TJPR - 0002463-25.2019.8.16.0131

1ª instância - Pato Branco - Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VALDEMAR RIBEIRO DOS SANTOS

CPF *11.***.*99-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2023 17:37

    Arquivado Definitivamente

  • 28/08/2023 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 13:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 26/08/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2023 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 14:14

    EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO

  • 16/08/2023 13:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 16/08/2023 13:34

    Recebidos os autos

  • 15/08/2023 13:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2023 13:40

    Recebidos os autos

  • 15/08/2023 13:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/08/2023 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2023 13:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/08/2023 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2023 01:09

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2023 15:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/08/2023 12:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2023 16:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/08/2023 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 14:57

    Expedição de Mandado

  • 25/06/2023 11:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 25/06/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2023 17:32

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 14/06/2023 10:33

    Recebidos os autos

  • 14/06/2023 10:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2023 08:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/06/2023 08:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2023 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2023 19:06

    Recebidos os autos

  • 11/06/2023 19:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2023 15:17

    Juntada de CUSTAS

  • 09/06/2023 15:17

    Recebidos os autos

  • 09/06/2023 15:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2023 12:40

    Recebidos os autos

  • 09/06/2023 12:40

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2023 18:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/06/2023 18:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2023 18:26

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 07/06/2023 18:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/06/2023 18:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/06/2023 19:00

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 06/06/2023 18:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/05/2023

  • 06/06/2023 18:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/05/2023

  • 06/06/2023 18:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/04/2023

  • 16/05/2023 01:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 18:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2023 18:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2023 18:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2023 15:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/05/2023 14:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/05/2023 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 20:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 04/05/2023 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2023 15:06

    Recebidos os autos

  • 19/04/2023 15:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2023 15:03

    Expedição de Mandado

  • 19/04/2023 15:03

    Expedição de Mandado

  • 19/04/2023 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2023 14:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/04/2023 18:37

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 05/04/2023 01:12

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 30/03/2023 16:58

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 20/03/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2023 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2023 14:31

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 09/03/2023 14:31

    Recebidos os autos

  • 09/03/2023 14:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2023 14:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/03/2023 14:25

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/03/2023 14:25

    REJEITADA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 07/03/2023 19:12

    REJEITADO O ADITAMENTO À DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 07/03/2023 01:16

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2023 18:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/02/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2023 18:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/02/2023 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2023 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 18:49

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 27/01/2023 18:42

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 27/01/2023 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2023 15:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2023 15:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2023 15:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2023 14:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/01/2023 14:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/01/2023 14:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/01/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2023 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2023 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2023 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2023 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 15:12

    Expedição de Mandado

  • 10/01/2023 14:36

    Expedição de Mandado

  • 10/01/2023 14:36

    Expedição de Mandado

  • 10/01/2023 13:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2023 13:16

    Recebidos os autos

  • 10/01/2023 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2023 12:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/01/2023 12:29

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 09/01/2023 18:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2022 13:38

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 12/12/2022 01:01

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2022 09:47

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2022 18:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2022 14:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/11/2022 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA GISELE DE FÁTIMA SOUZA DO COUTO DE AVILA

  • 09/11/2022 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA GISELE DE FÁTIMA SOUZA DO COUTO DE AVILA

  • 08/11/2022 14:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 08/11/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2022 16:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/11/2022 16:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/11/2022 14:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/11/2022 14:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/11/2022 14:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2022 14:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2022 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2022 16:35

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 03/11/2022 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2022 16:29

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 28/10/2022 17:39

    Recebidos os autos

  • 28/10/2022 17:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2022 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2022 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2022 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2022 14:32

    Expedição de Mandado

  • 28/10/2022 14:32

    Expedição de Mandado

  • 28/10/2022 14:32

    Expedição de Mandado

  • 28/10/2022 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2022 13:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/10/2022 13:29

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 28/10/2022 13:28

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 28/10/2022 10:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2022 10:10

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2022 13:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/10/2022 13:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/09/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA GISELE DE FÁTIMA SOUZA DO COUTO DE AVILA

  • 19/09/2022 12:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/09/2022 14:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/09/2022 14:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2022 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2022 16:28

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 04/08/2022 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2022 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 17:04

    Expedição de Mandado

  • 25/07/2022 17:04

    Expedição de Mandado

  • 23/11/2021 14:57

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 13/07/2021 11:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 12/07/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 14:01

    Recebidos os autos

  • 01/07/2021 14:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 13:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/07/2021 13:48

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 30/06/2021 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2021 15:57

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 05/06/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2021 14:35

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2021 14:34

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2021 17:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 17:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/05/2021 16:40

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2021 16:40

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2021 18:08

    Expedição de Mandado

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    Autos nº 0002463-25.2019.8.16.0131 (Ação Penal)   1.

    Os elementos de cognição até então produzidos traduzem indícios da existência do(s) crime(s) e da autoria.

    Assim, preenchidos os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, e inocorrentes quaisquer das hipóteses previstas no artigo 395 do mesmo Codex, recebo a denúncia.                2.

    Cite(m)-se o(a)(s) denunciado(a)(s) pessoalmente para responder(em) à acusação por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, cientificando-o(a)(s), ainda, que se a(s) resposta(s) não for(em) apresentada(s), este Juízo nomeará a Defensoria Pública do Estado do Paraná para fazê-lo.   3.

    Cumpra-se o artigo 602, inciso III, do Código de Normas.   4.

    Intime-se o Ministério Público.   Diligências necessárias.   Pato Branco, 30 de abril de 2021.   EDUARDO FAORO Juiz de Direito

  • 02/05/2021 19:59

    Recebidos os autos

  • 02/05/2021 19:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 17:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 17:43

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 30/04/2021 17:42

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 30/04/2021 17:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/04/2021 17:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/04/2021 17:02

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 30/04/2021 14:05

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2021 14:04

    Alterado o assunto processual

  • 30/04/2021 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 13:59

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 30/04/2021 13:59

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 30/04/2021 13:58

    Recebidos os autos

  • 30/04/2021 13:58

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2021 16:26

    Juntada de PETIÇÃO DE DENÚNCIA

  • 08/06/2019 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2019 14:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/03/2019 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2019 14:46

    APENSADO AO PROCESSO 0000020-04.2019.8.16.0131

  • 01/03/2019 17:45

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 01/03/2019 17:45

    Recebidos os autos

  • 01/03/2019 17:45

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2019

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ministerio Publico do Estado do Parana

Roberta Santos da Silva Rodrigues

Advogado: Aparecido Domingos Errerias Lopes

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 16/01/2018 12:25

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Processo nº 0000649-18.2010.8.16.0058

Municipio de Campo Mourao/Pr

Antonio Aparecido de Britto

Advogado: Rogerio Lopes

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 30/04/2025 13:02

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