STJ - 0000166-82.2006.8.16.0072

03/08/2022 02:19

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

03/08/2022 02:19

Transitado em Julgado em 02/08/2022

29/06/2022 15:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 560088/2022

29/06/2022 15:30

Protocolizada Petição 560088/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/06/2022

29/06/2022 05:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/06/2022

28/06/2022 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/06/2022 17:12

Expedição de Ofício nº 060406/2022-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Paraná comunicando decisão

28/06/2022 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/06/2022

28/06/2022 16:10

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ e provido para restabelecer a decisão de pronúncia de primeira instância.

26/05/2022 17:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

26/05/2022 17:31

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 445554/2022

26/05/2022 17:29

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

26/05/2022 17:29

Protocolizada Petição 445554/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 26/05/2022

25/04/2022 19:03

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

25/04/2022 19:03

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

25/04/2022 19:00

Distribuído por sorteio ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA

20/04/2022 14:26

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ