TJPR - 0002662-44.2021.8.16.0174
1ª instância - Uniao da Vitoria - 1ª Vara Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/08/2025 14:50
Recebidos os autos
-
10/08/2025 14:50
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
05/08/2025 17:54
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/07/2025 12:43
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
02/06/2025 13:09
Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
-
28/04/2025 15:12
Recebidos os autos
-
28/04/2025 15:12
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
28/04/2025 15:03
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/04/2025 14:49
Juntada de COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DE PRECATÓRIA
-
22/04/2025 15:58
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/04/2025 18:22
Recebidos os autos
-
17/04/2025 18:22
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
16/04/2025 23:57
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/04/2025 18:45
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2025 18:45
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2025 18:44
Juntada de AUTUAÇÃO DA GUIA DE EXECUÇÃO
-
16/04/2025 18:38
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2025 18:38
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2025 18:37
Juntada de AUTUAÇÃO DA GUIA DE EXECUÇÃO
-
16/04/2025 18:14
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO
-
16/04/2025 18:14
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO
-
16/04/2025 16:16
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/04/2025 16:14
Juntada de Certidão
-
16/04/2025 16:12
Cancelada a movimentação processual
-
16/04/2025 15:53
Expedição de Carta precatória
-
16/04/2025 14:39
Juntada de Certidão
-
16/04/2025 14:35
Recebidos os autos
-
16/04/2025 14:35
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
16/04/2025 14:21
Conclusos para decisão
-
16/04/2025 14:21
Juntada de Certidão
-
16/04/2025 14:13
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
16/04/2025 14:10
Juntada de Certidão
-
16/04/2025 14:07
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO
-
16/04/2025 14:03
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/04/2025 14:03
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
16/04/2025 14:01
TRANSITADO EM JULGADO EM 24/03/2025
-
16/04/2025 14:01
TRANSITADO EM JULGADO EM 24/03/2025
-
16/04/2025 14:01
TRANSITADO EM JULGADO EM 24/03/2025
-
16/04/2025 14:01
TRANSITADO EM JULGADO EM 12/12/2022
-
16/04/2025 13:31
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
16/04/2025 13:30
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO
-
16/04/2025 13:25
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/04/2025 13:25
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
16/04/2025 13:24
TRANSITADO EM JULGADO EM 24/03/2025
-
16/04/2025 13:23
TRANSITADO EM JULGADO EM 24/03/2025
-
16/04/2025 13:23
TRANSITADO EM JULGADO EM 24/03/2025
-
16/04/2025 13:22
TRANSITADO EM JULGADO EM 12/12/2022
-
08/04/2025 18:54
Juntada de ACÓRDÃO
-
27/03/2025 12:32
TRANSITADO EM JULGADO EM 24/03/2025
-
27/03/2025 12:32
Recebidos os autos
-
27/03/2025 12:32
TRANSITADO EM JULGADO EM 24/03/2025
-
27/03/2025 12:32
Baixa Definitiva
-
27/03/2025 12:32
Baixa Definitiva
-
27/03/2025 12:26
Recebidos os autos
-
27/03/2025 12:26
Juntada de Certidão
-
27/03/2025 12:03
Recebidos os autos
-
25/02/2025 09:40
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2025 18:26
Conclusos para decisão
-
24/02/2025 18:24
Juntada de MENSAGEIRO
-
24/11/2023 15:00
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 17:49
REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
23/11/2023 17:49
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
23/11/2023 13:58
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
22/11/2023 21:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/11/2023 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/11/2023 11:58
Recebidos os autos
-
10/11/2023 11:58
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/11/2023 13:41
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/11/2023 13:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/11/2023 14:22
RECURSO ESPECIAL ADMITIDO
-
06/10/2023 13:52
CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
05/10/2023 19:22
Recebidos os autos
-
05/10/2023 19:22
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
05/10/2023 19:21
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/10/2023 15:13
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/10/2023 11:46
Recebidos os autos
-
04/10/2023 11:46
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
04/10/2023 11:46
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
04/10/2023 11:46
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
04/10/2023 11:46
Distribuído por dependência
-
04/10/2023 11:46
Recebido pelo Distribuidor
-
03/10/2023 17:55
Juntada de Petição de recurso especial
-
03/10/2023 17:55
Juntada de Petição de recurso especial
-
17/09/2023 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/09/2023 18:13
Recebidos os autos
-
12/09/2023 18:13
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/09/2023 17:51
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
06/09/2023 17:11
Juntada de ACÓRDÃO
-
06/09/2023 15:23
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
06/09/2023 15:22
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/09/2023 15:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/09/2023 14:47
Juntada de ACÓRDÃO
-
04/09/2023 13:38
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
06/08/2023 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/07/2023 23:34
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/07/2023 15:28
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/07/2023 15:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2023 15:28
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 28/08/2023 00:00 ATÉ 01/09/2023 23:59
-
26/07/2023 15:06
Pedido de inclusão em pauta
-
26/07/2023 15:06
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2023 08:07
CONCLUSOS PARA REVISÃO
-
13/06/2023 08:07
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2023 13:54
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
05/06/2023 13:46
Recebidos os autos
-
05/06/2023 13:46
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
05/06/2023 13:46
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/05/2023 17:16
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/05/2023 17:10
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2023 15:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/05/2023 16:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/05/2023 14:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/05/2023 14:49
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/05/2023 14:49
Conclusos para despacho INICIAL
-
23/05/2023 14:49
Recebidos os autos
-
23/05/2023 14:49
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
23/05/2023 14:49
Distribuído por sorteio
-
23/05/2023 14:39
Recebido pelo Distribuidor
-
23/05/2023 14:11
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 14:11
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
23/05/2023 09:24
Recebidos os autos
-
23/05/2023 09:24
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
21/02/2023 00:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/02/2023 15:57
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
02/02/2023 12:53
DEFERIDO O PEDIDO
-
31/01/2023 12:52
Conclusos para decisão
-
31/01/2023 11:01
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
30/01/2023 18:06
Recebidos os autos
-
30/01/2023 18:06
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
28/01/2023 02:30
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2023 17:07
Cancelada a movimentação processual
-
24/01/2023 17:06
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
24/01/2023 14:57
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
21/01/2023 00:14
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/01/2023 16:17
Proferido despacho de mero expediente
-
16/01/2023 15:26
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
16/01/2023 15:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/01/2023 20:23
MANDADO DEVOLVIDO
-
10/01/2023 17:04
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/12/2022 10:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/12/2022 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/12/2022 00:39
DECORRIDO PRAZO DE EMERSON AILTON FEREIRA
-
12/12/2022 19:17
Recebidos os autos
-
08/12/2022 17:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2022 13:41
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2022 18:29
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
07/12/2022 16:23
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
05/12/2022 00:12
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/12/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2022 15:45
Juntada de COMPROVANTE
-
30/11/2022 15:44
MANDADO DEVOLVIDO
-
25/11/2022 14:44
Recebidos os autos
-
25/11/2022 14:44
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
25/11/2022 14:41
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
25/11/2022 14:40
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2022 14:40
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2022 14:31
Expedição de Mandado
-
25/11/2022 14:31
Expedição de Mandado
-
25/11/2022 11:08
DEFERIDO O PEDIDO
-
24/11/2022 09:41
Conclusos para decisão
-
24/11/2022 09:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/11/2022 09:41
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/11/2022 13:57
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
19/10/2022 15:49
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
04/08/2022 13:49
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
03/08/2022 15:27
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
02/08/2022 00:30
DECORRIDO PRAZO DE WILLIAN FERNANDO RIBEIRO DOS SANTOS
-
02/08/2022 00:30
DECORRIDO PRAZO DE EMERSON AILTON FEREIRA
-
24/07/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/07/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/07/2022 17:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2022 16:05
Recebidos os autos
-
13/07/2022 16:05
Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
-
06/06/2022 14:23
Juntada de LAUDO
-
28/05/2022 00:14
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2022 12:22
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/05/2022 15:30
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
07/04/2022 13:24
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/04/2022 14:48
MANDADO DEVOLVIDO
-
05/04/2022 14:48
Juntada de CUMPRIMENTO LIDO
-
04/04/2022 15:07
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/04/2022 15:05
MANDADO DEVOLVIDO
-
31/03/2022 15:56
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2022 15:55
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2022 15:54
Expedição de Mandado
-
31/03/2022 15:54
Expedição de Mandado
-
31/03/2022 15:19
Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
-
29/03/2022 15:13
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
-
17/03/2022 13:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/03/2022 17:58
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
26/01/2022 13:45
Juntada de COMPROVANTE
-
26/01/2022 08:40
MANDADO DEVOLVIDO
-
19/01/2022 20:32
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2022 18:14
Expedição de Mandado
-
23/08/2021 23:33
Recebidos os autos
-
17/08/2021 20:39
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/08/2021 20:38
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/08/2021 17:49
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
17/08/2021 17:49
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
17/08/2021 01:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/08/2021 14:56
Recebidos os autos
-
10/08/2021 14:56
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
09/08/2021 15:43
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
09/08/2021 15:38
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
09/08/2021 15:38
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
09/08/2021 15:36
Alterado o assunto processual
-
09/08/2021 15:36
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
-
09/08/2021 14:43
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
06/08/2021 16:55
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2021 15:33
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
06/08/2021 15:32
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/08/2021 15:04
DEFERIDO O PEDIDO
-
05/08/2021 12:07
Conclusos para despacho
-
05/08/2021 09:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/08/2021 09:51
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
31/07/2021 00:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/07/2021 14:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2021 13:18
DEFERIDO O PEDIDO
-
19/07/2021 13:41
Conclusos para decisão
-
16/07/2021 13:35
Recebidos os autos
-
16/07/2021 13:35
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
12/07/2021 14:42
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
12/07/2021 01:07
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/07/2021 15:02
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
01/07/2021 13:30
DEFERIDO O PEDIDO
-
30/06/2021 16:49
Conclusos para decisão
-
30/06/2021 15:40
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
29/06/2021 14:17
Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
-
28/06/2021 20:01
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA
-
28/06/2021 17:11
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
24/06/2021 18:04
Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO
-
24/06/2021 12:38
Juntada de INFORMAÇÃO
-
23/06/2021 14:30
Juntada de LAUDO
-
23/06/2021 13:37
DEFERIDO O PEDIDO
-
22/06/2021 20:34
Recebidos os autos
-
22/06/2021 13:46
Conclusos para decisão
-
21/06/2021 17:26
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
21/06/2021 16:28
Juntada de CUMPRIMENTO LIDO
-
21/06/2021 15:39
Juntada de COMPROVANTE
-
21/06/2021 15:36
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/06/2021 00:54
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/06/2021 14:35
MANDADO DEVOLVIDO
-
18/06/2021 15:20
MANDADO DEVOLVIDO
-
16/06/2021 15:14
Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
-
14/06/2021 13:46
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
14/06/2021 13:46
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
14/06/2021 11:09
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2021 11:09
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2021 19:11
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/06/2021 19:10
Expedição de Mandado
-
10/06/2021 19:09
Expedição de Mandado
-
10/06/2021 13:03
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
09/06/2021 12:22
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2021 12:16
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2021 20:18
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
-
08/06/2021 20:18
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
-
07/06/2021 13:25
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
07/06/2021 11:28
Conclusos para decisão
-
03/06/2021 21:22
Recebidos os autos
-
03/06/2021 21:22
Juntada de DENÚNCIA
-
31/05/2021 17:46
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/05/2021 13:55
Recebidos os autos
-
31/05/2021 13:55
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
31/05/2021 11:32
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
31/05/2021 11:32
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
31/05/2021 11:32
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
-
31/05/2021 11:22
Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL
-
17/05/2021 11:08
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
14/05/2021 12:48
Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
-
11/05/2021 01:29
DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL
-
07/05/2021 18:09
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA
-
07/05/2021 16:09
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2021 16:09
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2021 16:44
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2021 16:44
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2021 09:47
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2021 09:47
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 1ª VARA CRIMINAL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-000 - Fone: (42)2130-5105 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002662-44.2021.8.16.0174 Autos de Prisão em Flagrante DECISÃO Trata-se de prisão em flagrante informada a este Juízo, na qual se noticia a prisão de WILLIAN FERNANDO RIBEIRO DOS SANTOS e EMERSON AILTON FEREIRA, detidos pela suposta prática dos crimes previsto nos arts.33 e 35 da Lei 11.343/06.
Instado a manifestar, o Ministério Público requereu a homologação do flagrante, com a conversão em prisão temporária.
A Defesa manifestou pela concessão de cautelares distintas da prisão. É a síntese do necessário.
Passo a tratar da situação dos autuados Ouvido os autuados em audiência de custódia, relataram que a abordagem dos Policiais Militares foi normal, sem emprego de qualquer violência.
Na Delegacia de Polícia, relatam terem sido advertidos de seu direito constitucional de permanecer em silêncio, bem como informados do direito de comunicar sua prisão aos familiares.
Prestaram depoimento na presença de advogado constituído.
Observando os requisitos formais do flagrante, tenho como presentes, razão pela qual o homologo.
Diante da atual redação do art. 310 do Código de Processo Penal, passo à análise da situação prisional dos envolvidos.
Trata-se de prisão em flagrante informada a este Juízo, na qual se noticia as prisões de WILLIAN FERNANDO RIBEIRO DOS SANTOS e EMERSON AILTON FEREIRA pela suposta prática do crime previsto no art. 33 e 35 da Lei 11.343/06.
Noticia a autoridade policial que durante patrulhamento, policiais militares realizaram a abordagem do veículo Fiat/Punto, cor prata, placa EDZ-3698/PR, sob o qual recaia denúncia de transporte de entorpecentes.
Ao realizar a abordagem, identificou-se o condutor (Willian/autuado) e o passageiro(Emerson/autuado), que foram submetidos à busca pessoal.
Com Willian, havia a quantia de R$448,30 em espécie, além de seu aparelho telefônico.
Já com Emerson, estava apenas seu celular.
Ao vistoriar o veículo, restou localizada droga, totalizando cerca de 41kg de substância análoga à maconha e 1,558kg de substância análoga à cocaína. Instado a manifestar, o parquet requereu a conversão da prisão em flagrante em prisão em flagrante em prisão temporária.
A Defesa postulou a concessão de medidas cautelares distintas da prisão. Para decretação da prisão temporária devem estar presentes os requisitos previstos nos incisos I ou II e o requisitos do inciso III no art. 1º da Lei 7.960/89.
Filio-me a corrente que entende que, para decretação de prisão temporária deve o juiz entender que esta é imprescindível para investigações ou quando o indiciado não possuir residência fixa ou não for possível sua identificação, desde que, trata-se da prática de crimes previstos no inciso III do mesmo dispositivo legal. Com relação ao inciso I, do art. 1º da Lei 7.960/89, deve a Autoridade Policial demonstrar ao juízo o que faz ser considerado imprescindível o encarceramento dos suspeitos para elucidar o fato criminoso.
Cito a título de exemplo, a ocultação de provas, o aliciamento ou ameaça às testemunhas, a impossibilidade de proceder o reconhecimento por estar o investigado em local não sabido, etc.
Já o inciso II traz outras duas hipóteses em que se percebe a intenção de evitar a impunidade.
Ou o indiciado não tem residência fixa, o que indica uma maior probabilidade de fuga, ou não fornece elementos suficientes sobre sua identidade, o que pode levar a erros do sistema de justiça criminal (como a prisão de inocentes em casos de homônimos).
Ao decretar a prisão temporária, o juízo deve realizar análise de proporcionalidade e necessidade da medida. Deve-se questionar se não existe medida menos gravosa e tão eficaz quanto a medida de segregação cautelar.
No caso em questão, trata-se de alegação de que a prisão dos acusados faz-se necessária para as investigações.
Desde já, afasto qualquer tipo de alegação de que o direito ao silêncio dos acusados conduza à necessidade de constrição de liberdade cautelar para produção de prova contra si.
Todavia, é preciso salientar que o delito de tráfico de drogas, por si, pela força organizacional, é delito de difícil elucidação, por dificuldades na produção da prova testemunhal, bem como realização de outras diligências documentais para verificação da real propriedade da droga, como no presente caso.
Ressalte-se, não haver dúvidas de que a prisão temporária admitida na fase investigatória de crimes particularmente graves, nas condições acima elencadas, é providência de natureza cautelar, configurando medida extraordinária e excepcional.
Contudo, no caso vertente, pelos documentos e informações atrelados aos autos, verifica-se que estão presentes as hipóteses previstas no art. 1º, incisos I e III, alínea “n”, da Lei n.º 7.960/89, para decretação da prisão temporária de WILLIAN FERNANDO RIBEIRO DOS SANTOS e EMERSON AILTON FEREIRA.
Em juízo de cognição sumária, nos termos do art. 1º e seguintes da Lei nº 7.960/89, DECRETO A PRISÃO TEMPORÁRIA de WILLIAN FERNANDO RIBEIRO DOS SANTOS e EMERSON AILTON FEREIRA já qualificados nos autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, vez que os autos demonstram, quantum satis, a circunstância contida nos incisos I e III, alínea “a” do art. 1º da Lei n. 7.960/89.
Expeçam-se os competentes mandados de prisão. União da Vitória, datado eletronicamente. Erika Luiza Dias Pinto Taborda Magistrada -
04/05/2021 18:24
Juntada de Certidão
-
04/05/2021 18:16
Expedição de Mandado DE PRISÃO
-
04/05/2021 18:16
Expedição de Mandado DE PRISÃO
-
04/05/2021 18:03
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA
-
04/05/2021 18:03
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA
-
04/05/2021 18:02
DECRETADA A PRISÃO TEMPORÁRIA DE PARTE
-
04/05/2021 17:47
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
04/05/2021 15:32
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
04/05/2021 15:10
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA
-
04/05/2021 13:18
Conclusos para decisão
-
04/05/2021 13:17
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
04/05/2021 13:16
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
04/05/2021 13:09
Recebidos os autos
-
04/05/2021 13:09
REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
-
04/05/2021 12:26
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
04/05/2021 09:10
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
04/05/2021 09:10
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
04/05/2021 09:10
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
04/05/2021 09:10
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
04/05/2021 09:10
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
04/05/2021 09:10
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
04/05/2021 09:10
Recebidos os autos
-
04/05/2021 09:10
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
04/05/2021 09:10
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/05/2021
Ultima Atualização
10/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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