TJPR - 0000094-47.2021.8.16.0209

1ª instância - Francisco Beltrao - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAXEMINO LUIZ FACHINELLO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/04/2023 12:58

    Arquivado Definitivamente

  • 24/04/2023 17:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/04/2023 15:27

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 10/04/2023 16:46

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2023 11:48

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2023 13:22

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2023 13:20

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2022 13:54

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2022 15:16

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2022 13:17

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2022 13:41

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2022 14:41

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2022 12:22

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2022 12:09

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2022 17:51

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2021 15:32

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2021 14:23

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2021 14:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2021 13:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/08/2021 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2021 18:55

    Expedição de Mandado

  • 25/06/2021 12:58

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2021 17:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/05/2021

  • 04/05/2021 18:30

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 18:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Vereador Romeu Lauro Werlang, 1111 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-020 - Fone: 46 3520-0007 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000094-47.2021.8.16.0209 Processo:   0000094-47.2021.8.16.0209 Classe Processual:   Termo Circunstanciado Assunto Principal:   Ameaça Data da Infração:   10/01/2021 Vítima(s):   Vanderlei Jair de Oliveira Autor do Fato(s):   MAXEMINO LUIZ FACHINELLO

    Vistos. 1) Trata-se de termo circunstanciado para apurar a prática do crime previsto no art. 147 da CP. 2) O Ministério Público se manifestou pelo arquivamento do termo circunstanciado, em razão da renúncia expressa ao direito de representação, nos termos do artigo 74, parágrafo único da Lei n. 9.099/95 c/c. art. 3º do CPP e artigo 107, inciso V do CP. 3) Extrai-se dos autos que a vítima na audiência preliminar manifestou o desinteresse em prosseguir com a representação, requerendo o arquivamento do presente feito.

    Neste caso, impera destacar que a vítima ao registrar formalmente o desinteresse em representar criminalmente contra o investigado, demonstra expressamente seu interesse em não iniciar com eventual ação penal, devendo ser aplicado analogicamente a previsão de retração aplicada na queixa-crime, na forma do art. 107, VI do CP.           4) Isso posto, considerando a retratação ao noticiado, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE AMARILDO JOSE JUSTIANO, com fulcro no art. 107, inciso VI, do CP.

    Com relação aos bens apreendidos, cumpra-se nos termos do art. 56 da Portaria 03/2019.  Anotações e comunicações de estilo.

    Registre-se.

    Francisco Beltrão, datado e assinado digitalmente.   Lisiane Mattos Kruse Juíza de Direito

  • 03/05/2021 21:16

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 21:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 18:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/05/2021 18:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/04/2021 15:23

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR RENÚNCIA DO QUEIXOSO OU PERDÃO ACEITO

  • 23/04/2021 17:33

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/04/2021 18:30

    Recebidos os autos

  • 05/04/2021 18:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/04/2021 07:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2021 16:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/02/2021 14:16

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR NÃO REALIZADA

  • 12/02/2021 18:50

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2021 17:22

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2021 15:16

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 12/01/2021 13:53

    Recebidos os autos

  • 12/01/2021 13:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 11/01/2021 13:51

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 10/01/2021 14:07

    Recebidos os autos

  • 10/01/2021 14:07

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 10/01/2021 14:07

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 10/01/2021 14:07

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 10/01/2021 14:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2021

Ultima Atualização
25/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0006044-65.2019.8.16.0190

Jardins de Monet Loteamentos Urbanos Ltd...

Municipio de Maringa

Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 17/09/2021 14:15

Exibir Processo

Processo nº 0008826-45.2019.8.16.0190

Jardins de Monet Loteamentos Urbanos Ltd...

Municipio de Maringa

Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 30/11/2021 14:15

Exibir Processo

Processo nº 0029226-34.2020.8.16.0000

Geraldo Jose Gorski

Noruega Assessoria Imobiliaria LTDA

Advogado: Valdecyr Borges

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 18/10/2021 08:15

Exibir Processo

Processo nº 0000751-64.2015.8.16.0155

Ministerio Publico do Estado do Parana

Diuleno Alves de Morais

Advogado: Adir Miguel Namur

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 22/04/2015 13:58

Exibir Processo

Processo nº 0025257-74.2021.8.16.0000

Gilson Jose dos Santos

Municipio de Planaltina do - Parana

Advogado: Gilson Jose dos Santos

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 28/06/2022 09:45

Exibir Processo