TJPR - 0020376-61.2012.8.16.0035

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - 3ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

A Z IMOVEIS LTDA

CNPJ: 77.962.926/0001-92

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EMERSON LUIZ DE MELLO

CPF *41.***.*78-53

YARA MARIA DE MELLO,

CPF *15.***.*01-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 13:24

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2025 15:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/04/2025 14:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2025 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2025 08:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 04/04/2025 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2025 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2025 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 15:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/02/2025 10:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2025 10:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2025 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2025 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2025 11:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 28/01/2025 18:27

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 13/01/2025 11:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/12/2024 10:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2024 09:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2024 16:58

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2024 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2024 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2024 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2024 18:24

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 12/11/2024 13:19

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 28/10/2024 14:52

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2024 11:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/09/2024 09:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2024 16:04

    Recebidos os autos

  • 25/09/2024 16:04

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 16/09/2024 10:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/09/2024 10:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2024 10:03

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM

  • 01/08/2024 13:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2024 14:30

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2024 11:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/04/2024 10:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2024 14:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/03/2024

  • 03/04/2024 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2024 14:39

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 06/03/2024 14:36

    Recebidos os autos

  • 27/10/2023 12:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 26/08/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 10:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 25/08/2023 09:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2023 10:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2023 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2023 12:10

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 22/06/2023 12:48

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 18/05/2023 11:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2023 13:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2023 19:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2023 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2023 17:27

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 28/02/2023 10:51

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/02/2023 09:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2023 09:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2023 16:25

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 27/01/2023 17:29

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2022 00:53

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 00:52

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 14:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2022 14:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2022 14:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/11/2022 14:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/10/2022 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 19:04

    Expedição de Mandado

  • 25/10/2022 19:04

    Expedição de Mandado

  • 28/09/2022 12:20

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2022 12:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/09/2022 12:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/09/2022 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2022 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2022 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2022 10:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2022 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2022 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2022 16:20

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 24/06/2022 11:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2022 10:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2022 17:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/03/2022

  • 10/05/2022 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2022 17:05

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 28/03/2022 16:32

    Recebidos os autos

  • 23/07/2021 16:49

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 17ª CÂMARA CÍVEL   Autos nº. 0020376-61.2012.8.16.0035   Recurso:   0020376-61.2012.8.16.0035 Classe Processual:   Apelação Cível Assunto Principal:   Rescisão / Resolução Apelante(s):   A.Z.

    Imóveis Ltda Apelado(s):   EMERSON LUIZ DE MELLO YARA MARIA DE MELLO,         1.

    Trata-se de apelação cível interposta por AZ Imóveis Ltda., da sentença (mov. 275.1), complementada pelos aclaratórios de mov. 297.1, proferida pela MM.

    Juíza de Direito Marcia Hubler Mosko que, nos autos da ação de rescisão de contrato c/c indenização por perdas e danos ajuizado em face de Emerson Luiz de Mello e Outra, julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais para:   “a) rescindir o contrato objeto dos autos e, por consequência, determinar que a autora devolva à ré todos os valores pagos pela autora, acrescidos de correção monetária pela média do INPC e IGP-DI desde o desembolso e juros de mora de 1% a contar do trânsito em julgado da sentença; b) autorizar a imissão do autor na posse do imóvel, após o prazo de 60 (sessenta) dias para desocupação voluntária; c) condenar a ré ao pagamento dos aluguéis mensais, decorrentes da utilização do imóvel, desde a constituição em mora até o efetivo desapossamento, considerando-se o valor de mercado do aluguel de imóveis similares sem acessões ou benfeitorias, tal como foi entregue; o valor mensal deverá ser corrigido monetariamente pela média do INPC e IGP-DI a partir do vencimento de cada mês e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação; d) condenar a ré ao pagamento de eventuais débitos de IPTU, Sanepar e Copel, a ser apurado em liquidação de sentença, bem como comissão de corretagem (ev. 1.9), corrigido monetariamente pela média do INPC e IGP-DI a partir do desembolso e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação”.   Por fim, condenou a parte Ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa.   2.

    Em análise dos autos, depreende-se que a Juíza a quo, na decisão de mov. 267.1, após concluir que “os presentes autos versam sobre o lote 05, da quadra 14, ou seja, lote distinto do objeto da procuração pública, tem-se que as procurações apresentadas pelo patrono Jefferson Luiz Maestrelli (eventos 203.2, 203.3, 203.4) não se prestam a regularização da representação processual determinada”, revogou “o item 2 da decisão de evento 206 e, após o decurso do prazo recursal, determino a desabilitação do advogado Jefferson Luiz Maestrelli dos presentes autos.

    Por consequência, há que se desconsiderar as suas manifestações e reconhecer a aplicação do art. 344 do CPC”.

    Ocorre que, depois disso, não houve determinação de regularização da representação processual dos réus.

    Assim, considerando o que prescrevem os artigos 10 e 933 do CPC, determino a intimação da parte Autora para, querendo, se manifestar no prazo de 10 (dez) dias acerca da possível ocorrência de nulidade do processo, diante da ausência de oportunização de regularização da representação processual dos requeridos.

    Nesse sentido:   AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    AÇÃO DE DESPEJO E AÇÃO DE USUCAPIÃO.

    SÍNTESE FÁTICA.

    DECISÃO DE INDEFERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE INTIMAÇÃO DO NOVO PATRONO DOS LOCATÁRIOS PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL E CERTIFICAÇÃO DO DECURSO DE PRAZO PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA.

    CONTRAMINUTA.

    PRELIMINARES.

    PREVENÇÃO.

    OBSERVÂNCIA.

    DISTRIBUIÇÃO DE AMBOS OS AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA A MESMA DESEMBARGADORA.

    ARTIGO 197, DO REGIMENTO INTERNO.

    CUMPRIMENTO.

    PRECLUSÃO CONSUMATIVA.

    INOCORRÊNCIA.

    INTERPOSIÇÃO DE AGRAVOS DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÕES QUE TRATAM DE TEMAS DISTINTOS.

    ADEQUAÇÃO.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    MÉRITO.

    REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.

    IRREGULARIDADE.

    CONSTATAÇÃO.

    PETIÇÃO DA ANTIGA PATRONA PARA INFORMAR A REVOGAÇÃO DE SEUS PODERES PELOS AGRAVANTES.

    AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE PARA REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL.

    NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO PROCESSO.

    INOBSERVÂNCIA AO ARTIGO 76 E 111, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015.

    NULIDADE PROCESSUAL.

    OCORRÊNCIA.

    RECURSO CONHECIDO PARCIALMENTE E NA PARTE CONHECIDA PROVIDO PARA DETERMINAR A REGULARIZAÇÃO DA NULIDADE PROCESSUAL QUANTO A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DOS AGRAVANTES. (TJPR - 11ª C.Cível - 0002770-81.2019.8.16.0000 - Cascavel -  Rel.: DESEMBARGADORA LENICE BODSTEIN -  J. 06.06.2019)   3.

    Intime-se.

    Curitiba, 04 de maio de 2021.   Elizabeth M.

    F.

    Rocha Desembargadora

  • 10/03/2021 13:13

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 09/02/2021 18:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 09/02/2021 16:38

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 09/02/2021 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2020 16:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2020 10:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2020 13:32

    Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE

  • 25/11/2020 14:43

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 25/11/2020 14:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/11/2020 12:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2020 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2020 13:17

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 11/11/2020 13:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/11/2020 12:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/10/2020 19:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2020 19:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2020 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 09:38

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 09/10/2020 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 08:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2020 08:32

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 29/09/2020 08:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2020 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2020 17:02

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 16/09/2020 15:51

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/09/2020 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2020 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2020 17:44

    JULGADA PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO

  • 25/08/2020 14:47

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2020 20:03

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/08/2020 17:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/08/2020 01:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2020 12:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2020 21:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2020 21:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2020 12:27

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 08/07/2020 13:28

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 07/07/2020 21:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2020 17:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/06/2020 22:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2020 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2020 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2020 08:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2020 08:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2020 17:09

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 01/06/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2020 12:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2020 13:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 21/05/2020 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2020 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2020 14:20

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 18/05/2020 17:24

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2020 16:04

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 22/04/2020 10:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2020 10:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2020 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2020 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2020 16:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2020 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2020 17:49

    Juntada de Ofício TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 19/02/2020 16:54

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2020 15:45

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2020 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2020 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2020 22:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2020 22:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2020 10:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2020 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2020 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2020 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2020 10:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2020 14:51

    Conclusos para despacho

  • 21/12/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2019 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2019 19:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/12/2019 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2019 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2019 23:26

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 06/12/2019 15:55

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 27/11/2019 14:26

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 27/11/2019 14:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2019 14:18

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/11/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2019 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2019 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2019 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2019 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2019 14:56

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 12/11/2019 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2019 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2019 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2019 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2019 13:34

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2019 19:25

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 18/10/2019 21:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/10/2019 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2019 17:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2019 09:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2019 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2019 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2019 17:19

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 19/09/2019 16:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/09/2019 19:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/09/2019 22:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2019 13:48

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2019 11:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2019 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2019 12:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2019 12:43

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2019 20:13

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 26/08/2019 19:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2019 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2019 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2019 13:36

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 12/08/2019 13:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2019 09:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2019 15:26

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2019 15:25

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2019 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2019 15:23

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 26/07/2019 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2019 15:22

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 26/07/2019 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE YARA MARIA DE MELLO,

  • 25/07/2019 21:01

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/07/2019 19:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2019 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2019 14:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2019 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2019 15:29

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 15/05/2019 09:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2019 10:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2019 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2019 15:25

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 30/04/2019 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2019 18:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/03/2019 15:40

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2019 00:46

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/11/2018 15:20

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/11/2018 13:02

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/05/2018 13:04

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/05/2018 00:28

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/02/2018 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2018 10:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2018 14:10

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/02/2018 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2018 12:32

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 10/01/2018 14:01

    Conclusos para despacho

  • 21/12/2017 17:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/12/2017 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2017 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2017 00:15

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/06/2017 11:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2017 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2017 13:33

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/06/2017 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2017 14:14

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 23/05/2017 12:56

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2017 13:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2017 17:40

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 12/05/2017 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2017 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2017 13:39

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 01/05/2017 17:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2017 11:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2017 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2017 13:29

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 05/04/2017 00:22

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/03/2016 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2016 15:30

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/03/2016 15:29

    Expedição de Certidão PARA AGRAVO

  • 04/03/2016 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2016 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2016 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/02/2016 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2016 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2016 15:13

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 21/01/2016 14:31

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 10/12/2015 12:00

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/12/2015 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2015 15:15

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/11/2015 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2015 17:12

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 15/10/2015 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2015 15:17

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2015 15:17

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 25/09/2015 10:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/09/2015 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2015 14:16

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NEGATIVA

  • 27/08/2015 11:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2015 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2015 17:41

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 17/07/2015 00:15

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/06/2015 17:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2015 14:00

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 01/06/2015 11:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2015 11:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2015 11:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2015 18:21

    PROCESSO SUSPENSO

  • 21/05/2015 18:15

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 21/05/2015 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2015 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2015 15:28

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2015 15:27

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2015 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2015 13:55

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 05/05/2015 11:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2015 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2015 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2015 12:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/02/2015 18:40

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/02/2015 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2015 17:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/02/2015 16:49

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 12/02/2015 16:45

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/10/2014 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2014 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2014 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2014 10:21

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 08/08/2014 18:11

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 07/08/2014 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2014 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2014 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2014 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2014 18:38

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 24/06/2014 11:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/06/2014 11:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2014 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2014 15:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/04/2014 10:48

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 16/04/2014 13:05

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 15/04/2014 13:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2014 10:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2014 19:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2014 19:16

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 10/03/2014 10:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2014 13:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2014 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2014 14:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/12/2013 15:04

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/11/2013 17:32

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 28/11/2013 16:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2013 10:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2013 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2013 16:52

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 25/10/2013 10:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2013 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2013 11:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2013 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2013 15:08

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 04/10/2013 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2013 07:19

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 21/08/2013 16:07

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2013 11:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2013 13:35

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 16/08/2013 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2013 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2013 12:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/07/2013 16:35

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO

  • 26/07/2013 14:18

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/07/2013 14:11

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/07/2013 15:09

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO

  • 12/07/2013 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2013 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2013 13:31

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 01/07/2013 15:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2013 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2013 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2013 07:17

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 26/04/2013 14:47

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2013 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2013 15:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2013 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2013 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2013 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2013 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2013 16:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/03/2013 16:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/02/2013 15:02

    Expedição de Mandado

  • 27/02/2013 14:58

    Expedição de Mandado

  • 21/02/2013 16:44

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 14/02/2013 17:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2013 17:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2013 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2013 18:16

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 04/02/2013 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2013 15:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/01/2013 16:57

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 29/01/2013 12:54

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 29/01/2013 12:53

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO

  • 08/01/2013 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2012 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2012 16:53

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 12/12/2012 14:13

    Recebidos os autos

  • 12/12/2012 14:13

    Distribuído por sorteio

  • 12/12/2012 10:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/12/2012 10:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2012

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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