08/09/2023 14:53

Juntada de Petição de substabelecimento
08/09/2023 14:53

Juntada de Petição de substabelecimento
02/08/2023 13:03

Juntada de Petição de substabelecimento
02/09/2022 14:52

Arquivado Definitivamente
01/09/2022 15:41

Recebidos os autos
01/09/2022 15:41

Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO
31/08/2022 14:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
31/08/2022 14:12

TRANSITADO EM JULGADO EM 12/08/2022
17/08/2022 09:33

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 18:36

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/08/2022 14:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/08/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/08/2022 10:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/07/2022 13:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/07/2022 10:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/07/2022 11:59

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 11:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/07/2022 18:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
22/07/2022 13:00

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 12:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/07/2022 12:51

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
18/07/2022 17:53

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/07/2022 14:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/07/2022 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/06/2022 03:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/06/2022 17:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2022 17:23

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
23/06/2022 17:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2022 16:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/06/2022 13:31

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
29/05/2022 23:13

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/05/2022 19:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/05/2022 12:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/05/2022 12:45

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
04/05/2022 14:40

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/05/2022
04/05/2022 14:40

Recebidos os autos
04/05/2022 14:40

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/05/2022
04/05/2022 14:40

Baixa Definitiva
04/05/2022 14:40

Baixa Definitiva
04/05/2022 14:40

Juntada de Certidão
04/05/2022 14:40

Juntada de Certidão
03/05/2022 17:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/05/2022 15:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/04/2022 08:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
13/04/2022 09:48

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 20:45

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/04/2022 20:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/04/2022 14:04

Recebidos os autos
01/04/2022 14:04

Juntada de CIÊNCIA
01/04/2022 14:01

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
31/03/2022 13:00

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
31/03/2022 13:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/03/2022 20:02

Juntada de ACÓRDÃO
28/03/2022 15:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/03/2022 22:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/03/2022 15:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/03/2022 15:50

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/03/2022 00:00 ATÉ 25/03/2022 23:59
08/03/2022 16:25

Conclusos para despacho DO RELATOR
08/03/2022 16:25

Recebidos os autos
08/03/2022 16:25

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
08/03/2022 16:25

Distribuído por dependência
08/03/2022 16:25

Recebido pelo Distribuidor
08/03/2022 16:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/03/2022 16:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/02/2022 09:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/02/2022 00:14

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/02/2022 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/02/2022 14:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/02/2022 14:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/02/2022 17:53

Juntada de ACÓRDÃO
14/02/2022 15:58

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
06/12/2021 02:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/11/2021 17:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/11/2021 17:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/11/2021 17:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/11/2021 17:37

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/02/2022 00:00 ATÉ 11/02/2022 23:59
05/11/2021 15:11

Pedido de inclusão em pauta
05/11/2021 15:11

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2021 09:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/08/2021 21:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/08/2021 14:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/08/2021 14:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/08/2021 14:34

Conclusos para despacho INICIAL
19/08/2021 14:34

Recebidos os autos
19/08/2021 14:34

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
19/08/2021 14:34

Distribuído por sorteio
19/08/2021 09:53

Recebido pelo Distribuidor
18/08/2021 19:45

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 19:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
18/08/2021 19:45

Juntada de Certidão
12/08/2021 21:22

Juntada de Petição de contrarrazões
03/07/2021 00:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/06/2021 19:13

Juntada de Petição de substabelecimento
22/06/2021 16:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/06/2021 16:45

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
18/06/2021 19:17

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/06/2021 20:05

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
25/05/2021 09:25

Juntada de Petição de substabelecimento
22/05/2021 09:31

Ato ordinatório praticado
20/05/2021 17:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/05/2021 00:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/05/2021 05:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/05/2021 00:00

Intimação

1 PODER JUDICIÁRIO 25ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA VISTOS E EXAMINADOS ESTES AUTOS DE AÇÃO DE COBRANÇA Nº 0000835-40.2018.8.16.0194 etc.

RELATÓRIO CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES POSITIVO LTDA. ajuizou a presente AÇÃO DE COBRANÇA em face de YOHAN ALEXANDRE MARINS PREVEDELLO, ambos qualificados na inicial, alegando em síntese que: a) as partes firmaram contrato de prestação de serviços educacionais – curso de Odontologia; b) a parte ré deixou de pagar os valores devidos (fevereiro a junho de 2013) acumulando débito, à data da propositura da ação, no importe de R$ 41.243,14 (quarenta e um mil duzentos e quarenta e três reais e catorze centavos); c) buscou receber seu crédito, contudo sem sucesso.

Pediu, assim a condenação da parte ré ao pagamento dos valores constantes de cálculo que acompanha a inicial.

A inicial foi recebida e determinada a citação da parte ré (mov. 15).

Após inúmeras diligências visando a localização da parte ré, todas inexitosas, a decisão do mov. 214 deferiu sua citação por edital. 2 PODER JUDICIÁRIO 25ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA Publicados os editais de citação (mov. 224), o prazo de contestação fluiu in albis (mov. 229).

Nomeada a Defensoria Pública para o múnus da curadoria à lide, esta apresentou contestação no mov.233, dizendo que: a) o contrato juntado aos autos possui aceite eletrônico, contudo há disposição expressa de que o réu seria beneficiário do sistema FIES com direito a desconto inicial de 100%, condicionado à aprovação do financiamento; b) a parte ré não informa se o FIES foi ou não aprovado; c) não há prova da fruição dos serviços pelo réu.

Invocando o artigo 341 parágrafos único do NCPC, pugnou pela improcedência do pedido.

A parte autora impugnou a contestação no mov. 237, oportunidade em que se insurgiu em relação às teses da parte ré e ratificou seus fundamentos e pedidos iniciais.

Citada a parte ré (mov. 40), houve decurso in albis do prazo de contestação, seguindo-se reconhecimento da revelia da parte ré determinação do feito para sentença.

Instadas as partes a especificar provas, assim o fizeram nos mov. 243 e 244, seguindo-se decisão que determinou o julgamento antecipado da lide (mov.246). É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de ação de cobrança de contrato de prestação de serviços educacionais. 3 PODER JUDICIÁRIO 25ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA A parte autora alega que as partes firmaram contrato de prestação de serviços educacionais e que a parte ré deixou de efetuar o pagamento das mensalidades dos meses de fevereiro a junho de 2013.

Pediu sua condenação ao pagamento dos valores em aberto.

A parte ré, em contestação apresentada pela Defensoria Pública, por sua vez afirmou que não há prova da fruição dos serviços prestados e de que não tenha sido concedido o benefício do FIES.

O contrato que instrui a inicial foi firmado mediante aceite eletrônico em 15.01.13, conforme declaração prestada pela parte autora (mov. 1.4) e através dele o réu teria se obrigado ao seguinte pagamento: Pois bem, a assinatura do contrato mediante aceite eletrônico pode ter sua validade reconhecida quando demais elementos de prova corroborarem que houve a fruição dos serviços prestados.

Não é o caso dos autos.

O exame do documento do mov.1.5, ”Histórico Escolar” não se mostra capaz de comprovar que o réu tenha usufruído dos serviços educacionais no período indicado na inicial.

Veja-se: no que tange ao ano de ingresso (2012) infere-se que somente na primeira série houve a efetiva prestação de serviços, nas demais séries, aí incluindo-se o ano de 2013, o resultado apontado no histórico escolar é “ a cursar”. 4 PODER JUDICIÁRIO 25ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA Não há nos autos folhas de frequência ou demonstração outra de que o réu tenha participado de atividades acadêmicas.

Tampouco demonstração de notas decorrentes de avaliações.

Assim, não se pode concluir, extreme de dúvidas que o autor tenha firmado o contrato nos termos da declaração unilateral prestada pela parte ré.

Ainda que se considerasse o contrato como efetivamente firmado, outra questão merece exame.

O contrato de prestação de serviços é integrado por um aditivo que assim dispõe: A parte autora não comprovou que o financiamento não tenha se efetivado, aliás não declinou qualquer argumentação a respeito de tal questão, seja na inicial, seja na impugnação à contestação.

Assim sendo, somando-se a ausência de comprovação pela parte autora de que houve a efetiva contratação dos serviços mediante demonstração da fruição dos serviços pelo réu, bem 5 PODER JUDICIÁRIO 25ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA como de que o réu perdeu o benefício indicado na cláusula 12ª do contrato, tenho que o pedido improcede.

Neste sentido: CÍVEL.

AÇÃO DE COBRANÇA.

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL.

CONTRATO MODELO SEM PREENCHIMENTO DOS DADOS DA CONTRATANTE NEM ASSINATURA.

SUPOSTO ACEITE ELETRÔNICO NÃO COMPROVADO.

DOCUMENTAÇÃO PRODUZIDA UNILATERALMENTE NÃO CONFIRMADA POR OUTROS ELEMENTOS PROBATÓRIOS.

AUSÊNCIA DE PROVA DIRETA OU INDIRETA DA CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO, DO PREÇO ACORDADO OU DA FREQUÊNCIA AO CURSO NO ANO LETIVO DE 2014.

FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO POSTULADO NÃO DEMONSTRADO.

TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA.

OBRIGAÇÃO CONTRATUAL LÍQUIDA E DE TERMO CERTO.

ART. 397 DO CÓDIGO CIVIL.

ENCARGOS INCIDENTES DESDE O VENCIMENTO DE CADA PRESTAÇÃO.

JUROS CONTRATUAIS DE 2%.

IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA.

AUSÊNCIA DE CONTRATO NOS AUTOS.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR - 6ª C.

Cível - 0006430-54.2017.8.16.0194 - Curitiba - Rel.: Desembargadora Lilian Romero - J. 16.03.2020) APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – RECURSO DA REQUERENTE – ALEGAÇÃO DE QUE COMPROVOU A ADESÃO DO ALUNO E A DISPONIBILIZAÇÃO DO CURSO PELA INSTITUIÇÃO DE ENSINO – INOCORRÊNCIA – APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PRODUZIDOS UNILATERALMENTE QUE NÃO INDICAM, DE FORMA INEQUÍVOCA, NEM A DISPONIBILIZAÇÃO DO CURSO, NEM O COMPARECIMENTO DO AUTOR ÀS AULAS – SUPOSTO ACEITE ELETRÔNICO QUE, POR SI SÓ, NÃO COMPROVA A CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO – NECESSIDADE DE OUTROS ELEMENTOS QUE 6 PODER JUDICIÁRIO 25ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA CORROBOREM A EXISTÊNCIA DA DISPONIBILIZAÇÃO DAS AULAS, AUSENTES NO CASO CONCRETO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO. (TJPR - 6ª C.

Cível - 0028254-66.2017.8.16.0001 - Curitiba - Rel.: Desembargador Marques Cury - J. 16.03.2020) APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO MONITÓRIA.

RECURSO DA PARTE AUTORA.

INSTITUIÇÃO DE ENSINO.

COBRANÇA DE MENSALIDADES INADIMPLIDAS.

CONTRATO SEM ASSINATURA DO CONTRATANTE E DAS TESTEMUNHAS.

HISTÓRICO ACADÊMICO QUE NÃO DEMONSTRA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

IMPOSSIBILIDADE DE ANUÊNCIA TÁCITA AO CONTRATO.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 6ª C.

Cível - 0005648-47.2017.8.16.0194 - Curitiba - Rel.: Juiz Jefferson Alberto Johnsson - J. 16.11.2020) DISPOSITIVO EX POSITIS e tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.

Pela aplicação do princípio da sucumbência condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais, os quais, atendendo o grau de zelo do profissional, o lugar da prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigidos para a realização do serviço, fixo em 10% do valor atualizado da causa (artigo 85, § 2° e 3º, inciso I do NCPC).

Fica consignado, quanto aos honorários advocatícios que: a) a atualização do valor da causa deverá adotar o índice do INPC; b) os juros de mora serão contados à ordem de 1% a.m., 7 PODER JUDICIÁRIO 25ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA a partir do trânsito em julgado (artigo 406 do Código Civil c/com artigo 161 § 1º do Código Tributário Nacional).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Curitiba, 25 de outubro de 2019.

NILCE REGINA LIMA Juíza de Direito
03/05/2021 18:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2021 18:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/04/2021 17:59

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
16/03/2021 17:36

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
11/03/2021 16:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/03/2021 02:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/02/2021 00:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/02/2021 05:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/02/2021 22:54

Recebidos os autos
16/02/2021 22:54

Juntada de CUSTAS
16/02/2021 22:33

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
16/02/2021 15:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
16/02/2021 15:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/02/2021 15:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/02/2021 18:09

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2020 01:01

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
07/12/2020 19:28

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/11/2020 16:24

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/10/2020 00:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/10/2020 09:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/10/2020 14:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/10/2020 14:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/10/2020 14:22

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
07/10/2020 16:17

Juntada de Petição de impugnação à contestação
16/09/2020 05:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/09/2020 13:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/09/2020 13:41

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
31/08/2020 20:19

Juntada de Petição de contestação
21/07/2020 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/07/2020 14:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/07/2020 14:14

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
09/07/2020 00:18

DECORRIDO PRAZO DE YOHAN ALEXANDRE MARINS PREVEDELLO
17/06/2020 13:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/06/2020 00:30

Ato ordinatório praticado
25/05/2020 17:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/05/2020 23:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/05/2020 14:39

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
08/05/2020 09:31

Ato ordinatório praticado
05/05/2020 08:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/04/2020 14:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/04/2020 15:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/04/2020 00:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/04/2020 00:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/04/2020 17:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/04/2020 17:47

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
16/04/2020 17:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/04/2020 11:14

CONCEDIDO O PEDIDO
09/04/2020 10:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/04/2020 15:30

Conclusos para despacho
01/04/2020 15:30

Juntada de Certidão
31/03/2020 13:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/03/2020 14:47

OUTRAS DECISÕES
17/03/2020 18:16

Conclusos para decisão
17/03/2020 17:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/03/2020 17:18

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/03/2020 13:29

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA
03/03/2020 09:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/02/2020 12:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/02/2020 12:08

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
26/02/2020 12:07

Juntada de COMPROVANTE
26/02/2020 12:06

MANDADO DEVOLVIDO
18/02/2020 13:51

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
17/02/2020 18:17

Expedição de Mandado
15/02/2020 09:30

Ato ordinatório praticado
12/02/2020 17:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/02/2020 17:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/02/2020 08:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/02/2020 17:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/02/2020 17:01

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
06/02/2020 16:59

Juntada de COMPROVANTE
28/01/2020 09:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/01/2020 09:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/01/2020 12:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/01/2020 15:31

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
16/01/2020 14:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/01/2020 14:31

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
16/01/2020 09:31

Ato ordinatório praticado
14/01/2020 17:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/01/2020 08:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/01/2020 08:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/01/2020 17:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/01/2020 11:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/01/2020 11:55

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
08/01/2020 11:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/01/2020 11:54

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA
08/01/2020 11:30

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA
08/01/2020 11:29

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/12/2019 09:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/11/2019 18:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/11/2019 18:45

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
25/11/2019 18:41

Juntada de COMPROVANTE
16/11/2019 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/11/2019 13:35

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
05/11/2019 12:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/11/2019 12:56

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
05/11/2019 09:32

Ato ordinatório praticado
01/11/2019 17:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/10/2019 15:22

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/10/2019 15:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/10/2019 09:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/10/2019 16:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/10/2019 16:53

Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD
04/10/2019 09:35

Ato ordinatório praticado
02/10/2019 17:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/10/2019 17:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/10/2019 10:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/09/2019 14:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/09/2019 14:50

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
10/09/2019 16:47

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/09/2019 16:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/08/2019 03:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/08/2019 15:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/08/2019 15:57

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
21/08/2019 15:55

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
15/08/2019 14:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/07/2019 17:39

EXPEDIÇÃO DE BUSCA PORTAL JUD
23/07/2019 16:37

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
20/07/2019 09:31

Ato ordinatório praticado
19/07/2019 15:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/07/2019 17:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/07/2019 16:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/06/2019 14:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/06/2019 14:38

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
25/06/2019 09:31

Ato ordinatório praticado
19/06/2019 16:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/06/2019 16:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/06/2019 10:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/06/2019 13:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2019 13:08

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
28/05/2019 18:03

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/05/2019 18:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/05/2019 10:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/05/2019 17:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/05/2019 17:31

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
08/05/2019 17:30

EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL
30/04/2019 15:34

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
25/04/2019 09:31

Ato ordinatório praticado
23/04/2019 18:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/04/2019 18:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/04/2019 09:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/04/2019 18:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/04/2019 18:19

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
12/04/2019 18:16

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA
12/04/2019 18:12

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA
11/04/2019 18:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/04/2019 17:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/04/2019 17:45

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
10/04/2019 17:45

Juntada de COMPROVANTE
27/03/2019 13:01

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
27/03/2019 09:31

Ato ordinatório praticado
25/03/2019 11:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/03/2019 15:44

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/03/2019 15:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/03/2019 09:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/02/2019 16:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/02/2019 16:24

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
26/02/2019 16:24

Juntada de COMPROVANTE
18/02/2019 09:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/02/2019 15:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/02/2019 14:18

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
07/02/2019 14:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/02/2019 14:11

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
06/02/2019 09:32

Ato ordinatório praticado
04/02/2019 09:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/02/2019 09:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/01/2019 01:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/01/2019 18:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/01/2019 18:48

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
19/12/2018 14:35

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/12/2018 14:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/12/2018 08:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/11/2018 17:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/11/2018 18:37

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
14/11/2018 09:32

Ato ordinatório praticado
12/11/2018 15:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/11/2018 15:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/11/2018 11:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/10/2018 10:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/10/2018 10:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/10/2018 15:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/10/2018 15:47

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA
16/10/2018 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/10/2018 15:45

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
16/10/2018 15:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/10/2018 11:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/10/2018 16:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/10/2018 16:32

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
10/10/2018 16:30

Juntada de COMPROVANTE
25/09/2018 11:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/09/2018 16:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/09/2018 13:59

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
03/09/2018 13:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/09/2018 13:39

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
01/09/2018 09:31

Ato ordinatório praticado
29/08/2018 18:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/08/2018 18:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/08/2018 10:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/08/2018 13:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/08/2018 13:46

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
02/08/2018 12:00

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/08/2018 11:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/07/2018 16:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/07/2018 16:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/07/2018 11:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/07/2018 11:35

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
16/07/2018 11:34

Juntada de COMPROVANTE
14/07/2018 01:50

MANDADO DEVOLVIDO
13/07/2018 00:36

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA PEDRO GOMES DOS SANTOS BUENO
12/07/2018 08:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/07/2018 00:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/07/2018 15:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/07/2018 15:07

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA
28/06/2018 18:06

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
26/06/2018 16:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/06/2018 16:16

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
26/06/2018 14:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/05/2018 15:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/05/2018 17:45

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
21/05/2018 17:45

Expedição de Mandado
16/05/2018 14:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2018 14:57

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
16/05/2018 14:56

Ato ordinatório praticado
16/05/2018 09:31

Ato ordinatório praticado
14/05/2018 16:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/05/2018 16:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/05/2018 16:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/05/2018 11:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/05/2018 11:33

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
14/05/2018 11:31

Juntada de COMPROVANTE
08/05/2018 12:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/05/2018 12:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/05/2018 12:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/05/2018 18:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2018 18:04

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
07/05/2018 18:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2018 18:01

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA
07/05/2018 17:59

Juntada de CUMPRIMENTO NÃO LIDO
07/05/2018 17:41

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
17/04/2018 17:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/03/2018 13:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/03/2018 13:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/03/2018 18:02

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
15/03/2018 16:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/03/2018 16:50

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
15/03/2018 16:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/03/2018 16:53

CONCEDIDO O PEDIDO
08/03/2018 15:24

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
08/03/2018 09:32

Ato ordinatório praticado
06/03/2018 17:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/03/2018 17:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/02/2018 17:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/02/2018 13:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/02/2018 13:18

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
02/02/2018 12:46

Recebidos os autos
02/02/2018 12:46

Distribuído por sorteio
02/02/2018 00:31

Ato ordinatório praticado
01/02/2018 10:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/02/2018 10:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/02/2018 10:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
01/02/2018 10:33

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2018

Ultima Atualização
08/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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