TJPR - 0000345-97.2018.8.16.0200

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara de Sucessoes

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

VEREDIANA DO ROCIO SANTANA DOS SANTOS

CPF *23.***.*45-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SERGIO AURELIO NUNES DOS SANTOS

CPF *53.***.*52-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ:

AMARILLYS NUNES DOS SANTOS

CPF *00.***.*66-32

MATHEUS NUNES DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/01/2025 15:23

    Arquivado Definitivamente

  • 22/01/2025 03:21

    DECORRIDO PRAZO DE FELIPE MENDES DE LIMA DOS SANTOS

  • 22/01/2025 03:12

    DECORRIDO PRAZO DE FELIPE MENDES DE LIMA DOS SANTOS

  • 21/01/2025 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2025 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2025 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2025 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2025 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2025 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2025 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2025 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2025 16:44

    Processo Desarquivado

  • 09/01/2025 08:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/12/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/12/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/12/2024 08:04

    Arquivado Definitivamente

  • 18/12/2024 11:52

    Recebidos os autos

  • 18/12/2024 11:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 16/12/2024 15:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/12/2024 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2024 15:13

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 16/12/2024 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2024 17:45

    EXPEDIÇÃO DE FORMAL DE PARTILHA

  • 13/12/2024 12:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/12/2024

  • 11/12/2024 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE FELIPE MENDES DE LIMA DOS SANTOS

  • 10/12/2024 10:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2024 10:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2024 10:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2024 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2024 01:07

    HOMOLOGADO O PEDIDO

  • 15/10/2024 10:47

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2024 12:37

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 03/09/2024 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE FELIPE MENDES DE LIMA DOS SANTOS

  • 20/08/2024 13:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2024 13:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2024 13:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2024 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2024 17:49

    OUTRAS DECISÕES

  • 30/07/2024 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 08/07/2024 12:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/07/2024 16:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/06/2024 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE FELIPE MENDES DE LIMA DOS SANTOS

  • 04/06/2024 13:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2024 13:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2024 16:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2024 11:27

    Recebidos os autos

  • 24/05/2024 11:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 23/05/2024 16:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/05/2024 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2024 16:38

    CLASSE RETIFICADA DE ARROLAMENTO SUMÁRIO PARA ARROLAMENTO COMUM

  • 09/05/2024 17:29

    OUTRAS DECISÕES

  • 08/05/2024 01:04

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2024 13:26

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 19/03/2024 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE FELIPE MENDES DE LIMA DOS SANTOS

  • 05/03/2024 10:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2024 10:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2024 10:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2024 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2024 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2024 17:29

    OUTRAS DECISÕES

  • 16/02/2024 08:44

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2024 10:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/12/2023 17:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/11/2023 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2023 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2023 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2023 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2023 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2023 17:09

    OUTRAS DECISÕES

  • 31/07/2023 11:33

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2023 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 00:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/06/2023 16:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2023 11:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/05/2023 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 16:36

    Expedição de Mandado

  • 02/05/2023 15:14

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2023 15:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/04/2023 13:20

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 17/03/2023 14:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/03/2023 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2023 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2023 11:47

    Recebidos os autos

  • 01/03/2023 11:47

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 23/02/2023 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2023 14:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/02/2023 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 14:10

    OUTRAS DECISÕES

  • 01/02/2023 10:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/01/2023 14:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/12/2022 09:51

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2022 17:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/09/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2022 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2022 12:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/07/2022 17:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/07/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2022 23:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2022 23:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/05/2022 16:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2022 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2022 16:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/03/2022 16:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/02/2022 15:35

    Recebidos os autos

  • 15/02/2022 15:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 15/02/2022 09:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2022 09:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2022 14:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/02/2022 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 14:11

    CLASSE RETIFICADA DE INVENTÁRIO PARA ARROLAMENTO SUMÁRIO

  • 25/01/2022 20:45

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/12/2021 11:46

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2021 15:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/10/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 17:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/08/2021 18:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/08/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 13:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/06/2021 17:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/06/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 12:53

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 08/06/2021 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE VEREDIANA DO ROCIO SANTANA DOS SANTOS

  • 14/05/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 15:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/05/2021 15:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DE SUCESSÕES DE CURITIBA - PROJUDI Rua da Glória, 290 - 2º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3250-1714 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000345-97.2018.8.16.0200 Processo:   0000345-97.2018.8.16.0200 Classe Processual:   Inventário Assunto Principal:   Inventário e Partilha Valor da Causa:   R$6.000,00 Requerente(s):   VEREDIANA DO ROCIO SANTANA DOS SANTOS De Cujus(s):   Sergio Aurelio Nunes dos Santos 1.

    Trata-se de ação de inventário dos bens deixados por SERGIO AURELIO NUNES DOS SANTOS, falecido em 05/11/2011 (mov. 1.9), ajuizada por VEREDIANA DO ROCIO SANTANA DOS SANTOS em face de AMARILLYS NUNES DOS SANTOS e MATHEUS NUNES DOS SANTOS.

    Consta dos autos que o de cujus deixou a esposa Veridiana e dois filhos, Amarillys e Matheus.

    No mov. 18.1 a viúva foi nomeada inventariante, tendo apresentado as primeiras declarações no mov. 28.1, informando que o único bem a inventariar é o veículo FIAT/PALIO EX, ano 2000/2001, de cor vermelha, placas AJP-8384, RENAVAM 74.918482- 2.

    Juntou documentos (movs. 1.2-1.12, 28.2-28.4, 32.2-32.3, 47.2-47.3, 60.2-60.4).

    A inventariante informou que os descendentes eram representados pelo mesmo procurador nos autos (mov. 28.1); contudo, não trouxe aos autos nenhuma procuração por eles outorgada, de forma que foram intimados pessoalmente para as primeiras declarações (movs. 63.1 e 64.1), os quais quedaram-se inertes, conforme certificado no mov. 68.1.

    Decido. 2.

    Intime-se a Fazenda Pública para que se manifeste quanto às primeiras declarações (art. 626 e 627 do CPC). 3.

    Intime-se a inventariante para que apresente as últimas declarações e esboço do plano de partilha, atendendo os requisitos exigidos pelo art. 620 e 647 e seguintes do CPC, em especial o art. 653, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, obrigatoriamente: a) especificar inequivocamente os bens, com descrição completa e atribuição de valores; b) discriminar eventuais dívidas, seus credores, e como serão pagas; c) qualificar todos os herdeiros, indicando em que condição sucedem; d) qualificar eventuais cessionários, indicando quais os bens e/ou direitos foram cedidos; e) apresentar os valores e a proporção da meação e quinhões de cada um; f) discriminar todos os valores já recebidos, alvarás expedidos, as dívidas pagas e os bens alienados, e também como será feito o pagamento aos credores com penhora nos autos, se existir. 3.1.

    A peça não poderá ser remissiva, para não causar prejuízo ao entendimento, possibilitar o correto cálculo do imposto pelo Fisco e o posterior registro do formal, evitando retificações. 4.

    No mesmo prazo deverá a inventariante juntar os documentos abaixo listados, essenciais para o prosseguimento da demanda, quais sejam: Com relação ao (aos) falecido (s): - certidão de casamento atualizada (máximo 6 meses de expedição), se casado(s) ou divorciado(s); certidão de nascimento atualizada (máximo 6 meses de expedição), se solteiro(s); escritura pública de declaração de união estável, se convivente(s); - certidões expedidas pelos cartórios distribuidores da Justiça Estadual, Federal e do Trabalho; - certidões explicativas dos processos que o de cujus figurar como parte; - certidão de (in)existência de dependentes habilitados perante o à Previdência Social da qual o falecido era vinculado; Com relação aos herdeiros: - documentos pessoais (RG e CPF); - procuração; - certidão de casamento atualizada (máximo 6 meses de expedição), para casados ou divorciados; certidão de nascimento atualizada (máximo 6 meses de expedição), para os solteiros; - documentos pessoais e procuração em nome dos cônjuges dos herdeiros casados pelo regime de comunhão universal de bens; Com relação aos bens: Automóveis: - certidão de registro do veículo atualizada expedida pelo DETRAN[i] (não será admitida mera cópia do CRLV ou consulta consolidada de veículo). 5.

    Apresentadas as declarações, intimem-se os coerdeiros para que se manifestem também em prazo de 15 dias. 6.

    Esclareço, desde já, que havendo concordância entre todos os herdeiros, com apresentação de procuração dos herdeiros Mathues e Amarillys para o procurador da inventariante ou expressa manifestação de concordância nos autos, é possível a conversão do feito para o rito do Arrolamento Sumário (art. 659, CPC), com homologação do partilha de plano pelo juiz, desde que apresentados os documentos necessários e observadas as disposições legais cabíveis, tendo em conta que todos os herdeiros são maiores e capazes. 7.

    Oportunamente, tornem os autos conclusos para deliberação da partilha. 8.

    Intimações e diligências necessárias. [i] http://www.detran.pr.gov.br/servicos/Veiculo/Guias-para-pagamento-e-certidoes/Emitir-certidao-de-veiculo-e-proprietario-w5o7d6NM Curitiba, data da assinatura eletrônica.   Ronaldo Sansone Guerra Juiz de Direito   3

  • 03/05/2021 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 18:19

    OUTRAS DECISÕES

  • 14/04/2021 11:31

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2021 13:35

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 02/03/2021 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE MATHEUS NUNES DOS SANTOS

  • 02/03/2021 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE AMARILLYS NUNES DOS SANTOS

  • 08/02/2021 13:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2021 13:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2021 16:27

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 01/02/2021 16:26

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 30/11/2020 15:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/10/2020 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2020 18:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/09/2020 23:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/08/2020 08:58

    Recebidos os autos

  • 13/08/2020 08:58

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 11/08/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2020 12:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/08/2020 15:53

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2020 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2020 09:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2020 15:23

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 31/03/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2020 08:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2020 19:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2020 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 01/11/2019 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE VEREDIANA DO ROCIO SANTANA DOS SANTOS

  • 25/10/2019 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2019 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2019 00:36

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/01/2019 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2019 14:22

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/01/2019 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2019 18:24

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 05/10/2018 12:19

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2018 16:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 21/09/2018 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2018 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2018 14:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/09/2018 16:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/08/2018 19:58

    Recebidos os autos

  • 15/08/2018 19:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/08/2018 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2018 17:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/08/2018 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2018 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2018 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2018 15:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/08/2018 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2018 18:05

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 21/05/2018 17:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2018 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2018 13:04

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 14/05/2018 14:37

    Recebidos os autos

  • 14/05/2018 14:37

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 11/05/2018 12:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/05/2018 12:11

    Recebidos os autos

  • 11/05/2018 12:11

    Juntada de CIÊNCIA

  • 11/05/2018 12:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2018 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2018 12:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/05/2018 15:41

    Declarada incompetência

  • 06/02/2018 11:25

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 05/02/2018 10:45

    Recebidos os autos

  • 05/02/2018 10:45

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 01/02/2018 14:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/02/2018 14:09

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2020

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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