10/10/2022 23:22

Arquivado Definitivamente
10/10/2022 19:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/09/2022 00:31

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BV S.A.
22/09/2022 14:44

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
22/09/2022 14:44

Recebidos os autos
22/09/2022 13:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/09/2022 23:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/09/2022 23:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
21/09/2022 23:37

TRANSITADO EM JULGADO EM 20/09/2022
21/09/2022 12:14

Baixa Definitiva
21/09/2022 12:14

TRANSITADO EM JULGADO EM 20/09/2022
21/09/2022 12:14

Recebidos os autos
20/09/2022 00:25

DECORRIDO PRAZO DE SIDNEI MAGALHÃES
07/09/2022 00:12

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BV S.A.
16/08/2022 11:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/08/2022 13:19

Juntada de ACÓRDÃO
15/08/2022 13:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/08/2022 10:45

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
01/07/2022 11:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/06/2022 19:04

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 19:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/06/2022 19:04

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 08/08/2022 00:00 ATÉ 12/08/2022 23:59
26/05/2022 09:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/05/2022 18:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/05/2022 18:32

Conclusos para despacho INICIAL
25/05/2022 18:32

Recebidos os autos
25/05/2022 18:32

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
25/05/2022 18:32

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
25/05/2022 15:57

Recebido pelo Distribuidor
22/03/2022 20:02

Recebidos os autos
22/03/2022 20:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
22/03/2022 20:02

Recebidos os autos
22/03/2022 13:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/03/2022 15:47

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
16/03/2022 08:07

Juntada de Petição de contrarrazões
02/03/2022 12:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/02/2022 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/02/2022 18:28

Expedição de Certidão DE PREPARO RECURSAL
17/02/2022 16:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/02/2022 15:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/02/2022 13:53

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
15/02/2022 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/02/2022 15:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/02/2022 15:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/02/2022 15:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/02/2022 17:56

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
15/12/2021 18:20

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
15/12/2021 18:14

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
14/12/2021 15:56

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
11/12/2021 03:37

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BV S.A.
08/12/2021 15:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/12/2021 18:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/12/2021 18:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/12/2021 18:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/12/2021 18:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/12/2021 10:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/12/2021 10:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/12/2021 10:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/12/2021 15:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/12/2021 15:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/12/2021 15:39

EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA
02/12/2021 15:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/12/2021 15:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/12/2021 15:15

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
02/12/2021 15:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/12/2021 15:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/12/2021 14:30

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021 10:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/10/2021 15:07

Recebidos os autos
29/10/2021 15:07

Juntada de Certidão
28/10/2021 15:51

Conclusos para decisão
28/10/2021 15:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
28/10/2021 15:49

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 13:51

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/10/2021
28/10/2021 13:51

Baixa Definitiva
28/10/2021 13:51

Recebidos os autos
28/10/2021 13:50

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
28/10/2021 00:15

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BV S.A.
26/10/2021 16:41

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/10/2021 09:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/10/2021 16:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/10/2021 13:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/10/2021 13:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2021 18:01

PREJUDICADO O RECURSO
17/09/2021 17:00

Conclusos para despacho DO RELATOR
16/09/2021 20:14

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/09/2021 00:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/09/2021 12:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/08/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/08/2021 15:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/08/2021 15:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/08/2021 17:54

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2021 16:55

Conclusos para despacho DO RELATOR
17/08/2021 11:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/08/2021 19:42

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/08/2021 00:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/07/2021 14:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/07/2021 20:21

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
19/07/2021 17:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/07/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/07/2021 18:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2021 18:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2021 18:27

Conclusos para despacho INICIAL
12/07/2021 18:27

Distribuído por sorteio
12/07/2021 15:45

Recebido pelo Distribuidor
12/07/2021 15:45

Ato ordinatório praticado
18/06/2021 17:20

Ato ordinatório praticado
18/06/2021 17:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
18/06/2021 14:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/06/2021 13:46

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
16/06/2021 19:34

Juntada de Petição de contrarrazões
31/05/2021 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/05/2021 19:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/05/2021 18:47

Expedição de Certidão DE PREPARO RECURSAL
20/05/2021 14:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/05/2021 13:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2021 00:19

DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
19/05/2021 16:25

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
15/05/2021 00:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/05/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/05/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Andar Zero - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: 45-3392-5065 - E-mail: [email protected] Processo nº 0017811-88.2020.8.16.0021 AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Polo Ativo: SIDNEI MAGALHÃES, CPF nº *50.***.*55-10; Polo Passivo: BANCO BV S/A, CNPJ nº 01.***.***/0001-10, incorporador da BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento. SENTENÇA 1.

Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95). 2.

Os fundamentos da sentença, ainda mais no sistema dos Juizados Especiais, devem primar pela objetividade, simplicidade, informalidade e precisão, a fim de permitir a celeridade na resolução dos conflitos (art. 2º da Lei nº 9.099/95), sem prejuízo de enfrentar as questões importantes suscitadas pelas partes e expor o livre convencimento motivado do juiz (artigos 8º e 371 do CPC c/c artigos 5º e 6º da Lei nº 9.099/95), e, aqui, são os seguintes: 3.a.

Houve decisão de saneamento do feito (Movimento nº 41.1), que ratifico, todavia, deixando o réu de apresentar a suposta gravação da renegociação para pagamento da dívida do cartão de crédito, dita havida entre as partes pelo autor (Movimentos nº 64.1, 76.1, 84.1 e 87.1). 3.b.

No mérito, os pedidos de obrigação de fazer, consistentes na liberação de crédito, cessação de ligações de cobrança, e de indenização por danos morais, devem ser acolhidos, isto porque (a) é fato provado, que o autor possui cartão de crédito com o banco réu, através de conta bancária de nº 2750935, cartão de crédito de nº 518814******7306, com limite de R$ 6.900,00, e que a fatura com vencimento em 24/01/2020 perfazia o valor de R$ 2.663,74 (Movimento nº 55.2); (b) é verossímil a alegação do autor de que realizou acordo com o réu para quitar integralmente a dívida do mencionado cartão de crédito, pois se observa da fatura com vencimento em 24/03/2020 a descrição de postagem de acordo em 20/02/2020, cujo saldo vencido e a vencer daria R$ 3.910,77, data que o autor realizou o pagamento de R$ 4.491,53 (Movimento nº 49.2), presumindo-se totalmente quitado tal contrato, à época, diante da relutância do réu em apresentar o protocolo da gravação nº 179711371 e também da fatura/extrato do Movimento nº 55.2, fl. 2, exatamente no valor pago pelo consumidor (CDC, artigos 6º, VIII, e 30); (c) deste modo, a inscrição posterior no órgão de proteção ao crédito, no valor de R$ 1.481,96, incluída em 08/05/2020 e baixada em 21/07/2020 (Movimento nº 34.3), foi realizada injusta e indevidamente pelo réu e os danos morais decorrentes dela suportados pelo autor são presumidos (Enunciado nº 11 da 1ª Turma Recursal do Paraná), visto que a inserção do nome da pessoa nesses bancos de dados caracteriza, por si só, ofensa à imagem e ao bom nome do autor (CF, art. 5º, V, X; CDC, art. 6º, VI; e CC/2002, art. 12), dispensando mais provas; (d) se houve alguma falha do agente arrecadador (casa lotérica) em repassar a informação do pagamento ao credor, isso decorre do risco do negócio do réu (CC, art. 927), não afastando a responsabilidade civil objetiva pelo ocorrido; (e) note-se que pelos documentos dos Movimentos nº 34.2 e 34.3 houve um período de mais de dois meses em que o autor esteve inscrito em OPC exclusivamente por conta do apontamento realizado pelo réu, a não fazer incidir, nesse intervalo, a Súmula nº 385 do STJ; (f) o valor da compensação deve guardar correlação com o ilícito civil praticado, atendendo aos critérios de razoabilidade e de proporcionalidade, sem enriquecer sem justa causa o autor nem penalizar demasiadamente o réu, contudo impulsionando-o melhorar suas rotinas de averiguação de acordos extrajudiciais e baixas de débitos; (g) assim, entendo como justa e adequada uma indenização no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), considerando a ausência de liberação de limite de crédito após renegociação com o réu, descumprindo acordo extrajudicial ofertado por call center e posterior inscrição no OPC, além das inúmeras ligações de cobrança promovidas ao telefone do autor.

Nesse sentido: RECURSOS INOMINADOS.

CONSUMIDOR.

BANCÁRIO.

INSCRIÇÃO INDEVIDA.

PAGAMENTO EFETUADO EM CASA LOTÉRICA.

ERRO NO REPASSE QUE NÃO PODE SER IMPUTADO AO CONSUMIDOR. DANO MORAL CONFIGURADO.

QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO QUE NÃO COMPORTA ALTERAÇÃO.

PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.

RECURSOS DESPROVIDOS. (TJPR - 2ª Turma Recursal - 0004349-33.2017.8.16.0033 - Pinhais - Rel.: JUIZ MARCEL LUIS HOFFMANN - J. 13.02.2019).

RECURSO INOMINADO.

CONSUMIDOR.

INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES.

INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 385 DO STJ.

INSCRIÇÕES POSTERIORES.

DANOS MORAIS IN RE IPSA CONFIGURADOS.

QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE DEVE RESPEITAR OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE.

SENTENÇA REFORMADA.

RECURSO PROVIDO. (TJ-RS, Recurso Cível nº *10.***.*52-02, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Giuliano Viero Giuliato, Julgado em 25/04/2019). 4.

DISPOSITIVO: Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos, extinguindo o processo com resolução do mérito (CPC, art. 487, I), para o fim de (I) confirmar a tutela de urgência do Movimento nº 24.1, (II) determinar que o réu, inexistindo faturas supervenientes pendentes de pagamento, restabeleça o limite de crédito para o cartão de crédito do autor, de nº 518814******7306, no prazo de quinze (15) dias, e (III) condenar o réu a pagar ao autor o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), que arbitro a título de reparação dos danos morais, com correção monetária pela média IGP-DI/FGV e INPC/IBGE a contar de hoje e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar de 24/06/2020 (habilitação do réu; Enunciado nº 1, letra “a”, da Turma Recursal Plena).

Sem custas nem honorários (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95).

Retifique-se o polo passivo, como requerido na petição do Movimento nº 87.1, no sistema e na distribuição, para que passe a figurar como no cabeçalho desta sentença.

P.

R.

I.

Cascavel, 04 de maio de 2021. ROSALDO ELIAS PACAGNAN Juiz de Direito
04/05/2021 18:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2021 18:25

Ato ordinatório praticado
04/05/2021 18:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2021 18:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2021 18:02

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
15/04/2021 18:35

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
15/04/2021 15:58

Alterado o assunto processual
15/04/2021 14:17

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/04/2021 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/04/2021 16:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/04/2021 15:23

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2021 14:07

Conclusos para decisão
06/04/2021 19:25

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/03/2021 00:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/03/2021 17:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/03/2021 17:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/03/2021 08:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/03/2021 18:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/03/2021 14:07

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2021 14:29

Conclusos para decisão
07/03/2021 18:47

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/03/2021 01:17

DECORRIDO PRAZO DE SIDNEI MAGALHÃES
27/02/2021 00:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/02/2021 18:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/02/2021 01:54

DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
08/02/2021 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/02/2021 15:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/02/2021 01:41

DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
11/01/2021 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/01/2021 14:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/01/2021 00:44

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2020 13:52

Conclusos para decisão
30/11/2020 17:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/11/2020 01:27

DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
24/11/2020 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/11/2020 02:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/11/2020 12:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/11/2020 12:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/11/2020 17:50

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2020 14:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/10/2020 21:42

Conclusos para decisão
21/10/2020 00:40

DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
13/10/2020 02:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/10/2020 01:00

DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
09/10/2020 15:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/10/2020 19:55

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/09/2020 00:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/09/2020 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/09/2020 17:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/09/2020 12:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/09/2020 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/09/2020 18:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/09/2020 18:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/09/2020 16:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/08/2020 15:47

Juntada de Petição de substabelecimento
05/08/2020 14:56

Conclusos para decisão
04/08/2020 18:37

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
31/07/2020 14:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/07/2020 00:58

DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
28/07/2020 15:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2020 14:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/07/2020 11:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/07/2020 12:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/07/2020 19:56

Juntada de Petição de impugnação à contestação
21/07/2020 01:00

DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
14/07/2020 12:04

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/07/2020 14:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/07/2020 08:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/07/2020 13:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/07/2020 13:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/07/2020 12:41

Concedida a Antecipação de tutela
07/07/2020 19:03

Conclusos para decisão
07/07/2020 18:53

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/07/2020 01:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/07/2020 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/06/2020 16:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/06/2020 13:43

Juntada de COMPROVANTE
25/06/2020 12:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2020 19:00

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2020 14:08

Juntada de Petição de contestação
24/06/2020 12:03

Conclusos para decisão
24/06/2020 11:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/06/2020 19:42

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/06/2020 16:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/06/2020 17:21

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
04/06/2020 12:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/06/2020 12:08

CONCEDIDO O PEDIDO
03/06/2020 17:08

Conclusos para decisão
03/06/2020 13:06

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
03/06/2020 13:06

Recebidos os autos
02/06/2020 19:05

Recebidos os autos
02/06/2020 19:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
02/06/2020 19:05

Distribuído por sorteio
02/06/2020 19:05

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2020

Ultima Atualização
10/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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