TJPR - 0021694-30.2021.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 1ª Vara de Execucoes Fiscais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE LONDRINA/PR

CNPJ: 75.771.477/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

J.M. SANTANA E BARBOSA LTDA. - ME

CNPJ: 05.632.129/0001-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/12/2024 15:46

    Arquivado Definitivamente

  • 06/12/2024 13:54

    Recebidos os autos

  • 06/12/2024 13:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 06/12/2024 11:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/12/2024 11:14

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2024 09:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2024 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2024 14:40

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 08/10/2024 11:53

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/10/2024 11:44

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO

  • 14/09/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2024 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2024 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2024 22:33

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2024 10:16

    Processo Desarquivado

  • 19/07/2023 12:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2023 15:18

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 22/06/2023 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2023 14:27

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/06/2023 12:34

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2023 07:30

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO RETIDO

  • 16/05/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2023 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2023 16:22

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/05/2023 12:29

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2023 09:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 19/03/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2023 11:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2023 10:51

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 16/01/2023 08:17

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 13/01/2023 12:11

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 01/12/2022 13:42

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 30/11/2022 15:24

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2022 13:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2022 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2022 17:29

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG

  • 19/10/2022 15:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2022 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2022 16:30

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/09/2022 13:19

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2022 18:30

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 12/08/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2022 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2022 16:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/08/2022 16:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/05/2022 14:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/05/2022 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2022 14:55

    Expedição de Mandado

  • 06/08/2021 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2021 12:44

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2021 10:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 15:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/05/2021 15:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/05/2021 20:15

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0021694-30.2021.8.16.0014 DESPACHO INICIAL Vistos etc.

    CITE(M)-SE o(a)(s) executado(a)(s), prioritariamente pelo correio, para no prazo de 05 dias (Lei nº. 6830/80 – art. 8º) pagar a dívida principal e acessórios (juros legais, correção monetária e multa de mora), as custas processuais e os honorários advocatícios, que ora arbitro provisoriamente em 10% da dívida atualizada, ou garantir a execução mediante depósito em dinheiro, fiança bancária ou seguro garantia ou nomeação/indicação de bens à penhora, observada a ordem do artigo 11 (Lei nº. 6830/80 – art. 9º).

    Pela citação o(a) executado(a) estará igualmente cientificado de que: [a] poderá pagar a parcela da dívida que julgar incontroversa e garantir a execução do saldo devedor; [b] poderá(ão) oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias úteis, contados do depósito, da juntada da prova da fiança bancária ou da sua intimação da penhora (Lei nº. 6830/80 – art. 16).

    Desde logo, esclareço que caso a citação seja pessoal (via oficial de justiça ou com a assinatura do próprio executado no AR), a intimação acerca da penhora poderá ser feita via postal (LEF, art. 12, §3º).

    Não sendo o(a)(s) devedor(a)(s) encontrado(a)(s) para citação, por estar em lugar desconhecido ou se ocultando, independentemente de decisão deverão ser ARRESTADOS e AVALIADOS tantos bens quantos bastarem para garantir a execução, observada a ordem do art. 11 da LEF, devendo o Sr.

    Oficial de Justiça, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurar o(a)(s) devedor(a)(s) duas vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizar a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (LEF, art. 1º; CPC/15, artigos 771 e 830).

    Desde já, autorizo o ARRESTO DE ATIVOS FINANCEIROS (ARRESTO VIA SISBAJUD) do executado.

    Diligências necessárias.

    Intimem-se.

    Londrina, datado e assinado eletronicamente.   Juízo da 1ª Vara de Execuções Fiscais de Londrina Leonardo Delfino Cesar – Juiz de Direito Substituto

  • 30/04/2021 17:29

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/04/2021 14:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 30/04/2021 13:28

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 29/04/2021 16:55

    Recebidos os autos

  • 29/04/2021 16:55

    Distribuído por sorteio

  • 29/04/2021 00:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/04/2021 00:02

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2021

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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