TJPR - 0001117-32.2016.8.16.0135

1ª instância - Pirai do Sul - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 60.746.948/0001-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

G NODARI TRANSPORTES LTDA. - EPP,

CNPJ: 10.964.215/0001-86

GIOVANO NODARI,

CPF *33.***.*44-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/10/2022 19:42

    Arquivado Definitivamente

  • 20/09/2022 13:35

    Recebidos os autos

  • 20/09/2022 13:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 17/08/2022 18:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/07/2022 14:52

    Recebidos os autos

  • 05/07/2022 14:52

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2022 14:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2022 14:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/04/2022 14:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/03/2022

  • 04/03/2022 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2022 22:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2022 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 10:37

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 25/11/2021 02:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 24/11/2021 16:38

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 31/10/2021 20:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 16:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 16:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 11:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/09/2021 11:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/08/2021 19:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2021 19:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2021 23:40

    Expedição de Mandado

  • 12/08/2021 23:40

    Expedição de Mandado

  • 22/07/2021 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2021 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2021 16:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 23:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 23:04

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 25/06/2021 19:30

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/06/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2021 10:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 09:02

    Alterado o assunto processual

  • 25/05/2021 09:02

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 15/05/2021 09:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PIRAÍ DO SUL VARA CÍVEL DE PIRAÍ DO SUL - PROJUDI Travessa Jorge Vargas, 116 - CENTRO - Piraí do Sul/PR - CEP: 84.240-000 - Fone: (42) 3237-1288 Autos nº. 0001117-32.2016.8.16.0135   Processo:   0001117-32.2016.8.16.0135 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Inadimplemento Valor da Causa:   R$107.021,64 Exequente(s):   BANCO BRADESCO S/A Executado(s):   G NODARI TRANSPORTES LTDA. - EPP, GIOVANO NODARI,

    Vistos. 1.

    O exequente requer a emissão de bloqueio judicial, via BACENJUD SAAB (atual SISBAJUD), de valores existentes em nome da parte executada (mov. 100.1).

    Entretanto, em análise aos autos, verifica-se que a última diligência realizada neste sentido é inferior a 02 (dois) anos, mais precisamente seu protocolo foi efetuado em 24 de novembro de 2020 (mov. 90.1), com resultado infrutífero.

    Destaco que a pretensão jurisdicional deve ser célere e obedecer ao princípio da eficiência e razoabilidade. É cediço que, embora o sistema online uma medida bastante célere e eficaz, não é razoável mover a máquina judiciária por diversas e sucessivas vezes, sem haver comprovação de mudança da situação econômica dos executados, que demonstre a utilidade de tal diligência.

    Neste sentido, transcrevo o posicionamento do colendo Superior Tribunal de Justiça:   RECURSO ESPECIAL Nº 1.489.428 - PR (2014/0269246-5) [...] "AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO FISCAL.

    RENOVAÇÃO.

    BACENJUD.

    Destarte, considerando que a agravante não traz fato novo algum que autorize a renovação da diligência, nada justifica o deferimento do pedido de reiteração de penhora online, ao menor por ora."(fl. 472e) No Recurso Especial (fls. 523/536e), manejado com base na alínea a do permissivo constitucional, alega-se violação dos arts. 185-A do CTN, 535, II, 655 e 655-A do CPC.

    Sustenta-se, em síntese, que não estaria sujeita a nenhuma condição especial o pedido de renovação da tentativa de penhora de numerário via BACEN JUD, pelo que ilegal a decisão judicial que exige prova de indícios da alteração patrimonial do executado. [...] O presente recurso não merece prosperar.

    De início, cumpre afastar a alegação de omissão no julgado objurgado.

    Ora, a questão referente à existência de justo motivo para renovar-se a tentativa de constrição via BACEN JUD foi suficientemente decidida pela Corte a quo, voltando-se o inconformismo, na realidade, não contra a falta de apreciação dos argumentos da Fazenda, mas contra o próprio conteúdo do decisum.

    Quanto à questão de fundo, entende este STJ que a renovação do pedido de tentativa de constrição de numerário via BACEN JUD é perfeitamente legal, mas se orienta pelo princípio da razoabilidade.

    Assim, havendo indícios de que houve variação patrimonial da executada, procede o pedido de renovação da providência.

    Caso contrário, não. [...] (STJ - REsp: 1489428 PR 2014/0269246-5, Relator: Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, Data de Publicação: DJ 13/05/2015).   Ademais, não foi demonstrado nenhum indício de novo fato ou qualquer alteração na situação financeira da parte executada, sendo apenas reiterado o pedido de consulta online.

    Portanto, não se mostra razoável, in casu, a utilização indiscriminada do SISBAJUD a observância de elementos que evidenciem a eficácia da medida, acarretando, na prática, a sobrecarga da máquina jurisdicional injustificadamente. 1.1.

    Ante o exposto, indefiro o pedido de renovação da diligência via SISBAJUD. 2.

    Intime-se a parte exequente para que dê prosseguimento ao feito no prazo de 10 (dez) dias. 3.

    Intimações e diligências necessárias.      Piraí do Sul-PR, data da inserção no sistema.    Norton Thomé Zardo Juiz de Direito

  • 05/05/2021 21:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 15:29

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 29/04/2021 14:23

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2021 16:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2021 14:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2021 23:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2021 23:34

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 18/02/2021 11:18

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 18/02/2021 09:31

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2021 10:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2021 10:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2021 22:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2021 21:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2021 21:05

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 24/11/2020 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2020 09:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2020 23:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2020 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2020 14:47

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 12/11/2020 14:11

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 22/10/2020 14:04

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2020 14:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2020 18:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 00:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2020 00:51

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 21/01/2020 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2020 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2020 23:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2020 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2020 16:09

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2019 15:45

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 24/09/2019 13:06

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2019 14:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2019 10:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2019 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2019 14:57

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 05/08/2019 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2019 10:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2019 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2019 16:52

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 05/04/2019 18:53

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2019 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2019 13:58

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/02/2019 13:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2019 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2019 14:12

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 12/11/2018 15:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2018 08:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2018 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2018 13:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/10/2018 15:41

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2018 18:22

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 26/07/2018 16:51

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2018 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2018 15:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/02/2018 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2018 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2018 20:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/12/2017 18:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2017 12:33

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2017 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2017 12:49

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2017 15:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2017 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2017 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2017 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2017 08:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2017 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2017 10:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2017 22:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/04/2017 10:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2017 00:00

    DECORRIDO PRAZO DE G NODARI TRANSPORTES LTDA. - EPP,

  • 12/04/2017 00:00

    DECORRIDO PRAZO DE GIOVANO NODARI,

  • 06/04/2017 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2017 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2017 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2017 17:38

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2016 14:30

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2016 13:29

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2016 11:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2016 15:38

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2016 21:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2016 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2016 15:02

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2016 14:56

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/08/2016 14:40

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/08/2016 21:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2016 18:59

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 08/08/2016 18:57

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2016 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2016 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2016 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2016 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2016 09:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2016 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2016 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2016 18:35

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2016 13:14

    Recebidos os autos

  • 12/07/2016 13:14

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 12/07/2016 12:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/07/2016 12:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2016

Ultima Atualização
13/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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