 13:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/01/2024 16:15

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR MORTE DO AGENTE

  • 15/12/2023 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/12/2023 15:03

    Recebidos os autos

  • 14/12/2023 15:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/12/2023 14:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2023 12:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/12/2023 12:02

    Juntada de Certidão DE ÓBITO

  • 13/12/2023 13:07

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 18/10/2023 10:58

    Juntada de MENSAGEIRO

  • 17/10/2023 15:05

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 17/10/2023 01:05

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2023 08:20

    Recebidos os autos

  • 16/10/2023 08:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/10/2023 09:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2023 18:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/08/2023 00:23

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/08/2022 15:31

    PROCESSO SUSPENSO

  • 15/08/2022 15:22

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 15/08/2022 01:03

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2022 17:50

    Recebidos os autos

  • 12/07/2022 17:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/06/2022 00:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2022 14:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/06/2022 14:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/06/2022 08:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/05/2022 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2022 16:24

    Expedição de Mandado

  • 10/03/2022 22:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/03/2022 21:47

    Recebidos os autos

  • 10/03/2022 21:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/02/2022 00:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 16:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/02/2022 16:49

    Juntada de MENSAGEIRO

  • 16/02/2022 15:35

    Juntada de MENSAGEIRO

  • 08/12/2021 14:37

    Juntada de MENSAGEIRO

  • 28/10/2021 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2021 16:31

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2021 14:44

    Recebidos os autos

  • 08/09/2021 14:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/08/2021 01:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 14:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/08/2021 14:06

    Juntada de MENSAGEIRO

  • 19/08/2021 16:40

    Juntada de MENSAGEIRO

  • 20/07/2021 13:09

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/07/2021 13:09

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 25/05/2021 10:41

    Alterado o assunto processual

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA CRIMINAL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Íbis esquina com rua Pica Pau, 888 - Fórum Desembarg Aristóxenes Correia de Bittencourt - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: (43) 3303-2601 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009539-67.2019.8.16.0045 Processo:   0009539-67.2019.8.16.0045 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Decorrente de Violência Doméstica Data da Infração:   12/07/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) Rua Ibis, 888 - CENTRO - ARAPONGAS/PR - CEP: 86.701-270 - Telefone: 32521470 Réu(s):   VIVALDINO BORBA DE MORAIS (RG: 37994340 SSP/PR e CPF/CNPJ: *70.***.*14-87) R OLHO DE FOGO, 10 - ARAPONGAS/PR       Vistos, O Acusado VIVALDINO BORBA DE MORAIS foi denunciado nestes autos como incurso no artigo 21 do Decreto-Lei n.° 3.688/74, no âmbito de incidência da Lei n.° 11.340/06, sob a narrativa constante na movimentação 36.1.

    Não encontrado para citação pessoal, foi citado por edital, mas também não atendeu ao chamamento.

    Foi requerido a suspensão do processo e do prazo prescricional (mov. 73.1).

    Acolhendo-se a cota ministerial, DECRETO A SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL destes autos de Ação Penal, em relação ao Acusado, que citado por edital, deixou de se manifestar nos autos, o que faço com fulcro na regra processual inserta no artigo 366 do Código de Processo Penal.

    Não houve pedido de produção antecipada de provas.

    Também não há falar em decretação da prisão preventiva, pela ausência dos requisitos autorizadores (art. 312 do CPP).

    Aguarde-se, em cartório, pelo prazo de 1 (um) ano a apresentação do Acusado.

    Decorrido o prazo supra (anote-se junto ao sistema para acusar automaticamente) sem qualquer manifestação, abra-se nova vista ao Ministério Público, para diligências acerca do paradeiro do réu.

    Diligências e anotações necessárias.

    Arapongas-PR, datado e assinado automaticamente.

  • 04/05/2021 18:23

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/05/2021 17:15

    PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL

  • 03/05/2021 17:30

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2021 17:13

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 17:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/04/2021 17:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 15:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/04/2021 15:43

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2021 19:24

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/02/2021 17:36

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 08/01/2021 15:26

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 18/12/2020 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2020 14:44

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2020 15:33

    Recebidos os autos

  • 17/11/2020 15:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/11/2020 13:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 14:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/11/2020 14:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/11/2020 14:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/10/2020 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2020 16:17

    Expedição de Mandado

  • 16/10/2020 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2020 18:58

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2020 18:58

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2020 17:01

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2020 18:44

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 30/06/2020 19:07

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2020 14:46

    Recebidos os autos

  • 20/05/2020 14:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 07/04/2020 13:05

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 07/04/2020 13:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/04/2020 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2020 12:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2020 12:59

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 07/04/2020 12:58

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 06/04/2020 17:29

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 06/04/2020 13:30

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2020 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2020 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2020 13:25

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 06/04/2020 11:27

    Recebidos os autos

  • 06/04/2020 11:27

    Juntada de DENÚNCIA

  • 22/03/2020 00:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2020 11:58

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 20/03/2020 11:58

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 11/03/2020 18:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/03/2020 15:51

    Recebidos os autos

  • 11/03/2020 15:51

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2020 15:50

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2020 15:50

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 11/03/2020 14:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/02/2020 18:01

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2019 16:40

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2019 08:24

    Recebidos os autos

  • 24/07/2019 08:24

    Juntada de CIÊNCIA

  • 22/07/2019 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2019 18:38

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 15/07/2019 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2019 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2019 16:31

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 15/07/2019 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2019 15:54

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 12/07/2019 19:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2019 17:28

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 12/07/2019 17:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/07/2019 17:24

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/07/2019 17:09

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 12/07/2019 16:14

    Recebidos os autos

  • 12/07/2019 16:14

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 12/07/2019 16:06

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 12/07/2019 14:50

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2019 14:48

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 12/07/2019 14:38

    APENSADO AO PROCESSO 0009540-52.2019.8.16.0045

  • 12/07/2019 14:37

    Recebidos os autos

  • 12/07/2019 14:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/07/2019 14:37

    Distribuído por sorteio

  • 12/07/2019 14:37

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2019

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000364-13.2021.8.16.0196

Lucas Santos de Lima

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Andre Tracz de Paula Louro

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 04/04/2022 14:45

Exibir Processo

Processo nº 0004234-28.2020.8.16.0026

Ministerio Publico do Estado do Parana

Carlos Eduardo Bonfim Medeiros

Advogado: Ivonildo Bastiani

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 08/05/2020 15:48

Exibir Processo

Processo nº 0036688-49.2014.8.16.0001

Banco do Brasil S/A

Bsl Servicos LTDA

Advogado: Ricardo Lopes Godoy

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 07/10/2014 11:00

Exibir Processo

Processo nº 0010113-56.2020.8.16.0045

Ministerio Publico do Estado do Parana

Antonio Carlos Marques

Advogado: Keila Cristina da Silva

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 14/09/2020 14:18

Exibir Processo

Processo nº 0000854-66.2016.8.16.0113

Ministerio Publico do Estado do Parana

Willian Moura Alves

Advogado: Eliane Pinheiro Schwengber

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 31/03/2016 18:38

Exibir Processo