TJPR - 0007375-47.2014.8.16.0129

1ª instância - Paranagua - 1ª Vara Criminal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSIAS MIRANDA DA SILVA

CPF *59.***.*06-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/11/2024 00:43

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2024 13:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2024 16:36

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 28/08/2023 14:49

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2023 14:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/04/2023 19:33

    Recebidos os autos

  • 24/04/2023 14:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2023 15:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/04/2023 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2023 00:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2023 14:25

    Expedição de Mandado

  • 05/04/2023 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2023 12:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/03/2023 13:40

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 03/02/2023 14:14

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/02/2023 14:14

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 01/02/2023 16:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2023 16:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2023 16:04

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 23/01/2023 14:45

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 23/01/2023 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2022 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2022 11:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2022 09:47

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2022 17:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2022 16:33

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/12/2022 15:15

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO OAB

  • 07/12/2022 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2022 16:17

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2022 13:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/12/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2022 19:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2022 19:13

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 23/11/2022 16:12

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2022 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE JOSIAS MIRANDA DA SILVA

  • 31/10/2022 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2022 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2022 15:02

    OUTRAS DECISÕES

  • 28/09/2022 15:53

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/09/2022 15:52

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 04/08/2022 15:19

    Recebidos os autos

  • 04/08/2022 15:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/08/2022 15:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2022 17:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/07/2022 16:47

    Juntada de MÍDIAS DE AUDIÊNCIA EM PROCESSO FÍSICO

  • 09/09/2021 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE JOSIAS MIRANDA DA SILVA

  • 01/09/2021 11:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 11:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 18:47

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 24/08/2021 10:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/08/2021 13:43

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/08/2021 18:30

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 19/08/2021 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2021 17:07

    Expedição de Mandado

  • 19/05/2021 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE JOSIAS MIRANDA DA SILVA

  • 14/05/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 12:56

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 12:56

    Juntada de CIÊNCIA

  • 04/05/2021 12:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 1ª VARA CRIMINAL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Av.

    Gabriel de Lara, 771 - Centro - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 - Fone: (41) 3420-5032 - E-mail: [email protected] Processo nº. 0007375-47.2014.8.16.0129   DECISÃO   Trata-se de ação penal proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PÁRANA em face de JOSIAS MIRANDA DA SILVA pela prática, em tese, do delito previsto no art. 29, §1º, inc.

    III e §4º, inc.

    I, todos da Lei 9.605/98 Por fim, o Ministério Público requereu prosseguimento ao feito com a revogação da suspensão condicional do processo (evento 58).

    DECIDO.

    Os  autos encontram-se suspensos em razão da aceitação das condições impostas ao Denunciado em audiência de oferecimento da suspensão condicional do processo.

    Ocorre que o réu descumpriu as condições, cumprindo apenas (parcialmente) o comparecimento bimestral, conforme informado pelo Ministério Público (evento 29).   Ademais, as tentativas de intimação restaram infrutíferas, pois mudou de endereço sem comunicar ao Juízo.

    Dessa forma, restou de todo frustrada a finalidade do benefício concedido.

    Diante disso, conforme dispõem o artigo 89, § 3º, da Lei 9.099/1995, REVOGO o benefício da suspensão condicional do processo anteriormente concedido e determino a retomada do curso do processo.

    Preceitua o artigo 367 do Código de Processo Penal que “O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo”.

    Nesse diapasão, tendo em vista que o acusado não foi localizado no endereço informado, decreto a revelia dele, com fundamento no artigo 367 do Código de Processo Penal.

    Tendo em vista que já houve apresentação de resposta a acusação (evento 1.1, fl. 141/145), dou prosseguimento ao feito.

    Designo o dia 31 de agosto de 2021, às 17h00, para realização de audiência de instrução VIRTUAL.

    Requisite-se os Policiais (evento 1.1, fl. 3) e a testemunha ADRIANO (evento 1.1, fl. 145).

    Tendo em vista que o acusado era representado pela Defensoria Pública, nomeio o Dr.

    AROLDO ROCHA DOS SANTOS, inscrito na OAB/PR sob n. 87.370, para proceder a defesa dele.

    Intime-se-o para que tome ciência da nomeação e do andamento do feito.

    Consigne-se que eventual inércia importará em renúncia ao encargo e desinteresse na advocacia dativa, caso em que será excluído da lista de advogados dativos atuantes perante este Juízo, com comunicação à Ordem dos Advogados do Brasil.

    A audiência será realizada integralmente de forma VIRTUAL, inclusive para Advogados e representante do Ministério Público, por meio da plataforma "Microsoft Teams" ou outra plataforma a ser informada, que pode ser baixada em smartphones, tablets, computadores ou notebooks gratuitamente, sendo necessário que o aparelho a ser utilizado tenha câmera e microfone.

    Recomenda-se o acesso prévio à plataforma para se familiarizar com seu funcionamento, bem como que as partes, testemunhas, advogados e promotores informem número de contato de WhatsApp para eventuais ajustes e orientações que se façam necessárias.

    Ainda, eventuais dúvidas podem ser dirimidas pelo WhatsApp da 1ª Vara Criminal, pelos números (41) 3420-5050 e (41) 3420-5032.

    Caso não tenham acesso, de qualquer forma, a um equipamento para possam se conectar à reunião, deverão entrar em contato com a 1ª Vara Criminal comunicando o fato (WhatsApp: (41) 3420-5050 e (41) 3420-5032 (Mensagem e Ligação); Celular: (41) 99561-9640 (Operadora TIM - Somente Ligação); E-mail: [email protected]) para agendamento da sua oitiva na forma SEMIPRESENCIAL, caso em que a pessoa poderá comparecer fisicamente ao Fórum para sua oitiva, observadas as disposições da Decreto Judiciário nº 513/2020 – TJPR/DM.

    Intimem-se.

    Paranaguá, datado digitalmente.

    CÍNTIA GRAEFF Juíza de Direito

  • 03/05/2021 18:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/05/2021 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 18:53

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 03/05/2021 18:53

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/04/2021 19:53

    REVOGADA A SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 20/04/2021 10:21

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2021 20:22

    Recebidos os autos

  • 19/04/2021 20:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/04/2021 14:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 13:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/04/2021 13:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/04/2021 13:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/04/2021 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 18:19

    Expedição de Mandado

  • 09/01/2020 15:44

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/12/2019 17:30

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 24/09/2019 10:17

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2019 09:56

    Recebidos os autos

  • 24/07/2019 09:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/06/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2019 13:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/06/2019 13:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/04/2019 17:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/03/2019 15:27

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 25/03/2019 18:52

    Expedição de Mandado

  • 18/03/2019 20:18

    Recebidos os autos

  • 18/03/2019 20:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/03/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2019 16:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/02/2019 16:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/01/2019 09:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/01/2019 16:39

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 11/01/2019 15:57

    Expedição de Mandado

  • 10/01/2019 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2019 15:23

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2018 13:11

    Recebidos os autos

  • 17/12/2018 13:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/12/2018 01:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2018 13:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/11/2018 13:03

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/11/2018 13:02

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 27/11/2018 13:00

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 27/11/2018 13:00

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 27/11/2018 00:29

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/06/2017 16:03

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 26/04/2017 16:04

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (LIBERDADE PROVISÓRIA)

  • 01/03/2017 13:58

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 18/01/2017 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2017 14:12

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/01/2017 14:07

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (LIBERDADE PROVISÓRIA)

  • 04/11/2016 14:42

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (LIBERDADE PROVISÓRIA)

  • 21/10/2016 17:21

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (LIBERDADE PROVISÓRIA)

  • 04/10/2016 14:56

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 15/08/2016 15:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/08/2016 19:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2016 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2016 15:20

    Recebidos os autos

  • 18/07/2016 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2016 14:53

    Expedição de Mandado

  • 18/07/2016 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2016 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2016 14:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/07/2016 14:19

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 18/07/2016 14:01

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 18/07/2016 13:55

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2016

Ultima Atualização
30/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004506-09.2011.8.16.0100

Luiz Eduardo dos Santos

Anderson Vieira Santos

Advogado: Rafaela Mara Barros Solek Teixeira

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 07/04/2015 17:57

Exibir Processo

Processo nº 0007199-23.2004.8.16.0031

Bruna Chemeres Delcastanher

Palmira do Belem Rocha Frizzo

Advogado: Antonio Lidio

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 19/11/2004 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0002839-83.2020.8.16.0031

Julio Cesar de Lara Blanski

Advogado: Evelyn Fagundes

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 26/02/2020 10:40

Exibir Processo

Processo nº 0038177-92.2012.8.16.0001

Ademir Kurten

Thaciane Priscilla Torres Bosch

Advogado: Valeria Susana Ruiz Varesqui

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 03/07/2025 11:30

Exibir Processo

Processo nº 0002535-22.2020.8.16.0084

Ministerio Publico do Estado do Parana

Luan Henrique Vieira Ramos

Advogado: Camila Bessani Borges

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 08/07/2020 14:58

Exibir Processo