TJPR - 0009424-21.2018.8.16.0194
1ª instância - Curitiba - 25ª Vara Civel e Empresarial Regional
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/07/2025 16:05
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
15/07/2025 13:51
Recebidos os autos
-
15/07/2025 13:51
Juntada de Certidão
-
15/07/2025 13:50
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/07/2025 13:35
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
08/07/2025 16:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/07/2025 17:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/06/2025 06:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/06/2025 15:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/06/2025 13:32
DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
-
13/06/2025 12:14
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
-
10/06/2025 10:03
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
-
31/05/2025 00:48
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
30/06/2023 12:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/06/2023 13:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/06/2023 13:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/06/2023 14:32
PROCESSO SUSPENSO
-
21/06/2023 14:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/06/2023 18:04
DEFERIDO O PEDIDO
-
02/06/2023 13:13
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
-
19/05/2023 15:03
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
09/05/2023 11:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/04/2023 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/04/2023 10:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2023 09:55
DEFERIDO O PEDIDO
-
28/03/2023 15:03
Conclusos para decisão
-
03/03/2023 20:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/02/2023 09:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/02/2023 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/02/2023 15:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2023 09:18
INDEFERIDO O PEDIDO
-
19/09/2022 15:12
Conclusos para decisão
-
29/08/2022 18:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/07/2022 11:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/07/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/07/2022 09:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/06/2022 17:00
DEFERIDO O PEDIDO
-
15/06/2022 15:11
Conclusos para decisão
-
26/05/2022 11:30
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2022 14:34
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
09/04/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/03/2022 20:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/03/2022 20:26
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
25/03/2022 15:47
Recebidos os autos
-
13/07/2021 14:11
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
13/07/2021 14:11
Juntada de Certidão
-
09/07/2021 08:39
Juntada de Petição de contrarrazões
-
19/06/2021 00:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/06/2021 16:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/06/2021 16:37
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
07/06/2021 18:20
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
04/06/2021 07:38
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2021 12:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/05/2021 00:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/05/2021 00:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 25ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 13° Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9525 - E- mail: [email protected] Autos nº. 0009424-21.2018.8.16.0194 Processo: 0009424-21.2018.8.16.0194 Classe Monitória Processual: Assunto Prestação de Serviços Principal: Valor da Causa: R$50.079,01 Autor(s): ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE CULTURA - APC GUSTAVO ANDRÉ FERREIRA DA SILVA Réu(s): LUCAS FELIPE VIPIESKI SILVA Vistos, ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE CULTURA opôs embargos de declaração (mov. 108.1) em face da sentença exarada ao mov.103.1, sob o argumento de existência de omissão, contradição e obscuridade no que diz respeito à devida análise dos contratos que lastreavam a ação monitória e, por consequência, o crédito perseguido pela embargante (autora). É a síntese do necessário.
Decido.
Não assiste razão à parte embargante (autora).
Na forma dos incisos I, II e III do artigo 1.022 do NCPC, a oposição de embargos de declaração, como regra, somente é cabível se na decisão houver obscuridade, contradição, omissão ou erro material.
Da análise dos embargos, resta evidente o inconformismo da ora embargante frente aos termos considerados na sentença que julgou extinto o feito sem resolução do mérito, na medida em que tenta, sob o pálio da omissão, contradição e obscuridade, afirmar que o Juízo não teria apreciado devidamente os contratos firmados entre as partes, os quais dariam embasamento à existência da dívida por ela perseguida.
Resta claro que a sentença embargada, indicando as razões de seu convencimento, tratou expressamente dos fundamentos que levaram à conclusão de inexistência de elementos que indiquem a existência da dívida.
Portanto, entendendo o embargante eventual ocorrência de error in judicando, deveria manifestar sua irresignação por meio de recurso adequado.
Não é excessivo destacar que os efeitos infringentes de que podem ser dotados os embargos de declaração não prescindem da existência de qualquer um dos vícios previstos como hipótese de cabimento, o que, repita-se, não é caso.
Assim sendo, não havendo qualquer vício a ser declarado pela via eleita, rejeito os presentes embargos de declaração.
De outro vértice, de ofício, determino a correção da sentença no que diz respeito à expressão constante na parte dispositiva (acolho a preliminar invocada pela parte exequente), devendo-se ler em seu lugar “acolho a preliminar invocada pela parte embargante (ré)”.
No mais, mantenha-se a sentença como foi proferida.
P.R.I.
Intimações e diligências necessárias.
NILCE REGINA LIMA Juíza de Direito (rhvi) -
03/05/2021 18:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2021 18:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2021 17:59
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
23/02/2021 12:33
Conclusos para decisão
-
18/02/2021 13:51
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/02/2021 00:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/02/2021 15:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/02/2021 15:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2021 15:20
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
29/01/2021 19:29
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
23/01/2021 00:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/01/2021 00:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/01/2021 18:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/01/2021 18:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/01/2021 17:55
EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
-
04/12/2020 15:35
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
04/11/2020 19:09
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/10/2020 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/10/2020 12:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2020 17:46
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2020 08:24
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/09/2020 00:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/09/2020 00:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/08/2020 14:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/08/2020 14:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/08/2020 13:51
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2020 14:02
Conclusos para despacho
-
17/08/2020 16:32
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
07/08/2020 12:18
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2020 00:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/08/2020 00:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/07/2020 15:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/07/2020 15:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2020 13:29
CONCEDIDO O PEDIDO
-
09/06/2020 14:04
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
03/06/2020 16:02
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/05/2020 00:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/05/2020 16:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2020 16:48
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
10/03/2020 21:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/03/2020 14:59
Recebidos os autos DO CEJUSC
-
10/03/2020 14:59
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
09/03/2020 16:43
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
14/01/2020 14:03
Remetidos os Autos ao CEJUSC
-
18/12/2019 16:12
Recebidos os autos DO CEJUSC
-
18/12/2019 16:12
Juntada de Certidão
-
16/12/2019 10:37
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
04/12/2019 11:27
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2019 00:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/12/2019 00:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/12/2019 00:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/12/2019 00:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/11/2019 17:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2019 17:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2019 17:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2019 17:05
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
22/11/2019 16:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/11/2019 16:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/11/2019 14:41
Remetidos os Autos ao CEJUSC
-
21/11/2019 14:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/11/2019 14:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/11/2019 16:52
Proferido despacho de mero expediente
-
07/10/2019 12:28
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
23/09/2019 18:36
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/09/2019 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/08/2019 15:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/08/2019 15:57
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
09/08/2019 16:55
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2019 16:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/07/2019 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/07/2019 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/07/2019 14:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/07/2019 14:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/06/2019 18:40
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2019 18:27
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
17/05/2019 15:53
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2019 12:11
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2019 00:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/04/2019 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/04/2019 17:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/04/2019 17:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/04/2019 17:50
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
01/04/2019 09:07
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/03/2019 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/03/2019 14:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/03/2019 14:03
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
11/02/2019 12:00
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
08/01/2019 15:51
Juntada de COMPROVANTE
-
28/12/2018 17:36
Recebidos os autos
-
28/12/2018 17:36
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
28/12/2018 00:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/12/2018 17:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/12/2018 17:41
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
17/12/2018 17:41
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
17/12/2018 17:41
Juntada de Certidão
-
04/12/2018 18:19
Juntada de PETIÇÃO DE EMBARGOS À MONITÓRIA
-
29/11/2018 16:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/11/2018 11:41
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
22/11/2018 11:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/11/2018 11:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/11/2018 11:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/11/2018 17:21
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
19/11/2018 17:20
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
19/11/2018 15:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2018 15:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/11/2018 16:06
CONCEDIDO O PEDIDO
-
12/11/2018 12:42
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
12/11/2018 12:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/11/2018 22:12
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
12/10/2018 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/10/2018 12:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/10/2018 12:35
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
01/10/2018 11:22
Recebidos os autos
-
01/10/2018 11:22
Distribuído por sorteio
-
28/09/2018 18:40
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
28/09/2018 18:40
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/10/2018
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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