TJPR - 0007836-45.2016.8.16.0033

1ª instância - Pinhais - Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO CARLOS RIBEIRO SANTOS

JOAO CARLOS RIBEIRO SANTOS

CPF *96.***.*92-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/03/2023 15:41

    Arquivado Definitivamente

  • 23/03/2023 15:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2023 15:41

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 23/03/2023 14:04

    Recebidos os autos

  • 23/03/2023 14:04

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 10/03/2023 16:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/03/2023 16:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/10/2022

  • 10/03/2023 16:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/10/2022

  • 27/10/2022 00:18

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2022 12:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2022 18:16

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 19:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/08/2022

  • 08/08/2022 15:34

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 07/08/2022 19:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2022 19:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2022 19:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/08/2022

  • 05/08/2022 17:52

    Recebidos os autos

  • 05/08/2022 17:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2022 16:56

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 05/08/2022 16:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/08/2022 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2022 16:40

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 01/08/2022 16:56

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 01/08/2022 16:55

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 26/07/2022 00:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/07/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2022 11:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2022 09:24

    Recebidos os autos

  • 11/07/2022 09:24

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 19/06/2022 00:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2022 12:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/06/2022 12:57

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 07/06/2022 13:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2022 13:05

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE LAUDO DE DROGAS E RESIDUOGRÁFICO

  • 06/06/2022 18:14

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 06/06/2022 18:14

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO RECEBIDO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE)

  • 10/08/2021 02:12

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2021 18:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 17:48

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE LAUDO DE DROGAS E RESIDUOGRÁFICO

  • 30/05/2021 21:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2021 15:58

    Recebidos os autos

  • 27/05/2021 15:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/05/2021 01:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 12:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/05/2021 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 12:36

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 05/05/2021 15:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 15:41

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE LAUDO DE DROGAS E RESIDUOGRÁFICO

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CRIMINAL DE PINHAIS - PROJUDI Rua 22 de Abril, 199 - Centro - Pinhais/PR - CEP: 83.323-030 - Fone: 41.3401.1750 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007836-45.2016.8.16.0033 Processo:   0007836-45.2016.8.16.0033 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Posse de Drogas para Consumo Pessoal Data da Infração:   23/06/2016 Autor(s):   Ministério Publico (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua 22 de Abril, 199 - PINHAIS/PR Réu(s):   JOÃO CARLOS RIBEIRO SANTOS (RG: 132195706 SSP/PR e CPF/CNPJ: *96.***.*92-78) Rua das Camélias, 152 - Coohapar - PALOTINA/PR - CEP: 85.950-000 - Telefone: 44 9.9851-1784       Vistos etc.

    Converto o julgamento em diligência. 1.

    Em sede de alegações finais (mov. 177.1), a defesa alegou que “o laudo acostado na seq. 165 não diz respeito ao presente processo.

    Ao contrário, menciona que foi encaminhada uma pedra de cocaína através do Ofício n. 1978/16/RYB, visando instruir o Inquérito Policial sob nº 56883/2016, o qual consta o mesmo acusado.

    Referido inquérito policial deu origem aos autos n. 0008252-13.2016.8.16.0033 (indicado na certidão de antecedentes criminais – seq. 166)”.

    Assiste razão à defesa.

    Com efeito, conforme narra a denúncia, supostamente, o réu trazia consigo 19 pedras de crack e uma porção de maconha (mov. 90), porém o laudo pericial n. 38.038/2016 (acostado no mov. 165.1) faz referência apenas a 10 invólucros plásticos de cocaína, bem como ao Ofício nº 1978/16/RYB, datado de 30/06/2016, expedido para instruir o Inquérito Policial nº 56883/2016, o qual, de fato, deu origem à ação penal n. 0008252-13.2016.8.16.0033.

    Diante disso, oficie-se ao Instituto de Criminalística solicitando que, no prazo de cinco dias, encaminhe ao Juízo o(s) laudo(s) definitivo(s) referente(s) às substâncias entorpecentes apreendidas nestes autos.

    Instrua-se o expediente com cópias do ofício n. 470/2017 – TWP (fl. 65 - mov. 28.1) e do ofício n. 469/2017 – TWP (mov. 28.1 - fl. 66). 2.

    Com a vinda do(s) laudo(s), renovem-se os antecedentes criminais do réu e abra-se vista às partes para apresentarem alegações finais ou ratificarem as já apresentadas. 3.

    Após, conclusos para sentença.

    Intimem-se.

    Ciência ao Ministério Público.

    Pinhais, na data da inclusão no sistema.   Daniele Miola Juíza de Direito

  • 28/04/2021 14:12

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 14/04/2021 11:58

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/04/2021 21:03

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 13/04/2021 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO CARLOS RIBEIRO SANTOS

  • 03/04/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2021 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2021 01:31

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO CARLOS RIBEIRO SANTOS

  • 06/03/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 17:26

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 23/02/2021 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 16:07

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 23/02/2021 15:15

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 23/02/2021 12:21

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 21/02/2021 20:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2021 14:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/02/2021 15:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2021 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2021 19:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2021 19:44

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2021 19:32

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 02/02/2021 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2021 18:06

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 20/05/2020 00:47

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2020 22:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2020 22:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2020 20:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2020 20:49

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE LAUDO DE DROGAS E RESIDUOGRÁFICO

  • 23/03/2020 19:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2020 14:50

    Recebidos os autos

  • 18/03/2020 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2020 14:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/03/2020 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2020 14:40

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 18/03/2020 14:39

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 18/03/2020 14:36

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 27/02/2020 13:50

    Recebidos os autos

  • 27/02/2020 13:50

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2020 09:26

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 19/02/2020 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2020 14:18

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 18/02/2020 19:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/02/2020 19:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2020 19:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2020 19:31

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 18/02/2020 19:24

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 21/08/2019 19:21

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 14/07/2019 23:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2019 16:31

    Recebidos os autos

  • 04/07/2019 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2019 15:34

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 28/06/2019 15:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/06/2019 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2019 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2019 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2019 15:16

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 28/06/2019 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2019 15:01

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 28/06/2019 15:01

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 28/06/2019 14:58

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 27/06/2019 11:29

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 25/06/2019 15:53

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2019 23:58

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 16/06/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2019 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2019 14:01

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2019 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2019 19:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2019 16:16

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 16/01/2019 01:11

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2019 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2019 16:52

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO

  • 10/01/2019 16:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/01/2019 19:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/12/2018 14:16

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 29/11/2018 14:07

    Expedição de Mandado

  • 27/11/2018 15:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/11/2018 15:38

    Recebidos os autos

  • 26/11/2018 19:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2018 23:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/11/2018 23:27

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2018 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2018 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2018 18:48

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 30/10/2018 18:48

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 30/10/2018 17:15

    Juntada de DENÚNCIA

  • 30/10/2018 17:15

    Recebidos os autos

  • 16/09/2018 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2018 22:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/09/2018 17:00

    Recebidos os autos

  • 04/09/2018 17:00

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 04/09/2018 17:00

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 03/09/2018 16:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/09/2018 16:09

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 03/09/2018 16:08

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR

  • 03/09/2018 16:07

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES DEPOL

  • 02/09/2018 23:41

    Juntada de CIÊNCIA

  • 02/09/2018 23:41

    Recebidos os autos

  • 02/09/2018 23:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2018 15:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/08/2018 15:45

    Declarada incompetência

  • 29/06/2018 12:29

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2018 11:15

    Recebidos os autos

  • 29/06/2018 11:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/06/2018 16:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2018 13:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/06/2018 13:45

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2018 16:22

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/05/2018 12:37

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/05/2018 18:04

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 28/03/2018 14:22

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/02/2018 12:27

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 12/01/2018 14:44

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/12/2017 18:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/10/2017 10:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2017 17:39

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2017 17:21

    Recebidos os autos

  • 21/08/2017 17:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/08/2017 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2017 17:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/08/2017 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2017 17:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2017 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2017 14:33

    Recebidos os autos

  • 28/06/2017 14:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/06/2017 17:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2017 14:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/06/2017 14:52

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 08/06/2017 12:37

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 02/06/2017 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2017 12:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2017 13:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/04/2017 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2017 17:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/04/2017 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2017 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2017 13:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/03/2017 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2017 17:26

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 16/03/2017 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2017 13:34

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2017 13:33

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 07/03/2017 13:29

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 07/03/2017 13:26

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 07/03/2017 11:29

    Recebidos os autos

  • 07/03/2017 11:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/03/2017 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2017 13:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/03/2017 13:45

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 06/03/2017 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2017 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2017 13:35

    Processo Reativado

  • 29/11/2016 15:41

    Arquivado Definitivamente

  • 29/11/2016 15:10

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 29/11/2016 15:10

    Recebidos os autos

  • 21/10/2016 18:39

    Recebidos os autos

  • 21/10/2016 18:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2016 15:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/10/2016 15:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/10/2016 14:59

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 30/08/2016 16:35

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2016 16:02

    Recebidos os autos

  • 30/08/2016 16:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/08/2016 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2016 15:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/08/2016 15:26

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 02/08/2016 15:06

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 02/08/2016 14:42

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 01/08/2016 17:58

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 24/06/2016 10:10

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2016 10:10

    Recebidos os autos

  • 23/06/2016 17:59

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 23/06/2016 17:59

    Recebidos os autos

  • 23/06/2016 17:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/06/2016 17:59

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 23/06/2016 17:59

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2018

Ultima Atualização
23/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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