TJPR - 0045490-97.2019.8.16.0021

1ª instância - Cascavel - 1º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher, Vara de Crimes Contra Criancas, Adolescentes e Idosos

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FERNANDO ALEIXO

CPF *88.***.*46-55

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/08/2024 13:47

    Arquivado Definitivamente

  • 26/07/2024 14:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2024 11:34

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 25/07/2024 18:13

    Recebidos os autos

  • 25/07/2024 18:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 25/07/2024 14:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/07/2024 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 14:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/07/2024

  • 25/07/2024 14:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/07/2024

  • 25/07/2024 14:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/07/2024

  • 25/07/2024 14:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/07/2024

  • 25/07/2024 14:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/06/2024

  • 25/07/2024 14:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/06/2024

  • 25/07/2024 14:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/06/2024

  • 15/07/2024 14:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2024 17:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/07/2024 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 08/07/2024 19:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2024 12:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2024 13:11

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 04/07/2024 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 15:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/07/2024 15:28

    Expedição de Mandado

  • 04/07/2024 15:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/06/2024 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2024 16:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2024 14:42

    Recebidos os autos

  • 21/06/2024 14:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2024 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 12:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/06/2024 18:54

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 18/06/2024 18:40

    ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA DO ART. 397-CPP

  • 18/06/2024 18:40

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 18/06/2024 11:25

    Juntada de RELATÓRIO

  • 06/05/2024 18:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2024 18:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2024 17:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/05/2024 17:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/05/2024 16:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2024 15:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/04/2024 14:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2024 14:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2024 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 13:09

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 25/04/2024 18:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/04/2024 18:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/04/2024 15:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2024 17:18

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 24/04/2024 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 13:48

    Expedição de Mandado

  • 24/04/2024 13:48

    Expedição de Mandado

  • 24/04/2024 13:48

    Expedição de Mandado

  • 24/04/2024 13:48

    Expedição de Mandado

  • 24/04/2024 13:48

    Expedição de Mandado

  • 23/04/2024 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2023 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 11:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2023 16:56

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 14/04/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2023 13:44

    Recebidos os autos

  • 03/04/2023 13:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2023 12:47

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2023 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2023 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2023 12:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/04/2023 12:42

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 03/04/2023 12:40

    EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO

  • 01/04/2023 00:02

    OUTRAS DECISÕES

  • 24/01/2023 17:09

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2023 17:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2023 17:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2023 16:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/01/2023 16:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/01/2023 15:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2023 10:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/01/2023 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 18:00

    Expedição de Mandado

  • 17/01/2023 18:00

    Expedição de Mandado

  • 17/01/2023 18:00

    Expedição de Mandado

  • 14/12/2022 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2022 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2022 12:06

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2022 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2022 14:17

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2022 11:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2022 11:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/09/2022 16:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2022 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2022 13:09

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 01/09/2022 00:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2022 17:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2022 15:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/08/2022 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 12:21

    EXPEDIÇÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS JUSTIÇA FEDERAL

  • 12/08/2022 18:47

    Expedição de Mandado

  • 12/08/2022 15:16

    Recebidos os autos

  • 12/08/2022 15:16

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2022 12:00

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 12/08/2022 08:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2022 19:04

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2022 19:04

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 11/08/2022 13:27

    Recebidos os autos

  • 11/08/2022 13:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2022 12:27

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 11/08/2022 12:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/08/2022 12:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/08/2022 12:09

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 09/08/2022 18:57

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 13/06/2022 12:04

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2022 17:12

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 14/01/2022 18:13

    Recebidos os autos

  • 14/01/2022 18:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/01/2022 18:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2022 18:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/01/2022 18:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/12/2021 17:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/12/2021 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2021 14:11

    Expedição de Mandado

  • 08/12/2021 13:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 16:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/12/2021 16:49

    Recebidos os autos

  • 06/12/2021 16:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/12/2021 16:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 15:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/12/2021 15:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/12/2021 12:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/11/2021 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 17:12

    Expedição de Mandado

  • 30/11/2021 17:12

    Expedição de Mandado

  • 30/11/2021 17:09

    Recebidos os autos

  • 30/11/2021 17:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 16:24

    Juntada de INTIMAÇÃO NÃO LIDA

  • 30/11/2021 16:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/11/2021 16:14

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 30/11/2021 16:12

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 10/09/2021 09:50

    Recebidos os autos

  • 10/09/2021 09:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 17:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/09/2021 17:50

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 08/09/2021 19:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2021 17:25

    Alterado o assunto processual

  • 06/05/2021 14:13

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2021 11:18

    Recebidos os autos

  • 06/05/2021 11:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/05/2021 11:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE CASCAVEL - PROJUDI Av.

    Tancredo Neves, Nº2320 - 2o Andar - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-036 - Fone: (45) 3392-5062 - E-mail: [email protected] (G) Autos nº. 0045490-97.2019.8.16.0021 VISTOS E EXAMINADOS. 1.

    Diante de a denúncia também veicular delito praticado, em tese, contra a vítima do sexo masculino, não há de se falar em vedação aos institutos despenalizantes da Lei 9.099/1995, imposta pela Lei 11.340/2006. 2.

    Assim, abra-se nova vista dos autos ao Ministério Público, para que se manifeste sobre eventual proposta despenalizadora relativa ao ilícito penal em tela.

    Diligências necessárias.

    Cascavel, datado eletronicamente.

    Carlos Eduardo Stella Alves Juiz de Direito

  • 05/05/2021 21:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/04/2021 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2021 15:58

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2021 15:57

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 26/02/2021 18:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 16:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/02/2021 12:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2021 21:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/02/2021 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2021 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2021 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2021 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2021 18:38

    Expedição de Mandado

  • 19/02/2021 18:38

    Expedição de Mandado

  • 19/02/2021 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2021 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2020 14:19

    Recebidos os autos

  • 13/08/2020 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2020 12:39

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 13/08/2020 12:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/08/2020 12:38

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REDESIGNADA

  • 05/06/2020 20:38

    Recebidos os autos

  • 05/06/2020 20:38

    Juntada de CIÊNCIA

  • 05/06/2020 20:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2020 18:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/06/2020 18:12

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 04/06/2020 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2020 14:44

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2020 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2020 14:43

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 15/04/2020 14:43

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 15/04/2020 10:58

    Recebidos os autos

  • 15/04/2020 10:58

    Juntada de DENÚNCIA

  • 20/12/2019 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2019 17:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/12/2019 17:23

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2019 22:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2019 15:51

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 29/10/2019 14:52

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 29/10/2019 14:52

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 28/10/2019 19:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/10/2019 17:32

    APENSADO AO PROCESSO 0046264-30.2019.8.16.0021

  • 21/10/2019 14:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/10/2019 13:26

    Recebidos os autos

  • 21/10/2019 13:26

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 21/10/2019 12:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/10/2019 19:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2019 19:18

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2019 18:58

    Recebidos os autos

  • 19/10/2019 18:47

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 19/10/2019 18:45

    Expedição de Mandado

  • 19/10/2019 18:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2019 18:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/10/2019 18:24

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 19/10/2019 17:30

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2019 17:28

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 19/10/2019 17:16

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 19/10/2019 17:15

    APENSADO AO PROCESSO 0045491-82.2019.8.16.0021

  • 19/10/2019 17:15

    Recebidos os autos

  • 19/10/2019 17:15

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 19/10/2019 17:15

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2019

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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