TJPR - 0004183-71.2020.8.16.0202
1ª instância - Curitiba - Vara de Acidentes do Trabalho e Cartas Precatorias Civeis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/03/2024 15:41
Arquivado Definitivamente
-
07/03/2024 10:59
Recebidos os autos
-
07/03/2024 10:59
Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO
-
06/03/2024 18:06
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
06/03/2024 18:05
TRANSITADO EM JULGADO EM 22/02/2024
-
06/03/2024 18:05
TRANSITADO EM JULGADO EM 22/02/2024
-
06/03/2024 18:05
TRANSITADO EM JULGADO EM 05/12/2023
-
14/02/2024 17:57
Juntada de Certidão
-
18/01/2024 12:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/12/2023 21:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/12/2023 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/11/2023 15:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/11/2023 15:25
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
24/11/2023 01:01
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
23/11/2023 13:45
Juntada de Certidão
-
17/11/2023 13:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/11/2023 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/11/2023 10:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2023 09:35
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2023 09:34
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 01:01
Juntada de Certidão
-
18/10/2023 15:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/10/2023 09:35
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2023 09:35
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2023 09:31
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 09:44
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA
-
09/10/2023 09:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/10/2023 09:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/10/2023 19:32
Juntada de Certidão
-
06/10/2023 19:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/10/2023 19:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/10/2023 13:15
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
06/10/2023 13:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/10/2023 09:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/10/2023 09:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/10/2023 09:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/10/2023 11:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
05/10/2023 11:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
05/10/2023 11:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
05/10/2023 11:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
05/10/2023 10:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
04/10/2023 19:03
Juntada de Certidão
-
04/10/2023 18:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/10/2023 16:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/10/2023 16:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/10/2023 20:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/10/2023 06:24
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
02/10/2023 01:09
Conclusos para despacho
-
29/09/2023 16:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/09/2023 16:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/09/2023 18:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/09/2023 16:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/09/2023 20:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/09/2023 08:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
12/09/2023 14:28
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 22:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/08/2023 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/08/2023 14:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/08/2023 18:26
INDEFERIDO O PEDIDO
-
09/08/2023 01:03
Conclusos para despacho
-
07/08/2023 22:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/06/2023 13:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/06/2023 13:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/06/2023 13:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/06/2023 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/06/2023 08:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2023 10:42
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
-
17/06/2023 23:58
Juntada de Certidão
-
16/06/2023 16:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/06/2023 15:26
DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
-
15/06/2023 01:04
Conclusos para despacho
-
14/06/2023 14:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/05/2023 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/05/2023 16:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2023 16:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/05/2023 15:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/04/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/04/2023 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/04/2023 16:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/04/2023 16:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/04/2023 20:39
INDEFERIDO O PEDIDO
-
29/03/2023 11:40
Conclusos para despacho
-
28/03/2023 17:06
Juntada de Certidão
-
24/02/2023 18:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/12/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2022 15:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2022 14:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/10/2022 10:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/10/2022 10:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/10/2022 13:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/10/2022 14:35
DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
-
07/10/2022 14:17
Conclusos para despacho
-
27/09/2022 16:26
Juntada de Certidão
-
26/09/2022 15:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/09/2022 09:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/09/2022 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/09/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/08/2022 17:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/08/2022 10:23
Recebidos os autos
-
22/08/2022 10:23
Juntada de Certidão
-
22/08/2022 10:10
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/08/2022 18:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/08/2022 18:00
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
20/08/2022 06:32
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
19/08/2022 12:05
Recebidos os autos
-
19/08/2022 12:05
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
16/08/2022 15:19
Conclusos para despacho
-
16/08/2022 15:18
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
16/08/2022 15:18
EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
15/08/2022 16:28
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
22/07/2022 17:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/07/2022 10:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/07/2022 17:00
TRANSITADO EM JULGADO EM 12/07/2022
-
13/07/2022 17:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2022 15:24
Recebidos os autos
-
12/07/2022 15:24
TRANSITADO EM JULGADO EM 12/07/2022
-
12/07/2022 15:24
Baixa Definitiva
-
12/07/2022 15:24
Juntada de Certidão
-
14/05/2022 10:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/04/2022 20:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/04/2022 20:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/04/2022 12:29
Recebidos os autos
-
19/04/2022 12:29
Juntada de CIÊNCIA
-
19/04/2022 12:26
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/04/2022 11:43
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/04/2022 11:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/04/2022 19:54
Juntada de ACÓRDÃO
-
11/04/2022 18:54
Sentença CONFIRMADA
-
15/03/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/03/2022 12:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/03/2022 12:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2022 12:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2022 12:47
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/04/2022 00:00 ATÉ 08/04/2022 23:59
-
23/02/2022 19:58
Pedido de inclusão em pauta
-
23/02/2022 19:58
Proferido despacho de mero expediente
-
17/02/2022 11:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/02/2022 11:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/02/2022 17:10
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
16/02/2022 16:49
Recebidos os autos
-
16/02/2022 16:49
Juntada de PARECER
-
16/02/2022 16:48
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2022 12:41
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/02/2022 19:29
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2022 15:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/02/2022 12:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2022 12:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2022 12:07
Conclusos para despacho INICIAL
-
14/02/2022 12:07
Recebidos os autos
-
14/02/2022 12:07
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
14/02/2022 12:07
Distribuído por sorteio
-
11/02/2022 17:12
Recebido pelo Distribuidor
-
11/02/2022 16:36
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2022 16:36
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
11/02/2022 16:36
Juntada de Certidão
-
11/02/2022 10:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/02/2022 10:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/01/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/01/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/01/2022 12:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/01/2022 12:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/01/2022 06:55
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
02/12/2021 19:01
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
23/11/2021 16:40
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
23/11/2021 16:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/11/2021 15:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/11/2021 15:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/11/2021 23:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2021 23:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2021 14:09
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2021 17:23
Conclusos para despacho
-
23/10/2021 11:34
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/10/2021 00:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/09/2021 16:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/09/2021 14:19
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2021 17:54
Conclusos para despacho
-
10/09/2021 10:18
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/08/2021 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/07/2021 12:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2021 22:11
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2021 14:08
Conclusos para despacho
-
14/07/2021 16:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/07/2021 16:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2021 18:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2021 16:11
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2021 13:59
Conclusos para despacho
-
30/06/2021 13:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/05/2021 01:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE CURITIBA E REGIÃO METROPOLITANA - PROJUDI Rua Lysímaco Ferreira da Costa, 355 - Térreo - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-100 - Fone: (41) 3210-7704 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004183-71.2020.8.16.0202 Processo: 0004183-71.2020.8.16.0202 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Aposentadoria por Invalidez Valor da Causa: R$11.284,72 Autor(s): Luiz Henrique Blomberg Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Vistos.
Apesar do despacho de mov. 28.1 e apesar de ser a demanda dependente de questões de direito, analisando pormenorizadamente o feito e com o objetivo de não incorrer em prolação de sentença por juízo incompetente, inclusive, prejudicando o andamento na Corte Superior, analiso que há questão anterior, cujo esclarecimento se faz necessário.
Assim, em que pese não existirem dúvidas da ocorrência de acidente em face do autor, inclusive conforme narrativa da exordial e por oportunidade do julgamento da demanda reclamatória na justiça do trabalho, verifico que os benefícios concedidos ao autor, conforme carta de concessão e, também, CNIS, o foram na modalidade previdenciária (cod. 31 ou B31), e não acidentária.
Dessarte, inobstante poder reconhecer que há pedido de conversão inserto na demanda (jus novit curia), é necessário que o autor comprove de suas alegações reiteradas que o benefício era de índole acidentária, sob pena de reconhecimento da incompetência da justiça estadual.
Ainda, destaco que a decisão de mov. 9.1 não vincula este Juízo, eis que proferida por juízo incompetente em razão da matéria.
Ante o exposto, concedo o prazo de até trinta dias ao autor para comprovar das alegações de que o benefício, desde sempre, fora acidentário ou, possivelmente, de sua decisão de conversão posterior observada ou não, para esta modalidade.
Deve o autor, desde logo, juntar cópia das partes mais importantes do processo de pedido do benefício concedido anteriormente, acessível por meio eletrônico, outrossim, comunicação de acidente de trabalho ou outros documentos pertinentes à comprovação do que se requer, tudo na forma do art. 373, I do Código de Processo Civil.
Destaco que os documentos atuais nos autos não são suficientes aos interesses do autor sobre este ponto.
Após, conclusos para apreciação.
Intime-se.
Curitiba, 04 de maio de 2021. Elisiane Minasse Juíza de Direito -
05/05/2021 21:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2021 09:35
CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
-
11/04/2021 21:59
Conclusos para decisão
-
06/04/2021 16:15
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
06/04/2021 16:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/04/2021 11:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/04/2021 11:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/04/2021 22:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/04/2021 22:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/03/2021 14:06
Proferido despacho de mero expediente
-
11/02/2021 18:09
Conclusos para despacho
-
11/02/2021 13:39
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
19/01/2021 00:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/01/2021 20:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/12/2020 15:39
Juntada de Petição de contestação
-
01/12/2020 23:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/11/2020 10:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/11/2020 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/11/2020 00:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2020 12:40
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
28/10/2020 17:31
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
-
27/10/2020 18:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2020 16:08
OUTRAS DECISÕES
-
09/09/2020 18:17
Conclusos para despacho
-
04/09/2020 14:16
Recebidos os autos
-
04/09/2020 14:16
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
-
01/09/2020 10:41
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
26/08/2020 14:09
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
25/08/2020 16:04
Declarada incompetência
-
25/08/2020 12:23
Conclusos para decisão
-
25/08/2020 11:50
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
24/08/2020 15:36
Declarada incompetência
-
24/08/2020 13:09
Conclusos para decisão
-
20/08/2020 12:12
Recebidos os autos
-
20/08/2020 12:12
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
19/08/2020 17:55
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
19/08/2020 17:55
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2020
Ultima Atualização
07/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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