TJPR - 0026938-18.2017.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - Vara de Acidentes do Trabalho e Cartas Precatorias Civeis

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ELIAS MONTEIRO DE SOUZA

CPF *55.***.*59-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

LESLIE MARC DHAESE

CPF *56.***.*97-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/03/2024 12:16

    Arquivado Definitivamente

  • 08/03/2024 11:23

    Recebidos os autos

  • 08/03/2024 11:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 07/03/2024 15:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/03/2024 15:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/03/2024

  • 07/03/2024 15:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/03/2024

  • 07/03/2024 15:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/02/2024

  • 15/02/2024 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE ELIAS MONTEIRO DE SOUZA

  • 19/01/2024 10:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/01/2024 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/01/2024 14:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2024 21:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2024 18:40

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 09/01/2024 08:34

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/12/2023 14:34

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2023 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE ELIAS MONTEIRO DE SOUZA

  • 17/11/2023 08:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/11/2023 20:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2023 19:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2023 17:41

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 06/10/2023 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE ELIAS MONTEIRO DE SOUZA

  • 06/10/2023 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE ELIAS MONTEIRO DE SOUZA

  • 27/09/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2023 00:51

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 07:00

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA

  • 14/09/2023 17:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2023 11:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/09/2023 11:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2023 09:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2023 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2023 20:42

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2023 20:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2023 20:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2023 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2023 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2023 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2023 16:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 12/09/2023 15:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 12/09/2023 14:32

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 12/09/2023 14:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 11/09/2023 22:43

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2023 22:38

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 22:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2023 22:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2023 21:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/09/2023 11:29

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 10/09/2023 23:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/09/2023 08:43

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 06/09/2023 10:28

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 06/09/2023 01:01

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2023 21:39

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/09/2023 17:11

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 04/09/2023 18:10

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 31/08/2023 18:01

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 30/08/2023 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 30/08/2023 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 30/08/2023 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 30/08/2023 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 30/08/2023 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 30/08/2023 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 29/08/2023 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 16:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/11/2022 15:09

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/11/2022 00:39

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/07/2022 17:37

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 18/03/2022 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE ELIAS MONTEIRO DE SOUZA

  • 22/02/2022 19:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 16:52

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE ELIAS MONTEIRO DE SOUZA

  • 26/01/2022 17:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2022 19:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2022 19:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2022 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2022 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2022 14:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/01/2022

  • 17/01/2022 14:22

    Recebidos os autos

  • 17/01/2022 14:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/01/2022

  • 17/01/2022 14:22

    Baixa Definitiva

  • 17/01/2022 14:22

    Baixa Definitiva

  • 17/01/2022 11:51

    Recebidos os autos

  • 17/01/2022 11:51

    Juntada de CIÊNCIA

  • 17/01/2022 11:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2022 15:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/01/2022 15:55

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2022 20:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/12/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/12/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 14:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 16/12/2021 14:16

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO ADMITIDO

  • 29/11/2021 16:54

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 22/10/2021 13:09

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/10/2021 13:08

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2021 17:25

    Recebidos os autos

  • 08/10/2021 17:25

    Juntada de CIÊNCIA

  • 08/10/2021 17:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 13:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/10/2021 13:47

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 05/10/2021 02:10

    DECORRIDO PRAZO DE ELIAS MONTEIRO DE SOUZA

  • 21/09/2021 01:57

    DECORRIDO PRAZO DE ELIAS MONTEIRO DE SOUZA

  • 21/09/2021 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE ELIAS MONTEIRO DE SOUZA

  • 13/09/2021 10:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 16:50

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2021 16:46

    Recebidos os autos

  • 10/09/2021 16:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 10/09/2021 16:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 10/09/2021 16:46

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 10/09/2021 16:46

    Distribuído por dependência

  • 10/09/2021 16:46

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/09/2021 16:41

    Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 08/09/2021 16:41

    Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 29/08/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2021 16:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2021 15:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 09:25

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 19/08/2021 21:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 14:02

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 18/08/2021 13:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2021 17:41

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 10/08/2021 14:31

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 10/08/2021 10:30

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2021 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2021 13:34

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2021 09:41

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2021 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2021 18:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 12:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 16:47

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 09/08/2021 00:00 ATÉ 13/08/2021 16:00

  • 05/07/2021 05:17

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 01/07/2021 18:56

    Pedido de inclusão em pauta

  • 01/07/2021 18:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2021 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2021 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE ELIAS MONTEIRO DE SOUZA

  • 19/06/2021 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE ELIAS MONTEIRO DE SOUZA

  • 18/06/2021 13:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 17:31

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2021 14:54

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 14/06/2021 14:54

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 12/06/2021 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE ELIAS MONTEIRO DE SOUZA

  • 12/06/2021 01:08

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 07/06/2021 12:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/06/2021 14:40

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2021 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE ELIAS MONTEIRO DE SOUZA

  • 26/05/2021 17:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 15:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2021 15:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2021 14:55

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 20/05/2021 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 20/05/2021 01:00

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 19/05/2021 13:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 13:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 19:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 19:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 19:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 19:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 13:12

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 14/05/2021 13:02

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 14/05/2021 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2021 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 14:40

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 12/05/2021 14:40

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 12/05/2021 14:18

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/05/2021 21:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 11/05/2021 21:02

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 07/05/2021 10:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/05/2021 10:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 10:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 15:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE CURITIBA E REGIÃO METROPOLITANA - PROJUDI Rua Lysímaco Ferreira da Costa, 355 - Térreo - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-100 - Fone: (41) 3026-2334 Autos nº. 0026938-18.2017.8.16.0001   Processo:   0026938-18.2017.8.16.0001 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Incapacidade Laborativa Permanente Valor da Causa:   R$26.957,41 Autor(s):   ELIAS MONTEIRO DE SOUZA Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

    Vistos.

    I.

    Preliminarmente, em atenção à impugnação retro apresentada pelo INSS, acerca das custas de expedição do precatório, esta não merece prosperar.

    Anote-se que a Corregedoria Geral deste Tribunal já ratificou que as custas para o processamento e expedição do Precatório devem ser cotadas com base na alínea “a” do inciso VII da tabela IX, anexa ao Regimento de Custas: requisitório de pagamento.

    Nesse sentido, tem-se o seguinte entendimento do E.

    Tribunal de Justiça do Paraná: AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO PREVIDENCIÁRIA.

    DECISÃO QUE INDEFERIU A IMPUGNAÇÃO DA AGRAVANTE E DETERMINOU A COBRANÇA DA EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO REQUISITÓRIO, NOS TERMOS DO ENUNCIADO ORIENTATIVO Nº 31 DO FUNJUS.

    INSURGÊNCIA.

    CÁLCULOS EM CONSONÂNCIA COM O REGIMENTO DE CUSTAS.

    TABELA ANEXA IX, ITEM VII, A ORIENTAÇÃO RATIFICADA PELO ENUNCIADO ORIENTATIVO Nº 31 DO FUNJUS.

    INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE.

    INVIABILIDADE DE COBRANÇA DAS CUSTAS DE ACORDO COM OS VALORES REFERENTES À EXPEDIÇÃO DE RPV.

    PRECEDENTES DESTA CORTE.

    DECISÃO MANTIDA.

    RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 7ª C.Cível - 0021180-56.2020.8.16.0000 - Londrina - Rel.: Desembargador D'Artagnan Serpa Sá - J. 23.11.2020) Portanto, em que pese toda a argumentação apresentada pelo ente Autárquico, este juízo está seguindo a orientação emanada pela Corregedoria sendo descabida a pretensão.

    II.

    Ademais, à Secretaria para que cumpra conforme determinado ao mov. 122.1.

    Assim, expedindo o precatório requisitório, nele incluindo as custas contadas ao mov. 96.1.

    Bem como, expeça-se RPV, nela incluindo às custas de expedição.

    Por fim, aguarde-se o pagamento.

    Ciência às partes.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    Elisiane Minasse Juíza de Direito

  • 05/05/2021 22:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 22:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 22:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE ELIAS MONTEIRO DE SOUZA

  • 23/04/2021 09:23

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 19/04/2021 15:55

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 19/04/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2021 13:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/04/2021 16:45

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 08/04/2021 16:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 16:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 15:07

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 06/04/2021 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 15:06

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 19/02/2021 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE ELIAS MONTEIRO DE SOUZA

  • 29/01/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2021 15:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/01/2021 15:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2021 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2021 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2020 15:07

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/12/2020 13:33

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2020 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE ELIAS MONTEIRO DE SOUZA

  • 25/11/2020 22:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2020 15:11

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 12/11/2020 15:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2020 11:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2020 16:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2020 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 19:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/11/2020 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2020 13:57

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2020 19:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/09/2020 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2020 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2020 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 13:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2020 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2020 12:33

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2020 11:29

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 18/08/2020 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2020 10:53

    Recebidos os autos

  • 18/08/2020 10:53

    Juntada de CUSTAS

  • 18/08/2020 10:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2020 19:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2020 19:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/08/2020 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2020 13:04

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2020 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE ELIAS MONTEIRO DE SOUZA

  • 23/07/2020 12:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/07/2020 12:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2020 18:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2020 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2020 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2020 13:14

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 21/07/2020 13:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/07/2020

  • 21/07/2020 13:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/07/2020

  • 21/07/2020 13:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/07/2020

  • 21/07/2020 13:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/07/2020

  • 20/07/2020 15:10

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 20/07/2020 15:10

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 20/07/2020 15:10

    Recebidos os autos

  • 20/07/2020 15:10

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 20/07/2020 15:10

    Baixa Definitiva

  • 20/07/2020 15:10

    Baixa Definitiva

  • 20/07/2020 15:10

    Baixa Definitiva

  • 20/07/2020 15:10

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2020 15:10

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2020 15:10

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2020 14:59

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/07/2020 17:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2020 17:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2020 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2020 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2020 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2020 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2020 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2020 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2020 21:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 30/06/2020 21:34

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO ADMITIDO

  • 30/06/2020 21:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 30/06/2020 21:34

    Recurso Especial não admitido

  • 09/06/2020 16:23

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 09/06/2020 16:23

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2020 16:22

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 09/06/2020 16:21

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2020 14:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 08/04/2020 14:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 22/11/2019 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2019 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2019 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2019 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2019 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2019 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2019 18:43

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 11/11/2019 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2019 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2019 18:00

    PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL

  • 11/11/2019 17:10

    PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL

  • 11/11/2019 17:10

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 12/09/2019 16:05

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 12/09/2019 16:05

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 12/09/2019 14:53

    Recebidos os autos

  • 12/09/2019 14:53

    Juntada de PARECER

  • 12/09/2019 14:52

    Recebidos os autos

  • 12/09/2019 14:52

    Juntada de PARECER

  • 11/09/2019 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2019 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2019 15:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/09/2019 15:37

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 10/09/2019 15:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/09/2019 15:36

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 10/09/2019 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE ELIAS MONTEIRO DE SOUZA

  • 10/09/2019 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE ELIAS MONTEIRO DE SOUZA

  • 27/08/2019 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE ELIAS MONTEIRO DE SOUZA

  • 18/08/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2019 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2019 16:52

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2019 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2019 16:51

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2019 16:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 07/08/2019 16:41

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/08/2019 16:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 07/08/2019 16:40

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/08/2019 16:39

    Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 07/08/2019 16:39

    Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 07/08/2019 16:38

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 07/08/2019 16:38

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 05/08/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2019 13:51

    Recebidos os autos

  • 26/07/2019 13:51

    Juntada de CIÊNCIA

  • 26/07/2019 13:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2019 15:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/07/2019 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2019 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2019 13:13

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 23/07/2019 17:53

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 23/07/2019 17:53

    Sentença CONFIRMADA

  • 13/07/2019 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2019 11:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2019 11:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2019 19:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2019 19:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2019 19:59

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 23/07/2019 13:30

  • 02/07/2019 19:59

    DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

  • 24/06/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2019 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2019 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2019 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2019 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2019 14:45

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 02/07/2019 13:30

  • 13/06/2019 08:48

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 13/06/2019 08:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2019 11:42

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 19/03/2019 18:22

    Recebidos os autos

  • 19/03/2019 18:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/03/2019 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2019 13:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/03/2019 12:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2019 12:51

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 01/03/2019 12:51

    Distribuído por sorteio

  • 01/03/2019 12:38

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/02/2019 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2019 17:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 18/02/2019 09:17

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 12/02/2019 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2019 16:32

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2019 16:07

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 15/12/2018 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE ELIAS MONTEIRO DE SOUZA

  • 24/11/2018 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2018 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2018 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2018 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2018 15:29

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 15/10/2018 14:58

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/09/2018 12:39

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 25/09/2018 10:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2018 10:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2018 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2018 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2018 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2018 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2018 13:57

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2018 12:43

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 31/07/2018 10:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2018 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE ELIAS MONTEIRO DE SOUZA

  • 18/07/2018 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO LESLIE MARC D'HAESE

  • 16/07/2018 01:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2018 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2018 10:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2018 02:22

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO LESLIE MARC D'HAESE

  • 05/07/2018 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2018 09:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/07/2018 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2018 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2018 14:19

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 03/07/2018 14:18

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 03/07/2018 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2018 13:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2018 12:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2018 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2018 11:10

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 21/06/2018 11:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2018 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2018 00:52

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/04/2018 11:22

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 07/04/2018 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO LESLIE MARC D'HAESE

  • 06/04/2018 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE ELIAS MONTEIRO DE SOUZA

  • 21/03/2018 13:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2018 12:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2018 10:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2018 10:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2018 10:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2018 13:32

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/03/2018 13:31

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/03/2018 13:31

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/03/2018 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2018 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2018 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2018 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2018 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2018 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2018 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2018 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE ELIAS MONTEIRO DE SOUZA

  • 09/02/2018 08:14

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2018 17:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/02/2018 17:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2018 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2018 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2018 11:03

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2018 13:47

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/11/2017 13:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/11/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2017 17:12

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 24/10/2017 11:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2017 18:54

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/10/2017 17:51

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 05/10/2017 17:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/10/2017 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2017 11:42

    Recebidos os autos

  • 05/10/2017 11:42

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 04/10/2017 14:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/10/2017 14:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2017

Ultima Atualização
08/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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