TJPR - 0033456-56.2020.8.16.0021

1ª instância - Cascavel - 1º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher, Vara de Crimes Contra Criancas, Adolescentes e Idosos

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JORGE LUIZ DUARTE

CPF *06.***.*71-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/11/2024 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2024 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2024 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2024 10:39

    Recebidos os autos

  • 06/11/2024 10:39

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 05/11/2024 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 18:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2024 18:49

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 05/11/2024 18:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/11/2024 18:43

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 05/11/2024 18:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/10/2024

  • 05/11/2024 18:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/10/2024

  • 05/11/2024 18:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/10/2024

  • 05/11/2024 18:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/10/2024

  • 31/10/2024 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 31/10/2024 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 30/10/2024 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2024 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2024 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE JORGE LUIZ DUARTE

  • 11/10/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2024 14:48

    Recebidos os autos

  • 30/09/2024 14:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2024 14:45

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 30/09/2024 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2024 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2024 14:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/09/2024 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2024 13:03

    PRESCRIÇÃO

  • 25/09/2024 14:34

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/09/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2024 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2024 16:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2024 14:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/08/2024 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2024 15:31

    EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO

  • 19/08/2024 11:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2023 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2022 10:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2022 10:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2022 09:46

    Recebidos os autos

  • 01/08/2022 09:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2022 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2022 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2022 17:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/07/2022 17:15

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 29/07/2022 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2022 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 19:45

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2022 19:45

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/06/2022 19:44

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 30/05/2022 10:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2022 14:59

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2022 13:46

    Recebidos os autos

  • 31/03/2022 13:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/03/2022 08:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2022 18:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/03/2022 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2022 14:51

    Conclusos para despacho

  • 20/12/2021 20:07

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 17/12/2021 16:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 14:30

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 28/11/2021 00:57

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2021 10:23

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 18/11/2021 19:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2021 19:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 19:19

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 16/11/2021 19:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 08:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/11/2021 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2021 18:55

    Expedição de Mandado

  • 11/11/2021 18:37

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 05/07/2021 18:24

    EXPEDIÇÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS JUSTIÇA FEDERAL

  • 06/05/2021 16:57

    Recebidos os autos

  • 06/05/2021 16:57

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2021 09:52

    Recebidos os autos

  • 06/05/2021 09:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE CASCAVEL - PROJUDI Av.

    Tancredo Neves, Nº2320 - 2o Andar - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-036 - Fone: (45) 3392-5062 - E-mail: [email protected]   ( T ) Autos nº. 0033456-56.2020.8.16.0021 Processo:   0033456-56.2020.8.16.0021 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Prisão em flagrante Data da Infração:   25/10/2020 Vítima(s):   JANICE MARIA CLOTH VITORIA GABRIELE CLOTH DE SOUZA Réu(s):   JORGE LUIZ DUARTE VISTOS E EXAMINADOS. 1.

    Considerando a presença dos requisitos estabelecidos no artigo 41 do Código de Processo Penal, a inocorrência das hipóteses previstas no artigo 395 do mesmo diploma e a existência de prova da materialidade e de indícios de autoria, recebo a denúncia (mov. 38.1), submetendo, pois, a(s) conduta(s) imputada(s) ao(s) acusado(s) a julgamento. 2.

    Cite(m)-se e notifique(m)-se o(s) denunciado(s) para que apresente(m) defesa escrita no prazo de 10 (dez) dias, por defensor constituído (art. 396 do CPP). 3.

    Decorrido o prazo sem o oferecimento da defesa e não havendo procurador constituído nos autos, nomeio, desde logo, para o patrocínio da defesa do(s) réu(s), o(a) ilustre defensor (a) Dr.(a) Alaide Rodrigues Baliero Bretas (OAB/PR 16.129), sob a fé e compromisso de seu grau, o(a) qual, aceitando o encargo, deverá ser intimado(a) para a resposta à acusação no prazo de 10 (dez) dias (art. 396-A, § 2º, do CPP). 4.

    Arguidas preliminares e/ou juntados documentos, vista ao Ministério Público para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias (art. 409 do CPP).

    Caso contrário, à conclusão para os fins do art. 397 ou 399 do Código de Processo Penal. 5.

    Efetuem-se as comunicações e observem-se as determinações previstas no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná. 6.

    Noutra esteira, atenda-se a cota ministerial de mov. 38.1, itens “b” e “c”, bem como certifique-se eventual oferecimento de queixa-crime, em relação ao(s) delito(s) de ação penal privada, conforme requerido no item “g”. 7.

    No que tange aos delitos de resistência (art. 329 do CP) e descumprimento de medidas protetivas (art. 24-A da Lei nº 11.340/2006), acolho o parecer ministerial retro (itens “h” e “i”), determinando o arquivamento dos autos com relação a tais condutas, ressalvado o disposto no art. 18 do Código de Processo Penal e súmula 524 do EG.

    STF.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Ciência ao douto representante do órgão ministerial.

    Cascavel, datado eletronicamente.   Carlos Eduardo Stella Alves Juiz de Direito

  • 05/05/2021 21:19

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 05/05/2021 21:19

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 21:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/05/2021 21:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/04/2021 16:33

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 17/02/2021 16:56

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2021 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2021 16:51

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 17/02/2021 16:51

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 17/02/2021 10:36

    Recebidos os autos

  • 17/02/2021 10:36

    Juntada de DENÚNCIA

  • 06/11/2020 00:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2020 17:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2020 17:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2020 14:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/10/2020 14:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/10/2020 13:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/10/2020 13:55

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 26/10/2020 13:54

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2020 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2020 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2020 13:48

    Expedição de Mandado

  • 26/10/2020 13:46

    Expedição de Mandado

  • 26/10/2020 13:23

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 26/10/2020 13:02

    Recebidos os autos

  • 26/10/2020 13:02

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 26/10/2020 12:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/10/2020 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2020 08:33

    Recebidos os autos

  • 26/10/2020 08:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2020 07:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/10/2020 07:20

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 26/10/2020 07:11

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 26/10/2020 07:00

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2020 07:00

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2020 12:50

    Recebidos os autos

  • 25/10/2020 12:50

    Juntada de CIÊNCIA

  • 25/10/2020 12:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2020 11:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/10/2020 11:39

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 25/10/2020 08:34

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 25/10/2020 07:40

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2020 07:40

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 25/10/2020 07:29

    APENSADO AO PROCESSO 0033457-41.2020.8.16.0021

  • 25/10/2020 07:29

    Recebidos os autos

  • 25/10/2020 07:29

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 25/10/2020 07:29

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2020

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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