TJPR - 0005742-58.2019.8.16.0021

1ª instância - Cascavel - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher, Vara de Crimes Contra Criancas, Adolescentes e Idosos

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NILCO VOLOCHEN

CPF *81.***.*60-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2023 12:03

    Arquivado Definitivamente

  • 31/07/2023 19:30

    Recebidos os autos

  • 31/07/2023 19:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 31/07/2023 18:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/07/2023 18:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2023 18:44

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 31/07/2023 18:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/07/2023

  • 31/07/2023 18:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/07/2023

  • 31/07/2023 18:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/07/2023

  • 31/07/2023 18:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/07/2023

  • 31/07/2023 18:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/07/2023

  • 31/07/2023 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2023 15:00

    Recebidos os autos

  • 17/07/2023 15:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2023 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2023 14:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/07/2023 00:10

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR RENÚNCIA DO QUEIXOSO OU PERDÃO ACEITO

  • 12/06/2023 16:16

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/06/2023 12:57

    Recebidos os autos

  • 12/06/2023 12:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/06/2023 15:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2023 15:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/06/2023 14:59

    AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO REALIZADA C/ CONCILIAÇÃO

  • 01/06/2023 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2023 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2023 21:25

    Recebidos os autos

  • 19/05/2023 21:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2023 18:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/05/2023 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2023 18:54

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 19/05/2023 17:50

    OUTRAS DECISÕES

  • 19/05/2023 15:52

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2023 15:45

    Recebidos os autos DO CEJUSC

  • 19/05/2023 15:44

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2023 15:38

    AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO DESIGNADA

  • 18/05/2023 13:38

    AUDIÊNCIA INICIAL REALIZADA

  • 12/05/2023 12:46

    AUDIÊNCIA INICIAL REALIZADA

  • 25/04/2023 17:01

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2023 16:53

    AUDIÊNCIA INICIAL DESIGNADA

  • 25/04/2023 16:52

    AUDIÊNCIA INICIAL REDESIGNADA

  • 25/04/2023 15:47

    AUDIÊNCIA INICIAL DESIGNADA

  • 25/04/2023 15:46

    AUDIÊNCIA INICIAL DESIGNADA

  • 10/01/2023 11:36

    Recebidos os autos

  • 10/01/2023 11:36

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 10/01/2023 10:48

    Recebidos os autos

  • 10/01/2023 10:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2023 08:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/01/2023 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2023 18:50

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2023 18:50

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2022 11:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2022 11:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2021 17:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 17:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 07:38

    Recebidos os autos

  • 15/12/2021 07:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 18:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/12/2021 18:38

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 06/12/2021 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2021 01:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2021 17:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 11:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/11/2021 17:47

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 12/11/2021 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 15:34

    Expedição de Mandado

  • 20/09/2021 13:09

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 17/09/2021 19:05

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2021 19:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 19:05

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 17/09/2021 15:28

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2021 15:28

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2021 15:21

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 16/09/2021 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2021 18:24

    EXPEDIÇÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS JUSTIÇA FEDERAL

  • 25/06/2021 15:09

    Alterado o assunto processual

  • 26/05/2021 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE NILÇO VOLOCHEN

  • 25/05/2021 12:50

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2021 13:23

    Recebidos os autos

  • 22/05/2021 13:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/05/2021 17:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 15:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/05/2021 18:38

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 17/05/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 16:57

    Recebidos os autos

  • 06/05/2021 16:57

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2021 09:52

    Recebidos os autos

  • 06/05/2021 09:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE CASCAVEL - PROJUDI Av.

    Tancredo Neves, Nº2320 - 2o Andar - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-036 - Fone: (45) 3392-5062 - E-mail: [email protected]  (G) Autos nº. 0005742-58.2019.8.16.0021 VISTOS E EXAMINADOS. 1.

    Considerando a presença dos requisitos estabelecidos no artigo 41 do Código de Processo Penal, a inocorrência das hipóteses previstas no artigo 395 do mesmo diploma e a existência de prova da materialidade e de indícios de autoria, recebo a denúncia, submetendo, pois, a(s) conduta(s) imputada(s) ao(s) acusado(s) a julgamento. 2.

    Cite(m) e notifique(m) o(s) denunciado(s) para que apresente(m) defesa escrita no prazo de 10 (dez) dias, por defensor constituído (art. 396 do CPP). 3.

    Decorrido o prazo sem o oferecimento da defesa e não havendo procurador constituído nos autos, nomeio, desde logo, para o patrocínio da defesa do(s) réu(s), o(a) ilustre defensor (a) Dr.(a) Magno Carlos da Silveira (OAB/PR 74.771), sob a fé e compromisso de seu grau, o(a) qual, aceitando o encargo, deverá ser intimado(a) para a resposta à acusação no prazo de 10 (dez) dias (art. 396-A, § 2º, do CPP). 4.

    Arguidas preliminares e/ou juntados documentos, vista ao Ministério Público para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias (art. 409 do CPP).

    Caso contrário, à conclusão para os fins do art. 397 ou 399 do Código de Processo Penal. 5.

    Efetuem as comunicações e observem as determinações previstas no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná. 6.

    Noutra esteira, atenda-se a cota ministerial de mov. 29.1, itens “b” e “c”, bem como certifique-se eventual oferecimento de queixa-crime, em relação ao(s) delito(s) de ação penal privada, conforme requerido no item “e”.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Ciência ao douto representante do órgão ministerial.

    Cascavel, datado eletronicamente.   Carlos Eduardo Stella Alves Juiz de Direito

  • 05/05/2021 21:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 21:18

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 05/05/2021 21:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/05/2021 21:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/04/2021 16:33

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 17/02/2021 16:23

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2021 16:23

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 21/01/2021 19:10

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 03/08/2020 13:24

    Recebidos os autos

  • 03/08/2020 13:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2020 12:25

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 03/08/2020 12:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/08/2020 12:24

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REDESIGNADA

  • 04/05/2020 14:43

    Recebidos os autos

  • 04/05/2020 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2020 14:39

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 04/05/2020 14:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/05/2020 14:38

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REDESIGNADA

  • 23/01/2020 13:12

    Recebidos os autos

  • 23/01/2020 13:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2020 18:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/01/2020 18:32

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 20/01/2020 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2020 17:54

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2020 17:54

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2020 09:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2020 01:02

    Conclusos para decisão

  • 27/12/2019 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 27/12/2019 15:03

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 27/12/2019 15:03

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 27/12/2019 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2019 15:32

    Recebidos os autos

  • 17/10/2019 15:32

    Juntada de DENÚNCIA

  • 30/07/2019 16:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/07/2019 12:43

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 10/07/2019 12:42

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2019 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2019 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2019 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2019 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2019 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2019 16:26

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 18/02/2019 12:57

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2019 12:56

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2019 12:29

    Recebidos os autos

  • 18/02/2019 12:29

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 18/02/2019 12:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/02/2019 13:23

    Juntada de Alvará DE SOLTURA CUMPRIDO

  • 16/02/2019 15:25

    Recebidos os autos

  • 16/02/2019 15:25

    Juntada de CIÊNCIA

  • 16/02/2019 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2019 15:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/02/2019 15:17

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/02/2019 14:51

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 16/02/2019 11:52

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 16/02/2019 10:20

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2019 10:20

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 16/02/2019 09:25

    APENSADO AO PROCESSO 0005743-43.2019.8.16.0021

  • 16/02/2019 09:25

    Recebidos os autos

  • 16/02/2019 09:25

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 16/02/2019 09:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2019

Ultima Atualização
01/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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