TJPR - 0000532-11.2015.8.16.0039

1ª instância - Andira - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS MACIEL

CPF *68.***.*24-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 16:25

    Recebidos os autos

  • 02/07/2025 16:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2025 14:18

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 01/07/2025 13:36

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 01/07/2025 12:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/07/2025 12:32

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/06/2025 16:21

    OUTRAS DECISÕES

  • 26/06/2025 01:12

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2025 16:18

    Recebidos os autos

  • 25/06/2025 16:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/06/2025 11:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2025 14:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/06/2025 14:03

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/06/2025 18:24

    OUTRAS DECISÕES

  • 20/05/2025 16:06

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2025 14:57

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2025 14:47

    Recebidos os autos

  • 08/05/2025 14:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/05/2025 13:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2025 13:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/04/2025 01:00

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/10/2024 16:45

    Recebidos os autos

  • 03/10/2024 16:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2024 15:54

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 27/09/2024 15:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/09/2024 15:48

    OUTRAS DECISÕES

  • 26/09/2024 01:08

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2024 15:55

    Recebidos os autos

  • 25/09/2024 15:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/09/2024 13:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2024 12:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/09/2024 00:57

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/04/2024 17:48

    Recebidos os autos

  • 23/04/2024 17:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 26/03/2024 12:09

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 26/03/2024 12:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/03/2024 18:17

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/03/2024 01:04

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2024 10:30

    Recebidos os autos

  • 19/03/2024 10:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/03/2024 14:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2024 16:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/03/2024 16:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/02/2024 13:33

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/02/2024 18:22

    Expedição de Carta precatória

  • 27/02/2024 19:01

    Recebidos os autos

  • 27/02/2024 19:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/02/2024 00:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2024 14:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/02/2024 14:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/02/2024 16:51

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/01/2024 12:16

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/01/2024 18:25

    Expedição de Carta precatória

  • 18/01/2024 18:11

    Recebidos os autos

  • 18/01/2024 18:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/01/2024 18:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2024 16:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/01/2024 16:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/01/2024 12:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/01/2024 17:36

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/01/2024 01:05

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2024 12:04

    Recebidos os autos

  • 15/01/2024 12:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/01/2024 15:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2024 12:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/01/2024 18:04

    OUTRAS DECISÕES

  • 09/01/2024 12:10

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2023 16:23

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/11/2023 15:56

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/10/2023 15:56

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/10/2023 13:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/10/2023 21:17

    OUTRAS DECISÕES

  • 09/10/2023 16:06

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2023 12:13

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/08/2023 12:13

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/07/2023 13:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2023 13:49

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/07/2023 13:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2023 13:05

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2023 12:52

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/05/2023 12:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/05/2023 13:55

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/04/2023 15:41

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/04/2023 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2023 15:36

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2023 12:55

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/02/2023 16:41

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/02/2023 11:55

    Expedição de Carta precatória

  • 23/02/2023 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2023 14:31

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2023 11:10

    Recebidos os autos

  • 23/02/2023 11:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/02/2023 08:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2023 17:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/02/2023 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2023 16:37

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2023 16:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/02/2023 12:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2023 15:46

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/01/2023 16:14

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/01/2023 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2023 14:11

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2022 16:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/11/2022 12:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2022 15:34

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/11/2022 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2022 12:58

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2022 12:32

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/09/2022 12:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2022 13:37

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 12/09/2022 13:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2022 12:34

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2022 12:57

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/08/2022 12:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2022 16:31

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/07/2022 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2022 12:28

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2022 14:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2022 15:53

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/06/2022 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2022 16:31

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2022 16:15

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/04/2022 12:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 17:08

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 28/03/2022 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2022 16:52

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2022 12:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 16:34

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/02/2022 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2022 13:37

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2022 01:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/12/2021 13:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 19:01

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/11/2021 13:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2021 12:31

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2021 14:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 17:04

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 23/09/2021 12:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2021 16:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 13:38

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/07/2021 18:43

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 01/07/2021 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2021 12:55

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2021 15:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 18:55

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 12/05/2021 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ANDIRÁ VARA CRIMINAL DE ANDIRÁ - PROJUDI Rua Ivaí, 515 - JARDIM NOVO HORIZONTE - Andirá/PR - CEP: 86.380-000 - Fone: (043)3538-8050 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000532-11.2015.8.16.0039 Processo:   0000532-11.2015.8.16.0039 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Apropriação indébita Data da Infração:   09/06/2014 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   FRANCISCO DIAS MENDES Réu(s):   RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS MACIEL DESPACHO Considerando: a) que no dia 10/05/2021 chegou ao fim a designação deste magistrado para atuação junto a Vara Criminal e Anexos da Comarca de Andirá-PR, conforme pode se extrair do sistema “HERCULES” deste E.

    TJPR; b) que, com o retorno da Magistrada titular, a força de trabalho disponível reduzirá significativamente (considerando a existência de somente 2 colaboradores exclusivos para o gabinete do Juiz Substituto); c) que nenhum feito (urgente ou não) ultrapassará o prazo legal para decisão estabelecido pela CGJ deste E.

    TJPR, bem como pelo CNJ; d) que nos casos de substituição integral, quando não houver disponibilização total da assessoria do gabinete do Juiz Titular, o Juiz Substituto ficará vinculado apenas à metade do número de processos que lhe forem conclusos no período da substituição, podendo restituir os demais sem deliberação; Devolvo, sem manifestação, estes autos para que, conforme regras estabelecidas por este e.

    TJPR, especialmente por meio de sua CGJ, conforme Decisão Nº 6001615 P-GP-CG e Decreto Judiciário Nº 21/2020, seja feita a respectiva conclusão à Juíza Titular.

    Andirá, 11 de maio de 2021.

    Esdras Murta Bispo Juiz Substituto  

  • 11/05/2021 15:11

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2021 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2021 13:05

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2021 11:59

    Recebidos os autos

  • 07/05/2021 11:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/05/2021 09:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ANDIRÁ VARA CRIMINAL DE ANDIRÁ - PROJUDI Rua Ivaí, 515 - JARDIM NOVO HORIZONTE - Andirá/PR - CEP: 86.380-000 - Fone: (043)3538-8050 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000532-11.2015.8.16.0039 Processo:   0000532-11.2015.8.16.0039 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Apropriação indébita Data da Infração:   09/06/2014 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   FRANCISCO DIAS MENDES Réu(s):   RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS MACIEL DESPACHO Considerando a devolução da carta precatória (mov. 149.1), abra-se vista ao Ministério Público para se manifestar.

    Diligências necessárias.

    Andirá, datado e assinado digitalmente.   Esdras Murta Bispo Juiz Substituto

  • 04/05/2021 18:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/05/2021 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2021 17:00

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2021 16:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/04/2021 16:34

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/04/2021 12:03

    Expedição de Carta precatória

  • 01/04/2021 09:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2021 12:13

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2021 19:08

    Recebidos os autos

  • 26/03/2021 19:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/03/2021 18:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2021 15:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/03/2021 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2021 16:16

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2021 16:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/01/2021 16:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2021 17:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2021 12:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/12/2020 13:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/12/2020 13:04

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/11/2020 16:16

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/11/2020 15:23

    Expedição de Carta precatória

  • 20/11/2020 15:23

    Expedição de Carta precatória

  • 17/11/2020 13:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2020 12:11

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2020 19:41

    Recebidos os autos

  • 16/11/2020 19:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/11/2020 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2020 12:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/11/2020 12:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/10/2020 14:40

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/09/2020 13:33

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/08/2020 15:17

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/07/2020 14:19

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/06/2020 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2020 13:59

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2020 13:40

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2020 10:42

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/02/2020 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2020 18:00

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2020 20:50

    Recebidos os autos

  • 19/02/2020 20:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/02/2020 17:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2020 15:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/02/2020 15:24

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/01/2020 01:55

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 24/01/2020 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2020 15:03

    Conclusos para despacho

  • 30/12/2019 16:53

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2019 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2019 16:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/09/2019 16:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2019 17:33

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2019 18:14

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 28/06/2019 18:14

    Expedição de Carta precatória

  • 19/03/2019 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2019 14:34

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2019 17:39

    Recebidos os autos

  • 11/03/2019 17:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/03/2019 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2019 16:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/01/2019 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2018 15:35

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2018 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2018 12:48

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2018 14:43

    Recebidos os autos

  • 19/09/2018 14:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/09/2018 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2018 12:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/09/2018 12:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/08/2018 13:25

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 19/07/2018 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2018 13:48

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2018 13:48

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2018 11:54

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2018 14:23

    Expedição de Carta precatória

  • 17/01/2018 13:14

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 15/01/2018 11:52

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2018 21:54

    Recebidos os autos

  • 11/01/2018 21:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/12/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/12/2017 11:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/12/2017 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2017 18:36

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2017 18:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2017 12:06

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/11/2017 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2017 10:08

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2017 18:55

    Recebidos os autos

  • 14/11/2017 18:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/11/2017 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2017 20:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/10/2017 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2017 11:30

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2017 01:17

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/04/2017 16:38

    Recebidos os autos

  • 28/04/2017 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2017 16:40

    Recebidos os autos

  • 24/04/2017 16:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 20/04/2017 17:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/04/2017 17:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/04/2017 17:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2017 17:47

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 20/04/2017 17:47

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/04/2017 14:42

    SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 22/03/2017 17:59

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2017 17:55

    Recebidos os autos

  • 22/03/2017 17:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/03/2017 22:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2017 19:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/03/2017 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2017 11:36

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2017 00:24

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2017 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2017 14:04

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 24/01/2017 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2017 14:17

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2017 13:59

    Recebidos os autos

  • 24/01/2017 13:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/01/2017 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2017 17:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/01/2017 17:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2017 16:48

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2016 13:16

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2016 10:52

    Recebidos os autos

  • 14/08/2016 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2016 14:24

    Recebidos os autos

  • 11/08/2016 14:24

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 04/08/2016 13:26

    Expedição de Carta precatória

  • 03/08/2016 16:46

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ANTECEDENTES

  • 03/08/2016 16:44

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 03/08/2016 16:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/08/2016 16:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/08/2016 16:26

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES DE RECEBIMENTO DE DENÚNCIA

  • 03/08/2016 16:00

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 03/08/2016 14:25

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 02/08/2016 17:14

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2016 17:14

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2016 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2016 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2016 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2016 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2016 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2016 16:31

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 01/08/2016 16:31

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 01/08/2016 15:51

    Juntada de DENÚNCIA

  • 01/08/2016 15:48

    Recebidos os autos

  • 01/08/2016 15:48

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 26/02/2015 16:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/02/2015 14:50

    Recebidos os autos

  • 26/02/2015 14:50

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 26/02/2015 14:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2015

Ultima Atualização
12/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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