TJPR - 0000735-06.2021.8.16.0154

1ª instância - Santo Antonio do Sudoeste - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MATEUS DA SILVA JAQUES

CPF *26.***.*83-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2025 18:32

    OUTRAS DECISÕES

  • 04/07/2025 12:54

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2025 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2025 01:07

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2025 07:12

    Recebidos os autos

  • 07/05/2025 07:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/05/2025 14:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2025 14:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/05/2025 14:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/04/2025 13:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/03/2025 14:39

    Juntada de COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DE PRECATÓRIA

  • 14/03/2025 16:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/03/2025 16:25

    Juntada de COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DE PRECATÓRIA

  • 07/03/2025 13:23

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/03/2025 17:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/12/2024 18:20

    Expedição de Carta precatória

  • 10/12/2024 18:20

    Expedição de Carta precatória

  • 10/12/2024 18:20

    Expedição de Carta precatória

  • 09/12/2024 18:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/10/2024 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2024 14:43

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2024 13:56

    Recebidos os autos

  • 25/09/2024 13:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/09/2024 13:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2024 18:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/09/2024 18:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/09/2024 17:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/09/2024 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2024 18:10

    Expedição de Mandado

  • 18/09/2024 18:43

    Recebidos os autos

  • 18/09/2024 18:43

    Juntada de CIÊNCIA

  • 18/09/2024 18:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2024 17:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/07/2024 16:36

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/06/2024 13:26

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2024 08:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/06/2024 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2024 16:57

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2024 16:39

    Recebidos os autos

  • 22/03/2024 16:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/03/2024 16:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2024 14:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/03/2024 12:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2024 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2024 12:48

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2024 10:12

    Recebidos os autos

  • 11/03/2024 10:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/03/2024 00:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2024 16:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/02/2024 16:03

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2023 16:15

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2023 13:07

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/10/2023 18:15

    Expedição de Carta precatória

  • 25/09/2023 14:56

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 25/08/2023 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2023 01:09

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2023 10:05

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 18/07/2023 18:04

    Recebidos os autos

  • 18/07/2023 18:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/07/2023 13:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2023 13:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/07/2023 15:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/06/2023 16:32

    Recebidos os autos

  • 06/06/2023 16:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/06/2023 16:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2023 15:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/06/2023 15:33

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2023 15:02

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2023 16:45

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2023 15:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/01/2023 16:11

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2022 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2022 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2022 13:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/11/2022 11:13

    Recebidos os autos

  • 29/11/2022 11:13

    Juntada de CIÊNCIA

  • 29/11/2022 11:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2022 10:04

    Recebidos os autos

  • 29/11/2022 10:04

    Juntada de CIÊNCIA - DEPEN

  • 29/11/2022 09:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2022 20:20

    EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO

  • 28/11/2022 20:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/11/2022 20:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2022 20:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 28/11/2022 17:11

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/11/2022 19:10

    Expedição de Carta precatória

  • 25/11/2022 17:31

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO TRE

  • 25/11/2022 15:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/11/2022 14:34

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2022 11:58

    Recebidos os autos

  • 25/11/2022 11:58

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/11/2022 11:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2022 17:06

    Recebidos os autos

  • 21/11/2022 17:06

    Juntada de CUSTAS

  • 21/11/2022 14:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2022 12:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 21/11/2022 10:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2022 15:28

    Recebidos os autos

  • 18/11/2022 15:28

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 18/11/2022 15:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/11/2022 13:02

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 16/11/2022 16:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/11/2022 16:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/11/2022 16:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2022 16:56

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 16/11/2022 16:53

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - CARTA DE GUIA

  • 16/11/2022 13:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/11/2022 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 14:12

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 31/10/2022 10:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/10/2022 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 12:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/10/2022 13:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/10/2022

  • 11/10/2022 13:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/10/2022

  • 11/10/2022 13:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/10/2022

  • 11/10/2022 13:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/10/2022

  • 11/10/2022 13:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/10/2022

  • 11/10/2022 13:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/10/2022

  • 11/10/2022 13:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/10/2022

  • 11/10/2022 13:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/10/2022

  • 11/10/2022 13:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/10/2022

  • 11/10/2022 13:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/10/2022

  • 11/10/2022 13:45

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2022 13:42

    Recebidos os autos

  • 11/10/2022 13:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/10/2022

  • 11/10/2022 13:42

    Baixa Definitiva

  • 11/10/2022 13:42

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 11/10/2022 13:40

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 08/10/2022 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 16:14

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 05/10/2022 17:25

    AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO REALIZADA

  • 04/10/2022 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE MATEUS DA SILVA JAQUES

  • 03/10/2022 15:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/09/2022 15:42

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/09/2022 17:51

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2022 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2022 14:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2022 14:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/09/2022 15:33

    Expedição de Carta precatória

  • 23/09/2022 14:47

    Recebidos os autos

  • 23/09/2022 14:47

    Juntada de CIÊNCIA

  • 23/09/2022 14:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2022 14:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2022 14:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/09/2022 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2022 14:37

    AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO DESIGNADA

  • 23/09/2022 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 17:53

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/09/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2022 15:34

    Recebidos os autos

  • 13/09/2022 15:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2022 12:58

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 08/09/2022 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2022 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2022 14:34

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 06/09/2022 14:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/09/2022 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2022 22:39

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 29/08/2022 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 08:04

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E PROVIDO OU CONCESSÃO EM PARTE

  • 14/08/2022 20:48

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 11:29

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2022 15:55

    Recebidos os autos

  • 04/08/2022 15:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/08/2022 14:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2022 14:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/08/2022 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2022 15:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2022 13:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/07/2022 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2022 13:03

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/08/2022 00:00 ATÉ 26/08/2022 23:59

  • 18/07/2022 23:58

    Pedido de inclusão em pauta

  • 18/07/2022 23:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2022 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 13:49

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2022 16:35

    Recebidos os autos

  • 20/06/2022 16:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/06/2022 14:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2022 12:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/06/2022 00:03

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 19/06/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2022 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2022 22:13

    Recebidos os autos

  • 15/06/2022 22:13

    Juntada de PARECER

  • 15/06/2022 22:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2022 15:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/06/2022 22:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2022 16:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2022 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2022 14:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/06/2022 14:10

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 08/06/2022 14:10

    Recebidos os autos

  • 08/06/2022 14:10

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 08/06/2022 14:10

    Distribuído por sorteio

  • 08/06/2022 13:32

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/06/2022 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 12:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 30/05/2022 10:17

    Recebidos os autos

  • 30/05/2022 10:17

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 16/05/2022 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2022 00:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 12:16

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/02/2022 21:03

    Expedição de Carta precatória

  • 19/02/2022 17:00

    Recebidos os autos

  • 19/02/2022 17:00

    Juntada de CIÊNCIA - DEPEN

  • 19/02/2022 16:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 13:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/02/2022 13:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 16/02/2022 05:02

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/02/2022 18:30

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2022 17:33

    Recebidos os autos

  • 14/02/2022 17:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/01/2022 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2022 12:45

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2022 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2022 00:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2022 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2022 12:35

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2022 16:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/01/2022 12:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/01/2022 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 08:50

    Recebidos os autos

  • 15/12/2021 08:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/12/2021 00:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2021 21:48

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 10:38

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 02/12/2021 14:17

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/12/2021 14:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/11/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2021 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 04:14

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 18/11/2021 13:14

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2021 13:14

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2021 13:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 21:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2021 14:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/11/2021 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2021 12:30

    Expedição de Mandado

  • 08/11/2021 15:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/11/2021 00:27

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE MATEUS DA SILVA JAQUES

  • 27/10/2021 16:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/10/2021 12:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 15:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/10/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2021 17:11

    Expedição de Mandado

  • 22/10/2021 16:57

    Recebidos os autos

  • 22/10/2021 16:57

    Juntada de CIÊNCIA - DEPEN

  • 22/10/2021 16:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2021 16:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 20/10/2021 13:09

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2021 20:58

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2021 11:27

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 16/10/2021 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2021 21:11

    Recebidos os autos

  • 15/10/2021 21:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 14:19

    Expedição de Mandado DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2021 13:58

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 15/10/2021 13:57

    Expedição de Mandado

  • 15/10/2021 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 12:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/10/2021 02:07

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 06/10/2021 13:58

    Alterado o assunto processual

  • 20/09/2021 14:13

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/09/2021 13:28

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 18/09/2021 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE MATEUS DA SILVA JAQUES

  • 13/09/2021 01:14

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 18:31

    Recebidos os autos

  • 30/08/2021 18:31

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 24/08/2021 16:02

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 24/08/2021 00:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 18:19

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 13/08/2021 17:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/08/2021 17:54

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 09/08/2021 15:24

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/07/2021 12:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 12:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 14:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/07/2021 14:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/07/2021 15:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 12:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/07/2021 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE MATEUS DA SILVA JAQUES

  • 12/07/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 12:31

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/07/2021 16:01

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/07/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 14:11

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/07/2021 13:29

    Expedição de Carta precatória

  • 02/07/2021 13:29

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 02/07/2021 13:29

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 01/07/2021 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2021 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2021 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2021 16:38

    Expedição de Mandado

  • 01/07/2021 16:38

    Expedição de Mandado

  • 01/07/2021 16:38

    Expedição de Mandado

  • 01/07/2021 15:37

    Recebidos os autos

  • 01/07/2021 15:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 14:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/07/2021 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 14:35

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 30/06/2021 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2021 16:10

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2021 13:47

    Recebidos os autos

  • 30/06/2021 13:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/06/2021 13:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2021 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2021 17:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/06/2021 16:30

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 29/06/2021 15:47

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/06/2021 02:20

    DECORRIDO PRAZO DE MATEUS DA SILVA JAQUES

  • 26/06/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2021 16:36

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2021 16:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/06/2021 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2021 13:23

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2021 13:23

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 12/06/2021 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE MATEUS DA SILVA JAQUES

  • 11/06/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 13:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 13:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 01:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2021 13:59

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/05/2021 12:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 08:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/05/2021 14:54

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 13/05/2021 14:06

    Recebidos os autos

  • 13/05/2021 14:06

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 13/05/2021 13:44

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/05/2021 12:47

    EXPEDIÇÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS JUSTIÇA FEDERAL

  • 13/05/2021 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2021 11:14

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE VARA CRIMINAL DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 585 - prolongamento - Centro - Santo Antônio do Sudoeste/PR - CEP: 85.710-000 - Fone: (46)3563-1131 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000735-06.2021.8.16.0154   Processo:   0000735-06.2021.8.16.0154 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Ameaça Data da Infração:   03/05/2021 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   DAIANE GOMES DE CASTRO Réu(s):   MATEUS DA SILVA JAQUES DECISÃO RECEBO a denúncia contra MATEUS DA SILVA JAQUES, sob a imputação da prática do crime previsto no artigo 129, §9º, do Código Penal, art. 147 do Código Penal, ambos c/c Lei 11.340/2006, art. 268 e 330, ambos do Código Penal, uma vez preenchidos os requisitos do artigo 41 do Código Penal e ausentes quaisquer das hipóteses do artigo 395 do mesmo diploma legal.

    Cite-se o acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (art. 396-A, do CPP), advertindo-o que, em caso de procedência da acusação, a sentença poderá fixar valor mínimo à reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pela vítima (art. 387, IV, do CPP), cabendo ao acusado apresentar manifestação a respeito.

    Quando da efetivação da citação/intimação, o Sr.

    Oficial de Justiça deverá indagar ao acusado se possui advogado e em caso de resposta negativa, perguntar-lhe, sob as penas da lei, se tem condições de constituir algum ou necessita que lhe seja nomeado um defensor dativo, certificando o teor da resposta apresentada.

    Caso não apresente resposta, para defender seus interesses, nomeio sucessivamente, a Dra.

    GEOVANA TAYNA MIRANDA e Dr.

    RICARDO ESPÍNDOLA, independentemente da prestação de compromisso, na forma do § 2° do art. 396-A da Lei 11.719/2008.

    Intimem-se, sucessivamente, para, em 24 horas, dizerem se aceitam o encargo, e, em caso positivo, para responderem à acusação no prazo legal.

    Advirta-se o (a) defensor (a) nomeado (a) que a recusa injustificada pode ensejar o envio de ofício à OAB, informando o cometimento de infração disciplinar, conforme disposto no art. 34, XII, da Lei n. º 8.906/1994 e art. 264 do CPP e remoção da lista de nomeados.

    Negativa a aceitação dos advogados, tornem os autos conclusos. À serventia para que comunique o recebimento da denúncia contra o acusado ao Distribuidor Criminal, ao Instituto de Identificação do Estado do Paraná e Delegacia de Origem, em cumprimento ao previsto no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça.

    Atualizem-se os antecedentes criminais do réu via oráculo, bem como solicite os antecedentes do denunciado junto à Justiça Federal.

    PRIORIZE-SE a tramitação do feito nos termos do art. 33, parágrafo único, da Lei nº 11.340/2006.

    Defiro item “9” da cota ministerial de evento 28.1.

    Intime-se a ofendida para informar se possui interesse em acompanhamento psicológico junto ao CRAS.

    Caso positivo, oficie-se ao CRAS para que tome as providências necessárias para inclusão da vítima no Grupo de Mulheres Vítima de Violência.

    Depreque-se e requisite-se, se necessário.

    Apresentada a resposta à acusação, tornem conclusos para decisão.

    Intime-se.

    Santo Antônio do Sudoeste, 10 de maio de 2021.   RODRIGO DE LIMA MOSIMANN Juiz de Direito

  • 12/05/2021 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2021 18:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 18:25

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 12/05/2021 18:25

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES DEPOL

  • 12/05/2021 17:08

    Expedição de Mandado

  • 12/05/2021 14:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/05/2021 14:47

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 10/05/2021 19:14

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 10/05/2021 14:09

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2021 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 14:07

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 10/05/2021 14:07

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 10/05/2021 11:11

    Recebidos os autos

  • 10/05/2021 11:11

    Juntada de DENÚNCIA

  • 10/05/2021 11:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 17:29

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 06/05/2021 17:29

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 05/05/2021 23:26

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 05/05/2021 16:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/05/2021 16:35

    Alterado o assunto processual

  • 05/05/2021 16:35

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 05/05/2021 16:10

    DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE

  • 05/05/2021 13:47

    Recebidos os autos

  • 05/05/2021 13:47

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 05/05/2021 12:56

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2021 11:58

    Recebidos os autos

  • 05/05/2021 11:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/05/2021 11:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 18:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/05/2021 18:01

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/05/2021 07:15

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2021 07:13

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 04/05/2021 06:58

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 06:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/05/2021 06:58

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 03/05/2021 22:40

    APENSADO AO PROCESSO 0000736-88.2021.8.16.0154

  • 03/05/2021 22:40

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 03/05/2021 22:40

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 22:40

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 03/05/2021 22:40

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2021

Ultima Atualização
13/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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