TJPR - 0000698-58.2019.8.16.0021

1ª instância - Cascavel - 1º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher, Vara de Crimes Contra Criancas, Adolescentes e Idosos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

DELEGACIA DA MULHER DE CASCAVEL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEONARDO DA SILVA MARTINS

CPF *77.***.*68-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2024 16:48

    Arquivado Definitivamente

  • 16/05/2024 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2024 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2024 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2024 16:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2024 15:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/05/2024 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 13:06

    Expedição de Mandado

  • 06/05/2024 13:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/04/2024 07:48

    Recebidos os autos

  • 16/04/2024 07:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 15/04/2024 16:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2024 16:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2024 14:41

    Recebidos os autos

  • 15/04/2024 14:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2024 13:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2024 13:18

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 15/04/2024 13:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/04/2024 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2024 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2024 13:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/04/2024 13:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/04/2024

  • 15/04/2024 13:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/04/2024

  • 15/04/2024 13:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/04/2024

  • 15/04/2024 13:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/04/2024

  • 15/04/2024 13:11

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 11/04/2024 14:08

    Recebidos os autos

  • 11/04/2024 14:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/04/2024

  • 11/04/2024 14:08

    Baixa Definitiva

  • 11/04/2024 14:08

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2024 14:32

    Recebidos os autos

  • 27/03/2024 14:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2024 11:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2024 11:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2024 14:38

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 25/03/2024 13:55

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 25/03/2024 13:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/03/2024 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2024 13:04

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 24/03/2024 07:38

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 16/02/2024 15:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2024 13:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2024 13:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/02/2024 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2024 13:28

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 18/03/2024 00:00 ATÉ 22/03/2024 23:59

  • 15/02/2024 14:46

    Pedido de inclusão em pauta

  • 15/02/2024 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2023 16:41

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 28/11/2023 16:40

    Recebidos os autos

  • 28/11/2023 16:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/11/2023 16:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2023 16:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/11/2023 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2023 18:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2023 17:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2023 16:07

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 05/10/2023 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2023 16:06

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2023 16:06

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/10/2023 16:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/10/2023 16:06

    Recebidos os autos

  • 05/10/2023 16:06

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 05/10/2023 16:05

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 05/10/2023 11:23

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/03/2023 17:35

    Recebidos os autos

  • 28/03/2023 17:35

    Recebidos os autos

  • 28/03/2023 17:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 20/03/2023 11:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2023 12:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/02/2023 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 14:16

    Expedição de Mandado

  • 15/02/2023 15:01

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/02/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2023 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2023 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2023 19:00

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2023 16:16

    Recebidos os autos

  • 01/02/2023 16:16

    Juntada de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 01/02/2023 16:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2023 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2023 09:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2023 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 17:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/01/2023 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2023 13:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 30/01/2023 10:22

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 29/11/2022 17:34

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/11/2022 16:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 21/11/2022 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2022 16:36

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2022 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2022 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 16:51

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/10/2022 16:50

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 26/10/2022 16:14

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 26/10/2022 15:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2022 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2022 16:23

    Recebidos os autos

  • 24/10/2022 16:23

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 20/10/2022 15:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2022 13:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/10/2022 13:28

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2022 20:40

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 11/10/2022 17:40

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 11/10/2022 17:35

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 11/10/2022 13:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2022 16:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/09/2022 17:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2022 17:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2022 17:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2022 17:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2022 15:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/09/2022 15:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/09/2022 17:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/09/2022 17:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/09/2022 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 18:49

    Expedição de Mandado

  • 19/09/2022 18:49

    Expedição de Mandado

  • 19/09/2022 18:49

    Expedição de Mandado

  • 19/09/2022 18:49

    Expedição de Mandado

  • 19/09/2022 18:49

    Expedição de Mandado

  • 19/09/2022 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2022 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2021 12:52

    Recebidos os autos

  • 13/09/2021 12:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 20:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2021 20:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 18:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 18:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/09/2021 18:57

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 10/09/2021 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2021 17:18

    EXPEDIÇÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS JUSTIÇA FEDERAL

  • 24/06/2021 17:26

    Alterado o assunto processual

  • 28/05/2021 01:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2021 15:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 21:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/05/2021 17:53

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2021 13:26

    Recebidos os autos

  • 14/05/2021 13:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/05/2021 13:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2021 18:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/05/2021 18:09

    Expedição de Mandado

  • 13/05/2021 09:48

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 13/05/2021 09:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 17:54

    Recebidos os autos

  • 06/05/2021 17:54

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2021 09:48

    Recebidos os autos

  • 06/05/2021 09:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE CASCAVEL - PROJUDI Av.

    Tancredo Neves, Nº2320 - 2o Andar - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-036 - Fone: (45) 3392-5062 - E-mail: [email protected] (G) Autos nº. 0000698-58.2019.8.16.0021   VISTOS E EXAMINADOS. 1.

    Quanto ao(s) delito(s) de ação penal pública incondicionada (art. 129, § 9º, do Código Penal - fato 1), considerando a presença dos requisitos estabelecidos no art. 41 do Código de Processo Penal, a inocorrência das hipóteses previstas no art. 395 do mesmo diploma e a existência de prova da materialidade e de indícios de autoria, recebo a denúncia, submetendo, pois, a(s) conduta(s) imputada(s) ao(s) acusado(s) a julgamento. 2.

    Cite(m) e notifique(m) o(s) denunciado(s) para que apresente(m) defesa escrita no prazo de 10 (dez) dias, por defensor constituído (art. 396 do CPP). 3.

    Decorrido o prazo sem o oferecimento da defesa e não havendo procurador constituído nos autos, nomeio, desde logo, para o patrocínio da defesa do(s) réu(s), o(a) ilustre defensor (a) Dr.(a) Isabela Ortolan Bastian (OAB/PR 87.966), sob a fé e compromisso de seu grau, o(a) qual, aceitando o encargo, deverá ser intimado(a) para a resposta à acusação no prazo de 10 (dez) dias (art. 396-A, § 2º, do CPP). 4.

    Arguidas preliminares e/ou juntados documentos, vista ao Ministério Público para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias (art. 409 do CPP).

    Caso contrário, à conclusão para os fins do art. 397 ou 399 do Código de Processo Penal. 5.

    Efetuem as comunicações e observem as determinações previstas no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná. 6.

    Noutra esteira, atenda-se a cota ministerial de mov. 10.1, itens “b” e “c”, bem como certifique-se eventual oferecimento de queixa-crime, em relação ao(s) delito(s) de ação penal privada, conforme item “d”. 7.

    Por fim, em relação aos delitos do art. 147 do Código Penal (fato 2), ante a vítima ter-se retratado em audiência prevista no art. 16 da Lei 11.340/2006 (mov. 47.1) e não ter exercido o direito de representação no prazo decadencial de 6 (seis) meses, não remanesce outra via senão JULGAR EXTINTA A PUNIBILIDADE de LEONARDO DA SILVA MARTINS, com esteio no art. 107, IV, do Código Penal Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Ciência ao douto representante do órgão ministerial.

    Cascavel, datado eletronicamente.

    Carlos Eduardo Stella Alves Juiz de Direito

  • 05/05/2021 22:00

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 05/05/2021 21:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 21:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/05/2021 21:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/05/2021 10:07

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 29/04/2021 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/04/2021 17:12

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 10/03/2021 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO VÍTIMA

  • 13/11/2020 11:05

    Recebidos os autos

  • 13/11/2020 11:05

    Juntada de CIÊNCIA

  • 13/11/2020 11:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2020 18:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/11/2020 18:10

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 12/11/2020 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2020 17:18

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2020 17:17

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2020 16:01

    Recebidos os autos

  • 29/09/2020 16:01

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 29/09/2020 16:01

    Baixa Definitiva

  • 29/09/2020 16:01

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2020 15:48

    Recebidos os autos

  • 11/09/2020 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2020 18:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2020 18:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2020 14:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/09/2020 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2020 14:35

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 05/09/2020 00:14

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 01/08/2020 05:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2020 19:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2020 18:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/07/2020 18:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2020 18:58

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 31/08/2020 00:00 ATÉ 04/09/2020 23:59

  • 31/07/2020 17:27

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 31/07/2020 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2020 12:33

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 27/07/2020 11:05

    Recebidos os autos

  • 27/07/2020 11:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/07/2020 11:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2020 12:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/07/2020 10:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2020 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2020 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2020 15:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/07/2020 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2020 15:13

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 21/07/2020 15:13

    Distribuído por sorteio

  • 21/07/2020 13:29

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/07/2020 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2020 09:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 21/07/2020 09:33

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2020 19:08

    Recebidos os autos

  • 20/07/2020 19:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2020 18:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/07/2020 18:07

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 09/07/2020 00:22

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2020 16:48

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2020 16:41

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 07/07/2020 17:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2020 14:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/07/2020 15:00

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 06/07/2020 14:54

    Expedição de Mandado

  • 03/07/2020 17:52

    Decisão OU DESPACHO CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO RECURSO

  • 15/05/2020 09:39

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2020 22:23

    Recebidos os autos

  • 14/05/2020 22:23

    Juntada de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 14/05/2020 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2020 15:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/05/2020 15:42

    REJEITADA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 13/05/2020 15:06

    REJEITADA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 09/12/2019 12:56

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2019 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2019 18:28

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 06/12/2019 18:28

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 05/08/2019 16:56

    Recebidos os autos

  • 05/08/2019 16:56

    Juntada de PARECER

  • 19/07/2019 16:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/07/2019 15:06

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2019 15:03

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 15/07/2019 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2019 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2019 17:31

    APENSADO AO PROCESSO 0044090-82.2018.8.16.0021

  • 11/01/2019 08:34

    Recebidos os autos

  • 11/01/2019 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2019 08:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2019

Ultima Atualização
16/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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