TJPR - 0009040-09.2020.8.16.0026

1ª instância - Campo Largo - Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JULIANO DOS SANTOS

CPF *45.***.*33-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/03/2025 18:07

    Arquivado Definitivamente

  • 17/03/2025 17:50

    Recebidos os autos

  • 17/03/2025 17:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 04/03/2025 11:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/11/2024 16:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/11/2024 22:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/11/2024 18:37

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 16/10/2024 00:24

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 12:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2024 13:45

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 05/09/2024 12:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2024 17:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/08/2024 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2024 18:33

    Expedição de Mandado

  • 22/08/2024 15:51

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 01/08/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 16:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2024 17:17

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/07/2024 16:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2024 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2024 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2024 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2024 17:38

    Recebidos os autos

  • 18/07/2024 17:38

    Juntada de CUSTAS

  • 17/07/2024 12:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2024 17:04

    Recebidos os autos

  • 11/07/2024 17:04

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 26/06/2024 22:01

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 28/05/2024 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2024 13:36

    Recebidos os autos

  • 17/05/2024 13:36

    Juntada de CIÊNCIA

  • 16/05/2024 16:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2024 14:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/05/2024 14:21

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 16/05/2024 12:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2024 12:27

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 16/05/2024 12:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/05/2024 12:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/05/2024 12:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/05/2024

  • 16/05/2024 12:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/05/2024

  • 16/05/2024 12:20

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 15/05/2024 12:45

    Recebidos os autos

  • 15/05/2024 12:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/05/2024

  • 15/05/2024 12:45

    Baixa Definitiva

  • 15/05/2024 12:45

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 15/05/2024 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE JULIANO DOS SANTOS

  • 29/04/2024 11:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2024 10:24

    Recebidos os autos

  • 22/04/2024 10:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2024 13:27

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 16/04/2024 13:40

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 16/04/2024 13:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/04/2024 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2024 10:59

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 06/04/2024 14:37

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 01/03/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2024 15:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2024 13:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/02/2024 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2024 13:04

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 01/04/2024 00:00 ATÉ 05/04/2024 23:59

  • 16/02/2024 19:06

    Pedido de inclusão em pauta

  • 16/02/2024 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2023 20:44

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 07/11/2023 18:55

    Recebidos os autos

  • 07/11/2023 18:55

    Juntada de PARECER

  • 07/11/2023 18:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2023 14:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/10/2023 23:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2023 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2023 19:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2023 17:42

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 29/08/2023 17:41

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2023 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2023 17:40

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/08/2023 17:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/08/2023 17:40

    Recebidos os autos

  • 29/08/2023 17:40

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 29/08/2023 17:40

    Distribuído por sorteio

  • 29/08/2023 17:31

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/08/2023 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 17:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 29/08/2023 13:52

    Recebidos os autos

  • 29/08/2023 13:52

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 29/08/2023 09:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2023 15:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/08/2023 20:43

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 25/08/2023 20:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2023 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2023 15:26

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 15/08/2023 10:09

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2023 22:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/08/2023 21:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2023 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2023 15:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/08/2023

  • 09/08/2023 18:11

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 07/08/2023 14:58

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 07/08/2023 14:58

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 07/08/2023 12:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/08/2023 22:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/08/2023 13:43

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 25/07/2023 12:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/07/2023 22:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/06/2023 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 18:56

    Expedição de Mandado

  • 05/06/2023 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 18:56

    Expedição de Mandado

  • 24/02/2023 15:46

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 24/02/2023 15:34

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 24/02/2023 15:34

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 23/02/2023 14:35

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 06/02/2023 16:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2023 16:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2023 14:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/02/2023 12:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/01/2023 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 15:43

    Expedição de Mandado

  • 30/01/2023 15:43

    Expedição de Mandado

  • 30/01/2023 15:42

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 19/05/2021 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE JULIANO DOS SANTOS

  • 17/05/2021 01:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 14:18

    Recebidos os autos

  • 11/05/2021 14:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO VARA CRIMINAL DE CAMPO LARGO - PROJUDI Rua Joanim Stroparo, s/nº - Fórum - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 3391-4902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009040-09.2020.8.16.0026   Processo:   0009040-09.2020.8.16.0026 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Contra a Mulher Data da Infração:   22/10/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   MARCELLI DOS SANTOS FERREIRA Réu(s):   JULIANO DOS SANTOS   1.

    Trata-se de ação penal em que se imputa ao réu JULIANO DOS SANTOS a prática dos crimes previstos no art. 150 do Código Penal (1º fato), art. 129, §9º, do Código Penal c/c art. 7º, da Lei nº 11.340/06 (2º fato) e art. 331 do Código Penal.

    A denúncia foi recebida no dia 28.10.2020 (mov. 29.1).

    Após ter sido citado pessoalmente (mov. 48.1), o réu apresentou resposta escrita à acusação, por intermédio de defensor nomeado (mov. 63.1), oportunidade em que requereu sua absolvição sumária, asseverando que os fatos não aconteceram da forma descrita na inicial.

    Pugnou, ainda, pela expedição de ofício à 3a Delegacia de Polícia para que junte a versão completa do Boletim de Ocorrência nº 2020/106164, bem como para que seja arbitrado honorários advocatícios (mov. 72.1).

    Instado a se manifestar, o Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito (mov. 75.1). É o relatório.

    DECIDO. 2.

    Não havendo preliminares arguidas pelo réu, determino o prosseguimento do feito em seus ulteriores termos, tendo em vista a inexistência de elementos que possam ensejar a absolvição sumária dos acusados ou a extinção da punibilidade, nos termos do artigo 397, do Código de Processo Penal. 3.

    Designo, pois, audiência de instrução e julgamento para o 24/02/2023, às 15h00, oportunidade em que serão ouvidas as testemunhas de acusação, de defesa e interrogado o réu.

    As declarações meramente abonatórias poderão ser juntadas até o término da instrução criminal, salvo ulterior deliberação. 4.

    Requisite-se/intime-se o réu.

    Intime-se a Defesa. 5.

    Intimem-se as testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa.

    Requisitem-se/depreque-se, se necessário. 5.1.

    Tendo em vista o art. 8o da Instrução Normativa Conjunta sob o nº 25/2020 do E.

    TJPR, intimem-se as testemunhas e o réu via Central de Mandados junto aos respectivos juízos. 5.2.

    Constatada a existência de testemunhas residentes em Comarca não abrangida pela IN 25/2020, expeça-se precatória solicitando o agendamento do ato por videoconferência, observando-se a data acima pautada. 5.3.

    Proceda-se da mesma forma em caso de interrogatório de réus residente fora deste Foro Regional. 5.4.

    Em caso de indisponibilidade para a data aprazada, solicite-se o cumprimento da precatória diretamente pelo juízo deprecado, conforme art. 3º, §3º, inciso III da Resolução 105 do CNJ. 6.

    Por fim, indefiro o pedido de expedição de ofício à 3a Delegacia de Polícia de Campo Largo, tendo em vista que o Boletim de Ocorrência mencionado pela Defesa não possui relação com os fatos que resultaram no ajuizamento da presente ação.

    Além disso, caso o réu não mais possua cópia integral do aludido documento e tenha interesse em utilizá-lo para o exercício de sua defesa, poderá solicitá-lo diretamente a autoridade policial. 7.

    Indefiro, por ora, o pedido de arbitramento de honorários advocatícios, eis que será realizado por ocasião da sentença. 8.

    Ciência ao Ministério Público. 9.

    Diligências necessárias.

    Campo Largo, 04 de maio de 2021.   Ernani Mendes Silva Filho Juiz de Direito

  • 06/05/2021 20:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/05/2021 20:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 20:04

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 04/05/2021 13:18

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 04/05/2021 12:42

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2021 12:35

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 12:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/04/2021 15:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 12:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/04/2021 21:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 13:59

    Alterado o assunto processual

  • 19/04/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2021 17:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 16:47

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 08/04/2021 16:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 02:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2021 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INDICAÇÃO DEFENSOR OAB

  • 16/03/2021 13:44

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 15/03/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2021 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INDICAÇÃO DEFENSOR OAB

  • 03/03/2021 15:42

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 23/02/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2021 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2021 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INDICAÇÃO DEFENSOR OAB

  • 29/01/2021 02:05

    DECORRIDO PRAZO DE JULIANO DOS SANTOS

  • 25/01/2021 16:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/01/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2021 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2021 00:57

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2020 17:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2020 09:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/12/2020 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2020 15:58

    Expedição de Mandado

  • 05/12/2020 21:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/12/2020 11:27

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 03/12/2020 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2020 18:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2020 18:20

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 09/11/2020 14:03

    Recebidos os autos

  • 09/11/2020 14:03

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2020 14:18

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 29/10/2020 17:03

    Recebidos os autos

  • 29/10/2020 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2020 18:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/10/2020 17:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/10/2020 16:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/10/2020 16:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/10/2020 16:06

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 28/10/2020 16:04

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 28/10/2020 13:12

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 28/10/2020 12:40

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2020 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2020 12:39

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 28/10/2020 07:57

    Recebidos os autos

  • 28/10/2020 07:57

    Juntada de DENÚNCIA

  • 26/10/2020 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2020 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2020 14:27

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 26/10/2020 13:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 11:18

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 24/10/2020 06:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2020 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2020 16:24

    Expedição de Mandado

  • 23/10/2020 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2020 16:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/10/2020 16:21

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 23/10/2020 12:52

    OUTRAS DECISÕES

  • 23/10/2020 12:26

    Recebidos os autos

  • 23/10/2020 12:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 23/10/2020 12:19

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2020 12:18

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 23/10/2020 11:31

    Recebidos os autos

  • 23/10/2020 11:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/10/2020 11:31

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 23/10/2020 03:44

    APENSADO AO PROCESSO 0009041-91.2020.8.16.0026

  • 23/10/2020 03:43

    Recebidos os autos

  • 23/10/2020 03:43

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 23/10/2020 03:43

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2020

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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