TJPR - 0003562-52.2015.8.16.0072

1ª instância - Colorado - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ROZANA CLAUDIA DESIDERIO

CPF *44.***.*75-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TIM CELULAR S/A

CNPJ: 04.206.050/0146-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/04/2023 11:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2022 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2022 16:05

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 12/03/2022 00:22

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/08/2021 14:10

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/08/2021 00:30

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE COLORADO VARA CÍVEL DE COLORADO - PROJUDI Travessa Rafaini Pedro, 41 - Centro - Colorado/PR - CEP: 86.690-000 - Fone: (44) 3321-2000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003562-52.2015.8.16.0072 Processo:   0003562-52.2015.8.16.0072 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$32.000,00 Autor(s):   Rozana Claudia Desiderio Réu(s):   TIM CELULAR S/A DECISÃO  1. Tratam-se os presentes autos de Ação Declaratória de Inexigibilidade de Cobranças c.c Indenização por Dano Moral ajuizada por Rozana Claudia Desiderio em face de TIM CELULAR S/A.

    Os autos se encontram suspensos por ocasião do IRDR  nº 1.561.113-5, os quais versam sobre: I - Em resposta ao questionamento, informo que este incidente de resolução de demandas repetitivas – IRDR, foi interposto pelos magistrados integrantes das Terceiras e Quartas Turmas Recursais do Juizado Especial Cível, objetivando a afetação de temas atinentes aos serviços de telefonia móvel, quais sejam: a) a cobrança indevida de valores sem a solicitação do usuário; b) dano moral indenizável decorrente da ausência de requerimento do serviço; c) prazo prescricional em caso de pretensão à repetição de valores supostamente pagos a maior ou indevidamente cobrados; d) repetição de indébito simples ou em dobro; e) abrangência da repetição de indébito (se limitada aos pagamentos documentalmente comprovados ou daqueles apurados em liquidação de sentença). (...) II - A fim de evitar decisões conflitantes, determino, novamente, a prorrogação da suspensão de todos os feitos afetados por este IRDR, até ulterior trânsito em julgado dos embargos de declaração.

    Da análise do referido incidente, observa-se que este se encontra sobrestado, sem julgamento definitivo até o presente momento. 2.

    Assim, considerando que o presente feito versa sobre os temas a serem discutidos pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, a suspensão dos autos deve ser mantida até o julgamento definitivo da Corte.  Intimações e diligências necessárias.  Colorado, datado eletronicamente. - assinado digitalmente -    Jade Seffair Ferreira Juíza Substituta 

  • 30/04/2021 17:43

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 30/04/2021 12:47

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2020 10:53

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/07/2020 00:34

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/04/2019 15:35

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/04/2019 00:52

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/03/2018 10:25

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/03/2018 00:57

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/02/2017 13:12

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/01/2017 00:43

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/11/2016 12:30

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/11/2015 14:18

    APENSADO AO PROCESSO 0002965-83.2015.8.16.0072

  • 20/11/2015 18:00

    Concedida a Medida Liminar

  • 04/09/2015 14:49

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2015 13:17

    Recebidos os autos

  • 01/09/2015 13:17

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 01/09/2015 11:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/09/2015 11:47

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2015

Ultima Atualização
25/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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